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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

A intervenção da deputada Silvina Queiroz na sessão solene comemorativa dos 45 anos do 25 de Abril de 1974, realizada ontem no CAE

Chegámos a mais uma data “redonda”, como sói dizer-se. Cumprem-se hoje 45 anos sobre a Revolução que libertou o Povo da opressão feroz, da pobreza extrema, dos baixíssimos índices de escolarização, das perseguições políticas e da tortura física e psicológica de muitos. Aquela manhã linda abriu as portas dos cárceres e sossegou os opositores do regime maldito, que a qualquer hora, sempre preferindo a cumplicidade da noite, enviava os seus algozes a arrebatar das suas casas e das suas famílias aqueles que ousavam não concordar com o estado deste pobre País e com o esmagamento de todas as liberdades cívicas e individuais.
Vai sendo costume dar a esta comemoração um aspecto “delicodoce”, em que todos os cidadãos haveriam de partilhar de iguais sentimentos de júbilo e genuína alegria, considerando-o  no mesmo patamar de apreciação desta data maior da história nacional e do seu patriótico significado. Lamento se a alguns de vós soar a “desmancha-prazeres”, a chamada “galinha preta”. Mas mesmo esta não enfia a cabeça na areia como a avestruz e tal não pretendemos também fazer. Lamento, repito, mas a verdade assim o exige. É óbvio para todos que não sentimos de igual modo a celebração deste dia glorioso “inteiro e limpo” de que de modo tão inspirado e sensível falou Sophia. É também claro que os que já viviam à época, não estiveram todos do mesmo lado da barricada contra o fascismo, que, meia volta, tentam maquilhar, havendo até quem bem recentemente - um dirigente político com ambições de liderança do País -  tenha resolvido achar que ele, o fascismo, não existiu! Espantosa tamanha falta de seriedade política! Não temos, pois, pejo em afirmar que, se não tivesse raiado Abril, muitos teriam seguido comodamente com as suas vidas, porque a situação não bulia com eles. Afinal colaborando na barbárie, através do seu silêncio e dos seus  preciosos antolhos. Ressalvo que não me dirijo neste momento a ninguém em particular, apenas partilho uma impressão forte, que me vem dos meus verdes anos, e que cada vez sinto como mais verdadeira. Perguntaria como o saudoso Baptista Bastos: “Onde estava você no 25 de Abril?” Eu, na U. C. Onde, desde o mês anterior, havia novamente escaramuças, com os cavalos da GNR  a passear por entre as filas de estudantes que aguardavam a sua vez para almoçar nas cantinas. E onde estava o PCP? Na luta contra o regime desde 1926, na luta por melhores condições de vida e de trabalho, na luta por um País de todos para todos, em que toda a população tivesse acesso à educação, ao respeito, à sua opinião sobre qualquer que fosse o assunto. Esta tem sido a nossa acção ao longo dos 98 anos que levamos de vida, embora alguns muito tenham “torcido” para que nos “esfumássemos”…Na Figueira da Foz, como no resto do País defendemos a liberdade e a democracia, em todas as suas vertentes, não sendo despiciendo o aspecto económico.  A Figueira da Foz possui algumas unidades industriais que muito frequentemente têm faltado ao rigoroso respeito pelos direitos dos seus trabalhadores, facto absolutamente abusivo e lamentável. Ficou por cumprir um compromisso do sr. ex-Presidente da Câmara, de acurada investigação  das condições de acolhimento e de trabalho numa dessas unidades. Esperámos uma acção concertada com a ACT mas tal não aconteceu, que o saibamos.
Lamentamos a insistência em manter reuniões de Câmara à porta fechada, assim como a “exigência” de antecedência na entrega de documentos apresentados pela oposição para debate, apreciação e eventual votação nas sessões de Assembleia Municipal, estendendo-se agora esta antidemocrática prática às Assembleias de Freguesia!
Lamentamos a oportunidade perdida de renegociação do contrato de concessão das águas, tendo-se o Executivo vergado à plenipotenciária vontade da concessionária,  continuando os munícipes a ser mal servidos e a pagar demais!
Lamentamos que, sem reflexão alargada e profunda, se tenha resolvido aceitar a transferência de competências, fazendo a vontadinha aos que desejam “menos Estado”, ou seja, a desresponsabilização do Poder Central sobre as mais candentes matérias, facilmente se prevendo, num futuro não muito distante, tentativas de privatização de sectores estratégicos e imprescindíveis.
Estamos tristes com este concelho, nomeadamente também do ponto de vista ambiental – a cidade está “despida”, feia, não atractiva para turistas e residentes. Não podemos omitir o lamentável desaparecimento indiscriminado de árvores e a mais que excessiva impermeabilização de várias áreas, através da aplicação de lajes. Este “tique” do abate de árvores saiu do espaço urbano e instalou-se noutros locais, designadamente junto ao Mosteiro de Sta Maria de Seiça, tendo transformado o terreiro em frente numa desolação dorida. Alegraram-nos notícias recentemente conhecidas sobre a intervenção no emblemático Mosteiro, ligado à fundação da nacionalidade. Mas o tempo urge e não se compadece com a lentidão das burocracias. Esperemos que se vá a horas de fazer algo por aquele espaço tão significativo que, mesmo em ruínas, continua a ser um ex-libris do concelho.
A nível nacional, prezamos as conquistas que se conseguiram, os avanços que sempre tiveram a marca do PCP: a gratuitidade dos manuais escolares, o abaixamento do IVA na restauração, as pequenas melhorias em alguns salários e pensões, o passe único, a ser estendido a todo o território. Aqui chegámos pela persistência do PCP, e em relação a esta última matéria já havíamos apresentado proposta em 2016! Proposta que não vingou na altura porque o BE se absteve e votaram contra as restantes bancadas! Apenas o PCP e o PEV a votaram favoravelmente.
De facto, sabe-nos a pouco o que foi conseguido e incomodam-nos algumas “pedras de tropeço” que foram surgindo no caminho: a título de exemplo apenas, o desrespeito pelo acordado aquando da discussão do OE 2018  a propósito do tempo de serviço não contado aos professores, apesar do assunto ter ficado consagrado na Lei 114/18 de 29.12. Esperamos que não se repita este tipo de atitudes nada dignificantes, nomeadamente na execução dos Programas que vão ser sufragados a 26 de Maio e 6 de Outubro. E por falarmos de Eleições, desafio a que comparem o trabalho desenvolvido pelos 3 deputados do PCP no Parlamento Europeu, com o trabalho desenvolvido por outros. Os dados são públicos, irrefutáveis e esclarecedores.
Neste dia jubiloso homenageamos todos os obreiros de Abril, os que deram a sua vida e o seu esforço à causa da Liberdade, comunistas e outros democratas. Igualmente rendemos sentida homenagem e gratidão aos militares que fizeram a Revolução com o risco das suas próprias vidas. Ontem tivemos a oportunidade neste espaço do CAE, de assistir ao programa comemorativo do 25 de Abril de 74, programa para o qual muito trabalharam nossos concidadãos, militares na altura aquartelados na Figueira da Foz e que daqui saíram para Lisboa, de madrugada, obedecendo à senha combinada e radiodifundida, levando nos seus jovens corações uma firme determinação e uma enorme esperança. Obrigada, amigos.

Vivam a Liberdade e a Independência Nacional!
Viva o nosso concelho!
Viva Portugal!
25 de Abril, Sempre! Fascismo nunca mais!

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