O PDM é demasiado importante. Por favor, não o utilizem para fazer politiquice

Porque o PDM é mesmo uma questão importante, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.

Na política figueirense anda muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. Porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.

Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Ainda recentemente vimos o que aconteceu em Lisboa e arredores. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.

Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 

O PDM foi o assunto que dominou o debate político dessa sessão camarária.

O horto municipal manteve-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi a uma reunião de Câmara  para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, frise-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu então João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais...
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

Nota de rodapé.
Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

O PDM é mesmo uma questão importante...

Portanto: não o utilizem para fazer politiquice. Na política figueirense anda sempre muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

Porém, porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento tentemos evitar, tanto quanto possível, a politiquice. Recordemos: Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017, com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.

Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Uma alteração do PDM, não pode ser feita à medida. Por exemplo, recordando palavras de Luís Pena, advogado.: "Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."

O PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece normalmente na política figueirense, o que continua a interessar é manter ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

A Revisão do PDM de 2017...

Já que o não fizeram em devido tempo, que tal deixarem-se de politiquices e passarem a preocupar-se com coisas importantes para o concelho?

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."
Luís Pena, advogado.

Em 5 de Abril de 2017, fiz a publicação abaixo no OUTRA MARGEM

Passados quase 6 anos, via Movimento Parque Verde, tive conhecimento do seguinte.
"Mais uma Machadada no Corredor Verde na Figueira da Foz, mais uma Herança da Actividade Moto - Serra, com PDM - Plano Director Municipal - à maneira em 2017  para Interesses Não Verdes."

Pelos vistos, o PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece em 2023, na política figueirense andava então muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 
Porque aqui no OUTRA MARGEM o que continua a interessar é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.
Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.
O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.
O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.
Tal como disse em tempos a ex-vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

Ou li mal, ou João Vaz confessa-se desiludido com os políticos e com a politica que se faz hoje na Figueira e com a diminuta intervenção da sociedade civil na gestão da polis, pois sabe que esse seria o único caminho para libertar o poder local do peso das "grandes interesses figueirinhas"...

"O PDM é um instrumento demasiado importante para ficar só nas mãos dos técnicos e políticos. 
Uns e outros tendem a pensar que o “PDM sou eu”, e querem zonas de expansão urbana (“para os filhos”) onde há espaços agrícolas. 
O PDM merece um amplo debate público mesmo que seja contaminado pelas pretensões individuais de valorização fundiária. 
O debate começa mal, dado que é difícil a leitura do relatório e do regulamento do PDM. Os objetivos concretos da revisão do PDM são pouco evidentes. Falta um “resumo executivo”. O relatório perde-se em muitas estatísticas, quadros e tabelas. 
São 17 maçadoras páginas de “indicadores demográficos” que terminam sem uma conclusão. 
Faltam conclusões do tipo: “a população estagnou, o número de casas aumentou exponencialmente, há milhares de edifícios em ruína num país endividado e sem capital próprio”. 
A Câmara tem razão, na teoria: “redefinem-se os aglomerados tendo em conta o que existe já construído no território, evitando a continuação da dispersão do edifi cado”. Um objetivo claro mas para o qual não apresenta evidências. 
Há muitas questões sem resposta no PDM. 
Quantos edifícios novos permite a revisão do PDM e em que freguesias? 
O que vai acontecer a espaços verdes como a Qta. Santa Catarina? Vai ser urbanizado? 
Falta à revisão do PDM uma visão factual e apurada do que queremos para o concelho. 
Pessoalmente, sinto alguma frustração, pouco se aprendeu com os erros do passado."

"O PDM sou eu e… os meus filhos", uma crónica de João Vaz, consultor de sustentabilidade, no jornal AS BEIRAS.

E pronto: o PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara...

