 |
| Novo modelo de banco |
"No afã da austeridade, o Governo ditou cortes sobre cortes nos ordenados dos funcionários públicos e nas pensões. Também não escaparam as prestações sociais, mesmo aquelas que são do regime contributivo, no caso os subsídios de desemprego e de doença. Os primeiros vieram no Orçamento do Estado para 2013, na ordem dos 5% no primeiro caso e de 6% no segundo. A oposição pediu a inconstitucionalidade da medida e, em abril desse ano, o Tribunal Constitucional decretava-a. O Executivo devolveu aos beneficiários o que já tinha arrecadado e insistiu na medida em sede de Orçamento Retificativo, limitando-se a alterar a fasquia dos cortes para valores acima dos 419 euros. A maioria aprovou a medida na Assembleia da República e ela entrou em vigor a 25 de julho, mas só foi processada em setembro pelos serviços da Segurança Social que, implacavelmente, exigiram aos beneficiários abrangidos a devolução dos montantes das duas prestações já recebidas.
No Orçamento do Estado de 2014 lá ficou inscrito o mesmo corte, com brado da oposição que enviou mais um pedido de inconstitucionalidade para o Palácio Ratton, sem se lembrar de pedir que a decisão abrangesse o retificativo. Os juízes voltaram a chumbar esses cortes para 2014. Pela segunda vez! Por uma questão de ética e de respeito pelos desempregados e doentes, já que pela Constituição parece não haver muito, o Governo devia ter devolvido aquilo que foi cortado nesses subsídios desde 25 de julho a dezembro de 2013. Não o fez. Aproveitando a brecha deixada pela "falha" da oposição, o Governo guardou uns "trocos" de cinco meses que faziam muita falta aos que se encontravam (e encontram) em situação de debilidade."
Sem comentários:
Enviar um comentário