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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

sábado, 15 de agosto de 2015

Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga...

Lido na quarta-feira passada no Diário de Coimbra
Questionado sobre se o projecto recupera o conceito da chamada Aldeia do Mar - uma promessa eleitoral anunciada em 2009 e nunca concretizada, que passava pela instalação de valências ligadas à investigação científica e à economia do mar complementada por espaços de lazer - João Ataíde sorriu e replicou: "vamos ver"
Quando? 
"Na reunião privada do executivo que se realiza a 3 de Setembro, que é quando a proposta vai ser apresentada"?

No dia 24 de Outubro de 2013, pela primeira vez, depois do 25 de Abril de 1974, um executivo camarário PS, com maioria absoluta, tendo como presidente de Câmara o Dr. João Ataíde, realizou uma reunião de Câmara vedada à presença de público e da comunicação social. Para que conste e por ser verdade a “coisa” para ser aprovada teve o voto a favor de João Portugal, Carlos Monteiro, João Ataíde, Ana Carvalho e António Tavares, as abstenções de Azenha Gomes e João Armando Gonçalves e um único voto contra, o de Miguel Almeida. .. 
Uma Câmara Municipal é um órgão democrático do Poder Local, onde o presidente só consegue impor a sua vontade se tiver o apoio ou a conivência da maioria dos vereadores. Foi o o que aconteceu. 
Olhamos para o passado recente da Figueira e cada vez temos mais perguntas, o que não quer dizer que o amor e o interesse pelo que se passa no nosso concelho e na minha Aldeia tenha diminuído. Pelo contrário. Talvez  tenha ficado mais complexo e rico.  
Aliás, deve ter sido essa a intenção de um presidente de Câmara e de uma maioria socialista que se continua a afirmar pela pedagogia e culto da democracia participativa!.. 
Lido hoje no jornal AS BEIRAS.
"O Orçamento Participativo (OP) Figueira da Foz foi apresentado ontem nos paços do concelho. 
José Correia, adjunto da presidência, começou por introduzir que, neste 2.º semestre, a autarquia leva a cabo uma experiência piloto de OP, diferente do modelo que vigorará em 2016. 
Assim, por agora, é considerado todo o concelho (posteriormente será sob a forma de quatro áreas diferentes – cidade, sul, norte e leste). 
O OP conta com uma dotação orçamental de 100 mil euros, atribuída ao projeto mais votado. 
Quem pode participar? Todos os cidadãos recenseados na Figueira da Foz e que, previamente, procedam ao seu registo. Informações que estão disponíveis desde ontem na página da internetda câmara orcamento-participativo
De realçar que a submissão da proposta requer que 20 cidadãos registados a subscrevam. No entanto, um munícipe pode subscrever mais do que uma (com a entrega nos serviços da autarquia ou das juntas de freguesia). 
Serão agendadas sessões de esclarecimento para apresentação e discussão de propostas, posteriormente analisadas por uma comissão a nomear pelo presidente da câmara. A votação é – este ano – online. “É um ano de teste. Pretende-se estimular a participação dos cidadãos, melhorar os procedimentos administrativos e no limite adaptar o regulamento em face daquilo que tivermos”, disse José Correia. 
Por sua vez, o vereador da coligação de oposição Somos Figueira, Miguel Almeida, registou com agrado o convite do presidente da câmara para a apresentação. “O OP vem reforçar a qualidade de democracia”, disse Miguel Almeida, salientando que “não deve ser estanque, devendo proceder-se a avaliações anuais”
O vereador apelou ainda aos figueirenses para que “se mobilizem para apresentarem propostas para o concelho”.  
Por último, o presidente da câmara afirmou que se trata do “primeiro sinal de democracia participativa”.  Evocando que o OP foi uma proposta do PSD, acolhida por unanimidade, João Ataíde acrescentou: “Estamos agora em condições de avançar com este projecto”
O edil manifestou que terá de ser iniciado de forma cautelosa. Quanto ao orçamento disse que deve ser alargado tanto quanto possível." 

João Ataíde, porém, pelo que tive oportunidade de ler no jornal AS BEIRAS, deixou no ar algo que me inquietou, apesar de não ser adepto dos modos de funcionamento dos diversos aparelhos partidários: “haverá um cuidado de afastar as estruturas partidárias da participação activa”.
É conhecida a dificuldade de João Ataíde em transmitir mensagens claras e perceptíveis pelo comum dos figueirenses. Todavia, há coisas básicas que se exige que um cidadão independente, eleito presidente de câmara democraticamente por uma lista independente tem de saber passar com clareza aos seus munícipes.
A democracia sem partidos, ou de partido único, não é democracia, é tirania. Não há volta a dar-lhe senhor presidente. 
Apesar dos partidos que foram fundados e saíram de processos de libertação da tragédia da segunda guerra ou das ditaduras (mesmo as que duraram mais, como aconteceu em Portugal), estarem muito mal vistos pelos cidadãos em geral, por terem enveredado por práticas pouco recomendáveis e funcionarem, sobretudo, para os homens e mulheres do aparelho, pelo que deixaram de estar ao serviço da resolução das aspirações de largas camadas da população portuguesa, não  é necessário, nem legítimo, que se afastem os partidos, para se inventarem novas formas de expressão da vontade popular - passem elas pela democracia digital, pela democracia representativa ou pela democracia directa (ou participativa, para usar um termo mais moderado)
Tudo, porém, demora tempo e exige clarificação para evitar equívocos. 
Aquilo que se está a iniciar na Câmara da Figueira - a tal "experiência-piloto de orçamento participativo" -  é o início de uma revolução que um dia será conhecida por uma designação ainda não encontrada com exactidão.
Exige-se, por conseguinte, aos responsáveis cuidado e clarificação na linguagem e nas atitudes.
Para já, para mim a melhor ideia para celebrar a liberdade e a democracia é, simplesmente, praticá-la no quotidiano. 
Por isso fica a pergunta senhor presidente: para quando o fim das reuniões de câmara à porta fechada?..

2 comentários:

A Arte de Furtar disse...

Uma boa ideia importada do Brasil.
Cidades com orçamento participativa já se pratica por cá. Importa é dar oportunidade e concretização às ideias dos cidadãos. Vamos aguardar pelo exemplo figueirense.

Pela minha parte, e que também tenho lido neste blog ou em outras desta terra, as prioridades vão no sentido da qualidade de vida - organização, limpeza, planificação do espaço urbano e no futuro do concelho.
Nada de inovador,não é? Pois, mas a verdade é que só temos assistido a regressão e não avanços.

Exemplo tão simples (que retiro de um comentário num blogue): pintaram cinco passadeiras na avenida brasil no dia doze,doze,doze de Agosto!!!!!!
Deve ser a data de abertura da época estival no calendário camarário.

Anónimo disse...

Por isso fica a pergunta senhor presidente: para quando o fim das reuniões de câmara à porta fechada?..
E qualquer dia são tipo parque do hospital ..Com cancela e a pagar.