Obviamente que os instrumentos de ordenamento do território (PDM) nada prevêem sobre este tipo de estruturas e, portanto, existe um vazio regulamentar.
Diga-se que a Câmara nem sequer apresentou uma simulação em 3D da situação por forma a se poder aquilatar do impacto visual destes equipamentos, sabendo-se de antemão que serão visíveis a partir da cidade. Da mesma forma, não se sabe o nível de ruído que será emitido e se este será prejudicial às populações.
A proposta da Câmara tem esta redacção singular: “Não havendo ainda uma estratégia definida para a localização de parques eólicos proponho que seja tomada uma decisão sobre a emissão de parecer favorável”.
Os vereadores socialistas votaram a decisão com duas condições: primeira, que os pareceres das diferentes entidades que venham a pronunciar-se sejam positivos; segunda, que a decisão camarária, agora tomada, constitui apenas uma decisão prévia, devendo a autarquia ser chamada de novo a pronunciar-se sobre o assunto.”
Recordo, uma outra situação, esta porventura muito mais grave, onde também "obviamente os instrumentos de ordenamento do território (neste caso o PU) nada previam sobre o tipo de estruturas que lá se pretendiam edificar".Ou já se esqueceram que neste mandato uma “construtora vendeu apartamentos na Figueira da Foz em terrenos de uso industrial”, os tais terrenos que, em tempos, foram vendidos à Alberto Gaspar para a instalação de uma fábrica, e que após a falência e encerramento da mesma, deviam ter sido reclamados pela autarquia junto dos tribunais, “pois os terrenos são industriais e foram vendidos para esse fim”.
Senhor Presidente e candidato Eng. Duarte Silva: é este um dos “projectos que traçou e que neste mandato não foi possível concluir”?..
E o que é que pensam todos os outros candidatos disto?...
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