Passou agora a ser “uma obra inevitável”: «consenso parlamentar para construção de bypass»

Há novidades: segundo o Diário de Coimbra "o Livre conseguiu validar no Orçamento do Estado para 2026 a proposta para lançar o concurso público para a conceção e construção da obra do sistema fixo de transposição sedimentar (bypass) da Barra da Figueira da Foz, cuja verba mínima disponível é de 18,1 milhões de euros, a qual deve ser financiada através da alocação de fundos do Programa Portugal 2030". Para Miguel Figueira, do SOS Cabedelo, a decisão tomada na segunda-feira na Assembleia da República, por unanimidade, reflete o “consenso político e académico” sobre a solução a adotar para evitar a erosão na costa sul da Figueira da Foz. O activista sublinhou à agência Lusa que “este consenso reflete a consciência social que ajudámos a construir e, finalmente, está definido o caminho a adotar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem de colocar em prática a solução que se impõe”. “Sempre defendemos a solução de ‘bypass’, baseados na comunidade científica e como aplicação do melhor que se faz noutras partes do mundo, porque é impossível manter a areia na praia, se esta não estiver sempre a ser alimentada”, frisou.

Recordemos algumas questões:

1ª. 

"Entre 1958 e 2020,  Portugal continental perdeu 1313 hectares de costa, o equivalente a 1313 campos de futebol, com recuos da linha de costa entre 0,5 e 9 metros por ano", segundo informações da Agência Portuguesa do Ambiente.
Na década de 2010/2020, "o agravamento das taxas de erosão foi de um terço entre a Costa Nova (Ílhavo) e Mira, duas vezes entre Castelo do Neiva e Esposende, Ofir (Esposende) e Estela (Póvoa de Varzim), Cortegaça e Furadouro e a sul do Torrão do Lameiro (Ovar) e, pior, três vezes entre Cova-Gala e Lavos (Figueira da Foz)."

2ª.
No dia 12 de Agosto de 2021, "o Governo antecipou a divulgação do estudo sobre a transposição de areias na barra da Figueira da Foz, prevista para setembro."

3ª.

Imagem via Campeão das das Províncias

A Figueira da Foz tem um problema de sedimentos: acumulam-se em frente à cidade, a Norte da foz do rio Mondego, e estão em falta nas praias a sul. A solução para resolver o problema existe: a solução passa por instalar um sistema fixo que transponha as areias do Norte para Sul, concluiu em 2021 um estudo encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O “by-pass” para transferir areias da praia, que devido a um acidente ambiental provocado pelo homem, tem o maior areal da Europa, é a solução para a costa sul do concelho.

Em 2023, a maioria absoluta do PS, inviabilizou esta pretensão da comunidade figueirense na discussão do Orçamento Geral do Estado para 2024.

O desequilíbrio brutal na costa do nosso concelho, foi-se agravar anos após ano. 

O concurso público para a concepção e construção do BYPASS voltou a ser votado na Assembleia da República, nas alterações ao Orçamento de Estado 2025. Chumbou. A proposta do Livre, era igual à do ano anterior.

As autárquicas e a normalização do Chega

Ângela Silva

«Vivi umas férias abusivamente longas cercada por cartazes de André Ventura. Dispenso sair da toca no querido mês de agosto, vivi Castro Marim e Moledo, Carrapateira e Sintra, Odeceixe e Aveiro (luxos à mão num país pequeno) e Ventura perseguiu-me. Ele tinha avisado – o Chega vai ter candidatos às autárquicas de 12 de outubro em todos os municípios do país – e como a matéria prima, pobre e escassa a nível nacional, é ainda mais pobre e escassa a nível local, Ventura tirou o coelho da cartola, clonou-se a si próprio, criou a ilusão de que o candidato às 308 câmaras é ele, e basta ir para fora cá dentro para ter uma experiência alucinante. O André está em todo o lado. Vai limpar isto tudo. E supera-se na arte de enganar o pagode.

Há nisto uma fragilidade que o político de que se fala não esconde. No seu predileto registo de vítima, tenta disfarçar a penúria de quadros, diz que “é difícil em muitas zonas do país”, porque “muitos candidatos [do partido] são atacados, ameaçados, condicionados” e “muito boa gente, infelizmente, não quer ou não sente condições de poder dar a cara" (Tadinhos!). Mas também há nisto (e há sobretudo) uma turbina que vai mudar, agora sim, os alicerces do mapa político. Começou nas legislativas, quando o Chega venceu em 60 concelhos. Mas o grande salto na implementação nacional do partido está projetado para outubro e confrontará o sistema com a morte das linhas vermelhas. Pedro Duarte, o ex-ministro que trocou o Governo pela candidatura da AD ao Porto, já perdeu os complexos - “Linhas vermelhas não fazem sentido nas autarquias”. E não tarda até que muita boa gente, da AD, do PS, e até do PCP, esteja em condições de subscrever um abaixo-assinado com esse título.

Imagine uma câmara da margem sul do Tejo ganha pelo PS ou pelo PCP, mas onde os cartazes de Ventura conseguem disputar poder e eleger vereadores. O que faz a esquerda? Diz que não fala com aqueles senhores porque não são gente decente nem confiável e arrisca deixar a autarquia bloqueada? Ou percebe que a paralisia lhe pode ser politicamente fatal e senta-se à mesa com os indecentes? No fundo, o que Montenegro está a viver a nível nacional para grande escândalo de alguma esquerda que ainda não percebeu o que aí está (claro que o segundo maior partido a nível nacional deve poder eleger juízes para o Tribunal Constitucional), é exatamente o que AD, PS e PCP vão ser desafiados a viver a nível local.

"Governar Sintra com o Chega? Não ponho limites, não tenho linhas vermelhas. Escolherei os competentes”, dizia por estes dias o candidato da AD a Sintra. Marco Almeida faz nos arredores de Lisboa o que Pedro Duarte faz no Porto e isto chama-se ceder à realidade. Em Sintra, o segundo município mais populoso do país, a vox populi não acha impossível Rita Matias ganhar. Nas freguesias da costa vicentina pejadas de imigrantes, a conversa de Ventura é manteiga no pão. No Algarve, no Alentejo e na Península de Setúbal estamos conversados, o mapa passou a azul nas legislativas e isso não se reproduz tal qual mas não desaparece em autárquicas. E no Norte, onde a direita conservadora tratou melhor de si, o combate da nova direita vai mais atrasado, mas Pedro Duarte lá saberá porque é que assinou o funeral das linhas vermelhas. O Chega, às costas de Ventura, vai ganhar câmaras mas vai, sobretudo, alargar a malha de norte a sul e o mercado a disputar é imenso. Estão em jogo 308 executivos camarários, mais de 3 mil freguesias, outras tantas assembleias municipais, num puzzle gigantesco a que concorrem milhares de cidadãos e é certinho que, mesmo com o risco de haver larápios na rede, o polvo do Chega vai crescer.

