Proposta deverá ser apresentada em julho. Partidos pequenos poderão ter mais dificuldade em eleger. PS não alinha
Rita Dinis, via Expresso
«É uma revolução no sistema eleitoral, mas sem ser preciso mudar a Constituição.
O PSD está
a finalizar uma proposta de revisão do sistema eleitoral que vai
passar pela redução do número
de deputados e por uma reconfiguração dos círculos eleitorais:
os círculos maiores, como Lisboa
e Porto, deverão ser divididos e
irão perder deputados, enquanto
os círculos mais pequenos deverão ganhar pelo menos um.
O
objetivo é, por um lado, manter a
proporcionalidade e, por outro,
aumentar a representatividade
do interior e “aproximar eleitos
de eleitores”. Mas pode prejudicar os partidos mais pequenos.
A proposta já constava do programa eleitoral do PSD para as
legislativas e, sabe o Expresso,
deverá ser materializada até
“meados de julho”.
Uma versão
intermédia foi já apresentada à
Comissão Política Nacional do
partido, e a ideia passa por pôr
o projeto em discussão pública
ainda antes de dar entrada na
Assembleia da República.
A redução do número de deputados é uma velha bandeira
do PSD, e de Rui Rio em particular, tendo sido um dos pilares
em que assentou o trabalho da
comissão para a reforma do sistema político, coordenada pelo
vice-presidente David Justino.
Apesar de a comissão para a revisão constitucional também ter o
trabalho avançado e se preparar
para propor alterações em cerca
de 10 artigos, a revisão do sistema eleitoral proposta pelo PSD
não irá implicar qualquer alteração na lei fundamental — que
prevê a existência de 180 a 230
deputados no Parlamento.
Sem
mexer no teto máximo nem no
mínimo, a proposta de Rio irá no
sentido da redução dentro desta
margem. Estudos anteriores feitos pelo PSD têm apontado para
vários modelos: 181, 191 ou 201
deputados, devendo o número
ser ímpar para evitar empates
em votações.
Preocupação com o CDS
A par da redução dos atuais 230
deputados, o PSD irá propor também uma redução dos círculos
eleitorais. Lisboa deverá ser dividida em cinco, o Porto em quatro
e Braga, Aveiro e Setúbal em dois.
A ideia é que cada distrito não
tenha menos do que três deputados nem mais do que 10 (atualmente Portalegre elege apenas
dois, enquanto Lisboa elege 48 e o
Porto 40).
Tal como Rui Rio tinha
avançado nas jornadas parlamentares do PSD que decorreram na
semana passada em Portalegre, a
proposta dos sociais-democratas
deverá ainda passar por uma mudança no método de atribuição do
número de eleitos por cada círculo. Em vez de se usar o método de
Hondt, que, no entender do PSD,
resulta numa sobrerrepresentação dos círculos maiores, passaria a atribuir-se um “deputado
bónus” a cada um dos 20 círculos
eleitorais e só depois se aplicaria
o método de proporcio nalidade
para a atribuição dos restantes.
“O que é justo é que o primeiro
e o segundo deputados de cada
distrito possam ser atribuídos por
igual, e depois então fazem-se as
devidas correções de proporcionalidade”, disse Rio na altura.
Ao
que o Expresso apurou, o PSD
não vai tão longe na atribuição de
dois deputados bónus, ficando-se
apenas por um.
O resultado imediato é evidente: os partidos mais pequenos
ficam com maior dificuldade em
eleger.
Para isso, o PSD admite criar um círculo nacional de
compensação, à semelhança do
que acontece nos Açores, mas
o Expresso sabe que há alguma
preocupação com as dificuldades
que um modelo destes traria a
um partido como o CDS. Ou até
o PCP. É que os partidos que têm
os votos mais concentrados em
Lisboa e Porto, como o IL, não teriam tantas dificuldades em eleger, mas um partido como o CDS,
que tem os votos mais dispersos
pelo país, sim. Certo é que, além
do combate à sub-representatividade do interior, o PSD também
quer contrariar os fenómenos do
excesso de representatividade
de um partido que, por exemplo,
só tem votos em Lisboa mas não
tem expressão no resto do país.
Em Portalegre, Rio dava o dossiê como semifechado: a “opção
política está tomada”. Mas faltam
pormenores. Sem ver a proposta redigida, o PS, essencial para
que as medidas sejam aplicadas,
rejeita comentar.
Mas as dúvidas
são muitas. Reduzir o número de
deputados nunca fez parte das
propostas dos socialistas, recorda
ao Expresso o deputado Pedro
Delgado Alves, e “o problema da
representatividade do interior
não se resolve a mexer na lei eleitoral”. Se o interior tem menos
deputados é porque tem menos
pessoas. E aí o problema é outro.»