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada ontem,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. 
Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 
O PDM foi o assunto que dominou o debate político da sessão camarária de ontem, ou não se tratasse de um processo que se prolongou durante 20 anos!.. 
O horto municipal mantém-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi à reunião de Câmara realizada na cidade da Figueira da Foz, na tarde de quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS de hoje, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, recorde-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Por sua vez, a vereadora Ana Carvalho frisou que o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM vai para a redução drástica da capacidade de construção nas zoans rurais..
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
 João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM ontem aprovado é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

PDM: tem de ser revisto obrigatoriamente no prazo de 2 anos

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz foi aprovado ontem, em reunião de câmara, sob o genérico “Figueira 2030, território sustentável do Atlântico”. 
Este instrumento de trabalho define as estratégias para sectores como o ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento, sociedade e cultura.

foto sacada daqui

Agora, "o PDM deverá ser revisto em 2 anos", conforme foi dito ontem na reunião extraordinária da câmara da Figueira da Foz...

Quem o disse, porém, sabia do que estava a falar, só que não o expressou, ou pelo menos, isso não passou na comunicação social que estava a cobrir a reunião camarária. Eu próprio, confesso, que assisti em directo via internet não dei conta que tal tivesse sido realçado. É que em vez de "deverá", o termo correcto é "terá".
Recorde-se que o Ministro do Ambiente, quase há um ano, afirmou que “os municípios têm três anos após a publicação da nova lei dos solos para integrar nos Planos Directores Municipais (PDM) programas que actualmente estão dispersos, sob pena de serem penalizados no acesso a financiamento”.

Ora, quem de 3 tira 1, restam 2, precisamente o "timing" apontado para esta revisão do PDM!..

Em outubro de 2013, na apresentação das linhas gerais da “Propostade Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do territórioe de Urbanismo”, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva destacou que, após a publicação da lei, “é dado um prazo de três anos para que os PDM absorvam todas as regras que estão previstas noutros programas."

Portanto, um PDM que, em rigor, já anda para ser revisto desde 1989, ainda era presidente da Câmara figueirense Aguiar de Carvalho, passou pelos mandatos de Santana Lopes e Duarte Silva e nada aconteceu, passou pelo primeiro mandato de João Ataíde e nada aconteceu, agora, vai ter obrigatoriamente de ser revisto em dois anos – se a a nova lei, entretanto, não for alterada!.. 

Recorde-se, o que disse, há mais ou menos um ano, o Ministro: "os municípios que no prazo de três anos não façam esta integração não só terão uma suspensão das actividades de classificação do solo como haverá uma penalização que limita o acesso a subsídios e a financiamento comunitário”.

Em abono da verdade, devo dizer que não sei se o próximo PDM vai ser bonito e se a a revisão vai ser boa e bem feita. 
Sei, porém, que houve tempo para um amplo e longo debate público. O que, nestes anos todos – desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade deste executivo. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Agora, vai ter de ser feita, obrigatoriamente, em dois. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Revisão do PDM vai entrar em discussão pública

Tudo na vida tem um ciclo. 
Nós, nascemos, crescemos e morremos. 
As plantas germinam, desabrocham e secam. 
Os concorrentes de reality-shows participaram, deram entrevistas e acabaram a trabalhar numa sapataria ou numa padaria. 
É a ordem natural das coisas. 
A que nem os politicos escapam. 
São eleitos, têm os seus estados de graça e desgraça, os seus problemas, as suas incompetências, as vitórias, reais e fictícias, as suas demissões e remodelações, e por aí fora, até às próximas eleições, que podem ser vencidas ou não, dependendo da vitória o prolongamento da sua longevidade política. 

Tem sido assim, como não podia deixar de ser, com os políticos figueirenses. 
Cerca de 20 anos depois do início do processo (1998), a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) vai entrar no período de discussão pública – 30 dias úteis, entre março e maio. 
A proposta, segundo o que li no jornal AS BEIRAS,  foi aprovada por unanimidade, ontem, na reunião de câmara. 
“O plano [em vigor desde 1994) padece de várias vulnerabilidades e alguns lapsos”, introduziu João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz (PS). 
O autarca, que entrou em funções em 2009, decidiu que a revisão teria de ser feita por técnicos da autarquia, tendo, para o efeito, sido criada uma equipa multidisciplinar, que também concebeu um programa informático para consulta e apresentação de propostas durante a discussão pública. 
João Armando Gonçalves, vereador do PSD, defendeu que “é importante traduzir a informação de uma linguagem técnica para uma linguagem simples”. 
A autarquia, no entanto, mostrou-se disponível para esclarecer dúvidas e ajudar a elaborar as propostas. Não obstante, o autarca da oposição considerou um “momento feliz” a abertura do processo de discussão pública do PDM.

