.

“O que impede de saber não são nem o tempo nem a inteligência, mas somente a falta de curiosidade.”
- Agostinho da Silva

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Assembleia dos Pescadores Portugueses da Arte-Xávega mostra a insatisfação e indignação dos homens do mar pelo desinteresse a que está votado o sector

No passado dia 6 de Dezembro, realizou-se na Praia da Vieira, convocada pelo respectivo presidente, o pescador José Vieira da Praia de Mira, a assembleia, a nível nacional, da Associação Portuguesa de Arte-Xávega, a associação que reúne os pescadores portugueses da "Pesca de Cerco e Alar para Terra" ("Arte-Xávega"). 
Como convidado, participou também  Alfredo Pinheiro Marques, director do CEMAR-Centro de Estudos do Mar, a associação científica sem fins lucrativos que, desde há dezoito anos (1996), a partir da Foz do Mondego e da Praia de Mira, se dedica especialmente ao estudo, apoio e divulgação da "Arte" ("Arte-Xávega") e das comunidades de pescadores portugueses que a praticam: os Homens e Mulheres que, desde há séculos, heroicamente, conseguem dar remédio à sua pobreza pescando na rebentação (surf), na rebentação assassina do mar mais difícil do planeta, o Atlântico Norte, sem utilizarem quaisquer portos (!), e simplesmente praticando a sua dura faina - uma faina de vida e de morte… - a partir das próprias praias (a partir das praias de areia fina do Extremo Ocidente peninsular, as praias das "terras de Espanha, areias de Portugal"). 
Nesta assembleia, que teve como entidade anfitriã a Junta de Freguesia da Vieira de Leiria, e para a qual havia sido especialmente convidado, e interveio, também, o deputado local ao Parlamento português, da Vieira de Leiria (Marinha Grande), João Paulo Pedrosa, os pescadores portugueses da Arte-Xávega manifestaram a sua insatisfação, desilusão, impaciência e indignação pela demora da implementação concreta das medidas legais com vista ao reconhecimento, salvaguarda e valorização deste tipo específico de actividade marítima, tão produtiva e tão cultural, que é a Arte-Xávega: um tipo de Pesca que, na verdade, desde há muito, secularmente, se tornou identitário de Portugal, do "Mar Português", e da familiaridade dos Portugueses com o Oceano; e que, por isso, ainda hoje, no presente, apesar da agonia em que se encontra, constitui uma realidade económica e social bem viva, e que merece ser preservada, para bem da Identidade Nacional de Portugal. 
Em 6 de Dezembro de 2014, completaram-se um (1) ano, cinco (5) meses e vinte e três (23) dias desde a data de 7 de Junho de 2013, a data em que, na Assembleia da República Portuguesa, por unanimidade (com os votos favoráveis de todos os partidos políticos do espectro partidário português aí representado), foi aprovada uma "Resolução" parlamentar (a nr. 93/2013) com uma recomendação ao Governo português no sentido de que promova medidas de valorização e alterações regulamentares que permitam a salvaguarda, valorização e sobrevivência da Arte-Xávega... e completaram-se seis (6) meses e um (1) dia desde a data de 5 de Junho de 2014, a data em que foi concluído, para envio ao Governo, o "Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega", produzido pela Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte-Xávega, a comissão técnica ministerial criada no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do Governo da República Portuguesa (DGRM-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), nos termos da Portaria nº 4/2013, de 7 de Janeiro, para produzir informação, estudar e propor novas soluções legislativas e económico-sociais com vista à regulamentação e à sobrevivência deste tipo de pesca artesanal e das comunidades de pescadores que a ela se dedicam desde há séculos nos litorais portugueses. 
Passado todo este tempo, parece portanto incompreensível que, perante uma deliberação política que foi aprovada por unanimidade num Parlamento nacional, e perante um relatório técnico que foi produzido por uma Comissão técnica do Estado (dois documentos que tiveram, ambos, um sentido muito claro, e cujas conclusões foram, em ambos os casos, convergentes na afirmação da necessidade de serem tomadas, e efectivamente implementadas, as medidas necessárias à sobrevivência desta pesca ancestral, produtiva e identitária), nada tenha sido feito nesse sentido, nem nada pareça estar a ser feito. 
Os pescadores portugueses da Arte-Xávega têm, de resto, entretanto, durante todo este tempo, nas galerias do público da Assembleia da República Portuguesa, e fora dela, nas ruas e nas praias, dado verdadeiros exemplos de educação e de contenção, com elevação digna de verdadeiros Secretários de Estado da Cultura, no trato com a administração fiscal e estatal do Governo português. 
Mas... o tempo passa, e a mesma realidade permanece sempre sem resolução… Quanto tempo mais vai passa?... 
Foi isso mesmo o que,  em 6 de Dezembro de 2014, na reunião nacional da sua associação representativa, com tristeza e preocupação, foi notado pelos Pescadores Portugueses da "Pesca de Cerco e Alar para Terra" ("Arte-Xávega"). 
O CEMAR-Centro de Estudos do Mar, que desde há dezoito anos os tem acompanhado na sua travessia a caminho do Futuro (e que, desde 2012, pela voz de Paulo Rocha e Alfredo Pinheiro Marques, para eles reivindicou a criação de uma candidatura a Património Cultural da Humanidade), aqui se faz eco desses mesmos sentimentos.

Sem comentários: