terça-feira, 25 de setembro de 2007

Acabaram-se as dúvidas

No dia 31 do mês passado, neste blogue, no post que pode rever clicando aqui, colocámos publicamente as seguintes questões, pelo facto de “os espanhóis já actuarem como legítimos proprietários dos terrenos onde estiveram implantadas as instalações fabris da empresa Alberto Gaspar & Cª. Ldª., pois até já estão a vender apartamentos”:

a) Como o que está a ser apresentado não pode ser construído naquele local (à luz do actual PDM e também do actual PU), que promessas fez o poder local (Câmara Municipal da Figueira da Foz e Junta de Freguesia de São Pedro) ao consórcio imobiliários espanhol?
b) Isto é: que contrapartidas é que o consórcio imobiliário espanhol terá concretamente posto em cima da mesa?
c) Não poderão os terrenos ser revertidos para o Estado, uma vez que a função para a qual foram cessionados vai ser radicalmente alterada?


Na Assembleia de Freguesia de Freguesia realizada ontem, a posição da Junta de Freguesia de S. Pedro ficou clarificada, em resposta a uma questão levantada pelo único representante da CDU:

“A Junta pretende que o que está previsto pelos espanhóis vá para a frente. A Junta considera que vai ser benéfico para a Freguesia”.

Tudo bem. A Junta de Freguesia pode ter as posições que entender.
Mas, o certo é que o actual PDM e o PU não permitem construir aquilo que os espanhóis pretendem.
Porque será?

Bom, o mais previsível é que a troco "duma “escolinha”, uns “baloiços”, um “campito”, um “tanque”, o poder local permita, por exemplo, que se construa onde não se pode construir à face dos instrumentos de gestão do território em vigor, que se coloquem mais dois ou três pisos, ou que se alienem passeios para permitir mais área de construção, etc., etc., etc."


Só que há um pormenor, que não deveria ser esquecido, pois estamos num estado de direito: "a lei é para cumprir e não para adptar casuisticamente, ao sabor dos diversos interesses".
O Artigo 22.º da Constituição da República Portuguesa (Responsabilidade das entidades públicas), é bem explícito:

"O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem."

20 comentários:

Anónimo disse...

Oh blogueiro o que queres pá? Como já te disse outro dia:

Ai tão bonito que vai ficar ali o campo da Junta de Freguesia.

À que maravilha, já está quase a chegar..

António Agostinho disse...

Gostaria (mas, gostaria mesmo) que a grande virtude desta saudável "discussão" dê um contributo válido para o aprofundamento da reflexão sobre a intervenção humana no meio ambiente que nos rodeia.
A situação é grave. Se em Portugal (penso que estamos no primeiro mundo) existem regras que minimizam os estragos, na maior parte dos países de terceiro mundo, o mote é o "fartar vilanagem".
Por exemplo, é bom meditarmos em situações como estas: em cada segundo perde-se o equivalente a 2 campos de futebol de área florestal no planeta, e só na Amazónia, são abatidas por dia 36 milhões de árvores.
Ao fim e ao cabo, a questão é toda a mesma, e tem que ver com um modelo de sociedade em que a única bitola seguida é a do lucro desenfreado assente na exploração imoral de parte da população mundial e no saque descomedido dos recursos naturais.
Esta política, meus amigos, não faz bem, nem ao homem nem ao planeta.
Não há, hoje em dia, parcela do planeta Terra imune a esta devastação global. A nossa terra também não e excepção.
O que mais caracteriza o sistema actual é a falta de ética. Tudo é lícito quando a finalidade é o lucro.
Já não se pondera toda uma serie de valores que a civilização, ao longo dos anos foi reivindicando a muito custo. Nem aqueles valores intuitivos que sociedades tradicionais, na sua interacção estreita com o meio ambiente, adoptaram como parte de um comportamento sustentável e viável de sobrevivência.
Na arrogância, são esquecidos todos esses princípios, sustentados numa convicção de crescimento económico ad aeternum (potencialmente trágico).
Mergulhámos numa nuvem de obscurantismo encantador.
Num estudo encomendado pelo governo Inglês a um conjunto de peritos, foi diagnosticado uma situação alarmante: se até 2050 se mantiverem os padrões actuais de desenvolvimento com os consequentes impactos ambientais, nomeadamente as alterações climáticas, os custos económicos para a sociedade serão da ordem do dobro daquilo que as duas guerras mundiais, em conjunto, acarretaram para o mundo.
Será que o bom senso e a sabedoria poderão sobrepor-se à ganância e depredação imperantes? Essa é a grande questão que decidirá o destino do planeta a médio prazo.