Há autarcas socialistas que viram o filme há muito tempo, quando recusaram deixar a Ventura o monopólio de temas que sabem tocar a vida das pessoas, seja o impacto social de uma imigração mal controlada, sejam os limites do Estado social. E o líder do Chega, mal ganhou as eleições nacionais com a ascensão a segundo maior partido, focou-se no combate que sabe ser decisivo: "Vamos ter bons autarcas para resolver os vossos problemas, de violência, de insegurança, de imigração e de mama do Estado, ao pé das vossas casas". Bons autarcas, nem pagamos para ver. O pessoal político de um partido não se compra no supermercado e há quatro anos foi o que se viu – o Chega elegeu 19 vereadores, que foram caindo como tordos com acusações de falta de democraticidade interna, e o partido falhou a implementação local. Mas isso foi há quatro anos, quando a maratona de Ventura ainda não tinha ultrapassado o PS no ranking nacional. Agora, já sentado à mesa dos grandes, o partido ganha poder de atração, ainda tem que recorrer sobretudo a deputados para se candidatar às eleições locais mas vai descobrindo novos artistas convidados e joga forte com a certeza de que é no poder local que as raízes se consolidam. O político nacional aparece na TV a sair de carros pretos, o político local está próximo, cruza-se na rua e no café, pára para ouvir queixas e passa a mexer cordelinhos, a gerir dinheiros, a mover influências, a ter verdadeiro poder.

Ventura chamou a este combate “o último degrau” e traduziu para quem não tenha percebido: “Antes de conseguirmos mudar este país como tanto queremos a nível nacional, nós temos de o conseguir governar a nível local”. Um partido unipessoal é uma doença ainda sem cura anunciada, não será desta que o Chega conseguirá ultrapassar a poderosa dupla que tem governado a Associação Nacional de Municípios, mas quando não se acha impossível Rita Matias morder os calcanhares à vitória em Sintra, não vale a pena ter ilusões.

PS e PCP ainda disfarçam de papo cheio, mas já não se livram do pão que o Diabo amassou. Há um processo de normalização em curso do venturismo. Seja bem-vindo ao Outono quente.»

Apesar do apagão da passada segunda-feira, na Figueira continua a correr tudo bem...

Há 25 anos, uma cegonha causou um apagão semelhante ao chocar contra uma linha de alta tensão em Lavos, na Figueira da Foz

No concelho da Figueira da Foz, apesar do corte generalizado no abastecimento elétrico que afetou Portugal e Espanha, pode-se afirmar que, no geral, durante o período que durou o apagão (foi o "mais severo" dos últimos 20 anos na Europa. Para alguns dos figueirenses, durou mais de 12 horas), tudo esteve normal e sereno, tirando uma ou outra altercação nos supermercados. 

Segundo informação do Presidente da Câmara, publicada há um dia, "pelas 13h00 do dia do apagão transmitiu ao coordenador da Proteção Civil, João Matias, a orientação de entrada em situação de emergência municipal. De seguida, reuniram no Quartel dos Bombeiros Sapadores às 13h30. Foram adotadas as devidas medidas nas Unidades da Saúde e nas Escolas. Foi reforçada a rede de geradores com a colaboração indispensável do CODIS - Centro de Coordenação de Proteção Civil, nomeadamente para permitir o abastecimento de água. A situação a nível nacional foi acompanhada e tudo se fez para evitar alarmismos ou pânico social, tendo também em conta que não estava identificada a causa do apagão e até o tempo que poderia demorar. Nos Órgãos de Comunicação fala-se muito no Grande Porto e na Grande Lisboa, nomeadamente quanto à reposição do abastecimento de energia."
Sabemos que no edifício da Câmara nunca faltou energia eléctrica.
Entretanto, pela leitura da edição de hoje do Diário as Beiras, ficámos a saber que "geradores garantiram serviços urgentes na ULS do Baixo Mondego". Assim, no Hospital Distrital da Figueira da Foz e nos Centros de Saúde da Figueira da Foz, de Soure e de Montemor-o-Velho, o dia atípico sem eletricidade causou condicionamentos, mas a “atividade urgente, emergente e inadiável manteve-se sempre assegurada através de geradores”. Na segunda-feira, perante a situação, a ULS do Baixo Mondego “alargou os horários dos Centros de Saúde da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure para consulta de doença aguda” e também “assegurou alternativas para que os utentes com equipamentos médicos vitais, que funcionam com energia elétrica, pudessem, durante 24 horas, carregar os mesmos”. Os doentes cuja medicação necessitava de frio tiveram “à disposição frigoríficos” das unidades de saúde. Para além disto, o “Hospital Distrital da Figueira da Foz estava, também, preparado para receber doentes com insuficiência respiratória, ou outra doença respiratória crónica, se a falha de energia elétrica se mantivesse no período da noite”, assegura a ULS do Baixo Mondego. “Graças à rápida atuação das nossas equipas e à ativação do plano de contingência, mantivemos em funcionamento os serviços essenciais”, reitera a unidade de saúde. 55% das consultas e 67% das cirurgias realizadas No que à atividade hospitalar diz respeito, a ULS do Baixo Mondego realizou, na segunda-feira, “55% das consultas e 67% das cirurgias programadas”. Com o restabelecimento do fornecimento elétrico, “as consultas, exames e cirurgias programadas decorrem já com normalidade”, frisa a instituição que deixou ainda a garantia de que “toda a atividade que foi adiada será brevemente remarcada”.
Ainda segundo a edição de hoje do Diário as Beiras, " o Casino da Figueira da Foz esteve a funcionar normalmente, entre as 15H00 e as 03H00. Segundo comunicado enviado aos órgãos de comunicação, o espaço funcionou com toda a sua oferta."

Tranquilizem-se. 

Se desta vez nada aconteceu de grave, os figueirenses podem continuar a manter a calma, a tranquilidade e a serenidade em próximos eventos deste género. Com a experiência adquirida o município figueirense estará certamente ainda melhor preparado do que estava na passada segunda-feira.

Na Figueira, ao contrário do que aconteceu no País, o apagão não foi do governo do concelho, foi da oposição. Dois dias depois alguém já ouviu alguma palavra do PS figueirense sobre este assunto?

Será que nem a falta de energia os descongelou?..

Vão ser construídos "220 apartamentos distribuídos por 12 edifícios". Não se esqueçam da ETAR DA GALA e do QUINTO MOLHE...

Via Diário as Beiras: "A Foz Gala Investments vai construir 220 apartamentos distribuídos por 12 edifícios, nos terrenos da antiga fábrica de transformação de madeira Alberto Gaspar, na freguesia de São Pedro, na margem sul da cidade da Figueira da Foz.
Neste momento, o processo do loteamento encontra-se em fase de estudo prévio. Entretanto, foi aprovada, na reunião de câmara e por unanimidade, a não sujeição do empreendimento imobiliário a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
A aprovação da proposta, no entanto, foi condicionada ao cumprimento de todas as normas de proteção do ambiente, nomeadamente tratamento dos antigos terrenos industriais e remoção das estruturas de fibrocimento com amianto por uma empresa especializada."
Sabe-se também que "o processo do loteamento encontra-se em fase de estudo prévio" e que "foi aprovada, na reunião de câmara e por unanimidade, a não sujeição do empreendimento imobiliário a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental".
"A aprovação da proposta, no entanto, foi condicionada ao cumprimento de todas as normas de proteção do ambiente, nomeadamente tratamento dos antigos terrenos industriais e remoção das estruturas de fibrocimento com amianto por uma empresa especializada. Aquela exigência foi incluída na ata da sessão de câmara por iniciativa do presidente da autarquia da Figueira da Foz, Santana Lopes (FAP), após preocupações ambientais manifestadas pelos vereadores Diana Rodrigues e Daniela Azenha (PS). Contudo, os esclarecimentos prestados por técnicos do Município da Figueira da Foz, a pedido do presidente da autarquia, e as condições impostas por Santana Lopes geraram unanimidade na votação."

