"Estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" vem apelar a todos os cidadãos que subscrevam a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"
Com a aprovação do PDM actualmente actualmente em discussão pública, o Parque de Campismo vai ficar asfixiado!"
Vamos viajar no tempo e recordar as posições de então de certos actores políticos hoje no poder executivo..
Acta nº 22 da Reunião Ordinária de 19-11-2007
PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DA FIGUEIRA DA FOZ - PROPOSTA DE REPOSIÇÃO DO EQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO
Foi presente informação, datada de 12 de Novembro de 2007, oriunda do Departamento de Urbanismo, que a seguir se transcreve:--------------------------
“Pelo Gabinete RISCO foi proposto o seguinte calendário relativo à conclusão do processo de revisão do PU da Figueira da Foz:-----------------------------------
- 8 de Janeiro de 2008: Reunião de apresentação da proposta corrigida de acordo com recomendações já emitidas pela CCDRC ao executivo;--------------------------
- 22 de Janeiro de 2008: Prazo para análise e apresentação de eventuais comentários ao Sr. Presidente;--------------------------------------------------
- 7 de Abril de 2008: Reunião de Câmara para abertura do período de discussão pública;------------------------------------------------------------------------
- 17 de Abril de 2008: Sessão pública de esclarecimento;------------------------
- 28 de Maio de 2008: Final da discussão pública;-------------------------------
- 16 de Junho de 2008: Reunião de Câmara para submissão da proposta de PU da Figueira da Foz à Assembleia Municipal para aprovação”.-------------------------
Pelos Vereadores do Partido Socialista foi presente, para apreciação, a inclusão na área e perímetro do Parque de Campismo de um terreno sito nos Condados, Freguesia de Tavarede, com a área de 18.144 m2. ---------------------------------
O Vereador António Tavares interveio dizendo que, como é do conhecimento dos Vereadores, já foi presente em reunião de Câmara, para aprovação, o lançamento de hasta pública para a venda do terreno supra mencionado tendo, na altura, deliberado a sua retirada, por entender que o terreno poderia merecer outro aproveitamento que não o de ser vendido para construção.------------------------
Entendem que o Parque de Campismo representa, neste momento, um valor inestimável em termos de património arbóreo da cidade e complementa, como é de todos conhecido, o que designam por “corredor verde”, que começa junto ao rio perto do Jardim Municipal e que se prolonga até ao topo da Serra da Boa Viagem.
Infelizmente, do seu ponto de vista, este dito “corredor verde” encontra-se já obstruído em alguns locais, mas julgam que podem sempre actuar no sentido de poder mantê-lo em termos de património ecológico.-------------------------------
Apontou que aquele terreno, situado no topo do Parque de Campismo, surge como o prolongamento natural do mesmo e verificam que toda aquela zona, à direita do Parque de Campismo, está a ser impermeabilizada” com loteamentos e a ser alvo de construção, e que se traduz no terreno que, em tempos, ia ser vendido para construção. Da última vez em que foi submetido à hasta pública, pareceu-lhes natural que pudesse vir a integrar a área e o perímetro do citado parque prevendo, naturalmente, que hoje ainda seria um Parque de Campismo, o que não podem prever para o futuro. No entanto, é entendimento dos Vereadores do Partido Socialista, apesar de não saberem quem é que no futuro vai estar no Executivo, que, de momento, mesmo que o Parque de Campismo venha a ser desactivado enquanto tal, deverá manter-se como o parque verde da cidade, no sentido do prolongamento do “corredor verde” que constitui as Abadias.-----------------------------------
Havendo pouco mais a acrescentar em relação a este assunto, entendem que a Câmara deveria deliberar no sentido de incluir este terreno na área de perímetro do parque, de forma a poder salvaguardá-lo, e, assim, evitar uma maior “impermeabilização” de toda a encosta.------------------------------------------
O Presidente tomou a palavra dizendo que, como teve oportunidade de falar com o Vereador e de ter respondido aos Munícipes que mostraram preocupação relativamente a este assunto, está em curso uma revisão do Plano de Urbanização, e que vão fazer todo o possível para cumprir o calendário que agora apresentaram e que é do conhecimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, como uma instância fundamental no andamento desta revisão.--------------
Julga que é do conhecimento público que, ao contrário daquilo que está hoje definido no Plano Urbanização em vigor, os terrenos do Parque de Campismo estão classificados de urbanizáveis e na revisão em que neste momento estão a trabalhar, propuseram que deixe de ser um espaço urbanizável e que passe a ser um espaço para equipamentos, ligado ao campismo e que possa ser adequado aos parâmetros exigidos pela legislação específica em vigor para os Parques de Campismo, nomeadamente para uma amplificação com a categoria de quatro estrelas.