A nossa Terra faz parte do planeta.
Falemos então da construção nas zonas sensíveis.
Sinceramente o digo: não há nada que eu mais aprecie do que uma casa bonita, numa envolvente bonita. As casas podem tornar-se autênticas peças escultóricas que muito valorizam o meio ambiente à volta. Podem acrescentar uma mais-valia artística. As casas tradicionais são um exemplo acabado disso. Enriquecem a paisagem à volta, formulando a ambiência sui generis da interacção criativa entre homem e natureza. Aliás, apesar dos erros já cometidos, a nossa paisagem ainda é relativamente bonita.
Mas, não se pode ficar simplesmente a contemplar: temos de intervir...
A casa tradicional, reflectindo as dinâmicas ambientais e sociais, incrustou-se na paisagem como obras-primas esculpidas por um Deus escultor.
O que se passa na actualidade é, contudo, exactamente o oposto. Cada casa construída nas últimas 2 décadas (com excepções raríssimas) é uma pústula aberta na paisagem da nossa Terra, arruinando, sem remição, a sua integridade e harmonia.
E é aqui que encontro uma das minhas contestações relativamente ao betão, pela seguinte e simples interrogação e constatação, subsequente:
como é possível que antigamente sem arquitectos - pela simples intuição popular, se tenha construído casas com valores de expressão arquitectónica tão deslumbrantes e com desempenhos de integração paisagística tão consumados?
A resposta é simples: quando se utilizam os materiais do sítio (a terra, a madeira, o barro e a pedra) e se tem em conta os imperativos climatéricos, por mais voltas que se dê, a casa acaba sempre por ficar bonita e integrada.
Ora, quanto ao betão, material estranho e alienígena, a tarefa torna-se muito mais complicada. Somente um bom arquitecto, consciente e sensível às circunstâncias locais, poderá concretizar uma casa que respeite a envolvente e possa, inclusivamente, valorizá-la.
Na prática, quantas casas foram aqui construídas nos últimos 20 anos com essas preocupações?

Anónimo disse...

Viva ao novo campo da Cova-Gala!!!

Só espero é que não venham para aí os abutres da Naval.

Para isso prefiro continuar a jogar no pelado.

Anónimo disse...

Companheiro, diz então o que pretendes preservar naquele espaço?As ratazanas ou aqueles belos edificios (!!) que não agridem a paisagem?Concerteza que a inteligência não serve sómente para a prosa.Vamos então dar sugestões, porque,quem sabe, não poderão ser aproveitadas.
Já agora o que é que vai nascer nos terrenos da antiga Terpex?

Anónimo disse...

É bem melhor ter naquele espaço, também um "campito",uns "baloiços",um "tanque" do que estar como está.
Ratazanas aos montes, edificios de arquitectura exemplar, na optica de alguns, são coisas a preservar.Se não, digam o que é que ali melhor ficaria?Penso que o contributo positivo serviria toda a gente.Agora, dizer que não está bem,não chega.Ideias precisam-se, porque parece que isso falta a muita gente.
Do pouco que conheço da lei, não é da responsabilidade das autarquias locais, aprovarem ou alterarem PDM's, portanto, tudo o que se possa dizer, serão meras opiniões.
Já agora, e como fica mesmo ao lado, o que é que nascer nos terrenos da antiga Terpex?Será um centro comercial?

Anónimo disse...

A sorte da nossa terra é que algumas pessoas que estiveram na Junta de Freguesia,nunca mais tiveram a oportunidade de ir para lá. Se isso tivesse acontecido, ainda hoje,teriamos caminhos de areia e estrumeiras por debaixo da janela da cozinha.O Povo da nossa Terra não é burro.

Anónimo disse...

Aquilo que esta rapaz sabe. Ele é Constituição Portuguesa, ele é Diário da República, enfim, uma verdadeira enciclopédia.Há, e tem muito geito para a escrita.

António Agostinho disse...

A questão fulcral, sem manobras de diversão, é:


a) Como o que está a ser apresentado não pode ser construído naquele local (à luz do actual PDM e também do actual PU), que promessas fez o poder local (Câmara Municipal da Figueira da Foz e Junta de Freguesia de São Pedro) ao consórcio imobiliários espanhol?
b) Isto é: que contrapartidas é que o consórcio imobiliário espanhol terá concretamente posto em cima da mesa?
c) Não poderão os terrenos ser revertidos para o Estado, uma vez que a função para a qual foram cessionados vai ser radicalmente alterada?

Por outro lado, a posição da Junta de Freguesia de São Pedro, sem manobras de diversão, é:

“A Junta pretende que o que está previsto pelos espanhóis vá para a frente. A Junta considera que vai ser benéfico para a Freguesia”.