Posto isto, já que estamos a falar de ambiente, penso haver uma situação também a ponderar: todos sabemos que a ETAR DA GALA há muito que ultrapassou a sua capacidade para tratar os efluentes que lá desaguam para serem tratados. Esta ETAR foi, como quase todas em Portugal, mal projectada e sub-dimensionada.  Foi projectada com uma dimensão para a população existente há mais de 20 anos atrás. Entretanto a massa populacional residente aumentou e muito. E, pelos vistos, vai aumentar mais. É muita água a ser canalizada para a rede de saneamento publico. Lavam-se páteos, carros e louças. É muito banho e muito WC. E temos o Hospital (que já teve ETAR própria) e a zona industrial (que devia ter uma ETAR própria). Em suma, é muita sobrecarga a mais e a ETAR DA GALA, coitada, não se aguenta porque não tem estaleca para tal. Não tem tempo sequer de processar os detritos, quanto mais tratá-los. Paga o ambiente: desde logo o rio. Na vazante, vai para o mar e as praias a sul do estuário do Mondego.

E já agora: atenção ao Quinto Molhe...

Ter memória é tramado: recordamos o que aconteceu com as freguesias em 2012, porquê e para quê...

Cito uma crónica de Ruy Ventura:

"Senhoras e senhores deputados, 

Sabemos o que sucedeu, porquê e para quê. Conhecemos as consequências — e as causas — da agregação de freguesias, ocorrida por imposição da troika. Para que a assistência financeira externa entregasse o dinheiro necessário, tínhamos de diminuir o número de autarquias locais. Não havendo qualquer vontade — ou coragem — de suprimir municípios, as freguesias foram as vítimas escolhidas. Se analisarmos a Lei n.º 22/2012 e o que dela resultou, percebemos bem a ligeireza que presidiu a todo o processo e, sobretudo, o desrespeito completo pelas populações residentes. Foi dada a palavra às assembleias de freguesia e às assembleias municipais, mas nada do que disseram foi tido em conta. A sentença estava previamente redigida e a execução determinada. 
Mestres como somos nas artes do engano, aproveitámos uma singularidade nacional: a existência de dois níveis de poder local. Ludibriámos a troika — e lixámos o mexilhão nacional, o mais desprotegido dos mexilhões: as pobres freguesias, nomeadamente as de “territórios de baixa densidade”. 
Num acto positivo, o Parlamento reconheceu mais tarde os erros cometidos. Os critérios nem sempre haviam sido respeitados, dando lugar a injustiças difíceis de suportar. Publicou-se a Lei n.º 39/2021, na qual se inseriu um artigo destinado a emendar o “erro manifesto e excepcional que cause prejuízo às populações” (artigo 25.º). As freguesias mais afectadas iniciaram o processo de reparação. Houve reuniões. A desagregação foi aprovada em assembleia de freguesia e, depois, em assembleia municipal. Teve o apoio unânime dos vereadores do seu concelho. Esperava-se um tratamento limpo... 
A água começou, todavia, a inquinar-se, apesar do entendimento em sentido contrário da Anafre — Associação Nacional de Freguesias e de outras instâncias. Surgiram “dúvidas” sobre a data de conclusão do processo. Esse ponto poderia e deveria ter sido esclarecido a tempo de todos terem as mesmas oportunidades. Tal não sucedeu. Com as propostas de desagregação já no Parlamento, parece ser agora entendimento deixar algumas de fora. 
Não irão sequer a votação. Que balde de água fria, quase gelada! Há fundamento nas suas reivindicações, mas chegaram tarde, diz-se. A lei permite outra interpretação bem mais justa, que trataria todos por igual, mas não será esse o caminho seguido, relatou o PÚBLICO. Portugal, diz-se, é um Estado de direito, mas, infelizmente e para nossa desgraça, às vezes caminha bem torto. Se se concretizar a exclusão de 31 freguesias, não se aplica o velho e saudável princípio jurídico: em caso de dúvida, beneficia-se… Se suceder, prejudica-se."

Fim de citação.

Foto Pedro Agostinho Cruz. Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2012.

A leitura deste texto fez-me recuar no tempo. Passaram os anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…
Em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS, impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Nessa altura, na Figueira da Foz, na reforma administrativa feita para troika ver, foram extintas quatro. Das 18 então existentes, sobraram  14. 

Buarcos e São Julião fundiram-se. Ficou uma freguesia enorme: tem mais de 20 mil habitantes, o que representa cerca de um terço da população do concelho.

Em Julho de 2012, pensava o que penso hoje.

Antes do mais, a meu ver, convém  esclarecer que aquilo que o  governo de então impôs às freguesias, não foi uma reforma político-administrativa, mas  um conjunto de alterações avulsas, coerciva e apressadamente gizadas, feita  à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.

Desde já, um ponto prévio.

Não sou  defensor  de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.

Daí, encarar como perfeitamente natural  reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.

Reformas político-administrativas coerentes e sérias,  só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.

Em 2024, creio que continua a não ser estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não é coisa pouca).

Verificou-se, isso sim, que o governo impôs um conjunto de alterações no referencial autárquico desajustado ao caso concreto português,  no geral, e à Figueira, em particular.

O ministro Relvas, que quase sempre se descontrolava quando abordava este tema, disse, em tempos, entre outras coisas, que essa reforma é incontornável porque, pasme-se, a última tinha sido feita há 150 anos!

Esqueceu-se foi de clarificar qual seria  o ciclo mínimo para fazer este tipo de reformas: 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 80, 90 ou 100 anos?

Além do mais, não é verdade que, no que às freguesias diz respeito, a tal reforma  tenha sido feita há 150 anos. O ministro confunde a reforma administrativa municipalista liberal com a realidade, diferente, das freguesias, porque essas só foram estabilizadas mais tarde, já no advento da república. E, em todo o caso, seria bom recordar ao ministro que, Portugal, lá por existir há cerca de um milénio, não tem que ser extinto!

Uma reforma séria, profunda e coerente de todo o universo autárquico português, implica muito mais do que a questão simples, mas muito polémica, do desenho administrativo territorial de municípios e freguesias.

Recorde-se que em Fevereiro de 2006, foi  anunciado a Lei-Quadro de Criação de Autarquias Locais, que passaria a chamar-se "Lei-Quadro de Criação, Fusão e Extinção de Autarquias Locais". Aquela Lei visava pôr em marcha a fusão de freguesias com dimensões mínimas. A operação, segundo o secretário de estado que então tinha a tutela do assunto (Eduardo Cabrita), começaria nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. É por esta razão que António Costa veio, mais tarde, a iniciar um processo nesse sentido em Lisboa.

A ANAFRE reagiu, então, de forma enérgica, e os jornais passaram a dizer que o governo apenas queria agrupar algumas freguesias das zonas urbanas. Depois, o assunto caiu no esquecimento.

O ministro Relvas, a própria Troika e  António Costa, que já  reduziu o número das freguesias de Lisboa, não estão a tentar materializar nada caído do céu recentemente.

A questão, não obstante as suas características artificiais, tem, pelo menos, seis anos.

Aqui chegados, impõe-se perguntar se, numa situação de profunda crise económica, financeira e social, se deveria dar prioridade a reformas deste tipo? Parece, a meu ver,  que a resposta sensata, é negativa, até porque é muito incerto que a redução do número de freguesias conduza, por si só, a uma redução sensível das despesas públicas. Por esse mesmo motivo, e em coerência, também não parece ser a altura mais adequada para avançar com a regionalização, não obstante os seus méritos potenciais.

