Inutilidades

Por ignorância, ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem os dados do Eurostat, sobre as percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011.

PAÍSES	Saúde	Educação	Proteção Social	TOTAL
UE27	14,9%	10,9%	39,9%	65,7%
UE17	14,9%	10,1%	40,7%	65,7%
Bélgica	14,8%	11,6%	36,6%	63,0%
Dinamarca	14,5%	13,5%	43,8%	71,8%
Alemanha	15,5%	9,4%	43,3%	68,2%
Irlanda	15,6%	10,9%	35,9%	62,4%
França	14,7%	10,8%	42,6%	68,1%
PORTUGAL	13,8%	12,9%	36,7%	63,4%

Fonte : Eurostat
Acabei de ouvi-lo na TVI, a "sublinhar a falta de realismo do Tribunal Constitucional". 
Nesta ordem de ideias e considerando que Portugal está a ser governado por gente competente, impoluta e séria e  que temos a ventura de termos ao leme de Portugal estadistas como Passos Coelho, Paulo Portas e Aníbal Cavaco Silva, interrogo-me:
1. Justifica-se manter em vigor a Constituição da República Portuguesa? 
2. Justifica-se continuar a gastar dinheiro com o "irrealista e inútil" Tribunal Constitucional?

Em tempo. (1)
O que não será insustentável e inaceitável não é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado?..

Em tempo. (2)
Mas, analisando com mais pormenor,  “passos coelho tem razão: a culpa é do tribunal constitucional”.

Porque se limitou a decretar a inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, mas não decretou a inconstitucionalidade do governo que o concebeu nem da Assembleia que o aprovou nem do presidente que o promulgou nem do próprio tribunal que permitiu que um tal orçamento estivesse em vigor durante os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e parte de Abril.

Mas, vendo bem as coisas, Passos Coelho não tem razão, porque a culpa não é do Tribunal Constitucional, é da própria Constituição que permite que este governo, esta assembleia, este presidente e este tribunal continuem alegremente a exercer funções.

Mas talvez não esteja a ver bem as coisas e a culpa não seja nem deste governo nem desta assembleia nem deste presidente nem deste tribunal nem desta constituição, mas de todo um povo que permite que as coisas sejam como são.

Ou talvez a culpa seja não existir povo.