segunda-feira, 30 de maio de 2022

Um pormenor delicioso, pelo ridículo, do tempo do salazarismo

Lembram-se do isqueiro, o "perigoso" instrumento que carecia de licença paga para ser utilizado pelos cidadãos fumadores? 
Atenção ao preciosismo: não era uma licença por isqueiro, mas sim por utilizador.
Por exemplo, uma família de oito elementos que partilhasse um único isqueiro, para estar legal, precisaria de oito licenças! Para legitimar tal aberração foi publicado em Novembro de 1937, o Decreto-lei nº 28219, que estabelecia que qualquer cidadão, para poder utilizar isqueiros em público, tinha que possuir uma licença. Este documento tinha de ser passado por uma Repartição de Finanças.
Até ao 25 de Abril de 1974 era obrigatória essa licença anual de uso de isqueiros. Já nesse tempo, os governos tinham maneiras estranhas de sacar dinheiro ao pessoal. Mas o mais, digamos assim, interessante, é o que está escrito no próprio documento: o apelo à denúncia, premiando o acto com 15% do valor da multa!.. Para os que não têm memória, cá está, no seu melhor, a pureza do regime salazarista-caetanista: o incentivo à bufaria.
Será que o uso do isqueiro era subversivo?.. 
Claro que não: a licença para usar o isqueiro visava algo muito simples: era uma medida protecionista implementada pelo regime do Estado Novo, visando a proteção do monopólio da indústria fosforeira nacional face à importação de isqueiros e acendedores.
Como se dizia na minha juventude: "com as calças do meu pai também eu era um homem"!

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