É quase surreal que, numa conjuntura como era de 2012, se viesse a forçar esta reforma, que seria sempre difícil e complexa em si mesma, quanto mais quando conduzida sob a batuta coerciva e antidemocrática dos princípios defendidos pelo ministro Relvas em nome da Troika.

No caso concrecto da Figueira colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim é um falso problema.

Quanto a mim,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. E como servem!..

Freguesia é o nome que têm, em Portugal, as mais pequenas divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho), excepto o de Vila do Corvo onde, por força do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

Em 2024, As freguesias portuguesas são a representação civil das antigas paróquias católicas; surgiram muitas das vezes decalcadas das antigas unidades eclesiásticas medievais. Daí que, em tempos mais recuados, o termo «freguês» servisse para designar também os paroquianos, os quais eram «fregueses», por assim dizer, do pároco.

Nas freguesias, nos tempos que correm, os “fregueses” não acabaram.
Só que agora não são do pároco.

A verdadeira importância das autárquicas de 2025 na Figueira

Citando o analista político que a Figueira ainda não consagrou, mas ainda vai ter de consagrar: Rui Duque.
"PSL já é um Figueirense, sem ter de pedir licença ou espaço na mesa de honra.
PSL vai a eleições em setembro de 2025 e vai escolher a equipa que o acompanhará sem aceder a quaisquer pressões de quem quer que seja. É esse o seu perfil, é assim que tem sido no passado e bem recorda as dificuldades que tem tido na atual gestão, por não ter escolhido, por não conhecer convenientemente quem o acompanhava.
As clientelas aí estão e prontas aos maiores 'sacrificios' para se colocarem nos favoritos...mas desenganem-se, o vosso tempo já passou ou nunca chegará!
PSL é, e está, determinado, em fazer História na Figueira da Foz e na Região Centro, e para isso precisa de ter uma equipa de elite à acompanhá-lo - de máxima competência e confiança - com provas dadas!
Se te consideras com esses predicados começa a trabalhar duro, senão esquece, és mais feliz, mais bem sucedido a fazer o que fazes - e olha que agradece aos teus que só por ti a vida teria sido mais complicada!"
Fim de citação.

Portanto,  para contextualizar, e porque os excessos de realismo, e o culto da realpolitik, a que se costumam chamar cinismo ou calculismo, costumam não dar bons resultados (a história está repleta de exemplos a começar  na tolerância e complacência para com Hitler nos tempos iniciais do seu consulado...), citemos alguns acontecimentos políticos, digamos assim, inesperados, que quem já viveu umas décadas, esteve atento e ainda tem memória recorda e que acabaram por marcar a governação de Portugal no final do século passado até aos dias de hoje.

1. Em 5 de Maio de 1985, Aníbal Cavaco Silva, o tal que Soares não sabia quem era,  é eleito na Figueira da Foz presidente do PSD no 12º Congresso Nacional do partido, depois de vencer as eleições internas contra o adversário João Salgueiro.  
Depois, quando força a queda do Governo de que fazia parte o PSD (o célebre bloco central), recusa uma coligação com o CDS de Lucas Pires (que queria um terço dos lugares) e vai a votos... Ganha!  

Os analistas à época  não davam um tostão furado pelo homem, o PS até só queria mais oito por cento para ter uma maioria. Em dez anos mudou Portugal.
2. A 12 de Julho de 2002, realiza-se o Congresso do Coliseu.
Foi o epitáfio do cavaquismo. Barroso, o desejado das élites, da imprensa e do povo, é esmagado por um Nogueira que tinha o aparelho a seus pés.
Barroso, contra o calculismo e cinismo de muitos que achavam que era cedo para se reformar, chegou a primeiro-ministro. 
E foi muito mais além.
Porém, para Portugal o desastre ficou à vista...

Recordo o que escrevi em Novembro de 2021 na Revista Óbvia, que se mantém mais actutal do que nunca
"Na Figueira, em 2021 e anos seguintes, concorde-se ou não, a vida política vai passar por políticos como Santana Lopes - aqueles que sabem aproveitar as oportunidades pessoais.
Santana sempre foi mestre a aproveitar as falhas dos chamados "notáveis", que desprezam num partido enraizado no povo, os  militantes. Os "baronetes" das concelhias e das distritais, têm de si próprios e da sua importância uma ideia desproporcionada do peso real que lhes é dado pela máquina partidária dum partido com Povo, como é o PSD.
Sem esquecer que na "elite" local há quem se oponha, não me admirará que o verdadeiro "proprietário" do PSD Figueira, nos próximos tempos, venha a ser, não alguém que defenda a aproximação a Santana, mas, ainda que por interposta pessoa, o próprio Santana Lopes.
E Santana Lopes, se assim o quiser,  nem vai precisar de tornar a ser militante do PSD...
Acham estranho? Lembram-se o que aconteceu ao PS depois de 2009? O PS Figueira passou a partido municipalista liderado por João Ataíde, que nunca foi militante socialista.
Para o PSD Figueira, o comboio de amanhã já passou há semanas. Ventos e marés podem contrariar-se, mas há muito pouco a fazer contra acontecimentos como o que aconteceu ao PSD Figueira nas autárquicas 2021.
Em 2021, que saída tem um PSD Figueira confrontado com uma escolha entre a morte por asfixia ou por estrangulamento?
Resta Santana Lopes, um político que, como ficou provado na anterior passagem pela Figueira,  continua em campanha eleitoral, mesmo depois de ter ganho as eleições?"

Na Figueira, o que sempre esteve  em causa no PS e no PSD, é a luta por se tornar "proprietário" de uma pequena "quinta".
Cito Pacheco Pereira. 
"Possuir um grande partido, significa ter um grande património para distribuir pelos “seus”, lugares, empregos, oportunidades, estilos de vida acima das qualificações, possibilidade de mandar e corromper, poderes macros e micros, pose e pompa.
É parecido na sua acrimónia e violência com um conflito sobre marcos ou sobre o uso da água duma nascente, daqueles que historicamente são a fonte de assassinatos nos campos, animosidade de famílias por gerações, onde vinganças e ameaças são comuns.  O que se passa é que o conflito é por um bem, e um bem escasso: a posse e o controlo sobre um partido político, numa democracia que deu muitos poderes aos partidos.
Significa ter um grande património para distribuir pelos "seus", lugares, empregos, oportunidades, estilos de vida acima das qualificações, possibilidade de mandar e corromper, poderes macros e micros, pose e pompa. Infelizmente, quanto maior é a degradação política e ideológica de um partido, maior é a competição por estes bens."

As eleições autárquicas de 2025, na Figueira, se Santana Lopes for candidato, vão ser um passeio para a lista que liderar.
O problema vai ser depois: tal como aconteceu em 2002, em Portugal, 2025 pode ser o ano da Figueira começar a avistar mais um desastre...

Da série, a pesada herança de 12 anos de gestão socialista (continuação...)

Vereador Ricardo Silva, via Diário as Beiras: “Passam a vida a criticar que se deixou dívida [nos 12 anos de mandatos do PSD], mas deixou-se obra feita, e o que herdámos [do PS] foi património municipal completamente degradado”.

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A Figueira só tem uma opção nas eleições autárquicas de 2025: escolher os melhores candidatos disponíveis.

Se as eleições fossem hoje, os figueirenses davam maioria absoluta a Santana Lopes e à FAP

Não sou bruxo, nem tenho informação privilegida. Contudo, ando na rua, nos supermercados, nos cafés, nos restaurantes, falo com imensa gente. Resumindo: ouço o Povo.

Por isso, apenas por isso, há 3 dias escrevi o seguinte na minha página do facebook.

