terça-feira, 14 de novembro de 2023

Diz-me como arrancas, dir-te-ei ao que vens: O PSD tem um "problemazito" com o Chega, o PS de Carneiro resolve...

Candidato "centrista" afirma PS como equidistante entre a direita e esquerda.
José Luis Carneiro logo no arranque: "guerras na Ucrânia e no Médio Oriente dificultam acordos com o PCP ou o Bloco.
Contra o Chega, o PS até pode viabilizar um Governo do PSD."

segunda-feira, 13 de novembro de 2023

A história deste autarca não deve ser esquecida...

Esteve preso 6 dias e sai em liberdade sem ser indiciado de nenhum crime.

O autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, foi esta segunda-feira colocado em liberdade depois de o juiz de instrução criminal ter decidido aplicar-lhe apenas a menos gravosa das medidas de coacção, o Termo de Identidade e Residência 
"O juiz considerou que não existia indiciação de qualquer crime relativo ao presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas."

Pedro Nuno Santos é candidato à liderança do PS

Pedro Nuno Santos, que acabou de apresentar a sua candidatura, faz último comentário político na SIC esta noite já como candidato à liderança do PS.

Não acham que isto está a ficar um bocado descontrolado?

 "João Galamba, ministro das Infraestruturas, apresentou a demissão."

Juiz de instrução Nuno Dias Costa aplicou as medidas de coação mais ligeiras aos cinco detidos na Operação Influencer. O Ministério Público tinha proposto prisão preventiva para os dois principais arguidos, Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado

 Via Expresso


NOTÍCIA DIÁRIO AS BEIRAS: FIGUEIRA DA FOZ VAI INVESTIR 7,4 MILHÕES EM UNIDADES DE SAÚDE

"Autarquia apresenta candidaturas ao PRR, que estão a ser efetuadas em articulação com a Administração Regional de Saúde do Centro.
...  novas extensões de saúde (em Tavarede, Paião, São Pedro e Bom Sucesso) e requalificação de outras (em Buarcos, São Julião, Quiaios, Santana, Maiorca, Vila Verde e Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados). No total, serão investidos 7,4 milhões de euros."

Pacheco Pereira, "que ouviu as escutas todas", a "partir bastante louça": "se aquilo é motivo de crime, todos os Governos desde o 25 de Abril poderiam ser indiciados"

São 8 minutos e 51 segundos.
José Pacheco Pereira descreve um ambiente "completamente venenoso" na vida política, e uma governação semelhante a um regime anárquico após a demissão de António Costa e o anúncio da dissolução da Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa. "Estamos num ambiente próximo do de Itália, antes da desagregação do sistema político italiano".
Para ouvir, clicar aqui.

Da volatilidade, que é sempre relativa...

Todos sabemos o que é ser inconstante, inseguro e volúvel. Dois exemplos: as promessas feitas entre amantes quando no auge da paixão e o algodão-doce.

Este fim de semana, ficámos a conhecer mais um...

"A transcrição da uma das escutas da Operação Influencer tem um erro, já reconhecido pelo Ministério Público, segundo avança a CNN. Em vez de António Costa Silva, ministro da Economia, surge o nome de António Costa, primeiro-ministro."

domingo, 12 de novembro de 2023

Não é só a Uniddade, o HDFF também precisa de arrancar da Convelescença em 2024....

 Via Diário as Beiras


José Coelho Jordão vai ser recordado

Via Município da Figueira da Foz

"O Município da Figueira da Foz evoca na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, o centenário do nascimento do Engenheiro Coelho Jordão, presidente da Câmara Municipal quase por uma década (14 de agosto de 1961 a 30 de julho de 1970), e a quem se devem alguns dos projetos mais relevantes para o concelho antes do 25 de abril de 1974."

A política e os afetos: o novo (a)anormal

Marcelo Rebelo de Sousa, suspeito de abuso de poder no caso das gémeas do Santa Maria, disse:

António Costa, demissionário e suspeito de corrupção, disse:

Nota de rodapé.
“Nada pesa tanto como o afeto alheio – nem o ódio alheio, pois que o ódio é mais intermitente que o afeto, sendo uma emoção desagradável, tende, por instinto de quem a tem, a ser menos frequente.”