O que está em causa é, mesmo, a paisagem.

Nota: gostaria, mas gostaria mesmo muito, dado o interesse da matéria para o futuro da nossa Terra, que quem pretenda entrar nesta discussão se assuma. Refugiar-se na cobardia do anonimato vale o que vale: para mim, nada, zero.

Anónimo disse...

Diga lá á gente o que é que foi apresentado, o que é que vai ser feito, porque a gente não sabe.Parece que você sabe e não quer dizer.

amigo de new bedford disse...

Caro Agostinho:

Que imaginação. Que pontaria....Que blogue interessante.
Até onde irá esse amor confesso pela Freguesia de são Pedro, Terra esquecida por tantos e recordada, vivida, amada e eternizada por muitos outros que, como tu, fazem o possível para a manter próxima de todos nós?
Quando cedemos às tendências da moda e, neste caso, ao "fenómeno blogue", espalhado um pouco por todo o lado, ao menos que seja por uma boa causa! E esta é, seguramente, uma boa causa.
Força Amigo.

ze dos percebos disse...

Sou frequentador, desde que descobri este espaço, do outra margem.
Por princípio, leio todas as opiniões e comentários que surgem neste espaço.
Umas vezes concordo, outras discordo.
Uma coisa porém digo desde já: admiro o trabalho que tem vindo a ser realizado pelos blogueiros
Peço-lhes: não se xateem nem liguem a provocações. Mantenham a calma.
Não estão sozinhos. Têm o apoio e a solidariedade de muita gente.
Força ...

Anónimo disse...

Eu acho que isto é um bom tema de discussão.

Só acho é que não é preciso se insultarem uns aos outros..

Eu para mim era importante era melhorar as condições da terra, e se para isso for preciso por betão para cima que metam...

Assim é que não pode continuar..

Se o terreno vai para o estado, aquilo vai ser o ninho de ratos..

castelo de areia disse...

É só para sublinhar que uma licença de construção/ocupação de espaço com outra vocação em sede de PDM, pode dar perda de mandato aos seus responsáveis e, em caso de dolo deliberado, ocasionar procedimento criminal. Mesmo com a nova legislação mais flexível isso não é permitido. Assim, é prudente que cada interveniente fundamente e explicite em acta a sua posição.

Anónimo disse...

A quem de direito:

Deixem os covagaleneses tomarem conta do seu futuro...
Consultem os covagalenses antes de decidirem no seu lugar.
Ajudem os covagalenses a desenvolverem-se.
Não façam o que é bom para os covagalenses, no lugar deles.

Parabéns ao Agostinho pelo levantamento desta questão.

Anónimo disse...

Assunto interessante e importante,sem dúvida.

Mas, " ACABARAM-SE AS DÚVIDAS"?
Estamos todos para aqui, a dar uns "bitaites" e não sabemos em concreto o que se vai passar.Senão vejamos:
Segundo o sr Agostinho, e passo a citar:
" A junta pretende que o que está previsto pelos espanhóis vá para a frente".
Acrescenta o sr Agostinho:
Mas, o certo é que o actual PDM e PU, não permite construir aquilo que os espanhóis pretendem.Porque será?
Sr Agostinho para esclarecer de vez o assunto aos visitantes do seu blog, diga o que é que os espanhóis pretendem?
Se não estamos todos para aqui a invoncar leis e perdas de mandato sem saber do que estamos a falar.

Anónimo disse...

Sigo de perto o que se passa na Terra onde nasci,embora estando longe.
Tudo é importante e merece ser discutido, e cada um é livre de dar a sua opinião.
Contudo, neste caso parece-me que se está a falar na base do pressuposto, sem se saber em concreto do que se fala.Portanto quem sabe alguma coisa( Junta de Freguesia ou sr. Agostinho)deveria claramente dizê-lo.
Ou será que quando mais tarde aparecer alguma e nao estivermos de acordo possamos dizer: " Eu alertei: Eu avisei". Deixemo-nos de tretas.
Um abraço para todos os cova-galenses.

António Agostinho disse...

UMA VEZ POR TODAS, DEIXEMO-NOS DE CONVERSAS DA TRETA, ISTO É, DE TENTAR DESVIAR A ATENÇÃO DO ESSENCIAL, EM PORTUGUÊS CORRENTE FAZER MANOBRAS DE DIVERSÃO.
OS FACTOS SÃO OS SEGUINTES, CONFORME PUBLIQUEI EM 31.08.007 (HTTP://OUTRAMARGEM-VISOR.BLOGSPOT.COM/2007/08/ALBERTO-GASPAR-C-LD-SITUAO-DO-PONTO.HTML). PASSO A CITAR O POST:
“Alberto Gaspar & Cª. Ldª.: a situação do ponto
1. Existe um negócio entre a empresa Alberto Gaspar & Cª. Ldª. e um consórcio imobiliário espanhol.