Vou tentar informar-me melhor sobre esta revisão do PDM, mas pelo andar da carruagem, pirotecnias à parte, tirando "o momento feliz" da abertura do processo à discussão pública, presumo que não haverá grandes motivos para festejar,  se pensarmos seriamente no assunto e sobre o que nos espera... 
O futuro PDM deixa cair os índices de construção nas zonas rurais, passando a basear-se na cércea. Por outro lado, trava a dispersão das zonas habitacionais, concentrando-as nos núcleos existentes. Cria ainda a possibilidade de expansão das actuais zonas industriais e de actividades económicas e contempla novos parques industriais, um no Vale de Murta e outro no Pincho. 
Indagada acerca do assunto por João Armando Gonçalves, a vereadora do executivo camarário Ana Carvalho garantiu que as 10 observações das nove entidades que aprovaram a revisão do PDM de forma condicionada serão corrigidas até ao final desta semana, ou seja, antes do documento seguir para publicação no Diário a República...

Nota de rodapé.
Em abono da verdade, devo dizer que não sei se o próximo PDM vai ser bonito e se a a revisão vai ser boa e bem feita. 
Sei, porém, que houve tempo para um amplo e longo debate público. O que, nestes anos todos –desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade deste executivo. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Agora, vai ter de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

E o PDM figueirense!..

foto sacada daqui
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.

Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

Recorde-se, que houve tempo, em que o Partido Socialista da Figueira da Foz "se mostrou contra o facto da autarquia figueirense avançar com uma revisão do Plano de Urbanização (PU) antes do Plano Director Municipal (PDM)". Na altura, a estrutura liderada por António Paredes defendia que “se estava a colocar o carro à frente dos bois”, sinónimo de que “quem detinha os destinos da autarquia não tinha uma visão estratégica global para o concelho da Figueira da Foz”.

Pois... Mas isso já foi há uma eternidade: aconteceu em Setembro de 2008.

Com a máxima cordialidade: à especial atenção do Dr. Carlos Tenreiro (já agora, também do Dr. Miguel Babo)...

O Dr. Carlos Monteiro respondeu aqui, à chamada para uma postagem publicada neste blogue:

Mais uma superfície comercial: ALDI das Abadias, junto à Avenida Dr. Joaquim de Carvalho...

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A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada em 22 de junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.
Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto.
O PDM foi o assunto que dominou o debate político da sessão camarária de ontem, ou não se tratasse de um processo que se prolongou durante 20 anos!..
O horto municipal mantém-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece...
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi à reunião de Câmara realizada na cidade da Figueira da Foz, na tarde de quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto. 
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde!
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo!

Esta foi uma das tomadas de posição que tomei contra a revisão do Plano Directo Municipal actualmente em vigor no nosso concelho.
O Dr. Carlos Tenreiro, na altura, era membro da Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião. Certamente que o PDM foi discutido nesse órgão autárquico. Terei todo o gosto em publicitar as tomadas de posição do Dr. Carlos Tenreiro nesse órgão autárquico, pois as suas posições de luta devem constar das actas, que certamente terá em seu poder.

Pela minha parte, convido-o a clicar aqui pois terá abundante informação do meu comportamento, enquanto cidadão activo e lutador, no decurso da discussão do Plano Director Municipal aprovado em 22 de junho de 2017.

Dr. Carlos Tenreiro: Parecer favorável para a construção de um Aldi nas Abadias... (a propósito do PDM feito à medida... Vamos então continuar a discutir?).

Isabel Maranha Cardoso, via DIÁRIO AS BEIRAS

"... a propósito das decisões que vêm sendo tomadas em matéria de ordenamento de território e planeamento urbano, quer na localização de superfícies comerciais quer de unidades produtivas localmente indesejadas, sempre com o argumento “legalmente não se pode recusar pois o Plano Director Municipal (PDM) permite”! 

