Os dois principais partidos timorenses pediram ao Ministério Público e à Comissão Anticorrupção (CAC) que conclusa a auditoria à construção do navio Haksolok, que está a ser construído em Portugal desde 2014.
"O CNRT pede, e manifesta publicamente, ao Ministério Público e à CAC que concluam rapidamente este processo para que possa ser remetido ao tribunal e se obtenha um resultado que diga claramente se houve ou não irregularidades", afirmou o deputado Natalino dos Santos, do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense, partido no poder.
A CAC enviou no final de 2023 o processo para apreciação do Ministério Público.
O deputado da bancada do Governo afirmou que, caso contrário, o assunto do Haksolok continuará a ser apenas um tema político, debatido em público e a causar confusão na população.
Natalino dos Santos sublinhou que o CNRT quer que o processo seja rapidamente levado a tribunal, para se saber quem tem ou não razão.
O deputado lamentou ainda que, passados 10 anos, o navio nunca tenha chegado a Timor-Leste, apesar de o país ter investido somas avultadas. Timor-Leste investiu 12 milhões de euros na aquisição de 95% dos estaleiros da Figueira da Foz, infraestrutura que entrou em insolvência e que tinha praticamente como único cliente a construção do `ferry` Haksolok, que devia ligar a capital timorense, a ilha de Ataúro e o enclave de Oecusse, no oeste do país, na altura gerido por Mari Alkatiri.
O orçamento inicial da embarcação, em 2014, era de 13,3 milhões de euros, tendo sido depois assinadas três adendas contratuais adicionais num montante total de 12 milhões de euros. A operação de compra do Haksolok é uma das mais polémicas dos últimos anos em Timor-Leste, causando intensos debates entre sucessivos governos e partidos políticos e, ainda agora gera fortes críticas a Mari Alkatiri e à Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).
O contrato para a construção do Haksolok foi assinado com a Atlanticeagle Shipbuilding em setembro de 2014 e os trabalhos arrancaram em 2015, mas estão parados há vários anos. Depois de um pedido de insolvência, a AtlanticEagle Shipbuilding viu aprovado em 96% um Plano Especial de Recuperação, com os votos favoráveis da Autoridade Tributária, Segurança Social e do maior credor, precisamente a RAEOA.
O presidente da bancada da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente), Aniceto Guterres, recordou que o seu partido já pediu há muito tempo ao Governo e aos deputados da bancada governamental para ser realizada a auditoria e, caso existissem indícios de crime, que se procedesse a uma investigação.
"Temos ouvido recentemente que a auditoria e a investigação estão em curso, mas nunca se apresentou qualquer resultado, e ninguém se pronuncia sobre o assunto", lamentou. O deputado da Fretilin sublinhou que, se houver de facto crime, o processo deve seguir o seu curso normal e ser encaminhado ao Ministério Público ou à CAC, para que se faça justiça. Aniceto Guterres afirmou que atualmente a Fretilin não está no Governo, pelo que a questão do Haksolok, que ainda não foi resolvida, é da responsabilidade do atual executivo.
Em julho, a Comissão C -- Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste visitou o estaleiro na Figueira da Foz e esteve reunida com os responsáveis locais. No final da vista, Bruno Costa, sócio minoritário da empresa, explicou que o Estado timorense já transferiu para a AtlanticEagle Shipbuilding cerca de 12 milhões de euros, faltando ainda receber oito milhões de euros, o que tem atrasado o processo de construção do "Haksolok" e afetado o normal funcionamento da empresa da Figueira da Foz.
Com capacidade para transportar 377 passageiros, 26 veículos ligeiros e até 5.500 quilos de carga, o "Haksolok" foi encomendado para fazer a ligação marítima entre o enclave timorenses de Oecusse, no oeste do país, a ilha de Ataúro e a capital de Timor-Leste, Díli."
