segunda-feira, 10 de julho de 2023

Estatuto dos Bombeiros Sapadores ou Bombeiros Municipais

Santana Lopes, presidente da Câmara Municipal da Figueira Foz, emite um comunicado na página do facebook do Município figueirense.
"Temos manifestado a nossa estupefação, para não dizer indignação, pelo atraso da solução do problema criado com o estatuto dos Bombeiros Sapadores ou Bombeiros Municipais.
Recorde-se que a situação nasceu de um parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s), juntamente com a Inspeção Geral de Finanças e com a Direção Geral das Autarquias Locais, que consideraram não poderem ser pagas horas extraordinárias a esses elementos.

Esta decisão, vinculativa, representou uma diminuição de rendimento, em média, para cada um dos elementos, de cerca de 150 a 200 euros. Desde essa altura, e já lá vai mais de meio ano, o Governo comprometeu-se a encontrar a dita solução. Primeiro, o interlocutor foi o Ministério da Administração Interna, através da secretária de Estado da Proteção Civil, depois passou para o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, o qual até em visita a este concelho, em sessão realizada no Salão Nobre do Município, no dia 13 de abril do corrente ano, se comprometeu a rapidamente enviar o processo para a Associação Nacional de Municípios (ANM) para parecer final.

Desde aí, o processo tem andado de Herodes para Pilatos e as pessoas naturalmente desesperam. A última informação que tivemos foi que se encontraria novamente do lado da secretaria de Estado da Proteção Civil, e que estava em vias de conclusão, para ser remetido para o secretário de Estado Carlos Miguel e depois para o Ministério das Finanças, e ainda para Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). É absolutamente incompreensível.

Fazemos um apelo público, ainda mais nesta altura do ano em que é imprescindível o trabalho destes profissionais, para sair imediatamente a solução equitativa para este golpe que foi dado na situação pessoal, profissional e familiar dos Bombeiros Sapadores."

Figueira da Foz, 10 de julho de 2023
Pedro Santana Lopes
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

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