Fernando Pessoa, poeta, filósofo, dramaturgo, ensaísta, tradutor, publicitário, astrólogo, inventor, empresário, correspondente comercial, crítico literário e comentarista político português.
In “Livro do desassossego”, Ed. Tinta da China, 2014.

Um dia negro

"No jornalismo aprende-se a redigir as notícias começando-se por resumir o essencial numa frase de abertura, a que se chama lead. No caso de notícias pouco importantes ou relativamente a situações ou países pouco importantes, o lead é curto e directo ao assunto. Na imprensa internacional de referência, o que aconteceu quarta-feira em Portugal resumiu-se a um simples lead: “O Governo português — um dos raros na Europa de maioria absoluta — caiu na sequência de o primeiro-ministro e algumas pessoas do seu círculo próximo terem sido alvo de abertura de processos-crime por suspeitas de corrupção nos projectos relativos à transição energética do país.”

E assim, curto e grosso, o país viu-se sumariamente enxovalhado e na lista negra de lugares onde seja saudável e prudente investir. De caminho, também e para efeitos internos, interrompeu-se a meio uma legislatura de maioria absoluta, atirou-se ao lixo um Orçamento prestes a ser votado e várias medidas urgentes e úteis para as pessoas dele constantes, interromperam-se as inadiáveis negociações com os médicos e a reestruturação do SNS, paralisou-se a execução do PRR e lançou-se em Bruxelas a suspeita sobre a boa aplicação dos seus dinheiros, aplicou-se um golpe de consequências ainda imprevisíveis na política de transição energética essencial a um país sem petróleo, gás ou centrais nucleares, mais uma vez protelou-se a escolha sobre o novo aeroporto de Lisboa, deixou-se a gestão governamental suspensa num momento em que paira uma recessão no horizonte, soltou-se, ufano, o populismo e a descrença nas instituições no ano das celebrações do 25 de Abril e devolveu-se a praça a alternativas forçadas que não existiam por si há três dias. Independentemente das culpas, da razão ou da sem razão de tudo isto, do lugar de esquerda ou de direita de onde se olhe para o fatídico 7 de Novembro, quem ainda consegue angustiar-se com o destino deste infortunado país não pode deixar de lamentar mais uma oportunidade perdida. Uma maio­ria absoluta, um Governo sem albergue para extremistas, contas certas, a dívida pública a ser paulatinamente diminuída a benefício de agora e dos que virão e o dinheiro europeu como nunca mais virá: tudo desperdiçado, outra vez.

Em 7 de Novembro aconteceu uma de duas coisas, e apenas uma de duas coisas, pois não há terceira hipótese. Ou um impensável cancro andou a ser congeminado e a germinar entre várias pessoas do círculo íntimo do poder e do primeiro-ministro, sem que ele desse por nada — o que eu quero acreditar, e acredito —, ou vários magistrados do Ministério Público (MP), confundindo diligências de governantes com indícios de crime de corrupção e “intervenções para desbloquear procedimentos” com crime de tráfico de influências, decidiram, leviana ou conscientemente, derrubar um Governo eleito pelos portugueses e agora ficarem tranquilamente sentados durante 10 anos a assistir à “justiça a seguir o seu curso” e à história a mudar abruptamente o seu.

Não sei qual das duas hipóteses seja pior, mas nenhuma delas pode passar sem consequências. Se toda a política de transição energética, essencial para o futuro do país, assentou até aqui numa teia de corrupção e tráfico de influências, que passa pelos concursos, pelas licenças e pelos pareceres ambientais, essa gente não merece misericórdia alguma. Mas se, pelo contrário, estamos perante mais uma das irresponsáveis aventuras políticas do MP — como nos casos Casa Pia, Leo­nor Beleza ou Azeredo Lopes —, então é preciso acabar com as falinhas mansas e a vaca sagrada da autonomia dos magistrados do MP.

Só é autónomo e independente quem é responsabilizável, não quem é impune, quem pode, sem consequências algumas, destruir nomes e carreiras ou derrubar Governos legitimamente eleitos. Sob pena de ninguém mais, em perfeito juízo ou com intenções sérias, querer governar esta chafarica.