"Governar um País ou um Concelho, não é fácil.Que o diga o Dr. Luís Montenegro, agora na posição de primeiro-ministro.Na Festa do Pontal, quando era oposição ao Governo de António Costa, o discurso era mais fácil. Tudo estava mal.
Penso que já deu para ver que o seu desempenho como primeiro-ministro a comandar este Governo não tem sido brilhante.
Ser Governo em Portugal, em 2024, não é fácil. Basta olhar para Saúde, nomeadamente a grave crise nas urgências nos hospitais e na maternidades.

Na Figueira, porém, ser poder tem sido um passeio para a minoritária FAP.
No poder, está o Dr. Pedro Santana Lopes.
A oposição é, não digo inexistente, mas tornou-se invisível há muito.
Não passa de uma ficção democrática sem préstimo ou valor, mesmo para quem está no Poder.
A opinião pública ignora-a.
Pode ser que o concelho se lembre dela, numas próximas eleições, quando se quiser vingar da governação anterior..."

Hoje via Diário as Beiras, tive a confirmação da realidade daquilo que era a minha percepção.

«Uma sondagem da Intercampus tendo como cenário as eleições autárquicas de 2025, através de inquérito presencial realizado nas 14 freguesias do concelho da Figueira da Foz, dá maioria absoluta ao movimento independente Figueira A Primeira (FAP), com Santana Lopes como recandidato. 

De acordo com a sondagem, as intenções de voto sem abstenção dão 42,1% à FAP (ganhou em 2021 com 40,4%) e 22,6% ao PS (registou 38,4% em 2021). O PSD atingiria 15,2% dos votos, (obteve 10,8% em 2021). Na mesma sondagem, o Chega, que em 2021 viu a sua candidatura anulada pelo tribunal, em 2025 não obteria mais do que 2,9% dos votos. A CDU, por seu lado, alcançaria 2,3% e o BE 1,8%. O CDS/ PP ficar-se-ia pelos 0,4%. 

Esta sondagem permite ainda inferir que, de acordo com os resultados da mesma, Santana Lopes, recandidatando-se pela FAP, não precisaria do apoio do PSD para vencer com maioria absoluta, embora a reforçasse de forma significativa. 

Por outro lado, quando os inquiridos respondem à pergunta sobre quem seria o melhor presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes é o vencedor “absoluto”, ao reunir 65,6% das preferências. Carlos Monteiro (PS) reúne 15,6%, João Portugal (PS) 1,7% e Anabela Tabaçó (FAP) 0,5%. 

Acerca da notoriedade daqueles quatro nomes propostos na sondagem da Intercampus, mais uma vez, Santana Lopes arrasa a concorrência. O presidente da Câmara da Figueira da Foz é conhecido por 99,7 dos inquiridos. O antecessor Carlos Monteiro, por seu lado, surge em segundo lugar, com 68,9%. João Portugal chega aos 47,% e Anabela Tabaçó fica-se pelos 27,8%. 

A sondagem faz ainda a avaliação (de um a cinco) dos candidatos e do executivo camarário, com Santana Lopes de novo com vantagem destacada, chegando aos 4,1. Por sua vez, o executivo camarário obtém 3,9, Carlos Monteiro 3,6, Anabela Tabaçó 3,4 e João Portugal 3,3. 

Contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS, sobre os resultados da sondagem, Santana Lopes foi comedido na reação. “Agora é agora; daqui a um ano, se verá como será”, respondeu o autarca. Santana Lopes, que afirmou recentemente ao DIÁRIO AS BEIRAS que ainda não decidiu se vai recandidatar-se, foi eleito presidente da Câmara da Figueira da Foz em 2021, sendo candidato da FAP, com maioria relativa. O movimento independente elegeu quatro vereadores, o mesmo número do PS. O PSD elegeu um, que acabaria, em junho do ano passado, por integrar o executivo camarário. 

Em 2021, o PS, após 12 anos consecutivos no poder local na Figueira da Foz, manteve a maioria na Assembleia Municipal. Por outro lado, conquistou 11 das 14 juntas de freguesia - a FAP governa em duas e o PSD numa.»

O elevador social não está a funcionar

A miséria moral da direita está de volta

"Nos últimos anos, a pobreza mais extrema tem vindo a diminuir em Portugal, passando a respetiva taxa de 7% para 5% entre 2018 e 2023. Na Região Autónoma dos Açores, porém, e após uma redução até 2021 (de 14% para 9%), a privação material e social severa tem vindo a aumentar, atingindo os 12% em 2023, sem que tal se traduza num aumento correlativo da percentagem de beneficiários de prestações de desemprego e de prestações de RSI no total da população. Isto é, o acentuar da pobreza não tem sido acompanhado pelo reforço dos apoios sociais.

É neste contexto que a maioria de direita na Assembleia Regional do arquipélago aprovou, na semana passada, um Projeto de Resolução do Chega que altera os critérios de acesso às creches gratuitas, atirando para o fim das listas de espera os filhos de pais desempregados ou que estejam a receber prestações sociais. A Resolução foi aprovada com os votos do Chega e do PSD, CDS-PP e PPM (partidos da coligação de Governo), beneficiando ainda da abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PS, BE e PAN votaram contra.

Dada a insuficiência de oferta de lugares em creche (de outro modo o critério seria dispensável), mandaria o bom senso e o mais elementar sentido de justiça social, que a prioridade de acesso às creches gratuitas tivesse por base os rendimentos das famílias. Mas a pulsão moralista da direita face a desempregados (assente no preconceito torpe de que o são por vontade própria) e face a pobres (no pressuposto demagógico de que o são porque preferem viver de subsídios), fala mais alto, unindo o espectro que vai do Chega ao PSD, passando pela IL.

À semelhança da direita dos tempos da troika, cujas políticas provocaram um aumento do desemprego sem precedentes, em nome de um mirífico «empobrecimento competitivo» que iria fazer disparar a economia, e que procedeu a cortes nas prestações sociais, a maioria de direita que hoje governa os Açores parece apostada na persistência da pobreza, secundarizando o direito à educação das camadas desfavorecidas da população, como se não soubesse, desde logo, que o risco de pobreza aumenta com o desemprego e os baixos níveis de escolaridade. Vá, depois venham lá queixar-se, com total desplante, que o elevador social não está a funcionar."

Nuno Serra

Confissões do Presidente da República

Marcelo, ‘à nora’ com Montenegro.

«Após oito anos de convívio único com António Costa, o ex-primeiro-ministro que foi seu aluno em Direito, seu adversário nas autárquicas em Lisboa e durante o guterrismo e seu cúmplice na longa coabitação que partilharam entre Belém e São Bento desde 2015, Marcelo Rebelo de Sousa está a habituar-se ao novo primeiro-ministro e, pelo que confessou esta semana numa conversa com correspondentes de órgãos de comunicação social estrangeiros em Lisboa, não está a ser fácil. Se Costa era um “otimista irritante”, Luís Montenegro surge aos olhos de Marcelo como alguém “difícil de entender”, “completamente independente, não influenciável e improvisador”. Aparentemente, menos confortável para um Presidente que adora dominar o jogo e alimentar cumplicidades. E que agora diz que teria preferido poder continuar com Costa como primeiro--ministro até 2026.