Disse que é isto que está proposto e é o que pretendem defender e que será depois, na altura, submetido à consideração da Câmara. Haverá, posteriormente, uma discussão pública.----------------------------------------------------------
Na sua opinião, se começam a considerar, casuisticamente, esta ou aquela resposta, fatalmente vão ainda complicar e atrasar mais um procedimento que todos reconhecem estar muito atrasado. Disse que a sua proposta quanto a isto é que este assunto seja discutido na altura da discussão do Plano de Urbanização.-
O Vereador António Tavares disse que compreende as razões aduzidas pelo Presidente quando lhes anuncia que na revisão que está a ser feita do Plano de Urbanização, de acordo com a proposta da Câmara, o Parque de Campismo passará a ser para equipamentos ligados ao campismo. Lembrou, no entanto, que já tentaram vender o Parque de Campismo duas vezes e as hastas públicas ficaram desertas e que depois disso veio uma terceira vez à Câmara para ser vendido. Na sua opinião a Câmara pretende que este terreno deve ser para juntar à construção do loteamento daquela zona e que o terreno, neste momento, só não está na mão de privados, a ser urbanizado, porque não apareceu ninguém para o comprar.---------
O Presidente referiu que da última vez que trouxeram este assunto à reunião de Câmara havia interessados no terreno e retiraram essa possibilidade.------------
O Vereador António Tavares respondeu que isso aconteceu a pedido dos Vereadores do Partido Socialista.----------------------------------------------------------
O Presidente concordou e disse que nessa altura o Vereador Victor Sarmento quis apresentar a presente proposta. Pensa que não deve ser, neste momento, discutido porque acha que não é a oportunidade certa para o fazer. Se na altura o retirou foi porque foi sensível aos argumentos que os Vereadores do Partido Socialista apresentaram, mas não está de acordo que se discuta e se defina, desde já, a finalidade última dentro do Plano de Urbanização, porque haverá certamente muitas outras questões que vão colocar e que a Câmara irá colocar e é nessa altura que isto deve ser atribuído.---------------------------------------------
O Vereador António Tavares disse que os Vereadores do Partido Socialista têm uma posição contrária. Entendem que depois das sucessivas tentativas de venda do terreno, a forma de o salvaguardar é haver uma deliberação camarária que assegure que o terreno não seja vendido ou, de certa forma, que o terreno passe para o perímetro e área do Parque de Campismo, conforme a proposta que apresentam. Na sua opinião a questão é esta e é muito límpida: ou concordam que aquele terreno deve ser salvaguardado e deve integrar a área verde do Parque de Campismo, e nesse sentido tomam esta posição, ou não a querem tomar, sendo que o que estão a demonstrar é que, de facto, querem salvaguardar o terreno de eventuais futuras alienações. Julga que este é um compromisso político do qual os Vereadores do Partido Socialista não têm qualquer pejo em o negar.-----------
O Vereador Victor Sarmento disse que gostava que o Presidente, o Vereador Lídio Lopes e a Vereadora Teresa Machado reconsiderassem e se associassem a este movimento de preservação no “corredor verde” desde o rio até à Serra da Boa Viagem que é um movimento supra partidário, independente, que engloba vários sectores da sociedade civil e que em nada prejudica o desenvolvimento urbanístico da Figueira da Foz. Antes pelo contrário, cria condições para que ele tenha um desenvolvimento mais harmonioso, e que se acabe de vez com a selvajaria que tem havido nos últimos anos em termos urbanísticos na Cidade da Figueira da Foz e, de alguma forma, pôr um pouco de ordem no movimento anárquico de construção.-------------------------------------
Julga que têm agora, aqui, uma oportunidade única de mostrarem, na prática, como são coerentes com o que às vezes defendem em determinados momentos e em determinados ambientes. Não basta dizer-se que se está de acordo, é preciso passar à prática, consubstanciar propostas concretas, de apoio prático a determinadas medidas e uma delas, será a de preservar este espaço.--------------
Repetiu que, se estão de acordo com isto, devem votar todos em consonância, porque, senão, estão-se a enganar uns aos outros e estão, principalmente, a enganar os munícipes.-----------------------------------------------------------
A Câmara, após discussão do assunto, deliberou, com cinco votos a favor dos Vereadores Pereira Coelho, Víctor Sarmento, Paz Cardoso, António Tavares e Mário Paiva e quatro votos contra do Presidente e dos Vereadores Lídio Lopes, Teresa Machado e José Elísio, aprovar a inclusão do terreno sito nos Condados, Freguesia de Tavarede, com o número de inventário 30.109, com a área de 18.144 m2, na área e perímetro do Parque de Campismo. ----------------------------------
Nota de rodapé.
Passados quase oito anos de poder - quase tanto tempo, como o que esteve o falecido Duarte Silva - o que tem António Tavares a dizer em defesa da sua honra política e da coerência da sua palavra, depois de os seus mandatos como vereador executivo terem contribuido substancialmente para que a "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, estar completamente betonizada com grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL"?
António Agostinho, o autor deste blogue, em Abril de 1974 tinha 20 anos. Em Portugal havia guerra nas colónias, fome, bairros de lata, analfabetismo, pessoas descalças nas ruas, censura prévia na imprensa, nos livros, no teatro, no cinema, na música, presos políticos, tribunais plenários, direito de voto limitado. Havia medo. O ambiente na Cova e a Gala era bisonho, cinzento, deprimido e triste. Quase todas as mulheres vestiam de preto. O preto era a cor das suas vidas. Ilustração: Pedro Cruz
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