Imagino o delírio popular que por aí irá com a razia que o MP fez na situa­ção política. Mas acho que ninguém, nem mesmo esses entusiastas do descrédito do sistema democrático que acabam de viver um dia de glória, se apercebeu do impacto que tudo isto vai ter no concreto do seu dia-a-dia. Não que o Governo fosse brilhante ou insubstituível, mas porque o vazio e a descrença não são uma escolha nem uma alternativa, mas um buraco negro onde só se salva quem puder.

Não reivindico para mim o estatuto de cidadão exemplar, longe disso. Faço os mínimos: pago os impostos devidos ao Estado e voto, sem falhar, em todas as eleições. Mas há leis a que deliberadamente não obedeço, porque as acho abusivas, ordens que não cumpro, políticos ou poderosos que não respeito, instituições que, se pudesse, mandaria encerrar amanhã, coisas em que deixei de acreditar há muito, comendadores e outros heróis que não reconheço como tal, exaltações patrióticas que desprezo, amanhãs prometidos que sei que jamais chegarão. Como muitos, olho para o meu país com um misto de cepticismo, tristeza e conformismo. Se alguma vez fomos um grande país, há muito que deixámos de o ser: somos descendentes dos que ficaram, não dos que partiram. Não foi por acaso que suportámos 50 anos de ditadura, em que só um punhado de bravos resistiu, todos os outros consentindo, calados e obedientes. Faço parte daqueles para quem o dia 25 de Abril de 1974 foi o dia mais feliz de sempre, mas também dos que rapidamente perceberam o que um povo calado e obediente durante décadas iria fazer com a festa. Isso aconteceu no dia em que li num jornal “Trabalhadores da Tinturaria Cambournac exigem a nacionalização pelo Estado”. Mesmo a liberdade não tinha mudado o essencial das mentalidades: viver sob a protecção do Estado, como bem tinha pregado Salazar.

Na verdade, a liberdade não passou a ser uma atitude individual, mas antes foi apropriada em benefício próprio e colectivo por corporações, como a do MP, que antes eram silenciosas e dependentes e que logo reclamaram uma independência equivalente ao privilégio de não ter de prestar contas a ninguém.

Mas também há mínimos que gente como eu deve exigir a quem tem o poder de entrar por uma casa adentro às sete da manhã e virar uma vida ou um país do avesso. Temos o direito de exigir que quem tem o poder imenso de derrubar um Governo por via extraparlamentar explique devidamente por que ponderosas razões o faz.

Não nos chega que a procuradora-geral da República, a quem, pelo estatuto do MP, compete “dirigir, coordenar e fiscalizar a acção do MP”, informe o país, através de um comunicado do seu gabinete de imprensa, que instaurou um processo de inquérito criminal ao primeiro-ministro porque, segundo os seus supostos “subordinados”, haverá indícios de ele ter tido “intervenção para desbloquear procedimentos” — seja isso o que for. E que com isso se contente, entendendo não dever mais explicações a ninguém. Porque com isso se derruba um Governo eleito legitimamente pelos portugueses, se destrói uma carreira política e se mancha o nome de um homem. E, para ajudar à festa, temos um presidente do Supremo Tribunal de Justiça que, alinhando com o discurso da direita antidemocrática, declara displicentemente que Portugal está afogado em corrupção — como se, chegado ao topo da carreira, olhasse para o assunto como um turista, ou se, como alguém disse, lhe fosse apropriado falar disso em tom de conversa de tasca.

Por acaso temos três magistrados superiores condenados como corruptos, mas que continuam há anos em liberdade graças a recursos para os “Venerandos Conselheiros”, e temos um procurador do MP condenado num indecente caso de corrupção que espera inexplicavelmente uma prisão que o acolha há meia dúzia de anos. Querem dar-se ao respeito? Comecem por si mesmos."

Chuva, que bom ter voltado...

sábado, 11 de novembro de 2023

Agenda

Coisas de que só os velhos que as viveram ainda se lembram...

