Declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, edição de hoje:
Vamos ao essencial:
1. Em 20 de Outubro de 2017 tomou posse a presidente da junta de freguesia de Quiaios, Fernanda Lorigo, que perdeu o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que confirmou a decisão da primeira instância.
2. A CDU permitiu a tomada de posse em 20 de Outubro de 2017 mediante as seguintes condições.
"- Efectivação de concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Quiaios, começando pelo coveiro, de necessidade extrema. Espaço temporal: primeiro ano do mandato.
- Projecto e realização da obra do prolongamento da Rua da Fonte Velha (posto da GNR) Murtinheira, a entroncar na Rua de Poiares, a Norte, com a extensão de 300m e cujo croqui foi entregue à Câmara Municipal no início do mandato findo. Espaço temporal; primeiro, segundo anos do mandato.
- Ligação costeira entre o Cabo Mondego e a Murtinheira. Da conclusão do projecto deverá constar a não passagem de trânsito por dentro da Murtinheira. O Executivo da Junta de Freguesia de Quiaios fica obrigado à defesa desta solução. Espaço temporal: terceiro ano do mandato.
- Projecto da Circular Externa a Quiaios (rotunda do Ervedal na EN109/P. Quiaios via M. Nacionais). Com a execução deste projecto pretendemos também a requalificação da Av. Manuel Bento, a continuação das duas vias a partir da ex. Guarda-Fiscal para Sul, até ao estacionamento junto ao bar existente (ISN). Espaço temporal; terceiro ano do mandato.
Estes são os requisitos mínimos que a CDU apresenta para a aceitação da eleição do Executivo da Junta de Quiaios para o quadriénio 2017/21 formado pelo PS. Requisitos que fazem parte dos programas eleitorais das duas forças em questão. Não nos parece de todo inexequível dado que em conversa com a Srª Presidente Fernanda Lorigo e o seu camarada Ricardo dos Santos, sabemos que lhes foi garantido por parte da Autarquia/C.M., para além do compromisso, o financiamento do conjunto das propostas.
Srª Presidente.
A política faz-se com palavras e actos, pela nossa parte aqui tem as palavras ficamos à espera das acções."
3. Às "palavras e actos" da CDU, o PS não correspondeu com "acções", pelo que a CDU está livre do compromisso assumido em 20 de Outubro de 2017.
4. Os vogais da Junta são aprovados por quem? Pela maioria dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos.
5. A “autonomia” do MP e a independência dos Tribunais, não é um privilégio de magistraturas.
6. A autonomia, tem um significado preciso que todos entendem, se lhes for explicado. O MP, tal como as polícias, lidam em primeira mão, com assuntos delicados relativos a crimes. É essa a essência do seu trabalho: descobrir criminosos e conduzi-los ao julgamento onde se deverá aplicar a justiça.
7. O problema, agora, na minha opinião deverá ser resolvido pelo Povo de Quiaios, pois só ele, neste momento, tem legitimidade democrática eleitoral.
8. Os “políticos” têm a obrigação e o dever de se portar como gente capaz de entender o funcionamento da democracia e honrar os compromissos assumidos. O que não aconteceu com o PS em Quiaios.
9. O exercício de um cargo político é um serviço público, em prol da comunidade geral, e não dos interesses particulares, de grupo, ou dos interesses do partido.
10. Quando, como aconteceu neste caso, se vê a cúpula partidária do PS Figueira apoiar um condenado pelos Tribunais por crimes graves, e prestar-lhe publicamente em manifestação de desagravo, agradecimentos e estranhas solidariedades, ficamos com a certeza que a democracia na Figueira está doente.
11. Sempre, mas numa democracia doente ainda mais, é importante a autonomia do MP e a independência dos juízes. Não só é importante, como é imprescindível. Não entender isto, como aconteceu com a cúpula partidária e os notáveis do PS figueirense, neste caso concreto, para mim era impensável.
12. Todos os partidos, "têm primeiro de pensar na população e depois no partido". Que foi o que o PS não fez em todo este triste e penoso processo. E, pelos vistos, continua a não fazer. O que se lamenta.
