"Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha." - Confúcio

sexta-feira, 23 de julho de 2021

Preciosa ajuda aos autarcas impreparados, como é o caso da Figueira: vamos ver como será na prática...

As podas têm sido muito contestadas pelos moradores e tem-se exigido regras para esta prática.


"A PSP e a GNR vão poder multar municípios e particulares que façam podas radicais ou abates de árvores sem justificação e contra as regras inscritas nos regulamentos municipais de arvoredo urbano, que passarão a ter de existir dentro de um ano. Esta é uma das várias novidades inscritas num inédito 
Regime Jurídico do Arvoredo Urbano, aprovado ontem pelo Parlamento, com contributos de vários partidos, na sequência de uma petição pública lançada no ano passado. Tal como pediam os peticionários, Portugal vai ter também um guia de boas práticas e será reconhecida a profissão de arborista.
Regulamentos municipais dentro de um ano 
Este guia é crucial para ajudar os municípios a elaborarem, posteriormente, até de hoje a um ano, os seus regulamentos municipais de gestão do arvoredo urbano, com uma lista e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no seu território; a sua estratégia municipal para o arvoredo urbano; a identificação dos ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção de árvores. Este documento terá de passar pela votação nas assembleias municipais e as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais terão também algo a dizer sobre a respectiva adequação ao regulamento jurídico e ao guia de boas práticas que vier a existir (e que será actualizado de cinco em cinco anos). O processo será, pelo meio, submetido ainda a consulta pública, com um mínimo de 30 dias, abrindo um primeiro espaço de participação cidadã num tema que tem gerado cada vez mais interesse, à medida que uma parte da população se apercebe da importância das árvores para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e para a adaptação das cidades a alguns efeitos da crise climática, como as ilhas de calor.
O regulamento jurídico melhora a capacidade de participação dos cidadãos na gestão do arvoredo com outros instrumentos. Um deles é o Inventário do Arvoredo em Meio Urbano, um trabalho mais extensivo do que a mera identficação de espécimes classificados, e que cada município terá de levar a cabo nos próximos dois anos."

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