Tal, recorde-se, ficou a dever-se à maioria absoluta de João Ataíde, obtida nas autárquicas do dia 29 de setembro desse mesmo ano de 2013.
Ontem, aconteceu a primeira excepção: a primeira reunião de setembro teve a presença da comunicação social.
Fica o registo e a esperança de que a infeliz medida de interdição, denunciada, condenada e combatida neste espaço e por largos sectores figueirenses, desde o primeiro minuto, seja repensada e rectificada.
Fica à consideração de quem de direito.
Escrito isto, fica o essencial do que tive oportunidade de ler na edição de hoje do jornal AS BEIRAS.
"A proposta do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) foi aprovada ontem, na reunião da Câmara da Figueira da Foz, com cinco votos da maioria socialista e quatro abstenções da coligação de oposição Somos Figueira.
O presidente da autarquia começou por dizer que o PEDU será desenvolvido no âmbito do quadro de comunitário de apoio para as políticas urbanas.
“O prazo para apresentação é até ao dia 10 de setembro e o que se pretende é valorizar toda a zona da Baixa, área das praças, ruas (Combatentes da Grande Guerra, Santos Rocha e dos Bombeiros Voluntários), as áreas delimitadas pelas áreas de reabilitação urbana da Figueira e de Buarcos e requalificar integralmente todo o Cabedelo”, disse João Ataíde.
O PEDU foi elaborado pelos serviços da autarquia, em coordenação com o engenheiro Jorge Carvalho, que fez a sua apresentação. Em concreto, pressupõe quatro objectivos: alterar o padrão de mobilidade, qualificação de espaços públicos, reabilitação e uso efectivo dos edifícios e reabilitação integrada do Cabedelo.
“É um plano que articula os desígnios da própria lei e implica a integração de um plano de mobilidade sustentada, aposta na bicicleta e na valorização da função pedonal”, disse Jorge Carvalho, não escondendo que foi feito com “alguma pressa” devido ao timing. A questão do tempo foi, aliás, levantada pelos vereadores da oposição João Armando Gonçalves e Miguel Almeida. “Lamento que documentos desta natureza nos tenham chegado quando chegaram - sábado passado”, disse João Armando Gonçalves.
“Acho que há projectos que precisam de envolver as pessoas. Podiam-nos ter envolvido”, disse, por sua vez, Miguel Almeida, elogiando a forma clara como Jorge Carvalho fez a apresentação. “É um projecto que, obviamente, requer um tempo de maturação”, afirmou o autarca.
João Ataíde respondeu: “Trabalhamos com o tempo disponível”.
“O que me parece é que a Figueira da Foz merece ser planeada um pouco mais além do que fazer o que é possível”, retorquiu o vereador da oposição João Armando Gonçalves.
A esta hora, possivelmente, muitos leitores estarão a interrogar-se: mas, o que é afinal o PEDU?
“O PEDU é o instrumento de programação que suportará a contratualização com as Autoridades Urbanas”, pode ler-se no Aviso do Portugal 2020, de contextualização das candidaturas.
Antes de investir, planear. Esta é a lógica subjacente às novas regras de financiamento comunitário nas áreas de mobilidade sustentável, inclusão social e regeneração urbana. Os municípios dos centros urbanos de nível superior, integrados nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Lisboa, que queiram mobilizar investimentos prioritários nestas áreas via Portugal 2020 têm até 10 de Setembro para apresentar propostas de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
O Plano é um novo e importante instrumento previsto no quadro orçamental 2014-2020 da União Europeia, constando no Acordo de Parceria entre Portugal e Bruxelas, e estando previsto nos respectivos Planos Operacionais das regiões.
Dentro de cada uma destas estratégias municipais deverá constar um plano de mobilidade sustentável, um plano de acção de regeneração urbana e um plano de acção integrado para as comunidades desfavorecidas. A inclusão das três vertentes, porém, não é obrigatória. Contudo, a ausência de uma das áreas resulta em consequências ao nível do financiamento. Por exemplo, um centro urbano pode optar por não apresentar no seu PEDU um plano de mobilidade, por exemplo, mas isso ditará que será impedido de mobilizar a mobilidade sustentável como prioridade de investimento na captação de fundos comunitários.
Cada município apenas pode apresentar uma única proposta de PEDU.
O que poderá estar incluído em cada PEDU?
O Aviso do Portugal 2020 dá algumas indicações para cada área.
No que concerne à mobilidade urbana sustentável, privilegiam-se intervenções ancoradas em estratégias de baixo carbono, aumentando a quota dos transportes públicos e dos modos suaves (bicicleta e pedonal).
Na regeneração urbana, as acções incidem nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma área de reabilitação urbana (ARU). As regras do Portugal 2020 ditam que o PEDU possa ser apresentado sem a ARU ter sido aprovada – a área poderá estar, simplesmente, em fase de delimitação.
Finalmente, o plano de integração de comunidades desfavorecidas visa promover a regeneração e inclusão social, combatendo a pobreza e a discriminação. Estão, por isso, previstas acções de combate ao abandono escolar, formação profissional de jovens, ocupação de tempos livres ou integração de imigrantes e comunidades ciganas, entre outras iniciativas.
A Figueira, é um dos municípios que conseguiram apresentar propostas de PEDU, no quadro do Portugal 2020.