"Na manhã de 11 de Março de 1975 Lisboa assistiu a inesperadas movimentações militares. No meio de grande tensão, depois de um ataque aéreo surpresa ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, Dinis de Almeida e Costa Correia estabeleceram um insólito diálogo com um oficial das forças para-quedistas sitiantes, transmitido pela televisão para todo o país. A indefinição e falta de clareza dos objetivos do ataque mostraram-se evidentes.
Os acontecimentos desse dia 11 de Março são sobejamente conhecidos: o ataque aéreo ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 (levado acabo cerca das 11h45 por aviões da Base Aérea n.º 3), o cerco das tropas paraquedistas do Regimento de Caçadores Paraquedistas de Tancos ao Regimento de Artilharia Ligeira nº 1, a prisão do comandante-geral e outros oficiais da Guarda Nacional Republicana no Quartel do Carmo, as tentativas de Spínola de aliciar Jaime Neves, Almeida Bruno e outros a aderirem ao golpe, os apelos à mobilização popular da Intersindical, a organização de piquetes de trabalhadores junto de alguns Bancos e à Emissora Nacional, o ataque ao Rádio Clube Português em Porto Alto, etc.
Ao princípio da tarde a derrota de Spínola e dos seus apoiantes era evidente. Ao sentir que o golpe falhara, ao ver que a Escola Prática de Cavalaria não tinha saído, que os fuzileiros não intervinham, que o Regimento de Artilharia Ligeira nº 1 não fora tomado e que mesmo os revoltosos do Carmo se tinham rendido, Spínola foi aconselhado a retirar-se. Num momento em que grande parte do pessoal da Base Aérea 3 se amotinava, Spínola e 15 oficiais escaparam, de helicóptero, para a base aérea de Talavera La Real em Badajoz, Espanha. Em Lisboa, realizam-se manifestações de condenação do golpe convocadas pelo PCP, PS, MES, FSP, MDP/CDE (no Campo Pequeno), MRPP e UDP (no Carmo).
Em relação a estes acontecimentos, importa tentar perceber as suas motivações e enunciar as suas consequências. Em primeiro lugar, as nacionalizações e a imediata institucionalização do MFA consubstanciada na criação do Conselho da Revolução. Depois, a recomposição governamental, que se traduz na constituição de um novo executivo com vários elementos afetos ao primeiro-ministro Vasco Gonçalves. Foi ainda neste clima que se deu um salto qualitativo no processo revolucionário e que se reiniciaram as conversações MFA-Partidos tendo em vista a celebração de uma Plataforma de Acordo Constitucional. Finalmente, apesar da oposição dos setores mais radicais, a garantia da realização das primeiras eleições, em 25 de Abril, passo fundamental para a génese da democracia portuguesa.
Podemos dizer que, com o 11 de Março, as forças políticas e sociais que haviam constituído a base de apoio do general Spínola, agora com suporte interno mais alargado, que incluía grupos económicos e sociais que se sentiam ameaçados com os desenvolvimentos do processo político (especialmente pela crescente participação popular, pela influência dos militares do MFA considerados esquerdistas, e pela participação do Partido Comunista), contando com o apoio em Espanha de setores significativos do regime franquista, tentaram levar de novo Spínola ao poder e reverter a situação política portuguesa. Queriam expurgá-la tanto da participação popular fora dos aparelhos políticos institucionais, acusando-a de anarquia e caos, como das anteriores medidas de redistribuição da riqueza, consideradas de inspiração comunista, assim como influenciar a última fase da descolonização, em particular de Angola.
Os acontecimentos do 11 de março e os que se seguiram durante o PREC até ao 25 de novembro de 1975 são o reflexo da diversidade dos projetos político nascidos, na sua maior parte, na oposição ao Estado Novo e também das contradições que já eram patentes desde o primeiro governo provisório, organizado tendo por base personalidades da oposição democrática tão diversas como as que procediam do MDP e das Comissões Democráticas Eleitorais; do Partido Socialista criado na Alemanha em 1973, herdeiro de uma longa tradição de luta e de resistência de organizações anteriores, mas sem uma significativa implantação no interior do país; do Partido Comunista Português, que assumira ao longo dos anos uma atitude frontal de combate ao fascismo e defendia um tipo de sociedade cujo modelo era a União Soviética; e também de um grupo de personalidades que haviam integrado a ala liberal da Assembleia Nacional.
Os militares, pelo seu lado, de acordo com o Programa do MFA, tinham limitado a sua participação política através da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado, mas foram alargando a sua ação, ora reclamados para a resolução de todo o tipo de conflitos do quotidiano, ora assumindo papéis ativos na condução política do processo."
DERROTAR O “11 DE MARÇO” A 10 DE MARÇO DE 2024  – por Soares Novais.