“António Costa era lento, por ser oriental. Montenegro não é oriental, mas é lento, tem o tempo do país rural, embora urbanizado. Faz-me lembrar Marcelo Rebelo de Sousa: Montenegro “surpreende, vai surpreender” o antigo PSD”, teoriza Marcelo Rebelo de Sousa, recordando como o PS sempre foi um partido mais de Lisboa e das grandes áreas metropolitanas, enquanto o velho PPD era “o resto do país, sobretudo o Norte e o Centro Norte”. Isso foi há tantos anos (o 25 de Abril já faz 50) que a comparação remete para uma ligação do atual líder da AD a um certo passadismo. Que nem por isso deixa de ser desafiante.

Pelo contrário, parece deixar o Presidente em guarda, sem nunca saber bem o que o espera e sem afastar a hipótese de ser dos últimos a saber.

“Todos os dias tenho surpresas, porque ele é imaginativo e tem uma lógica de raciocínio como sendo de um país tradicional. É estimulante, mas para mim dá muito trabalho”, confessou Marcelo aos jornalistas estrangeiros, que difundiram os áudios da conversa, um mimo confessional em que o Presidente relata como Montenegro convidou os membros do seu Governo em cima da hora — “um risco” —, para evitar fugas de informação, bem como a surpresa do cabeça de lista para as europeias, “tudo muito, muito sigiloso”, o que o leva a concluir que o sucessor de Costa “acredita que é um

erro falar, prefere o silêncio."»

Afinal quem é Marcelo? Ficam algumas opiniões.

1. FRANCISCO PINTO BALSEMÃO: “Marcelo, como o escorpião da lenda, não resiste a matar a rã (…) Algumas pessoas amigas que consultei avisaram-me e tentaram evitar que o convidasse para o Governo: ‘Estás a meter o veneno em casa’ – dizia um. ‘Estás a aproximar-te do escorpião da fábula, e tu serás a rã’ – dizia outro”.

2. PACHECO PEREIRA: “Marcelo é o criador e principal fautor de um jornalismo dos cenários que nunca se realizam, jornalismo apenas especulativo que não leva a lado nenhum e que tem o condão de falsear toda a atividade política”. 

3. BELMIRO DE AZEVEDO (1998): “Marcelo Rebelo de Sousa deveria ser eliminado. Não tem categoria. Que retirem a cadeira a esse senhor".

4. PASSOS COELHO: “Catavento de opiniões erráticas, em função da mera mediatização gerada em torno do fenómeno político.” 

5. PAULO PORTAS: "Marcelo é filho de Deus e do diabo, Deus deu-lhe a inteligência, o diabo deu-lhe a maldade.”

6. MARIA JOÃO AVILEZ: “Marcelo tem tomado o espaço da oposição ao governo. E para cúmulo é ele próprio que manda colocar nos jornais conversas a propósito. Toda a gente sabe dos telefonemas e das intrigas. É demasiado interventivo e não percebe que não pode ser ele o líder da oposição, mas comporta-se como tal.”

7. HENRIQUE RAPOSO: “Um presidente que já é sem qualquer dúvida o presidente mais fraco desde 74.” 

8. MIGUEL MONJARDINO: O comentador Marcelo Rebelo de Sousa (M.R.S.) constitui, pelo seu recente comportamento, uma ameaça à credibilidade da instituição da Presidência da República e ao futuro de Portugal (…) Em vez de um Presidente da República, elegemos um comentador com urgência pessoal e compulsão para se pronunciar, instantaneamente, sobre tudo.”

9. ANTÓNIO RIBEIRO (jornalista): “É falso como as cobras. Tem ar de avô bondoso, é beato, não tem vida própria. Mas cospe veneno. Parece que apoia, mas é exímio a puxar tapetes a quem detesta, embora finja apoiar. Olha para as tendências da opinião pública, dia a dia, como oportunidade de negócio (…) Essencialmente, ele não presta (….) Que ninguém confie nele, porque ele é do Antigo e não do Novo.

10. CINTRA TORRES: Marcelo comenta de manhã, à tarde, à noite e de madrugada. Comenta à porta do Coliseu, na rua, nos jardins, na escadaria da Gulbenkian, comenta em Portugal e no estrangeiro, comenta no adro e na praia, no palácio e na feira, no café e no congresso, comenta futebol e o tempo, comenta vivos e mortos, acidentes e festivais – e comenta há 50 anos, desde que entrou para o “Expresso”, onde permanece até hoje, por via de corneta alheia, o principal alimentador e protagonista do diz-que-disse político nacional.”

11. CARLOS ESPERANÇA: «Marcelo é um neto legítimo do 28 de maio e um dedicado enteado do 25 de Abril, não se pode exigir-lhe mais do que a sua natureza consente.»

12. JOSÉ CID (cantor): “O homem não tem tempo para nada, está sempre em qualquer lado, que não é parte nenhuma.”

13. PAULA FERREIRA (jornalista): “Marcelo fala de tudo e, por esse motivo, poucas são as vezes em que fala de alguma coisa.”

14. VÍTOR MATOS NO LIVRO (BIOGRAFIA) “MARCELO REBELO DE SOUSA” – 2012: “Poucas coisas dão mais prazer a Marcelo do que realçar os pontos fracos dos outros, em privado, em público ou no jornal (…) Marcelo é capaz de qualquer patifaria inconsequente (…) Por uma boa piada, Marcelo não se importa de perder um amigo.” 

15. VASSALO DE ABREU: “O Dr. Marcelo desfaz-se em muitos e cai no goto do povão! Ele é como o ”Preço Certo”: Não tem ponta por onde se lhe pegue, mas o povão gosta… Que fazer.”

16. LUÍS PAIXÃO MARTINS: “Marcelo é o chefe General do Estado Maior das forças mediáticas.”

17. J-m NOBRE-CORREIA: “Temos um personagem que há cinquenta anos instrumentaliza compulsivamente os média. Com a “criação de factos”. Com pseudoanálises da atualidade política. Com constantes declarações a propósito de tudo e de nada.”

18. AMADEU HOMEM: “Eu acho o Presidente da República um oligofrénico e um trambolho democrático.”

19. PAULO QUERIDO: “Temos um Presidente da República sibilino e sinistro — o agente político mais perigoso para uma sociedade decente, tolerante, progressista e bem sucedida depois de Oliveira Salazar, capaz de driblar todas as instituições democráticas, a começar por uma das suas especialidades, a Constituição.”

20. TELMO AZEVEDO FERNANDES: "É sabido que temos um Presidente da República que não lida maravilhosamente com a verdade. Tal como um menino traquinas que ainda faz chichi na cama, Marcelo é invariavelmente um palrador fingido, trapaceiro e dissimulado, que não hesita em inventar tretas e tramas, para manipular a opinião pública e tentar intervir de forma desleal e traiçoeira na política nacional."

21. MARINA COSTA LOBO (politóloga): “Marcelo pensando no seu lugar na história, quer usar os poderes que tem para deixar Belém com outro inquilino em São Bento, um primeiro-ministro do seu partido, o PSD.”

22. ARTUR VAZ: “Em tantos anos das conversas de Marcelo, alguém se recorda de uma ideia ou proposta minimamente razoável e consistente que tenha sido da lavra de inteligência tão brilhante?”

PS da Figueira da Foz considera construção de aeródromo uma "aventura ilusória"

Imagem sacada daqui
Via Campeão das Províncias

«O PS da Figueira da Foz classificou de “aventura ilusória” a intenção da Câmara avançar com a construção de um aeródromo municipal, com o presidente Pedro Santana Lopes a acusar os socialistas de falta de visão.

“A construção de um aeródromo municipal é uma aventura ilusória, sem propósito nem estratégia, para o desenvolvimento municipal”, afirmou o vereador Daniel Azenha.

