Avaliação à Proposta de Revisão do Plano de Urbanização pelos Vereadores do Partido Socialista

Os Vereadores do PS, João Vaz e António Tavares, reuniram na passada terça-feira com os jornalistas para “dissecarem” as propostas de revisão do Plano de Urbanização (PU), que do seu ponto de vista “não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade”.
Na oportunidade, os vereadores independentes do PS, que entregaram na autarquia as suas próprias sugestões, esclareceram que Vítor Sarmento e Mário Paiva, também da bancada do Partido Socialista na Câmara Municipal, “subscrevem na íntegra o documento”, só não estando presentes no encontro com a comunicação social por questões profissionais.
É uma reclamação de manifesto interesse, para todo o concelho da Figueira da Foz, que transcrevemos na integra:

"Figueira da Foz,
Novembro de 2008

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal
da Figueira da Foz

No âmbito da discussão pública da proposta do Plano de Urbanização e ao abrigo do DL 380/99 de 22 de Setembro na redacção do DL 316/2007 de 19 de Setembro, os abaixo subscritos vêm pronunciar-se sobre a matéria em apreço, expondo o seguinte:


I - DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

Tendo sido deliberada em Novembro de 1998 a revisão do actual P.U., acresceu tempo suficiente, não só para um amplo debate na sociedade figueirense sobre a sua necessidade, sentido e alcance, mas também para que a Câmara Municipal provesse no sentido de manter actuais e fidedignos os dados sobre os quais a referida alteração se consubstanciaria;

Pela mesma razão, não é compreensível e até mesmo de acordo com o princípio da participação, que os autarcas das Freguesias envolvidas não fossem escutados na fase de elaboração da proposta do Plano, formulando sugestões e solicitando esclarecimentos capazes de tornar mais fácil o consenso e a adesão das diferentes partes envolvidas na sua aprovação;

De igual modo, convém alegar para memória futura que as sucessivas alterações à proposta –inclusive as mais recentes - vêm pôr em risco a verdade e transparência do processo, nomeadamente no que toca aos pareceres das entidades consultadas, v.g. o que acontece com o parecer sobre o estudo de avaliação ambiental, pois algumas das premissas ali consideradas desapareceram entretanto (reordenamento dos terrenos da REFER, relocalização da área da IERAX, prolongamento do parque urbano até à zona ribeirinha, etc.);

De resto, a ausência de estudos e de informação fiável que sustentasse as propostas agora feitas, v.g. conhecimento da área de construção actual e a introduzida pela proposta, existência de um estudo geomorfológico indicativo do uso a dar aos solos, existência de um estudo de avaliação do património arqueológico e zonas de sensibilidade arquitectónica, um razoável estudo de ruído, bem como o uso de cartografia actualizada, apresentam-se como obstáculos a uma tomada de decisão sensata;

A precária situação normativa traduzida na inversão da hierarquia dos planos coloca e colocará algumas dificuldades, uma vez que a presente proposta do PU altera o PDM em vigor; aqui acresce que o facto de não ser contemplada, desde já, a necessidade de, em relação às zonas históricas, serem estas providas de Planos de Pormenor como acontece com o Bairro Novo, deixará a sua consignação para a casuística das decisões avulsas.

II - DO CONJUNTO DA PROPOSTA

A actual proposta de alteração ao PU revela-se ineficaz para traduzir uma visão sustentável do espaço urbano que tenha por base uma estratégia de consensualização entre os vários parâmetros aos quais importa atender, porquanto:

a) Não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade;

b) Não se vislumbra que alguns dos considerandos observados no relatório, v.g. pressão da construção sobre os espaços ainda livres quando comparados com os fogos desocupados e o crescimento previsto da população, bem como a actual crise do imobiliário, tenham merecido acolhimento na proposta;

c) Não existe fundamentação para o aumento do perímetro urbano e, em alguns casos, diminuição dos espaços verdes relativamente ao ora previsto, com consequente transformação em zonas habitacionais de áreas para tal inadequadas (UZ21C);

d) A proposta de plano possui graves lacunas no Plano da Mobilidade, como a não consideração de um sistema urbano de transportes públicos (exigência do artº 88 DL 316/2007 de 19 de Setembro) ou uma rede de mobilidade sustentável de ciclovias e caminhos pedonais;

e) Os parâmetros previstos no artº 14º da proposta de Regulamento não integram especificidades próprias dos diferentes zonamentos e das diferentes utilizações previstas para cada um dos tipos de solos;

f) Persiste de forma clara uma insuficiente (ou nula) fundamentação das opções tomadas em relação ao zonamento proposto, aos índices de construção permitidos, ao número de pisos e altura dos edifícios.

III – DO PORMENOR DA PROPOSTA

São razoáveis muitas das propostas feitas para algumas zonas, nomeadamente, entre outrAs, os parâmetros apontados para as seguintes UZs –UZ2, UZ3, UZ4, UZ7A, UZ8, UZ14, UZ15, UZ16;

Na UZ5C (Buarcos), no local do antigo quartel da GNR, considera-se que, dada a topografia do terreno, o edificado envolvente, a proximidade à zona histórica e a estética da paisagem, constitui um exagero a construção máxima de 6 pisos com um índice de 0,6;

Na UZ6 merece concordância a zona de protecção e enquadramento aqui consignada mas o mesmo não acontece com a área de média densidade prevista a qual deveria, em alternativa, ser considerada como espaço de lazer e utilização pública;

Na UZ7A o proposto merece concordância. Na UZ7B concorda-se com a integração da área a norte no parque de campismo bem como a manutenção dos viveiros como espaço SEE de protecção; o mesmo deveria ser consignado para a área a nascente do parque (pelo menos numa faixa) onde se considera que os 6 pisos previstos com um índice de 0,6 é exagerado;

NA UZ9A merecem concordância os princípios estabelecidos no regulamento, como a salvaguarda da estrutura ecológica e a ocupação de média densidade e volumétrica;

Na UZ10A – Quinta do Viso - a proposta entra em contradição com o assinalado no relatório – necessidade de zonas verdes e de lazer e exagerado número de fogos disponível. Propõe-se para a Quinta do Viso o seu uso como grande espaço verde de uso privado, estatuto semelhante ao da Quinta de Santa Catarina.

Na UZ11 discorda-se da proposta para o campo de treinos. Toda a zona se deve manter com equipamentos, obedecendo ao enquadramento existente e à necessidade de reforçar, com qualidade, a oferta de infra-estruturas desportivas;

Na UZ12B discorda-se da cércea proposta (8 pisos) nos edifícios marginais à rua Cristina Torres;

Na UZ13A deveria haver uma referência às possibilidades dos equipamentos a instalar na área de reserva prevista; A zona verde proposta para a área merece concordância;

Na UZ16 merece desaprovação o proposto para o antigo terminal, dada a proximidade ao monumento e o edificado envolvente. Concorda-se com o parque subterrâneo mas advoga-se para o local uma área verde e de lazer, atenta a proximidade de três estabelecimentos de ensino e dois lares de idosos;

Na UZ18A não merecem concordância as áreas destinadas a edificação na parte nascente do parque urbano; a poente, na zona de média densidade, é exagerado afectar toda a zona a habitação devendo considerar-se a possibilidade de diversificar a sua utilização;

Na UZ21B discorda-se do proposto (6 pisos, i=0,7) devendo manter-se como área natural da linha de água e zona de ligação natural ao rio.