Teoria geral do comunicado – os que existem e os que faltam


"O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo:

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

A análise psicanalítica dos comunicados da Procuradoria-Geral da República seria tema amplo para investigações. Do ponto de vista da factualidade, seguramente nada haverá a apontar. É difícil haver em Portugal quem não se reclame, ou tenha reclamado alto, um dia, desse enorme e ereto argumento de autoridade: “O Costa quer isto feito depressa!”. Eu próprio, mesmo em contexto doméstico, tive por vezes de me contrair, em esforço, perante a ameaça de me sair pela boca esse brocardo decisivo, com o santo nome incluído, pronto a levar-me a um calabouço ou, pelo menos, a um qualquer contrato público já minutado pelos estagiários que me pululam na copa, mais bem pagos do que qualquer assessor de ministro, desde logo em gomas.

Não duvido que um primeiro-ministro envolvido desta forma, numa investigação deste tipo, tem de se demitir da sua função. Mas, convenha-se, a ideia de legitimação da intervenção através de uma “invocação por suspeitos do nome” é todo um outro nível, efetivamente novo, de sujeição processual.

No direito penal que aprendi, havendo factos que indiciassem a prática de um crime, havia um inquérito e uma constituição, devida, como arguido, com os direitos e deveres processuais decorrentes dessa condição. Agora, pelos vistos, basta, a invocação de um nome e de uma eventual intervenção. Intervenção para quê? Para essa realidade, exótica, que será a de “desbloquear procedimentos”. Mas o que é isto de desbloquear procedimentos? Em que parte do Código do Procedimento Administrativo é que vem esta ilicitude? Será na parte de decidir? Não querendo ser desmancha-prazeres, mas sim, creio que grande parte da função de um primeiro-ministro, qualquer que ele seja, até António Costa, será a de “desbloquear procedimentos”. Ou seja, por a Administração a funcionar, a responder nos prazos legais, a defender direitos e expetativas legítimas de pessoas.

António Costa coligou-se com bandidos, até por si nomeados para o governo, e cometeu crimes? Venha então toda a força do Estado contra ele e os seus compinchas e seja julgado e condenado. Vá com os ossos para Évora, o crápula. José Sócrates foi constituído arguido há quase dez anos e assim continua, à espera de um julgamento. António Costa entra, pelos vistos, pela quota processualmente anterior – que é a nova fase processual do “alguém disse que ele disse e vamos escrever isso num comunicado”. Deve garantir-lhe, pelo menos, uns 15 anos de espera.

E, já agora, senhora Procuradora-Geral, para quando o comunicado, em relação ao senhor Presidente da República, respaldado no “conhecimento da invocação (…) do nome e da autoridade (…) e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, relativamente às meninas luso-brasileiras tratadas inopinadamente em Santa Maria, alegadamente de forma irregular, desde logo de acordo com os seus médicos? Afinal, parece que foram 4 milhões de euros de impostos…"

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Má ficção ou péssima realidade?

Bombeiros Voluntários multados por 2 cm!.. 
Não era caso para assunto ter ido ao VAR?..

"A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz tomou, em devido tempo, as necessárias providências, junto do IMTT, para legalizar a alteração temporária da cor da nossa viatura da Campanha de Prevenção do Cancro Outubro Rosa, Novembro Azul. 

O registo no IMTT foi realizado a 29 de Setembro do corrente ano e por ele foi-nos cobrado o valor de 30 euros. Tal foi efetuado e validado e ficou com a inscrição Azul e outras cores. Em boa verdade, é o que é! Também poderia ser Rosa e outras cores, mas é claro que só o é neste período e é do conhecimento e validação das autoridades a nossa diligência. 

Até hoje ninguém disse nada e a campanha é por demais pública. Recordamos que tem o apoio da Câmara Municipal da Figueira da Foz e da Liga Portuguesa Contra o Cancro, estando o Brasão e o logotipo, das entidades na viatura e a campanha até foi referida e divulgada, em diversa Comunicação Social e num telejornal nacional. 

Hoje, na Marinha das Ondas, fomos surpreendidos por uma viatura da GNR de Leiria, que nos autuou, por o Azul, disseram, ser, exactamente 50% da viatura e, como referido, não ter mais 2cm do que o Rosa. O Azul e outras cores, foi referido, obriga a que seja mais Azul e as medições no local confirmaram o que nós queriamos, a viatura é 50% Azul, 50% Rosa. Extraordinário, a empresa que o fez beneficiou hoje do atestado de qualidade, porque mediu bem a área Azul e a área Rosa. 

