quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Recordar é viver... (II)

Recorde-se.
"Duas requisições civis marcaram os últimos quase 40 anos da TAP. 
Em 1977, os trabalhadores foram requisitados 15 dias, em 1997, um mês - o de agosto."
Continue a recordar-se.
"O diploma de 1997 dizia que todos os trabalhadores, incluindo os que estão no estrangeiro, estavam convocados para esta requisição civil, enquanto em julho de 1977, o Governo – liderado por Mário Soares – considerou que uma greve da TAP degradava “a sua imagem como companhia internacional, na fase de franca recuperação económica em que se encontra”.
Se o argumento na década de 70 foi a recuperação económica, em 1997, o verão – em pleno mês de agosto – e os emigrantes pesaram na decisão do Governo. Na resolução do Conselho de Ministros de então lê-se que a TAP representava “uma das principais modalidades utilizadas pelos emigrantes portugueses que aproveitam a época estival para estreitar os laços de solidariedade que unem as comunidades portuguesa”.
Vamos acabar com as recordações.
"portaria 643-A/97, que convocou a requisição civil de 1997 foi assinada por António Sousa Franco, então ministro das Finanças de um governo PS, que tinha como primeiro-ministro António Guterres...
Já a portaria n.º 475-A_77, foi assinada por Mário Soares, então primeiro-ministro..."
Em ambos os casos, quem não cumprisse a requisição estava obrigado às penalizações dos funcionários do Estado. Em 1997 essa lei chamava-se Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local e em 1977 Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado.

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