Dum PDM que se revelou robusto e sobreviveu mais de vinte anos, passámos a um PDM, por este executivo camarário da Figueira da Foz revisto, permissivo, frágil e sem a necessária blindagem desprotegendo, ou desistindo dos interesses da cidade e dos figueirenses, quando tudo deixa instalar! Então qual foi a escolha política?"

PDM vai hoje a votos na reunião de câmara

"O PDM também serve para preparar o território para as potenciais catástrofes naturais: cheias, incêndios, erosão costeira, etc. É um dos mais poderosos instrumentos de prevenção. A tragédia de Pedrogão demonstrou que o planeamento florestal e o cumprimento das regras de ordenamento do território junto a estradas e populações são fundamentais para prevenir desastres causados por fenómenos naturais.
Nos fóruns de debate sobre o PDM que ocorreram na Figueira, apareceram os inevitáveis interessados em aproveitar a reforma do PDM para construir nova casa a qualquer custo. Numa dessas ocasiões ouvi um munícipe a queixar-se que as distâncias de segurança entre os terrenos, a estrada e a mancha florestal o impediam de construir uma nova casa, ridicularizando as regras existentes e as instituições que tutelam os vários espaços: Estradas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara. O preocupante é que os argumentos do munícipe não foram contrariados e poderá ser um feliz benificiário da revisão do PDM à custa de algum atropelo das regras de segurança.
Os responsáveis pela versão final do PDM deverão estar cientes que todos os atropelos agora cometidos às regras de segurança poderão ter consequências graves no futuro e terão que lidar com o peso da culpa de ceder a interesses contrários aos superiores interesses do coletivo."
PDM e segurança, uma crónica de Rui Curado da Silva, publicada hoje no jornal AS BEIRAS. 

PS figueirense ao rubro...

Ontem, realizou-se um plenário de militantes para discutir o PDM, na Assembleia Figueirense. Era suposto o Presidente da Câmara estar presente (coincidentemente, à última hora foi chamado de urgência a um ministro qualquer e não pode estar), bem como o Presidente da Comissão Política  João Portugal (também não esteve, por coincidência, teve um afazer de última hora).
Se as comissões políticas, que se deviam realizar de três em três meses, não se realizam, então plenário de militantes é mesmo uma raridade. 
Não estando o Presidente da Concelhia, o lógico seria o número dois da CPC - Luis Ribeiro, a conduzir os trabalhos, porém não foi isso que aconteceu. Carlos Monteiro (numa demonstração de força) assumiu a condução dos trabalhos, coadjuvado pela vereadora independente  e pelo Presidente da Assembleia Municipal (uma autêntica municipalizacão do partido socialista). 
Alguns militantes desabafaram: "já não bastava o nosso mal estar, pela marcação de um plenário para discutir o PDM a seis dias do terminus do prazo de discussão do mesmo, numa autêntica desconsideração por estes!..
Notou-se na sala a forte mobilização feita por representantes leais ao poder, presidentes de junta e outros, de forma a intimidar os militantes, essencialmente os críticos do regime, e em particular aqueles que publicamente são contra o PDM. 
Segundo o que a ANC-Caralhete News apurou durante o dia de hoje, a reunião, chegou a aquecer, com o presidente da Assembleia Municipal, José Duarte, a dar uns valentes murros na mesa, a acompanhar os seus berros a intimidar os militantes críticos. 
Foram trocadas acusações e ameaças. José Duarte chegou mesmo a afirmar, que  “responsabiliza os críticos”  (os que dão entrevistas, que escrevem no Facebook e participam nos movimentos cívicos contra o PDM ou na defesa do Horto) caso o PS venha a perder as autárquicas é por culpa destes. "Em desespero, chegou mesmo a dizer que alguns eram «inimputáveis.»"
João Paredes, Luis Ribeiro, José Iglésias,  Diogo Serôdio, Vitor Cunha, entre outros muitos militantes, defenderam que o processo do PDM fosse suspenso até às próximas eleições. Esta defesa, por parte destes militantes,  levantou de novo os ânimos, com a Vereadora a dizer “que não ia pôr no lixo quatro anos de trabalho.” E, chegou ao ponto de afirmar: "apesar de independente, era mais socialista que muitos socialistas.” 
O mesmo é dizer: quem não defende o PDM, não é socialista!.. 
Na oportunidade, foi perguntado à vereadora o número de pessoas que já participou na discussão do PDM, e esta respndeu: “mais de cinco mil.” 
Já deu para perceber, que a engenheira Ana Carvalho é boa em números... Recordemos  os “dois mil postos de trabalho” que a senhora vereadora diz que as novas lojas âncora vão criar!..
Já a noite ia adiantada e nova polémica se levanta. 
A secção de Buarcos tem agendado para o dia 17 de Junho a Assembleia de militantes para votar os candidatos à junta.
Ontem, de forma surpreendente, foi convocada, uma comissão politica (ver convocatória) para esta sexta, para votar os candidatos às Juntas, num claro desrespeito pela secção e pelos militantes. 
Neste momento, na Figueira, parece existirem dois Partidos Socialistas.
A saber.
1. O Partido Socialista.
2. O Partido Socialista Municipal, liderado pelo João Ataíde das Neves, com independentes e cristãos novos recém chegados ao PS, oriundos das listas autárquicas, fiéis ao poder instalado.