O autarca socialista não considera aceitável discutir a questão “num concelho com sérios problemas de mobilidade, que não dispõe, sequer, de uma rede de transportes públicos eficiente”.

O executivo do movimento Figueira a Primeira recebeu parecer favorável condicionado da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a construção de um aeródromo com uma pista de 1.200 metros na zona da Gandra/Pincho, a norte da Figueira da Foz.

Defensor das potencialidades do aeródromo, Santana Lopes entende que aquela infra-estrutura será um factor de viabilização de muitos investimentos, que vão permitir criar mais postos de trabalho e fixar os jovens.

“O aeródromo vai servir várias finalidades”, salientou o presidente da Câmara, falando de vantagens competitivas ao nível empresarial e turístico para o concelho, com manifestações de interesse, entre eles de uma empresa de formação de pilotos de drones, que se pretende fixar na Figueira da Foz a partir de Setembro.

Salientando que a área escolhida, próximo do acesso à Auto-estrada 17, não interfere com a ampliação da zona industrial do Pincho, o autarca disse que o aeródromo poderá ter um papel importante na competitividade económica do concelho, que “espera um forte caudal de investimento em Projectos de Interesse Nacional (PIN) na área da transição energética”.

Santana Lopes adiantou ainda que o anteprojecto recebeu parecer favorável de outras entidades e dos concelhos circundantes.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz tenciona candidatar o projecto ao Portugal 2030 para obtenção de financiamento, mas até lá é ainda necessário o projecto de obra e estimar o investimento.

O PS mostrou sérias reservas ao projecto, com os vereadores Daniel Azenha e Diana Rodrigues a colocarem diversas questões para perceberem “se o investimento vale apena”.

“Num concelho que apresenta uma linha férrea que é manifestamente incapaz de ser uma verdadeira alternativa à utilização do transporte rodoviário e que não permite o transporte dos materiais que as nossas empresas produzem, não é aceitável discutir a construção de um aeródromo”, disse Daniel Azenha.

O vereador referiu ainda que, na Figueira da Foz, “subsistem graves problemas” nas áreas da habitação, mobilidade e saúde, motivando uma reacção mais acalorada de Santana Lopes, que acusou os socialistas de inércia nos 12 anos em que estiveram no poder antes do seu regresso à presidência, em 2021.

“Pintava a minha cara de preto se estivesse 12 anos no poder e o concelho tivesse todas essas carências que enumerou”, ripostou o presidente da Câmara, salientando que lhe basta “quatro anos para fazer muito mais”.

Apesar da discussão, a Câmara acabou por aprovar, com a abstenção dos três vereadores do PS presentes, a abertura de um procedimento com vista a iniciar a alteração ao Plano Director Municipal para permitir a construção do futuro aeródromo.»

Pedro Machado, é o novo Secretário de Estado do Turismo

Via Expresso: "o Ministério da Economia e Pescas tem três secretários de Estado: um filosofo para o turismo, um engenheiro químico para a economia e uma antiga jornalista para o mar. 

Pedro Machado, licenciado em filosofia e mestre em ciências da comunicação, é o novo secretário de Estado do Turismo e é uma figura bem conhecida do sector. Foi presidente do Turismo do Centro de Portugal ao longo de 16 anos, tendo atingido o limite de mandatos em 2023, e continuando até à data a presidir à Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal. Nasceu em Coimbra, foi vice-presidente da Câmara de Montemor-o-Velho durante 12 anos, foi candidato à Câmara da Figueira da Foz pelo PSD, em 2021, e, em 2023, recebeu o “Prémio Personalidade” da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa. De momento, Pedro Machado também é professor associado no Instituto Politécnico de Viseu, e exerce funções como consultor na CH Consulting." 

Pedro Machado, em 2021, foi o candidato PSD à câmara Municipal da Figueira da Foz e obteve a pior votação de sempre deste partido em eleições autárquicas. Pode-se acrescentar ainda que, na vida, como no jogo, se o sucesso surge ele deve-se ao mérito. Caso contrário foi o azar. Passados alguns meses, ficou explicada, via Jornal Sol, pelo próprio, a votação que o candidato Pedro Machado obteve. 

- Concorreu nas últimas eleições autárquicas à Figueira da Foz contra Santana Lopes. Estava à espera deste resultado?

- Não estava à espera deste resultado, caso contrário não me tinha candidatado. As condições de partida não eram essas. As condições eram de uma candidatura que protagonizei em nome do PSD e não haveria a candidatura de Santana Lopes. Haveria, expectavelmente, uma recandidatura do autarca do PS e também seria expectável a apresentação de outras candidaturas, como a do Bloco de Esquerda, a do Partido Comunista e a do Chega, como aliás se veio a verificar. Aceitei nessa premissa e seria uma candidatura representativa do PSD. 

Nas últimas autárquicas, o azar bateu à porta de Pedro Machado e da sua candidatura à Câmara Municipal da Figueira da Foz. E entrou. Pelos vistos, pelo flanco que inicialmente pensava como o mais protegido: o direito... Pedro Machado, teve azar. Muito azar: "quando avançou para a Figueira não sabia que Santana ia ser candidato". Mas, Santana foi candidato - e ganhou. Portanto: Pedro Machado, além de ter tido azar, sofreu a consequência... 

Mas o azar não está sempre atrás da porta. Apesar de tudo o que aconteceu em setembro de 2021 - e muito foi - , menos de três anos depois Pedro Machado é secretário de estado. Menos tempo demorou o seu número dois, Ricardo Silva, a ocupar, como vereador executivo, o seu lugar na Câmara Municipal da Figueira da Foz. 

"Vergonhosa", considerou na altura João Portugal "a coligação de Santana e Ricardo Silva".

Por falar em vergonhas, recordo algo que agora já não interessa nada.

Onde é que andava João Portugal, quando Ricardo Silva, depois de se desfiliar do PSD, apoiou publicamente João Ataíde, que era para ter sido o candidato do PSD nas eleições autárquicas de 2009, e acabou (depois de uma história recambolesca) por ser candidato PS Figueira nessas mesmas eleições de 2009, contra a recandidatura de Duarte Silva (PSD), contribuindo para uma das derrotas que o PSD sofreu localmente?
João Portugal conhece Ricardo Silva e Ricardo Silva conhece João Portugal.

São ambos produto das jotas partidárias da área do poder. 

Ricardo Silva, depois de se desfiliar do PSD, apoiou a primeira candidatura do presidente da Câmara da Figueira da Foz, o independente João Ataíde, como candidato do PS. O mesmo Ricardo Silva voltou a filar-se no PSD em Coimbra, tendo, entretanto, transferido a sua ficha de militante para a Figueira da Foz, concelho de onde é natural e reside. “Regressei ao partido a pedido de figuras regionais e nacionais do PSD. Quando saí, saíram vários militantes”, disse Ricardo Silva ao jornal AS BEIRAS, em Março de 2018.
E disse mais acerca do apoio dado ao candidato  João Ataíde, que acabou por concorrer pelo PS em 2009:  “de acordo com a estratégia do partido (PSD), traçada entre 2006 e 2007, João Ataíde deveria ter sido o candidato do PSD, em 2009. Se se tivesse candidatado pelo PSD, hoje, o concelho estaria melhor”. 

Vergonhas? 

Vergonha, como se dizia em tempos na Aldeia, "é ser pobre e passar fome".