Nas UZ22 a 25 (Vila Verde) deverá ter-se em conta as observações do Presidente da Junta quanto à rede viária. A proposta leva a uma ocupação intensa de todos os espaços ainda disponíveis, não havendo, de forma sensata, propostas para zonas verdes e de lazer.

Na UZ 27 discorda-se da possibilidade de construção na zona do campo de futebol e adjacente, dada a sua sensibilidade marítima atestada em parecer do Instituto da Água (INAG).

Na UZ28 concorda-se com a urbanização dos terrenos da zona industrial (A. Gaspar) mas em clara articulação com a restante zona edificada, ou seja parece exagerada a proposta de 7 pisos com um índice de 0,7, tal como já tinha manifestado o parecer da CCDR;

Discorda-se em absoluto com a existência de uma cláusula geral como a prevista no artº 10 (estabelecimentos hoteleiros que podem ter até 18 pisos) perseguindo, como excepção, os parâmetros de algumas zonas como a UZ3, UZ5, UZ10 e UZ28;

A proposta deveria explicitar a referência aos equipamentos possíveis em áreas de reserva de equipamento (RE), bem como a explicitação nas diferentes áreas referenciadas como “usos múltiplos”.

Pelo exposto, a proposta apresentada carece de clarificação, fundamentação, actualização e em alguns casos de coerência com os seus pressupostos; carece ainda de arrojo na opção de soluções mais estáveis do ponto de vista de uma maior humanização da área urbana."

A reunião camarária de ontem...

Via jornal AS BEIRAS
JOÃO VAZ E A DEFESA DAS ZONAS PEDONAIS:
"O antigo vereador do PS, João Vaz, fez  uma apresentação, na  na qualidade de munícipe, sobre a ausência de passeios em artérias da cidade, dando o exemplo da recém-repavimentada avenida Dona Maria, em Buarcos, cuja empreitada não incluiu melhorias na zona pedonal. Na deste especialista em sustentabilidade,  existe uma “total falta de passeios com qualidade”. 
O presidente da câmara, João Ataíde, garantiu que as obras mais recentes e aquelas que estão em curso ou projetadas, contemplam a qualidade da mobilidade pedonal."
PARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL: 
"O presidente da Câmara da Figueira da Foz anunciou, ontem, que a autarquia já tem o que faltava para poder proceder à ampliação e requalificação do Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz. Ou seja, o documento que formaliza a cedência definitiva de uma área florestal situada junto àquela infraestrutura, na sequência da aprovação da Direção Geral do Património do Estado. “Finalmente, decorridos cinco ou seis anos, com algumas entropias pelo caminho, [já temos] a área de terreno de 20 hectares para a ampliação e requalificação do parque industrial, na zona que estava destinada ao aeródromo, com cedência a título definitivo”, anunciou João Ataíde. O autarca acrescentou que em breve será iniciado o procedimento. João Ataíde anunciou, ainda, que serão investidos mais de quatro milhões de euros na requalificação e ampliação daquela que é a principal zona industrial do concelho, investimento sujeito a uma candidatura da autarquia a fundos da União Europeia." 
NOVA ETAR:
"O assunto da Estação de Tratamento de Águas Residuais de São Pedro foi abordado, por iniciativa do vereador do PSD Miguel Babo. 
João Ataíde avançou que a Câmara da Figueira da Foz vai construir um novo equipamento na  zona industrial, para tratar os efluentes industriais. 
A estação daquela freguesia da margem esquerda da cidade, que trata efluentes da zona industrial, hospital, unidades de conserva de peixe e esgotos domésticos, está próxima de esgotar a capacidade máxima." 

MEU LAMENTO:
O comunicado do Movimento Parque Verde, publicado à posteriori, nada diz sobre o abate de, pelo menos, 10 árvores.

Via Isabel Maria Coimbra
OBRAS:
"Confirmado hoje na reunião da CMFF: Para quem gosta de obra, a partir de dia 15 vão iniciar a intervenção na Rua dos Pescadores."
"Cabedelo não foi falado mas há-de ser a seguir."
LAMENTOS DO SENHOR PRESIDENTE JOÃO ATAÍDE:
"Em dois ou três mandatos basta ter havido um erro grave para logo sermos acusados de incompetência." 
"10 árvores terão que ser abatidas."
REPAROS DE MIGUEL BABO:
"O vereador do ambiente veio a público dizer que pensava que nada ia ser abatido. Miguel Babo também questionou se haveria alguém que acreditasse nesta inocência e ainda ironizou acerca da alergia aos plátanos ao fim de 50 anos. Plátanos que, só agora , depois da manifestação do MPV, foram vistos e percebidos pelo Senhor Presidente da CMFF. 
Depois leu o texto de Ricardo Vieira de Melo (arquitecto do projecto) produzido contra o abate de árvores e publicado no Diário de Aveiro."

Serviço público: por ser verdade e para que conste, "ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante, uma esplanada e um café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis"

Não sei porquê, mas quase sempre que vou ao Cabedelo, sou abordado sobre o estado de degradação do mamarracho com mau aspecto, que é agora o  edifício que serviu de sede administrativa ao antigo parque de campismo que existiu no Cabedelo.
Lá tenho que recorrrer ao que foi publicado pelo Diário as Beiras, na edição de 19 de Maio de 2023.
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 
Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 
«Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a actividade do surf ou outros» - disse na altura o vereador Manuel Domingues. 
Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Para ver melhor, clicar na imagem

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  
O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município."

Recorde-se, que o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista então à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, naquilo que já todos sabem, que se encontra em estado de degradação em marcha acelerada, tem tudo para tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.
Naqule edifício, em tempos não muito recuados, existiu, na minha opinião, a mais bela e aprazível esplanada debruçada sobre o mar do concelho da Figueira da Foz.

Isso, porém, são águas passadas. Neste momento, face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

"É uma ambição antiga dos figueirenses ligar a cidade à encosta da Serra da Boa Viagem através do corredor verde das Abadias" (II)

Na primeira das duas reuniões de câmara ordinárias do mês de Julho de 2023, realizada  pelas 17H00, no salão nobre dos paços do concelho, no passado dia 7 desse mesmo mês, um dos assuntos da Ordem de Trabalhos era a abertura do período de discussão pública referente à proposta de delimitação da unidade de execução do prolongamento do Vale das Abadias e respetivos termos de referência. 
Aprovada em sede de reunião, foi publicada no Diário da República em 18 do corrente mês de Agosto.
A partir desta data, o Munícipio figueirense tem 5 dias úteis para colocar o documento em discussão durante um período de 20 dias úteis.