Vamos então discutir o PDM!.. (17)

A tentativa de destruição do Horto Municipal já vem de longe. Esta, é, apenas, mais uma. Não há executivo municipal, desde 1997, que não o tenha tentado.
Este executivo, também aqui, é mais do mesmo. Nada de novo, portanto.
Era um segredo que a actual maioria absoluta socialista queria que tivesse ficado bem guardado nesta Revisão do PDM/2017 à la carte!..

É uma aspiração antiga do poder autárquico figueirense, só que agora esta maioria absoluta até permite que a ousadia, depois de desmascarada, seja admitida "às claras"...
Vereadora Ana Caravalho, hoje no jornal AS BEIRAS. 
Passo a citar.
«O centro comercial Foz Plaza poderá ser ampliado para os terrenos do horto municipal. A administração, adiantou a vereadora Ana Carvalho, “manifestou vontade de ampliar as instalações, porque, para poder ter (determinadas) lojas-âncora, necessita de mais espaço”. 
Contudo, diz a vereadora  "isso não quer dizer que o terreno lhe vá ser vendido directamente”.» 
Era o que faltava, admitir isso publicamente, interrogo-me eu!...
Segundo o mesmo jornal, «o interesse inicial do promotor do centro comercial era ampliar as instalações para o parque municipal de campismo, mas a autarquia não autorizou. Agora, no entanto, surge a oportunidade de alargar o Foz Plaza para uma parcela do horto municipal, sabendo-se que a câmara pretende transferi-lo para a várzea de Tavarede, junto ao quartel dos Bombeiros Municipais da Figueira da Foz. A autarquia vai ainda mudar para a aquela zona da cidade as oficinas, o departamento de higiene e limpeza e outros serviços municipais e o pavilhão do parque das Gaivotas (construído para albergar o Mercado Municipal Engenheiro Silva, durante o tempo em que o imóvel esteve em obras).»
Por outro lado, continuando a citar o mesmo jornal, «a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) contempla construção no horto municipal, uma zona apetecível para o setores comercial e imobiliário, devido à localização, às acessibilidades rodoviárias e por ser uma zona urbana. “Quanto mais se valorizarem os terrenos, melhor para a câmara”, defendeu a vereadora com o pelouro do urbanismo, departamento que elaborou aquele documento. Ana Carvalho, afirma que «foi um lapso a urbanização da zona adjacente ao parque municipal de campismo. “Está na revisão do PDM como zona de construção, mas foi um lapso, que vai ser corrigido. Naquela área vão ser construídos equipamentos sociais”, garantiu a autarca. De resto, lembrou, "é ali onde vai ser construído o centro de formação para ciclistas, um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo da Câmara da Figueira da Foz."»

