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| João Paulo Batalha |
E de onde vem o dinheiro? Sabendo que a larga
maioria dos beneficiários são cidadãos chineses, sujeitos a leis de
controlo de capitais que os impedem de tirar mais de 50 mil dólares por
ano da China, como é que chegam com 500 mil euros para comprar imóveis
em Portugal? Ou, perguntando de outra maneira, que procedimentos segue o
SEF para garantir a origem limpa dos capitais trazidos na bagagem dos
novos cidadãos dourados? Nenhuns. A força de segurança encarregue de
proteger as fronteiras de Portugal e da Europa abre os braços e fecha os
olhos, respondendo à Transparência e Integridade que "não compete ao
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras esse controlo". Compete a quem? Às
entidades obrigadas por lei, incluindo os banqueiros e advogados que
falharam espetacularmente (por estarem em conluio evidente com os
criminosos) no Luanda Leaks, ou aos agentes imobiliários que
reconhecidamente não cumprem as suas obrigações de diligência devida.
"Reconhecidamente"? Sim. É o próprio Governo que o diz, no relatório de avaliação dos riscos
de branqueamento de capitais: "os riscos são altos nos setores
imobiliário, de notários e conservadores e de comerciantes de bens de
alto valor unitário. […] Uma outra vulnerabilidade importante […] é a
que resulta da ausência de informação, nomeadamente, embora não só, no
setor do imobiliário e na criação de entes coletivos". É preciso fazer
um desenho?
E o que ganhamos em troca desta porta escancarada
para a corrupção e a lavagem de dinheiro, com riscos acrescidos para a
própria segurança da União Europeia? Empregos diretos criados pelo
esquema, através da atribuição de vistos pela criação de pelo menos dez
empregos: 17 vistos no total, responsáveis pela criação de 213 empregos.
213 empregos em oito anos. Quer um termo de comparação? Há 230
deputados no Parlamento. Desde que o esquema foi criado, os eleitores já
atribuíram esses 230 empregos duas vezes, em 2015 e 2019. Mas talvez
haja aqui alguma simetria cósmica, porque seguramente vários dos
empregos que os Vistos Gold ajudam a manter (e que não contam para a
estatística) estão no próprio Parlamento!"
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