Em Março de 2017, «estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" apelou a todos os cidadãos para subscreverem a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"

Na altura, temia-se que com a última  aprovação do PDM, o Parque de Campismo viesse a ficar asfixiado!

Não sou bruxo, mas em 17 de Abril de 2017 escrevi o seguinte:

"A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância. 
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira. 
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.

Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra. 

(Para ler clicar aqui).

Sabemos o que se passou. A "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, tem vindo a ficar cada vez mais betonizada com a instalações de grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL, o Continente e as bombas da BP.

Proponho uma viagem no tempo para recordar posições de certos actores políticos. Alguns, chegaram a passar pelo poder executivo.

Cuidado, cuidado, muito cuidadinho, não atirem foguetes...

Diz na edição de hoje do Diário de Coimbra o dr. Ataíde: Parque de Campismo é um “tesouro de que a autarquia diz não abdicar”...
Cuidado dr. Pena e restante malta do Parque Verde: não  atirem foguetes...
Para já, a época seria a pior possível, por questões climatéricas. Depois,  deixar como está, significa que se pode construir.
É necessário, portanto, quinta-feira próxima, dia 22, levar duas propostas concretas sobre o horto à reunião de Câmara Municipal. 
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto como zona verde! 
Outra, a integrar o mesmo terreno na área do Parque de Campismo!
O resto, como foi o caso da entrevista dada pelo presidente Ataíde ao Diário de Coimbra, é conversa da treta de político acossado antes das eleições.

Parque de Campismo/Horto Municipal = Zona Verde

Estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" vem apelar a todos os cidadãos que subscrevam a petição para

Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo

Nota: É necessário preencher com o nome completo e o número de BI correcto.

"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"

O Parque Urbano, na Várzea, promessa eleitoral de diversos candidatos à Câmara...

O que foi adjudicado foi a "aquisição de serviços para Estudo Conceptual do Parque Urbano de Tavarede". 

Certo?..
Não é a mesma coisa que adjudicar o projecto.

Certo?..
Entretanto, o que vai andando, é aquilo que desde o ano da graça de 2016, começou a desenhar-se: o futuro retail park figueirense. 
Aos poucos,  as superfícies comerciais foram ocupando o espaço.
Sublinhe-se: o último espaço que restava à Figueira para um verdadeiro parque verde.
Certo?..

PDM foi aprovado pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz

Tal como previmos, "Ataíde  teve ontem a sua vitória de pirro".
Na sessão que decorreu no salão nobre dos paços do concelho, o horto municipal voltou a ser o tema mais focado.
Aliás, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi a questão  mais relevante da sessão ordinária da Assembleia Municipal da Figueira da Figueira realizada no dia 30 de Junho de 2017. 
O PSD e a CDU apresentaram moções, propondo a integração do terreno na área do parque municipal de campismo e a classificação para equipamentos municipais, que foram chumbadas pela maioria socialista. 
A anteceder a votação houve debate. 
O líder da maioria socialista, Nuno Melo Biscaia, defendeu que o executivo camarário deve ter a possibilidade de poder utilizar o espaço para os fins que melhor entender. 
“Atribui-se ao  executivo municipal um caráter todo-poderoso a uma vereação que não tem mandato para tal”, sustentou Teotónio Cavaco, o número dois da “bancada” do PSD. 
“O executivo não é dono do concelho nem da cidade”, defendeu por sua vez Silvina Queiroz, da CDU. 
A afectação parcial do horto municipal para área de construção, na primeira proposta de revisão do PDM, gerou contestação púbica, liderada pelo Movimento Parque Verde. Em causa, estava o interesse do centro comercial contíguo (Foz Plazza) em expandir-se para os terrenos municipais.
Face à contestação, o executivo camarário do PS, liderado de João Ataíde, aparentemente, acabou por atender à vontade popular e manteve a classificação urbanística daquela área, isto é, continua como zona de equipamentos com interesse público. 
Isto é: continua a poder ser cumprida a promessa de João Ataíde para 2018.
“Estou a valorizar o parque de campismo como nunca foi valorizado (a câmara investiu cerca de 800 mil euros no espaço)”, sublinhou, com ênfase, o presidente da câmara. 
O BE, que tem apenas um deputado municipal, recorreu à linguagem popular para se referir à primeira intenção da maioria da câmara sobre o destino do horto, o que causou melindre ao presidente da mesa da assembleia, José Duarte, que apelou à moderação na linguagem. “Vocês estavam a contar com o ovo no cu da galinha, mas o ovo saiu estragado!”, disse José Dias. 
Perante as críticas, nomeadamente do PSD, que sustentou que o PDM não tem uma estratégia para o concelho, João Ataíde respondeu que se trata de um “documento dinâmico e o plano possível”. 
A revisão do PDM foi aprovada, no dia 22 de Junho de 2017, pela Câmara Municipal da Figueira da Foz . 
Ontem, foi a vez da Assembleia Municipal dar mais uma "vitória de pirro" ao presdente Ataíde:  com 23 votos a favor, 14 votos contra (Somos Figueira, CDU e BE) e duas abstenções. 

Porque é que (para já) ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis?

Via Diário as Beiras
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 

Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 

“Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a atividade do surf ou outros” - vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  

O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município. 

Todavia, se o estudo concluir que o imóvel não constitui uma mais valia para a concessão do futuro equipamento, poderá também vir a ser concessionado em hasta pública."

Nota de rodapé.

O edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz,  naquilo que já todos sabem, encontra-se num estado de degradação em marcha acelerada para vir a tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.

Porquê o interesse da administração portuária - recorde-se que um dos membros é o anterior presidente de câmara Carlos Monteiro - em ficar, para já, na posse administrativa de um edifício em tais condições?

Face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Por outro lado, os três antigos balneários tinham ligações de água, luz e esgotos. Com as obras, ficaram sem essas mais valias. 

Como é? 

Quem ficar com os equipamentos vai ter de refazer essas infraestruturas básicas para uma actividade comercial, ou será o erário público que vai ter de repor o que já existia e foi destruído pelas obras feitas a todo o vapor no Cabedelo, só porque havia fundos europeus disponíveis para gastar ao desbarato, à grande e em força?

Nesta cidade nada acontece por acaso: o carro para Condeixa, o jornalista que orienta a propaganda da Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Câmara da Figueira da Foz vai “mesmo” matar árvores em Buarcos!

