Via jornal Público
- Os números importam na imigração
"O Governo já teve atitudes
em que ajudou à
estigmatização das
comunidades imigrantes,
mas a decisão que agora
adoptou de passar a tornar público е
de forma transparente, todos os meses,
os montantes tanto de descontos dos
imigrantes para a Segurança Social
como dos apoios que recebem é
positiva e vai no bom sentido.
O país passa assim a saber, por
exemplo, que as contribuições dos
imigrantes para a Segurança Social
aumentaram 8,5 vezes em 11anos.
E que os apoios que recebem não
cresceram na mesma proporção. Aliás,
a diferença entre o que os estrangeiros
contribuíram e as prestações que
receberam passou de 354 milhões
de euros em 2015 para 3335 milhões
de euros no ano passado, ou seja,
uma subida de mais de nove vezes.
Estes são factos que contrariam a
narrativa do Chega, que repete à
exaustão a ideia de que os imigrantes vêm para Portugal para viverem de
apoios do Estado. O PÚBLICO tem
acompanhado com regularidade a
evolução dessa relação da comunidade
imigrante com a Segurança Social, mas
a publicação no site do ministério de
todos esses números pode ajudar a que
todos os cidadãos falem de forma mais
informada sobre o tema.
Esta decisão do Ministério do
Trabalho, tutelado por Maria do
Rosário Palma Ramalho, contrasta
com a forma como a ministra da Saúde,
por exemplo, se referiu no passado
aos imigrantes que acediam ao Serviço
Nacional de Saúde (SNS). No ano
passado, no Parlamento, Ana Paula
Martins queixou-se de que a
esmagadora maioria dos estrangeiros
recorria ao SNS através dos serviços de
urgências dos hospitais, que não pode
recusar assistência a quem precise de
receber cuidados urgentes. E que cerca
de 40% desses cidadãos estrangeiros
não tinham nem protocolos de
cooperação nem seguros, o que tornava inviável qualquer cobrança dos
tratamentos.
A ministra referia-se a um relatório
da Inspecção-Geral das Actividades em
Saúde, mas o próprio inspector-geral,
Carlos Carapeto, veio defender que
esse relatório não permitia dizer se há
abuso ou fraude porque faltavam
dados para aferir com rigor quem eram
esses não residentes.
Numa altura em que se volta a
discutir a importância da comunidade
imigrante, dada a escassez de
mão-de-obra para a reconstrução da
zona centro varrida pela tempestade
Kristin, a transparência promovida
pelo Ministério do Trabalho é
oportuna. Esperemos que, em breve,
também o Instituto do Emprego e
Formação Profissional preste contas
sobre os seus esforços para angariar
novos trabalhadores não-residentes e
se perceba se as regras da chamada
"via verde" -que ainda só trouxe para Portugal cerca de mil pessoas – ainda fazem sentido."
