sábado, 21 de fevereiro de 2026

À atenção dos portugueses

Via jornal Público
- Os números importam na imigração

"O Governo já teve atitudes em que ajudou à estigmatização das comunidades imigrantes, mas a decisão que agora adoptou de passar a tornar público е de forma transparente, todos os meses, os montantes tanto de descontos dos imigrantes para a Segurança Social como dos apoios que recebem é positiva e vai no bom sentido. O país passa assim a saber, por exemplo, que as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social aumentaram 8,5 vezes em 11anos. E que os apoios que recebem não cresceram na mesma proporção. Aliás, a diferença entre o que os estrangeiros contribuíram e as prestações que receberam passou de 354 milhões de euros em 2015 para 3335 milhões de euros no ano passado, ou seja, uma subida de mais de nove vezes. Estes são factos que contrariam a narrativa do Chega, que repete à exaustão a ideia de que os imigrantes vêm para Portugal para viverem de apoios do Estado. O PÚBLICO tem acompanhado com regularidade a evolução dessa relação da comunidade imigrante com a Segurança Social, mas a publicação no site do ministério de todos esses números pode ajudar a que todos os cidadãos falem de forma mais informada sobre o tema. Esta decisão do Ministério do Trabalho, tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho, contrasta com a forma como a ministra da Saúde, por exemplo, se referiu no passado aos imigrantes que acediam ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). No ano passado, no Parlamento, Ana Paula Martins queixou-se de que a esmagadora maioria dos estrangeiros recorria ao SNS através dos serviços de urgências dos hospitais, que não pode recusar assistência a quem precise de receber cuidados urgentes. E que cerca de 40% desses cidadãos estrangeiros não tinham nem protocolos de cooperação nem seguros, o que tornava inviável qualquer cobrança dos tratamentos. A ministra referia-se a um relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, mas o próprio inspector-geral, Carlos Carapeto, veio defender que esse relatório não permitia dizer se há abuso ou fraude porque faltavam dados para aferir com rigor quem eram esses não residentes. Numa altura em que se volta a discutir a importância da comunidade imigrante, dada a escassez de mão-de-obra para a reconstrução da zona centro varrida pela tempestade Kristin, a transparência promovida pelo Ministério do Trabalho é oportuna. Esperemos que, em breve, também o Instituto do Emprego e Formação Profissional preste contas sobre os seus esforços para angariar novos trabalhadores não-residentes e se perceba se as regras da chamada "via verde" -que ainda só trouxe para Portugal cerca de mil pessoas – ainda fazem sentido."

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