"A Câmara da Figueira da Foz esclareceu hoje não ser compatível “a manutenção de cerca de uma dezena de árvores” com o projeto de requalificação da frente marítima de Buarcos.
“A compatibilização paisagística é quase total, promovendo-se a plantação de mais de 230 árvores em toda a área. Ainda assim, não é compatível, em situações pontuais, a manutenção de cerca de uma dezena de árvores”, refere a autarquia, em comunicado.
Os motivos para esta incompatibilidade são a sua situação fitossanitária e “casos excecionais de localização”, não tendo as árvores condições para permanecerem no local, acrescenta. 
Este esclarecimento da Câmara da Figueira da Foz surge na sequência de protestos contra o abate previsto de 16 árvores – faias, plátanos e outras espécies – localizadas em dois espaços ajardinados em frente à estação dos CTT e do mercado municipal da vila de Buarcos, e que foram marcadas com cruzes vermelhas.
A autarquia refere que o comunicado hoje emitido, no qual dá a conhecer a sua “posição final”, surge “após reunião com a equipa técnica que, superiormente, coordena e supervisiona a obra em causa”, e “apreciação e análise das alegações por parte das várias forças partidárias, do movimento Parque Verde e de um grupo de moradores que, espontaneamente, se organizou para manifestar o apoio à obra de Buarcos”.
A Câmara da Figueira da Foz explica que o projeto de requalificação da frente marítima de Buarcos “assenta, desde sempre, em critérios de compatibilização urbana e simbólica relativamente às preexistências mais significativas”.
Segundo a autarquia, “a manutenção e reforço de toda a estrutura verde existente serviu de base aos critérios de organização espacial, nomeadamente a valorização do Jardim Dr. Fernando Traqueia e de todas as áreas verdes” que o envolvem.
“Sendo um projeto que assenta num princípio de valorização e aumento dos espaços pedonais e verdes, invertendo totalmente o rácio atual de áreas automóveis versus áreas verdes e pedonais, oferece-se aos últimos uma área de 70% do total intervencionado, quando era de 30%”, refere.
A autarquia considera que “é de louvar o empenho e atenção da população para esta obra, no sentido de evitar situações pontuais não previstas em projeto, relativamente ao coberto vegetal da zona”, e garante que, juntamente com a equipa projetista, continuará “a fazer a conveniente monitorização da obra, assegurando o mínimo de abates necessários”.
“Embora se verifiquem apelos no sentido de confortar uma posição mais radical, em benefício de alegados problemas de qualidade do ar e saúde, consideramos que o justo equilíbrio entre as duas propostas será o mais consentâneo com a atualidade”, sublinha.
No entanto, “verificados os alegados malefícios, não se deixará de ponderar a necessária intervenção”, assegura.
Por agora, a autarquia está convicta de que “a preservação possível da mancha arbórea é digna de respeito, sem embargo do futuro, com espaço verde consolidado, apelar a outros ajustamentos”.
Via Notícias de Coimbra.

Nota de rodapé.
Nesta Figueira, nada acontece por acaso...
Na reunião camarária de 16 de janeiro do corrente, conforme se pode ler na acta 2/2018, "o Vereador Ricardo Silva indagou sobre a veracidade das exigências do Chefe de Gabinete, Nuno Matos, em relação à atribuição de um iPhone 8, de um computador Mac, topo de gama e de uma viatura, que está a ser usada nas deslocações da sua residência para a autarquia. ----------------------------------------------------
O Presidente respondeu que em relação às telecomunicações, foi-lhe distribuído um telemóvel assim como é distribuído aos colaboradores do Gabinete da Presidência. Em relação ao automóvel, esclareceu que o mesmo está adstrito ao Gabinete da Presidência, para deslocações de ordem funcional. -------------------
O Vereador Ricardo Silva questionou se já havia viatura adstrita ao Gabinete, tendo o Presidente respondido que sim. ------------------------------------------
O Vereador Ricardo Silva questionou se também era usado para deslocações para casa. ---------------------------------------------------------------------------
O Presidente respondeu que o veículo é utilizado estritamente no exercício de funções, nomeadamente se tiver de se deslocar fora de horas."

VERDE EM MOVIMENTO, NUM CONCELHO DE POLÍTICOS NÃO-PRATICANTES...

 O ESTADO A QUE O CONCELHO CHEGOU!..

"Estamos perante uma obra recentemente inaugurada!! Nova forma de cuidar o espaço público .... .... a zona verde deu lugar ao betão!!"

 À atenção do Luís Pena e Movimento PARQUE VERDE

As Zonas Verdes desapareceram, foram cimentadas!

Antes...

DEPOIS

Um agradecimento ao Antonino Oliveira: foi quem tirou as fotos do ANTES no dia 25 Maio.

TEM SIDO OBRA!.. E "SEM DAR POR ELA... SEM DAR POR ELA!..."

«A atitude prevalente relativa às árvores em meio urbano resume-se com a anedota: “Um casal de namorados aproxima-se de um espaço verde, quando a jovem, num momento romântico lhe diz: - Querido consegues ver este magnífico bosque? E ele responde: - Hmm ainda não! Estas árvores não me deixam ver nada…” 
Os planeadores urbanos descuram frequentemente a preservação das árvores, é mais fácil arrasar e plantar novo do que traçar o perfil do arruamento em função do património natural existente. 
Vem isto a propósito do recente protesto do Movimento Parque Verde, contra o abate de 16 árvores em Buarcos. Destaque-se aqui a iniciativa do dr. Luís Pena que luta, desde os anos 90, por uma Figueira mais verde e saudável. Recordo bem a sua ação contra as podas destrutivas no mandato de Santana Lopes (PSD) nas Abadias. 
Conseguiu-se mediatismo para as árvores, porque são vários os casos de abate de em obras municipais, para dar lugar a estacionamento (Coliseu Figueirense; Alto do Forno; Quartel) ou porque os técnicos acharam mais fácil “deitar abaixo”. 
O investimento nas árvores é residual ( 0,1% do orçamento municipal?), faltam bosquetes e cortinas arbóreas. É ainda notável o aproveitamento político, há quem se manifeste contra o abate, mas defendendo a criação de mais estacionamento no local, estimando sim a oferta permanente de espaço para os carros. 
A sociedade está ainda longe de pensar na árvore como elemento central no planeamento urbano enquanto “fábrica purificadora do ar urbano a custo zero” e mitigadora das alterações climáticas.»
Via AS BEIRAS

Cuidado, cuidado, muito cuidadinho, não atirem foguetes... (II)

"Horto fica para equipamentos com interesse público", pode ler-se na edição de hoje do jornal AS BEIRAS. 
A votação da revisão do PDM vai a votos amanhã, na reunião de câmara pública, com início às 15H00. 
Depois, a 30, o documento segue para a assembleia municipal, onde o PS também detém a maioria. Sobre esta temática, repito o que escrevi aqui.
Cuidado dr. Pena e restante malta do Parque Verde: não atirem foguetes... 
Para já, a época seria a pior possível, por questões climatéricas. Depois, deixar como está, significa que se pode construir. 
É necessário, portanto, quinta-feira próxima, dia 22, levar duas propostas concretas sobre o horto à reunião de Câmara Municipal. 
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto como zona verde! 
Outra, a integrar o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 
O resto, é conversa da treta de político acossado antes das eleições.

Os figueirenses têm os políticos que merecem...

