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“O que impede de saber não são nem o tempo nem a inteligência, mas somente a falta de curiosidade.”
- Agostinho da Silva

sábado, 26 de julho de 2008

Foi requerida em tribunal a perda de mandato do presidente da Câmara da Figueira da Foz

Foto sacada daqui
O Movimento de Defesa do Vale do Galante, que contesta a construção de uma urbanização na Figueira da Foz, requereu em tribunal a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal local, Duarte Silva (PSD).
A acção, interposta no dia 26 de Junho, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, foi subscrita por cerca de três dezenas de populares com base na Lei n.º 27/96 (Tutela Administrativa das Autarquias) e na Lei de Acção Popular. Os contestatários pedem a perda de mandato do autarca por alegada "violação culposa dos instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico, por actos administrativos praticados pelo edil no ano de 2003 no âmbito do processo do Galante.”
Segundo o JN, “os factos que sustentam o pedido de perda de mandato reportam a actos relacionados com a escritura pública do terreno do vale do Galante, entre a Autarquia da Figueira da Foz e a empresa Imofoz (Grupo Amorim), onde está a ser construído um aparthotel de 16 andares e sete blocos de apartamentos, com um total de 300 fogos, na área adjacente.O empreendimento é contestado pelo movimento cívico e pela Oposição socialista e comunista na Câmara e Assembleia Municipal. Sobretudo, é contestada a revenda do terreno por um privado que, depois de o adquirir à Autarquia, vendeu-o no mesmo dia lucrando 1,1 milhões de euros. Também a suspensão parcial do Plano Director Municipal e do Plano de Urbanização da zona e a elaboração de um Plano de Pormenor são contestados.”
Recorde-se, que “por presumíveis indícios acerca da eventual autoria de crime em práticas urbanísticas, foram constituídos arguidos Duarte Silva e o ex-vice-presidente da CMFF Paulo Pereira Coelho.”
Sublinhe-se, porém, que “ambos os suspeitos desfrutam da presunção de inocência, cabendo ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra deduzir acusação ou proferir despacho de arquivamento do processo.”

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