A Freguesia de São Pedro é muito procurada pelos pescadores de pesca lúdica.
Por exemplo, o Portinho da Gala, o Bico de São Jacinto, o Cabedelo, os molhes das praias, são locais onde todos os dias dezenas e dezenas de pescadores, vindos de vários cantos do País, ocupam os tempos livres de maneira saudável.
Em 29 de Agosto passado, foi publicada em Diário da Republica, a portaria que regulamenta as actividades de pesca lúdica.
Com esta regulamentação, pretende-se criar as melhores condições para a prática da pesca com carácter lúdico, protegendo esta actividade, assegurando a sustentabilidade dos recursos marinhos e impedindo o desenvolvimento de uma actividade de pesca profissional, sem regras, a coberto da pesca lúdica.
Deste modo, foram definidos condicionalismos ao exercício deste tipo de pesca em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima, e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente.
Cada pescador pode capturar até 10 quilogramas de pescado por dia, para a generalidade das espécies, e dois quilos para os crustáceos.
Para as embarcações, a quantidade de peixe permitida é de 25 quilogramas por cada barco.
As licenças podem ser mensais, anuais ou trianuais, para tipos de pesca como a apeada (a partir de terra), a bordo de embarcação e para pesca submarina, sendo a excepção a apanha de bivalves que não necessita desta autorização.
Quanto às restrições à actividade dos pescadores por divertimento, a lista inclui um conjunto de zonas proibidas como as barras (acessos e embocaduras), canais de acesso, de aproximação ou canais estreitos em portos, a menos de 100 metros das docas, portos de abrigo ou estabelecimentos de aquicultura.
A pesca lúdica também não é permitida nos portos de pesca e marinas de recreio, nas praias concessionadas em época balnear, a menos de 300 metros da costa e a menos de 100 metros da zona de qualquer esgoto, acrescenta o diploma.
Os praticantes de pesca lúdica têm ainda de respeitar as restrições biológicas e a dimensão mínima das espécies, além de guardar entre si ou face a pescadores profissionais uma distância mínima de 10 minutos.
Entre as espécies cuja captura está proibida contam-se a lampreia, salmão, sável, esturjão, cavalo-marinho ou tartarugas marinhas.
Esta portaria já está, no entanto, a originar alguns protestos.
É o caso do vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Lídio Lopes, que em declarações ao “Diário de Coimbra”, admite claramente que «havia necessidade de disciplinar, porque estava quase a tornar-se profissional». Contudo, salvaguarda, que «haveria mecanismos que se poderiam accionar para distinguir a verdadeira pesca lúdica da outra». Mas, afirma ainda ao mesmo jornal, com esta legislação «cega, que proíbe tudo e mais alguma coisa sem informar ninguém, passou-se do 8 para o 88», salientou o autarca, defendendo que a nova portaria «tem de ser revista, corrigindo o que é corrigível», até porque, acentua, «está também em causa uma imagem de marca da Figueira». O autarca refere-se objectivamente à parte da portaria que proíbe a pesca lúdica nas barras, respectivos acessos e embocaduras, canais de acesso, de aproximação e canais estreitos em portos, a menos de cem metros das docas, portos de abrigo, embarcadouros. «Vai prejudicar quem vem para cá de férias, uma actividade de lazer e particularmente os jovens, que, passando o tempo a pescar e em convívio com a natureza, empurra-os para a rua, quando poderiam ter uma actividade saudável», refere o autarca, que considera que a medida terá implicações em centenas de pessoas.Lídio Lopes sente-se ainda mais desagradado porque a pesca desportiva lúdica «era um dos objectivos para abordar em 2007, de forma séria». Como «primeiro mecanismo» de reacção a esta portaria, o vereador salienta que «o Gabinete de Atendimento ao Munícipe tem disponível toda a informação, dado que se trata de uma lei secreta, que vai obrigar a fiscalização a andar com uma balança para pesar o peixe e com uma régua para o medir».
9 comentários:
Parcialmente de acordo com algumas das criticas feitas por Lidio Lopes, mas tanto diálogo so interessa quando as medidas são tomadas por governo de partido contrário...! Será ?
Veja-se o que se passa na embocadura da nossa barra, sabe-se da existência de conflitos graves entre aqueles que se dizem pescadores por divertimento.A afluêcia é tanta que a confusão se generaliza, em tão pouco espaço, sendo necessário não deixar a situação a esmo, depois torna-se complicado actuar sem reprimir, sabe-se como são os portugueses. Ora, se pesca é uma actividade lúdica, como forma de ocupação dos tempos livres, deve seguir de perto outra actividade similar, embora de características diferentes como a caça. Alguém se lembra que aquando das primeiras leis sobre regulamentação sobre caça, tendo, os caçadores prometido sair para a rua de caçadeiras em punho enfrentando as medidas entretanto anunciadas? Nada disso aconteceu e mal ou bem ( que se pronunciem os caçadores) a actividade foi entrando nos caminhos da normalização. Ora a pesca dita divertimento/lúdica são ambas a expressão do mesmo, não se justifica no meu entendimento distinção, agora que há que regular e fiscalizar, para que Portugal não seja apenas um país de muitas leis ...inoperantes.
Or aqui temos dr. Agostinho.
Andava V. Ex.ª tão indignado com a Licença de Isqueiro e agora tome lá esta.
Então temos a considerar que a "pesca desportiva" é uma imagem de marca da Figueira. Não será também de Caminha...até Vr.Stº António?
O problema que se aproxima é de certo modo mais uma manifestação de um Estado Cobrador em vez de um Estado Incentivador. Nada se pode fazer, porque é proibido, se não se pagar a respectiva licença.
Pagando, já é permitido. Como paga quem pode, lá temos mais uma cavadela no fosso que separa a sociedade civil entre ricos e pobres. Estes fascistas da sua predilecção, dr. Agostinho, não resistiram a separar as águas. Quem pode, pode fazer o que quiser. Quem não pode arrisca-se.
Ainda falta a palavra dos negociantes de artigos de pesca, que não tarda nada vão começar a berrar.
Com a sua menoridade intelectual os seus amigos do governo, em vez de fiscalizarem quem utiliza a "pesca desportiva" e a caça submarina para abastecer restaurantes e actuar sobre quem exerce essa actividade e sobre quem se abastece nela, resolveram cortar à ceguinho e fazer a merda que estão fazendo.
Pensam eles, na sua ignorância, que assim resolvem a situação aflitiva dos nossos pescadores profissionais, transformados em abastecedores de ricos comerciantes de pescado que cada dia vêem aumentar os seus lucros à custa de um Estado pouco cumpridor na sua tarefa fiscal e que se borrifa para saber porque é que a "sua" Docapesca dá tanto prejuizo. Com tanta podridão e corrupção por ali instalada, o que se pode esperar?
este tó (da lota) é o máximo!...
Muito, mas muito melhor que o outro!...
Os seus comentários, no mínimo, exigem:
uso de máscara à prova de eventuais inalações; botas, luvas, óculos com lentes pretas e o fato à prova de radioactividade.
LIVRA!.....................................
Anónimo das 14:55
Fiquei assim a modos que sem saber se achaste o meu comentário venenoso ou se te chamusquei o rabo dado poderes ser dos que andam ali pela Docapesca a fazer que faz e a abastecer o(s) restaurante(s) do...com peixinho passado ao esquerdo.
Claro que os favoresz se pagam. Como se diz, uma mão lava a outra.
Que dizes?
Para os emplastros,a lei da proibição já existia há muito, isto é só para pagar mais um dinheirito na mesma quinta que ainda ontem levou duzentos euros de aluguer do bico de São Jacinto para um concurso de pesca.O resto fica na mesma.Penso não estar a errar.
O vereador Lídio pode ter parte da razão
mas não será exagero, ao problema, dar esta dimensão ?
O turismo figueirense está metido numa toca
pois, fica-se a saber,
precisa muito de "dar banho à minhoca"!
Certamente, está Rádio Magallanes será calada e o metal tranqüilo de minha voz já não chegará até vocês. Isso não é importante. Vocês continuarão a ouvi-la. Ela estará sempre junto de vocês. Pelo menos minha lembrança será a de um homem digno que foi leal para com a Pátria.
O povo deve defender-se, mas não se sacrificar. O povo não pode deixar-se arrasar nem se deixar balear, mas tampouco pode humilha-se. Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e em seu destino. Outros homens hão de superar este momento cinza e amargo em que a tradição pretende impor-se. Prossigam vocês, sabendo que, bem antes que o previsto, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.
Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores! - disse Salvador Allende, em 11 Setembro de 1973, pouco antes de ser assassinado pelos fascistas de Pinochet, com apoio da CIA. Para que não esqueçamos!
Mas que raio é que uns tipos que vêm para cá dar banho à minhoca, trazem o farnel e o garrafão ou a grade de cerveja, deixam tudo sujo para os outros limparem e vão para casa ao fim do dia, tem a ver com turismo?
Turismo desse, vai lá vai. Não faz cá falta, só vem entupir e sujar.
O que é que nos interessa um autocarro cheio de turistas que vem pernoitar à Figueira, toma o peq.almoço e arranca de manhã?
Há quem venha de férias, alugue uma casa, (sem recibo, claro) mas traga o arroz e as batatas de casa?
Que consumo fazem aqui?
Uns franguitos? Umas bicas?
Ora, ora.
e nem um totoloto fazem, porra que é de mais!
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