Conforme já deixei explícito aqui, a Assembleia Municipal extraordinária, destinada a debater as obras na zona urbana, proposta pelo PSD para 20 de setembro, ficou a uma assinatura da sua realização (conseguiu 13, do PSD, CDU e BE).
«Ficou claro que a maioria do PS não está disponível para esclarecer os figueirenses», frisou o líder dos deputados municipais social-democratas, Teotónio Cavaco.

Sei que, neste momento, em certos sectores da política local, existe uma enorme desilusão com um deputado municipal em particular: Luís Ribeiro.
Talvez, porque em maio do ano passado o deputado municipal (e líder da secção de Buarcos do PS) Luís Ribeiro votou ao lado do PSD, CDU e BE numa moção apresentada pelos social-democratas que defendia a inclusão do horto municipal no Parque de Campismo Municipal e a sua reclassificação como zona verde.

E, também, porque entendeu "enquanto Figueirense" associar-se à iniciativa do Movimento Parque Verde, pois partilha integralmente a defesa do NOSSO Património natural: as árvores em causa estão - praticamente todas - onde devem estar! 

Subserviência mais comum, em política, não é isto.
Subserviência mais comum, é a que aceita servilmente as diretrizes do mais forte, na convicção de que quanto mais se identificar com ele maiores são as hipóteses de beneficiar de um tratamento de favor. 

É a lógica do “bom aluno”, no sentido mais pejorativo do conceito. 

É a covardia política levada ao seu expoente máximo.

Será precisamente por isso que, neste momento, em certos sectores da política local, existe uma enorme desilusão com um deputado municipal em particular?

Cito o Eça de Queiroz em 1800 e tal...

 “O País perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos e os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido, nem instituição que não seja escarnecida. Já não se crê na honestidade dos homens públicos. O povo está na miséria. O desprezo pelas ideias aumenta em cada dia. Vivemos todos ao acaso. O tédio invadiu as almas. A ruína económica cresce. O comércio definha. A indústria enfraquece. O salário diminui. O Estado tem que ser considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo”...E, na Figueira, esta gentinha continua à frente das sondagens.

Figueirenses: eu não mereço esta gente que vocês escolhem por maioria absoluta...

É triste. Mas,  o que vou vendo pela Figueira enfastia-me cada vez mais. 

Das duas, uma: ou estou mais exigente; ou estou mais desiludido.

Talvez seja um pouco das duas, mas parece-me que a componente da desilusão prevalece. 

Ou me engano muito, ou isto não augura nada de bom.

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017

Hoje, a cidadania fez ouvir a sua voz no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da foz.
Oito cidadãos usaram da palavra. Sete para falarem sobre o  PDM e um para abordar o tema do Orçamento Participativo.
O responsável por este blogue foi um deles. Fica a minha intervenção.

Boa tarde a todos.

Não tenho partido, nem religião, nem pertenço a nenhuma sociedade secreta, também não tenho terrenos para urbanizar, nem nunca fui trabalhador, nem tive qualquer familiar a trabalhar na antiga fábrica Alberto Gaspar e, muito menos, tenho interesses no Cabedelo. Dou-me ao incómodo de estar aqui hoje porque acredito que só em Liberdade e com o exercício da cidadania, Portugal e a Figueira poderiam evoluir no sentido do progresso, da democracia e duma sociedade com oportunidades para os cidadãos.

Mas vamos ao concreto que o tempo é escasso.

Em novembro de 2006, em plena reunião de câmara realizada no dia 6, o então vereador PSD Paulo Pereira Coelho, manifestou-se contra a urbanização dos terrenos da Alberto Gaspar. 

Mas, sublinhou na altura, se tiver de ser feita, “que seja a autarquia a ganhar dinheiro a favor dos munícipes”.

Nessa reunião de câmara, o vereador da então maioria Paulo Pereira Coelho mostrou-se contra a alteração do Plano de Urbanização (PU) nos terrenos da Alberto Gaspar, em S. Pedro. 

No essencial, o PS, à época na oposição,  defendeu a mesma posição. 

Em 6 de novembro de 2006, já há dois anos, que os cerca de 70 trabalhadores tinham rescindido os contratos de trabalho com a empresa, alegando salários em atraso.

Passado todo esse tempo a administração da empresa pressionava os políticos com o argumento de que o dinheiro (perto de seis milhões de euros) da alienação dos terrenos a um grupo espanhol, que pretendia construir cerca de mil fogos em altura, era para pagar aos credores, incluindo os antigos trabalhadores. Mas Paulo Pereira Coelho defendia que “a câmara não teve culpa” que a Alberto Gaspar tivesse chegado à situação em que se encontrava.

“Se os terrenos (de 12 mil metros quadrados) estão na massa falida, a câmara que vá lá e que os valorize, que os venda e que ganhe dinheiro com eles a favor dos munícipes”, sugeriu Pereira Coelho. 

Isto, no contexto de o antigo presidente  Duarte Silva manter a decisão de avançar com a alteração ao PU, porque Pereira Coelho deixou claro estar contra a transformação de terrenos industriais numa área de “especulação imobiliária”.

Como era óbvio,  a situação dos trabalhadores estava a ser usada como modo de pressionar a câmara de então a tomar decisões.

Agora, em finais de Abril de 2017:

Dado que os terrenos foram cedidos pelo Estado para a implantação de uma indústria, acabada que está a função para a qual os terrenos foram cedidos à Alberto Gaspar, não estará na escritura de venda então feita, salvaguarda uma  cláusula de reversão dos terrenos?

Em 2005, como membro da Direcção de uma instituição de solidariedade desta cidade, assinei uma escritura com o Estado, que vendeu os terrenos à Instituição, onde ficou salvaguardado que aqueles terrenos eram para ser utilizados pelo Centro Social da Cova e Gala para fins sociais. Se a instituição, por qualquer motivo acabar, os terrenos voltam  à posse do estado e não podem ser vendidos pelo actual proprietário, por exemplo, para a especulação imobiliária.

Será justo, depois da forma vergonhosa como foi resolvido em desfavor dos trabalhadores o caso da falência da firma Alberto Gaspar,  que venham a ser os herdeiros do Alberto Gaspar a beneficiar com as mais valias que a transformação de terrenos, que foram cedidos em condições especiais para uso industrial, em terrenos para a especulação imoblilária, vão proporcionar?

Neste executivo camarário, está um membro há quase 8 anos, que antes de estar no poder, tinha uma posição claríssima sobre isto e passo a citar:

“ Os terrenos foram vendidos a preço muito baixo para a actividade industrial; uma vez abandonada esta, era natural que os terrenos pudessem reverter para os seus proprietários, o Estado e a autarquia” – (in Figueira da Foz- Erros do passado, Soluções para o Futuro, pág. 49, obra publicada em Setembro de 2009)

Pergunto: em 8 anos teve alguma iniciativa para ver se a reversão a favor do Estado dos terrenos da firma Alberto Gaspar era possível?

