sábado, 28 de dezembro de 2024

IP retira 66 milhões de euros à Linha do Oeste e autarcas ameaçam com justiça

Via Público

CIM Leiria diz que esta decisão é “incompreensível, inaceitável e ilegal” e atrasa em mais de dez anos o “acesso à mobilidade ferroviária nos territórios servidos pela Linha do Oeste”.
Os autarcas dos dez concelhos que compõem a Comunidade Intermunicipal de Leiria admitem apresentar junto da Comissão Europeia e do Tribunal Europeia de Justiça “uma participação relativa ao incumprimento [por parte da Infra-Estruturas de Portugal] dos pressupostos de coesão, transparência, eficácia e eficiência consagrados na regulamentação europeia, designadamente os previstos no Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030”, de acordo com uma deliberação daquela entidade, aprovada por unanimidade, no passado dia 18 de Dezembro. Em causa estão os 66 milhões de euros que estavam alocados no Programa Regional do Centro para a modernização do troço Caldas-Louriçal (Linha do Oeste) e que a IP retirou para financiar o troço, ainda em obras, entre Torres Vedras e Caldas da Rainha. Na deliberação, os autarcas manifestam “o mais veemente protesto pela intenção da IP em adiar, por grave incompetência de gestão, uma vez mais, o projecto de modernização e electriÆcação do troço Caldas da Rainha-Louriçal”, o qual a CIM da Região de Leiria considera “fundamental para a mobilidade de pessoas e mercadorias entre Lisboa, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Figueira da Foz”.

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