2. Os processos jurídicos de falência da empresa Alberto Gaspar & Cª. Ldª. parecem estar ultrapassados.

3. Os espanhóis já actuam como legítimos proprietários dos terrenos onde estiveram implantadas as instalações fabris da empresa Alberto Gaspar & Cª. Ldª., pois até já estão a vender apartamentos.

4. Neste momento, há que esclarecer o seguinte:

a) Como o que está a ser apresentado não pode ser construído naquele local (à luz do actual PDM e também do actual PU), que promessas fez o poder local (Câmara Municipal da Figueira da Foz e Junta de Freguesia de São Pedro) ao consórcio imobiliários espanhol?
b) Isto é: que contrapartidas é que o consórcio imobiliário espanhol terá concretamente posto em cima da mesa?
c) Não poderão os terrenos ser revertidos para o Estado, uma vez que a função para a qual foram cessionados vai ser radicalmente alterada?

CONCLUSÃO:
Pergunta final: será legítimo especular assim com bens patrimoniais da comunidade?”

Se alguém tem de explicitar ou explicar alguma coisa, não sou eu, que nunca participei em nenhuma negociação com o consórcio espanhol.
A questão principal, é: com o actual PDM e actual PU, é possível pode ser construído o “que está previsto pelos espanhóis” e a Junta de Freguesia concorda, conforme foi dito por elemento do executivo na última reunião da assembleia de freguesia?
Essa, sim, é que é a questão nuclear.

Anónimo disse...

disto é que o meu povo gosta.

Anónimo disse...

..."3. Os espanhóis já actuam como legítimos proprietários dos terrenos onde estiveram implantadas as instalações fabris da empresa Alberto Gaspar & Cª. Ldª., pois até já estão a vender apartamentos....

Pudera, já pagaram 900.000 contos (moeda antiga) a um figurão de LÁ, da Figueira!
- Sabem a quem?
- Não sabem?
- Perguntem aos figurões de CÁ, que ELES sabem!

Diz quem sabe disse...

Neste momento, a questão parece-me mais clarificada.
Os rebuçados (os campitos, os tanques, os baloiços...) prometidos pelos espanhóis dependem de quê?
A meu ver, dos índices de construção a conseguir para o local com a revisão do PDM e do PU, que ainda não está feita, mas certamente foi prometida.
Quanto mais cimento, mais rebuçados...
Aliás, isso é fácil de entender.
O Díário as Beiras (http://www.asbeiras.pt/?area=coimbra&numero=43276&ed=18052007) de 18 de Maio último era taxativo:

Apartamentos nos terrenos da Alberto Gaspar já estão à venda
O promotor imobiliário que pretende urbanizar os terrenos da Alberto Gaspar já está a aceitar reservas, apesar do PU ainda não ter sido alterado. Chama-se Figueiramar, o complexo habitacional e hoteleiro que a espanhola Fadesa pretende construir nos terrenos da Alberto Gaspar. Aliás, a promotora já está a aceitar reservas, por 2.500 euros. O restante começa a ser pago após a alteração do Plano de Urbanização (PU), que está a ser analisada pela câmara. Neste momento, lembre-se, os terrenos em causa, 12 hectares, só podem ser utilizados por equipamentos industriais.A delegação de Lisboa da Fadesa tem vindo a promover o empreendimento, situado na Gala, S. Pedro, em diversos certames do sector imobiliário do país. Ainda sem data marcada para o início da construção, prepara-se, entretanto, para instalar um stand de vendas nos terrenos e outro no Bairro Novo. E vai ainda avançar com a construção de um andar-modelo, provavelmente no Bairro Novo.“Descubra o Figueiramar, um projecto pensado para quem procura o melhor sítio para viver na Figueira, com o mar como companhia e tudo o que precisa à porta de casa”. É assim que começa a promoção do complexo com 400 apartamentos, um hotel de quatro estrelas com SPA, 36 moradias geminadas, piscina, parque desportivo, entre outros equipamentos. A autarquia afirma desconhecer o plano de marketing da promotora imobiliária.“Não é nada comigo”O presidente da câmara garante desconhecer a promoção da Fadesa. “Não tenho nada a ver com isso”, afirma Duarte Silva. O edil esclarece que o “projecto preliminar” da alteração ao PU está a ser estudado pelo Departamento de Urbanismo. Processo que, na melhor das hipóteses, ficará concluído no Outono.Duarte Silva não se opõe à reclassificação dos terrenos: “Na minha opinião, já não faz muito sentido continuarmos a olhar para aqueles terrenos como área industrial”. Entre a aprovação da câmara e a ratificação por parte dos diversos organismos do Estado, deverão decorrer mais de seis meses. Isto, se tudo correr sem obstáculos burocráticos. Entretanto, a empresa figueirense já recebeu 900 mil euros da Ulepim, agora Fadesa. Mas o negócio envolve cerca de seis milhões de euros. Rui Pedro Oliveira, administrador da Alberto Gaspar, assevera: “somos completamente alheios” à iniciativa (promocional) da Fadesa. “O que nos interessa neste momento é que o processo (de alteração do PU) seja rapidamente resolvido”, remata.



