“A autarquia da Figueira da Foz está obrigada a aumentar, pelo terceiro ano consecutivo, o capital social da Figueira Grande Turismo (FGT) para impedir a falência da empresa municipal, revela o relatório e contas de 2008.
De acordo com o parecer do revisor oficial de contas, anexo ao relatório, os capitais próprios da empresa situam-se em cerca de 770 mil euros, situação que evidencia a perda de mais de metade do total do capital social, cifrado em quase 2,6 milhões de euros.
A situação financeira da FGT enquadra-se no artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais e "evidencia a necessidade de reestruturação dos capitais próprios de modo a assegurar a sua continuidade", assinala o revisor oficial de contas.
As empresas enquadradas no âmbito da citada legislação, estão obrigadas a promover uma assembleia-geral - no caso da FGT é à autarquia da Figueira da Foz, accionista único, que cabe essa competência - para decidir da eventual dissolução da sociedade ou reforço da cobertura do capital.
A verificar-se novo aumento de capital social da Figueira Grande Turismo será a terceira vez que acontece, desde 2007, e a segunda motivada pelo disposto no artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais.
A 15 de Dezembro de 2008 a autarquia deliberou aumentar em 543 mil euros o capital Social da Figueira Grande Turismo, que era então de 2,05 milhões de euros depois dos capitais próprios terem caído mais de metade daquele valor, para os 966 mil euros.
Quatro meses volvidos, a autarquia vê-se obrigada a aumentar novamente o capital social, mas a situação não é pacífica, nomeadamente do lado da oposição socialista no executivo, que exige a extinção da empresa municipal.
"A Figueira Grande Turismo já demonstrou que não tem viabilidade económico-financeira. É o segundo ano consecutivo que se apresenta em falência técnica", disse à Lusa o Vereador da oposição socialista António Tavares.
A empresa municipal apresentou, em 2008, um prejuízo de 741 mil euros, situação idêntica à registada em 2006 e 2007 quando os prejuízos se cifraram, respectivamente, em 113 mil e 1,1 milhões de euros.
Segundo o Vereador, a situação apontada pelo revisor oficial de contas explica-se pelos capitais próprios da FGT "não conseguirem cobrir as responsabilidades" da empresa, obrigando a um aumento do capital social "para poder continuar".
"A nossa posição é a de que a empresa seja extinta e esta é uma boa oportunidade para o fazer. É um fardo para o orçamento municipal", frisou.
Ouvido pela Lusa, o Presidente da Câmara da Figueira da Foz, Duarte Silva (PSD), assumiu a necessidade da injecção de capital por parte da autarquia, accionista único da empresa municipal.
"Enquanto as receitas não cobrirem as despesas tem de ser assim", disse.
Recusou, por outro lado, a extinção da empresa municipal no actual mandato, conforme advoga a oposição: "Neste mandato não. A minha Câmara não o fará", garantiu."
Comentário Outra Margem:
O que mudou, para melhor, de então para cá?
Toda a gente, minimamente atenta ao que se passa em seu redor o sabe: o actual executivo da Câmara da Figueira herdou uma situação deplorável, nomeadamente a nível económico e financeiro.
Em linguagem popular, “não tem tusto para fazer cantar um cego”.
O presidente e os vereadores, da situação e da oposição, sabem que é preciso cortar despesas.
Nunca percebi muito bem, que mais-valia representou para a Figueira a criação e existência da FGT, ainda por cima pelo preço que continua a ficar aos figueirenses...
A FGT apresentou, no final do ano transacto, um passivo na ordem dos 5,4 Milhões de Euros – o que representa um acréscimo de 47% da dívida global da daquela empresa municipal face ao exercício de 2008. No final de 2008 o passivo da FGT rondava os 3,7 Milhões de euros.
Para mim, se é mentira demonstrem-me o contrário, tal organismo continua a ser o que sempre foi - inútil.
Do meu ponto de vista, como tal, uma questão, neste momento, tem de ser colocada aos actuais responsáveis camarários: para quê manter esta inutilidade?
Não me parece que o concelho da Figueira tenha tido alguma vez uma situação financeira que lhe permita suportar e manter tamanho desperdício!..
Do passado recente, para justificar tamanho desperdício de recursos concelhios, podemos encontrar a justificação na incompetência!..
Como entender, então, que este executivo continue a trilhar o mesmo percurso?