O que vai ser permitido construir nos terrenos da Alberto Gaspar?

Para além da permeabilização dos solos, que é preciso preservar, a falta de inserção do que esteve previsto construir naquela zona (por exemplo, um hotel com 18 pisos...) na malha urbana era evidente, o que tornaria aquele local numa "ilha" na estrutura sociocultural da Aldeia, vai ser impedida?

Isto é importante, porque para alguns o desenvolvimento ainda continua a ser a construção e avanço do betão...

Dado que tenho de terminar a intervenção, peço só mais um minuto de atenção.

Sobre o Cabedelo quero saber tudo. Num dia da outra semana, com o arquitecto Miguel Figueira e o Eurico Gonçalves, fui à junta de freguesia de S. Pedro para tentar ver o Projecto do Cabedelo e não pudemos, pois o presidente não estava e o projecto estava no seu gabinete. Eu pensava que um projecto daqueles, deveria estar acessível, por exemplo exposto no hall de entrada do edifício para análise.

Como não é assim um vulgar cidadão, como eu, só encontra dificuldades... Mas, isso nunca me irá desanimar: a minha vida tem tido sempre muitas dificuldades...  

Tenho dito. 

António Agostinho

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O discurso que o dr. Delmar Damas não teve a hipótese de concluir na Assembleia Municipal fica aqui na íntegra.

Uma intervenção magnífica hoje na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, digna de ser publicada em toda a sua extensão e lida com atenção:

A Urbe Figueirense e o seu desenvolvimento sustentável - Assembleia Municipal de 28 Abril 2017

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes, os meus respeitosos cumprimentos.

A Carta de Aalborg, teve a sua génese na 1ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, evento ocorrido naquela localidade dinamarquesa em Maio de 1994, e traduz-se numa Campanha para a real vinculação política das autoridades locais na adopção de políticas de desenvolvimento sustentável das cidades, vilas e comunidades rurais, a fim de se comprometerem com as melhores práticas para a sustentabilidade do ambiente da urbe, reflectindo e fazendo intercâmbio de experiências para que sirvam para a elaboração de recomendações que possam influir nas políticas europeias de desenvolvimento sustentável local. Como objectivos, pretendia-se uma reflexão séria e responsável das autoridades locais sobre, por exemplo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- mobilidade urbana;

- a equidade;

 - participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza, etc.

Por capital natural, entende-se, mais do que o conjunto dos recursos naturais, o valor que a natureza tem para as comunidades.

A ela aderiu o Município da Figueira da Foz em Agosto de 1996.

A 8 de Outubro de 1996, no âmbito da 2ª Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis, que teve lugar na nossa capital, surge o “Plano de Acção de Lisboa: da Carta à Acção”, visando a aplicação efectiva da referida Carta de Aalborg, passando-se da fase da reflexão para a fase da concretização, lançando-se a Agenda Local 21.

Isto para dizer que as autoridades do município da Figueira da Foz estão comprometidas com as boas práticas da gestão urbana no que concerne à observância dos objectivos da Carta de Aalborg.

Ora bem, as autoridades dos municípios que aderiram, em especial as nossas, não podem fazer letra morta destes objectivos e seus compromissos numa rede de comunidades europeias. Razão pela qual, entre nós, as autoridades locais criaram o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz, que incorpora aqueles objectivos.

Hoje, que discutimos as alterações ao PDM, instrumento magno da gestão do ordenamento do território municipal, não podemos ficar insensíveis a decisões de gestão local que causam polémica e fricção com as comunidades locais e sobre as quais, pela sua dimensão e consequências, não há possibilidade de consensos e põem em causa a economia da cidade e seu capital natural; o correcto ordenamento do território e a conservação da natureza. Numa frase: o seu desenvolvimento sustentável.

Considerando que no fulcro do desenvolvimento sustentável estão as comunidades locais e sua relação harmoniosa com o seu espaço local, constatamos que se nas comunidades rurais, por hoje existir saneamento básico nas mesmas, resulta polémica e de nenhuma compreensão a quase impossibilidade de os filhos construírem as suas casas nas localidades onde nasceram e onde viveram com seus pais, e onde têm terrenos, empurrando-os para as freguesias urbanas, repletas de construção vazia, e contribuindo para a desertificação das rurais, já de si envelhecidas e desmotivadas nos projectos agrícolas; por outro lado, temos que considerar, na civitas, stricto sensu, atento os graves erros urbanísticos do passado com a edificação urbana, a necessidade de preservação de espaços verdes para fruição pública, de relevante importância, como é o caso do tão falado e vetusto “Corredor Verde”, que vai desde o Jardim, junto à foz do Mondego, seguindo pelas Abadias até ao Parque de Campismo e deste à Serra da Boa Viagem.

Lembro que aquando do terrível incêndio ocorrido no Verão do longínquo ano de 1993, em que ardeu a Serra da Boa Viagem, deixando uma mancha cinzenta no chão, onde subsistiam em pé medonhos espectros negros do que foram árvores, surgiu em defesa da sua reflorestação o Movimento Serra Verde, de que tenho o grato prazer de ter sido um dos seus fundadores. Tivemos, conjuntamente com toda a comunidade local, uma actuação relevante até em pedagogia, com milhares de crianças, das diversas escolas do nosso concelho, a deslocarem-se à Serra e a participar, durante vários dias, na sua reflorestação; e o mais gratificante foi ver depois esses alunos (hoje mulheres e homens feitos e com memória!) a voltar lá aos fins-de-semana com os pais, levando água e regando, num compromisso tocante com a Natureza. Hoje está lá uma enorme mancha de pinheiros e uma pedra comemorativa do evento.

Em 1997 voltámos para defender o espaço do Parque de Campismo e Horto Municipal que o Executivo de então pretendia alienar para construção, o que foi evitado pela oposição enérgica de milhares de munícipes numa petição então apresentada e que teve também por grande impulsionador o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, entre outros, Colegas e amigos que também a assinaram. Lembro-me que na altura surgiu a candidatura de Santana Lopes que, colando-se a esse movimento de oposição, defendeu publicamente a manutenção daquela área; porém, depois das eleições ganhas, veio defender, através da sua Vereadora Rosário Águas, que não fazia sentido um parque de campismo no meio da cidade, demonstrando interesse em o alienar… adivinhámos que para construção! Na altura era o vibrante “Linha do Oeste” o nosso “combóio” que nos levava na pulsante viagem contestatária, e onde publiquei, em resposta, um extenso artigo de opinião dirigido ao Chefe do Executivo lembrando-o que o que estava em causa não era a existência ou não de um parque de campismo no meio da cidade (o qual poderia estar noutro lado qualquer), mas a preservação daquele espaço arbóreo intacto para fruição pública, como Parque da Cidade ou outra valência ecológica. A “coisa” ficou por ali, mas a tentativa ficou registada.