O Mesmo jornal (http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=39407&ed=06032007) em 6 de Março publicava o seguinte:

“Uma dezena de antigos trabalhadores da empresa Alberto Gaspar – que continuam à espera de salários e indemnizações – estiveram ontem na reunião de câmara.

Um grupo imobiliário espanhol pretende adquirir os terrenos da falida Alberto Gaspar, para urbanização. De momento, porém, os 120 mil metros quadrados em causa ainda estão à espera da revisão do plano urbanístico, pela câmara. Entretanto, continuam classificados como área reservada a equipamento industrial. Os antigos empregados esperam que os terrenos em questão sejam vendidos, para que lhes sejam feitos os pagamentos em atraso. “Como não temos o que fazer, infelizmente, viemos ouvir”, disseram.
E o assunto que lhes interessava acabou mesmo por ser trazido à colação, pelo vereador Paulo Pereira Coelho, que, mais uma vez, quis saber o ponto da situação. É que, segundo o vereador, “alguém já prometeu comprar os terrenos, baseados em supostas decisões da câmara”. Continuou, afirmando “A câmara deve chegar–se à frente e, junto com a massa falida, chegar a um entendimento sobre as mais–valias que vão resultar daquele negócio”, mais–valias essas que devem ser distribuídas pelos munícipes da Figueira.
Paulo Pereira Coelho diz entender os interesses privados. Contudo, compete à câmara regular esses interesses privados. “Nós ainda nem discutimos o que é razoável, mas eles já, e o que é razoável, para eles, é um índice de construção de, no mínimo, 0,6 por cento”, prossegue.
O vereador descreve como “aberrante” toda a situação: “o que está aqui em causa é que fizeram um contrato em função de um índice que ainda não foi decidido”. Para Pereira Coelho, a situação dos trabalhadores está a ser usada como modo de pressionar a câmara a tomar decisões. Por isso, avisa: “recuso–me, terminantemente, a funcionar sob pressão, diria mesmo, até quase sob chantagem”.

CAE ainda sem soluções
Outra das questões abordadas na reunião foi a do Centro de Artes e Espectáculos (CAE). António Tavares pediu ao presidente da câmara que se pronunciasse acerca das soluções já há muito esperadas para um financiamento e um novo modelo de gestão do CAE.
Recordou que Duarte Silva, já desde 2003, vem falando de soluções, que passariam pela privatização (total ou parcial) do centro, possíveis protocolos com equipamentos congéneres, e utilização do espaço para congressos. “Há aqui alguma indefinição”, afirmou o vereador do PS, referindo depois a proposta dos preços diferenciados, e o cartão do CAE, medidas não implementadas até hoje.
O presidente da câmara afirmou que o CAE tem uma componente económica, que “seria melhor gerida em parceria com privados. Disse ainda que “o CAE não foi projectado para centro de congressos, mas pode responder”, mas “dificilmente terá grande sucesso, se depois não há cobertura hoteleira para esses congressos”.
O vereador Vítor Sarmento sugeriu que se tentasse encontrar respostas concretas, uma vez que, até agora, estas parecem não existir.”


Notem bem a posição de Pereira Coelho, segundo as Beiras: a situação dos trabalhadores está a ser usada como modo de pressionar a câmara a tomar decisões. Por isso, avisa: “recuso–me, terminantemente, a funcionar sob pressão, diria mesmo, até quase sob chantagem”.

É que, segundo o vereador, “alguém já prometeu comprar os terrenos, baseado em supostas decisões da câmara”.

E esta em... como diria o saudoso Fernando Pesssa.

Será que o consórcio espanhol é maluco?
Ou a Câmara da Figueira e a Junta de Freguesia de São Pedro assumiram compromissos extemporâneos?