Afastaram-se do PCP, mas voltam para o salvar da ameaça do desaparecimento

 Margarida Davim via Diário de Notícias

«Ex-dirigentes sindicais, muitos dos quais se desfiliaram do PCP, assinam documento de apelo ao voto na CDU. Ecologistas independentes pedem regresso do PEV ao Parlamento. E de várias áreas da esquerda há quem venha defender a importância do PC. É um apelo ao voto que começa com uma invocação da memória. Da forma como o PCP, juntamente com “outros democratas que lutavam pela liberdade, pela democracia e pela paz”, ajudou a construir direitos dos trabalhadores que ficaram firmados na Constituição de 1976. É em nome dessa história que, um conjunto de ex-sindicalistas da CGTP, vários dos quais saíram entretanto do PCP, assinam  um manifesto de apelo ao voto na CDU no dia 10 de março. Entre os signatários estão nomes como o do antigo secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, que se desfiliou do PCP há mais de 12 anos, de José Luís Judas, que depois de deixar de ser comunista foi presidente da Câmara de Cascais pelo PS, ou de António Avelãs, histórico sindicalista da Fenprof, que já esteve no BE e nas últimas autárquicas foi candidato pelo movimento independente Cidadãos por Lisboa.

A importância do “chão do PCP”

“Se o chão em que assenta o PCP desaparecer, ele é insubstituível”, declara Manuel Carvalho da Silva ao DN. E que chão é esse? “Uma preocupação programática, estrutural, intrínseca à sua essência, com o mundo do trabalho e os trabalhadores”, responde o antigo sindicalista, lembrando como o Partido Comunista em Portugal tem as suas raízes no movimento sindical do início do século XX. “O PCP é filho do sindicalismo e não o contrário, como muitas vezes por aí se diz”, nota.

“Não menorizo o papel de outras forças políticas. Mas o enfraquecimento do PCP será o desaparecimento de um chão que faz falta à luta dos trabalhadores”, defende Carvalho da Silva, que decidiu assinar o texto também pela forma como este manifesto sublinha a importância de uma frente mais ampla, lembrando como há 50 anos se uniram “trabalhadores e trabalhadoras comunistas, católicos, socialistas, de demais partidos e independentes” na construção de Abril.

“Tem grande significado na atualidade esta mensagem de que o movimento sindical precisa desta pluralidade”, frisa o antigo secretário-geral da CGTP, que chegou a apelar ao voto em António Costa para a Câmara de Lisboa nas autárquicas de 2009, mas que assegura que, apesar do afastamento do PCP, o seu quadro de valores “se mantém o mesmo”.

As “poderosíssimas ameaças da direita pró fascista”

Num momento em que as sondagens dão a perspetiva de uma quebra eleitoral acentuada para a CDU e em que a extrema-direita aparece em tendência oposta, Manuel Carvalho da Silva lembra que “a sociedade portuguesa deve muito ao PCP” e que esse é um partido em que há “um apego institucional às instituições da democracia que é muito significativo” e que entende ser particularmente relevante neste contexto político.

No texto, que é assinado por 50 históricos do sindicalismo em Portugal, defende-se que há neste momento uma tentativa deliberada de fazer desaparecer o Partido Comunista. “Dois grandes objetivos da direita são, no imediato, aprofundar o ataque aos direitos dos trabalhadores, aos sindicatos e à CGTP-IN, e enfraquecer, ou mesmo anular a existência eleitoral do PCP”, lê-se no documento, que afirma que são “poderosíssimas as ameaças das forças da direita, incluindo a direita pró fascista”, que não esconde as suas “intenções de regresso a um passado ditatorial”.

“É um momento crítico”, diz ao DN António Avelãs, que entendeu ser “uma atitude justa” apelar ao voto na CDU nestas eleições, defendendo que essa “tem sido a mais séria e consistente na defesa dos trabalhadores” e pela qual tem “um profundo respeito”, apesar de todas as divergências que, sublinha, o separam de outros dos signatários do mesmo texto. “Há divergências que me afastam de outros camaradas que assinam o documento, mas o que há de comum é muito mais importante”, argumenta.

Ecologistas pedem voto no PEV

Este sábado, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) – que juntamente com o PCP integra a CDU – apresentou também um documento de apelo ao voto na coligação comunista, subscrito por 130 ecologistas, a esmagadora maioria dos quais independentes.

“Nestes dois anos em que o Partido Ecologista Os Verdes deixou de ter representação parlamentar, as matérias ambientais e da sustentabilidade perderam enfoque na agenda parlamentar e deixaram de ter expressão regular na Assembleia da República”, alegam os subscritores do documento, que acreditam que “a presença de deputados dos Verdes na Assembleia da República é fundamental para alertar, denunciar, propor e encontrar soluções estruturalmente sustentáveis” para o momento de emergência climática que se vive.

“Os Verdes fazem falta na Assembleia da República! É fundamental que esta voz determinada e consequente regresse ao Parlamento para que a agenda ecologista seja marcante e constante, para que o ambiente – o suporte da vida – seja priorizado e não negligenciado”, escrevem.

Estes dois apelos ao voto na CDU juntam-se a um outro manifesto, divulgado no início de janeiro, pela plataforma Iniciativa dos Comuns, que agregou ex-militantes comunistas e bloquistas, anarquistas e independentes num apelo comum ao voto.

Apelo da Iniciativa dos Comuns já foi subscrito por 400 pessoas

“Não somos militantes do PCP, nem do PEV e não partilhamos todas as suas posições. Mas sabemos da importância e seriedade das suas propostas em áreas fundamentais. Propostas que enfrentam interesses entranhados, do imobiliário à banca, e que são feitas em nome de um país que se quer solidário e autónomo”, lê-se no texto, que foi subscrito por ativistas sociais, como os rappers Flávio Almada e Xulajji, por jornalistas, como José António Cerejo ou Emídio Fernando, mas também por nomes ligados à cultura ou à ciência.

“Por jogar o seu jogo e não cair nas armadilhas do soundbite, o PCP tem sido silenciado. O verdadeiro cordão de silêncio é à volta do PCP, e isso é objetivo. Só isso já me faz gostar dele”,dizia na altura ao DN o escritor Rui Zink para justificar o apelo ao voto na CDU, apesar de todas as críticas que tinha feito publicamente aos comunistas a propósito da guerra na Ucrânia.

“Embora eu discorde em muitas coisas do partido, faz muita falta a voz do PCP na Assembleia da República”, afirmava também ao DN o jornalista José António Cerejo, assumindo pela primeira vez o apoio a uma força política por já estar reformado.

“Na hora de elegermos quem nos represente, a redução da política a uma simples tarefa de gestão dos danos provocados pelos interesses capitalistas, sem contrapeso político, convida-nos a optar pelo ‘mal menor’. E, no entanto, se deu a maioria absoluta ao Partido Socialista, a lógica do ‘mal menor’ nada resolveu”, defende-se no texto que foi subscrito por 400 pessoas dos bairros, universidades, empresas e órgãos de comunicação social e de diversos sectores sociais, todas sem filiação partidária, para defender a importância do voto na CDU nestas legislativas.

“Em breve celebraremos os cinquenta anos do 25 de Abril. É uma questão de memória, mas também de futuro. A revolta e a alegria das pessoas comuns que há meio século saíram à rua deram pleno sentido à longa história da resistência antifascista e das lutas anticoloniais. É na sua esteira que vos escrevemos, a fim de partilharmos as nossas preocupações com a situação atual e para vos dirigirmos um apelo mobilizador”, lê-se no texto, que foi buscar o título a um verso do poeta recentemente falecido Manuel Gusmão, para se apresentarem como a “esperança que não fica à espera”.»