Em 2007, face à possibilidade de aptidão construtiva, nova petição, também com milhares de assinaturas, desta feita a requerer, na revisão do PDM, a preservação de todo o espaço envolvente do parque de campismo: o próprio parque, o prédio confinante a Norte/Nascente, e o Horto Municipal.

Hoje, 2017, tudo se repete. Conclui-se que os anos terminados em 7, e num ciclo de 10 em 10 anos, são funestos para o espaço do parque de campismo e áreas contíguas.

Hoje temos a singular, insólita e paradoxal particularidade de termos signatários dessas petições no actual Executivo que, entretanto, entendem que as circunstâncias se alteraram e se justifica o sacrifício de “uma dentada” no Horto, pois que é essencial que assim seja em prol do desenvolvimento económico do nosso concelho. E explicam: O Jumbo tem necessidade de se alargar, não tem para onde, e quer trazer aquilo que hoje muito avançadamente chamam de “lojas âncora”. Ou seja, lojas de marcas mundialmente famosas que, na óptica do Executivo e de quem o convenceu da ideia, atraem à nossa cidade clientes de outras bandas e fixam (daí o nome âncora) os de cá, que, deste modo, não vão fazer compras a outros lugares fora do concelho. Isto cria riqueza na economia local e estima-se que se crie, por consequência directa, cerca de 2.000 postos de trabalho.

São estes os argumentos, grosso modo, para o sacrifício do perseguido Horto Municipal. Perseguido e sacrificado, pois aquando da construção do Jumbo já havia levada uma “dentadinha”. Pelo que, com mais esta dentada que pretendem dar, estamos bem em crer que o pobre Horto de perseguido e sacrificado passará, definitivamente, a finado. Daí a dar-se uma dentadinha no parque de campismo é coisa de tempo, não importando que Executivo, e bem se vê onde tudo irá parar.

Eu compreendo o argumento do Executivo, e todos nós o percebemos e, secretamente e num primeiro impulso, até somos levados a concordar. É que isto de 2.000 empregos, numa terra onde há míngua de trabalho e nesta crise que atravessamos, a uma dentadinha, ou mesmo uma dentada mais saciante, nós, olhando cumplicemente para o lado, nem sentíamos… e apenas lhe desejávamos ao Horto uma morte serena, indolor.

O problema é que o argumento não é sério!

Ninguém acredita que se criem 2.000 postos de trabalho. Isso é uma falácia, uma impossibilidade lógica. Se fosse a Mega Tesla a instalar-se no Horto ainda vá que não vá, mas não o Jumbo, pois se com aquela superfície toda já em funcionamento nem de perto nem de longe os emprega, como se daria esse milagre no Horto? Onde estão os estudos que o comprovam?

Se calhar nem 200, nem 100, muito provavelmente.

Quando eu digo que o argumento não é sério vale dizer que o argumento não é válido. Mas isto não implica, de modo nenhum, que o Executivo que o apresenta não seja sério. É sério, com certeza. Mas o Executivo não tem experiência empresarial; não domina as rebuscadas técnicas do mercado da construção civil, do interesse imobiliário das grandes superfícies. O Executivo está, e bem, mais preocupado em gerir, da melhor forma possível, a coisa pública. O Executivo, naturalmente, quer o bem do seu concelho. O Executivo, qualquer Executivo, quereria um investimento para o seu concelho que gerasse 2.000 empregos. Isso é o sonho de qualquer Executivo camarário. Pelo que compreendo que, numa abordagem, ao incutirem no Executivo a possibilidade de, com um investimento desses, se criarem 2.000 empregos, este, de boa-fé, se entusiasmasse a tal ponto que até antigos e férreos defensores do Horto, ora Vereadores aqui presentes, agora entendam que uma “dentada” a mais ou a menos pouca diferença fará, que diacho. Venham os empregos! E, já no reino da semântica, das palavras que permitem defender com toda a elegância e convicção uma coisa e o seu contrário, numa aperaltada argumentária desculpante, já dirão que, afinal, não passa de um horto, meio enfezado até, e nem há já jardineiros municipais para dele cuidar, e tem lá uns armazéns feios e um canil degradado, uma coisa pavorosa. Um bem de Deus que desaparecesse, que assim não definhava tanto e ia num sopro. Leve-o Deus.

Todos nós compreendemos o legítimo entusiasmo do Executivo e, portanto, também compreendemos que, levado por aquele equívoco, lhe queira dar capacidade construtiva nesta revisão do PDM. Mas, não se deixe o Executivo arrastar nesta ilusão dos 2.000 empregos que mais se tornou numa questão de fé, de ingénua crença, do que propriamente algo objectivo e que lhe toldou o espírito. Que faça uma pausa para reflexão, uma fria pausa, para que arrefeça no entusiasmo, e peça (nem era preciso tanto!) a um economista da câmara que faça as contas dos empregos, sob pena de continuarmos a olhar para o Executivo com a mesma postura com que se olhou para o célebre e embaraçante momento em que o Eng. António Guterres, atrapalhadinho com os cálculos que o teimavam em afligir recusando-se a vir à luz do dia, pois por vezes os números são mais matreiros que as palavras, soltou a aliviante e gaguejante expressão que ficou para a história: “Bem... é…é… é só fazer as contas.”

Melhor fora que subisse o Jumbo em altura, sendo que mais um piso em nada destoava e muito menos comparando com o que destoaria o acimentar do Horto. E se o argumento for o do PDM o não permitir, então melhor fora que se propusesse a sua alteração nesse particular. Assim tudo se resolvia a contento de todos.

Os poucos espaços verdes existentes na urbe são de preservar! Ainda ontem o nosso caríssimo amigo Engº Daniel Santos, na sua intervenção no debate sobre o PDM, promovido pela Associação FigueiraViva, dizia que, por princípio, era a favor da preservação dos poucos espaços verdes ainda existentes na cidade, até como forma de compensação pelos graves erros urbanísticos cometidos no passado. E quanto ao Horto, não abdicando desse mesmo princípio de preservação, referiu que só se sabendo previamente o que para lá se pretendia fazer e que área ocupava é que se poderia avaliar da justificação ou não do seu sacrifício. E este é um dos erros do actual Executivo: previamente não nos diz nem que área nem o que concretamente ali se pretende ao certo fazer, de modo a se avaliar, com clareza, da justificação do seu sacrifício. Pelo que, ao se inserir o Horto, na actual revisão do PDM, em área com capacidade construtiva, é passar-se um cheque em branco para se usar quando e como bem se entender. E isso, com todo o respeito e com toda a frontalidade, não pode ser! E não pode ser porque se assim fosse se desvirtuava a relação de confiança com a comunidade. Ninguém deve passar cheques em branco a ninguém. É uma questão de mero bom senso e prudência. E ninguém de bem pode querer aceitar cheques em branco de quem quer que seja, pois a honradez lho impede.

Resultou ainda, desse debate de discussão do PDM, o apontamento de uma exagerada malha de grandes superfícies comercias na periferia da urbe, justificando-se mais a aposta do comércio, mesmo o das grandes superfícies como é o caso do Jumbo, no coração da cidade, o qual anda deserto, esquecido, degradado, e já não bate.