Vamos pintar, hoje, já está na empresa, um pouco mais de Azul, tornando-o os tais 2 cms, mais coisa menos coisa, maior que o Rosa e ficará, pelos vistos, dentro da lei, porque o Azul será maior!

Desejamos, naturalmente, que os guardas da GNR que, com a sua sensibilidade, rigor na aplicação da lei e bom senso, levantaram o auto e aplicaram 120 euros de coima aos BVFF, tenham com ela ficado sensibilizados e vão fazer o rastreio do cancro da próstata, como, no fundo, é o apelo deixado pela Campanha.

Amanhã a viatura volta à Campanha e ao concelho, com mais Azul, pois, apesar de terem apreendido os seus documentos, a viatura tem uma guia!

Que todos se sensibilizem, é o nosso desejo, que haja menos Cancro, por haver prevenção, é o que queremos e continuamos a querer.

A todos, na Marinha das Ondas, que hoje aguardavam a viatura, lamentamos, iremos noutra altura.

A quem quiser fazer uma história sua, connosco, neste processo, colocámos o nosso extintor mealheiro na entrada do Quartel e pode contribuir com, até ao máximo por pessoa, com 1 euro, para nos ajudar a efetuar o pagamento da coima."

Ficam as fotos, via Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz

Manuel Gusmão, 11 de Dezembro de 1945/9 de Novembro de 2023

 Na morte de Manuel Gusmão 


"Manuel Gusmão, poeta, ensaísta, professor universitário e intelectual comunista, morreu, dia 9 de Novembro, em Lisboa, aos 77 anos.

Nascido em Évora, no dia 11 de Dezembro de 1945, Manuel Gusmão licenciou-se em Filologia Românica, em 1970, pela Universidade de Lisboa. Estreou-se como poeta em 1990, com a publicação de "Dois Sóis, A Rosa - À Arquitectura do Mundo".

Um dos maiores nomes da literatura e da cultura portuguesa contemporânea, Manuel Gusmão dirigiu a revista a revista Caderno Vermelho, do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, desde o primeiro número, em 1996.

Foi ainda redactor das revistas “O Tempo e o Modo”, “Letras e Artes”, “Crítica” e “Seara Nova” e fez parte do Conselho Editorial da Revista “Vértice”. 

Manuel Gusmão foi membro do Comité Central do PCP, da Direcção da Organização Regional de Lisboa, do Secretariado da Célula dos Professores da Organização Regional de Lisboa e mais tarde do Secretariado de Artes e Letras, bem como a Direcção do Sector Intelectual do PCP. Era actualmente membro da Comissão Nacional da Cultura junto do CC.

Eleito deputado à Assembleia Constituinte pelo círculo de Évora em 1975 e à Assembleia da República entre 1976 e 1979, Manuel Gusmão foi membro do Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, membro do Conselho da Comunicação e, em 2004, mandatário ao Parlamento Europeu.

Ao longo da sua carreira recebeu o Prémio do P.E.N. Clube Português para Melhor Obra de Poesia, em 1997, com "Mapas, o Assombro e Sombra", o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio de Poesia Luís Miguel Nava relativos a 2001, com "Teatros do Tempo", entre outras distinções.

Em 2011 foi-lhe atribuído o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho, por "Tatuagem e Palimpsesto: da Poesia em Alguns Poetas e Poemas" e, em 2014, o Prémio de Poesia António Gedeão, pelo "Pequeno Tratado das Figuras".

Em 2019, foi distinguido com a Medalha de Mérito Cultural como reconhecimento do Governo português pelo "inestimável trabalho de uma vida dedicada à produção literária e à poesia, difundindo amplamente, em Portugal e no estrangeiro, a Língua e a Cultura portuguesas, ao longo de mais de cinquenta anos".

Durante o seu percurso académico, Manuel Gusmão deu cursos, conferências ou ciclos de conferências, sobre cultura, literatura portuguesa ou literatura francesa nas Universidades de Colónia, Lovaina, Bolonha, Paris III, Veneza, Autónoma de Barcelona e, no Rio de Janeiro, na Universidade Federal e na Pontífica Universidade Católica."