O Horto, esse invulgar espaço verde, campo de cíclicas contendas e que vive em permanente sobressalto, para o qual alguns olham, quais “lagartas” cheias de larica, com irresistível vontade de o dentar, deve ser considerado para futuro, e de modo definitivo, como parte integrante da área do Parque de Campismo, e este da grande área do “Corredor Verde”. Mantendo-se um grande espaço verde necessário ao bem-estar da comunidade que, após a destruição do Pinhal Sotto Mayor e agora a extinção da emblemática Quinta de Santa Catarina e sua extensão a Nascente, vê nesse “Corredor” o símbolo de uma natureza mínima presente numa cidade de betão, cada vez mais descaracterizada e de tantos prédios vazios que, pelo menos, manteria assim o resquício dos objectivos assumidos na Carta de Aalborg que se voltam aqui a lembrar, por nunca ser demais fazê-lo:

- economia urbana com a conservação do seu capital natural;

- correcto ordenamento do território;

- equidade;

- participação das comunidades locais nas tomadas de decisão e alcance de consensos;

- conservação da natureza.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Municipais; Senhor Presidente da Câmara Municipal; Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, e demais presentes,

termino dizendo que, na reunião de Câmara de 17 de Abril de 2017, o meu amigo e Colega Dr. Luís Pena, na sua intervenção chamava a esta casa a “Casa da Democracia”. Eu não tenho esse seu agudo espírito político/filosófico, sou mais do género contemplativo, pelo que a chamaria, no objecto desta minha intervenção, de “Casa do Silêncio”. Do Silêncio porque tantas vezes aqui se decide o destino de tanta coisa que não tem, nem ninguém lhe dá voz, mas que a deveria ter. E só percebemos que há coisas que não têm voz mas a deveriam ter, quando, superando a azáfama anestesiante do nosso dia-a-dia, tivermos a capacidade, por exemplo, de parar e olhar em nosso redor. Veríamos a natureza fascinante que, já em tão poucos redutos, ainda subsiste na nossa cidade de betão e cada vez mais abandonada de gente que parte por, lamentavelmente, não haver o que cá a fixe. Reparem nas árvores verdejantes, nas flores que despontam na força maternal da Primavera; nos pássaros que agora nidificam e enchem os nossos céus de chilreios e movimentos de vida graciosos; reparem no pequeno corgo que passa pelas Abadias como um fino espelho onde o céu se reflecte e as aves saciam a sua sede e as libelinhas pairam com asas de finas rendas e as rãs coaxam.

Quando acordamos das nossas vidas agitadas deparamo-nos com um mundo mágico que sempre esteve ao nosso lado… mas que já não temos a capacidade de o ver.

Sabem que tudo isto vive e não tem aqui voz?!

A voz que tem é apenas a dos milhares que ao longo de décadas o têm defendido.

Quantas petições entraram nesta casa com 4.000 assinaturas? Quantas?!

Percebem, então, a importância “espiritual”, chamemos-lhe assim, que este mundo mágico representa para tanta gente?!

Hoje, eu trouxe-vos a esta “Casa do Silêncio” a voz desse mundo mágico e das vozes dos ausentes que sempre o defenderam. Hoje, vocês ficam com a responsabilidade de cuidar ou destruir esse mundo.

Lembrem-se que é de mundos mágicos que nascem os sonhos das nossas crianças. De crianças que também os ajudaram a criar (recordo aquelas milhares da Serra da Boa Viagem!) e hoje, já adultos, talvez pais, esperam de vós que tenham a coragem de permitir que as nossas crianças continuem a sonhar. A sonhar na nossa cidade!

Cabe-vos a vós decidir enviar para o Horto Municipal ou um jardineiro, que dele cuide, ou uma máquina que a ele o arrase.

Despeço-me, pedindo a cada um de vós que hoje, se possível, no you tube, vejam o pequeno filme sobre um livro infantil de José Saramago chamado “A Maior Flor do Mundo”. Compreenderão o espírito desta minha intervenção e o quanto é necessário salvaguardar todos estes preciosos e já poucos espaços verdes que referi, de um mundo de apetência desenfreada pelo estéril betão que nos esmaga e acinzenta… porque nos rouba os sonhos!

Encheu-me de esperança a recente deliberação da Assembleia de Freguesia de Buarcos e S. Julião, a uma proposta apresentada, sem nenhum voto contra, no sentido de que “toda a área que compõe o Horto Municipal e terrenos adjacentes a norte/poente do Parque de Campismo seja afecta e integrada no terreno do Parque de Campismo”.

Ou seja, aquilo que, afinal tanta gente vem defendendo há mais de 20 anos; gente que mostra assim coerência. Coerência que, para outros já moldados pelo implacável Tempo, e que eu, apesar disso, muito estimo, não passará, erradamente, de mera obstinação.

Dizia então, em extracto da acta de Reunião de Câmara Municipal de 06/06/2008, um nosso muito querido e estimado Vereador, aqui presente, relativamente ao Horto: “A educação das crianças e jovens faz-se cada vez mais em espaços fechados, fora dos ambientes naturais e na ausência duma sã conjugação com a natureza; Por esta razão, a natureza está cada vez mais distante dos espaços de aprendizagem e convívio, dando lugar a outros, mais artificiais e mais desumanos; proximidade da natureza e a educação ambiental são assim um imperativo da formação das crianças e dos jovens, sobretudo daqueles que crescem e vivem dentro dos espaços urbanos. Percepcionar os ciclos de vida e a dependência e ligação do homem a estes, contribui para a construção de seres mais sensibilizados para a real posição do ser humano no planeta.

Assim, com os objectivos e nos termos abaixo indicados, os Vereadores do Partido Socialista propõem a esta Câmara a criação de uma horta/quinta pedagógica a funcionar no local do actual Horto Municipal. Com esta proposta, o Horto passa a ter uma nova valência, permitindo retirar do seu funcionamento uma mais-valia acrescentada que, de outra forma, se perderia. A sua situação privilegiada e o know-how que já detém, fazem dele o local por excelência dos objectivos que se pretendem atingir.

Ao mesmo tempo, os professores e a comunidade educativa em geral têm necessidade de um laboratório desta índole, pois está-se perante uma valência educativa e uma infra-estrutura com uma funcionalidade que hoje inexistem;

O Horto Municipal e a Horta/Quinta Pedagógica prestarão também um serviço até agora inexistente, estando abertos e disponíveis para as horas de lazer das famílias”.

Senhor Vereador, Senhor Vereador… isso que disse e defendeu é Belo, é isso mesmo que sempre e agora defendemos. O Belo é imutável, é eterno, é intemporal… e carente de defesa constante! Quem lhe abandona a defesa?!

Saibam, que contra o Belo não se vence; perde-se mesmo vencendo!

Bem-haja.

Delmar Damas