Hoje, a partir das 15 horas, realiza-se  uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, tendo como tema únicio "a discussão do PDM".
A iniciativa ficou a dever-se a uma proposta  conjunta dos deputados municipais do PSD, CDU e BE e, por ironia do destino, coincide com o dia em que se inicia o período de discussão pública do documento proposto pel executivo camarário de maioria absoluta socialista. 
O PSD já veio defender que o prazo é curto, preconizando a sua dilatação, mas os socialistas, em maioria absoluta na câmara e na assembleia, não deverão alinhar com a proposta, sustentado que, enquanto o processo não ficar concluído, todos os outros planos de ordenamento do território mantêm-se sem efeito, com as respectivas consequências para os munícipes e as atividades económicas. 
Depois de 30 anos de espera, mais 30 dias ou 60 dias, por exempolo, deveria constituir cá um atraso significativo para o desenvolvimento do concelho figueirense!
O problema é político. O ponto de vista desta maioria absoluta de Albino Ataíde é que quanto "mais longo for o período de discussão pública, melhor para a oposição, tendo em conta a controvérsia que envolve a revisão de um PDM e o desgaste político que provoca ao executivo camarário. Em ano de eleições autárquicas, marcadas para 1 de outubro, em termos políticos, para o executivo camarário, esta é a pior altura para se apresentar um documento que vai definir o tipo de ocupação dos solos, ou seja, das propriedades, sejam elas públicas ou privadas, durante, no mínimo, uma década".
Vamos lá então continuar a discutir o PDM!..

OUTRA MARGEM, mais uma vez, cumprindo o seu papel de serviço de utilidade pública, deu o pontapé de saída...
Segundo o que se pode ler aqui, já em 2007 o meu Amigo Dr. Luís Pena, advogado, e primeiro subscritor da petição então dirigida ao presidente da autarquia, Duarte Silva, em defesa do horto e parque de campismo municipal, disse o seguinte:
"Acho estranho que os dois maiores partidos da cidade [PS e PSD] não tenham manifestado uma posição pública, a favor ou contra, a questão do horto e parque de campismo municipal. O silêncio, nesta e noutras questões, é inimigo da transparência".
O Doutor ainda continua a achar estranho?...
Eu não.
Nós - o doutor e eu - vamos continuar a sentirmo-nos bem com a pele que temos, ao contrário de outros, que por terem ido para o poder mudaram de atitude e de postura.
Sentir-me bem comigo próprio, é um dever que, espero, me vai acompanhar sempre. 
Eu sei que a finitude faz parte das nossas vidas. 
A uns, surpreende-nos cedo. A outros, descobre-os mais tarde. 
Entretanto, vai-se vivendo o dia a dia, o que é, além de extremamente agradável, imenso... 

Parecer favorável para a construção de um Aldi nas Abadias... (a propósito do PDM feito à medida... Vamos então continuar a discutir?)

1.Isabel Maranha Cardoso, via DIÁRIO AS BEIRAS

"... a propósito das decisões que vêm sendo tomadas em matéria de ordenamento de território e planeamento urbano, quer na localização de superfícies comerciais quer de unidades produtivas localmente indesejadas, sempre com o argumento “legalmente não se pode recusar pois o Plano Director Municipal (PDM) permite”! 

Dum PDM que se revelou robusto e sobreviveu mais de vinte anos, passámos a um PDM, por este executivo camarário da Figueira da Foz revisto, permissivo, frágil e sem a necessária blindagem desprotegendo, ou desistindo dos interesses da cidade e dos figueirenses, quando tudo deixa instalar! Então qual foi a escolha política?"

2. Em 26 de março de 2017, publicava aqui no OUTRA MARGEM, a postagem de que mostro imagem abaixo (para ver melhor, clicar em cima da imagem).

3. Fica uma pergunta que, na última reunião de Câmara, foi colocada por um vereador da oposição, se bem lembro o Ricardo Silva: "porque é que na última década foram desaparecendo os sinais de proibição de circulação nas Avenidas  Gaspar de Lemos e Joaquim de Carvalho a veículos com mais de 3 500 Kgs?"

Carlos Tenreiro, relembrou que "no antigo PDM esta era uma área verde". Isto "é contra o discurso da CMFF: vai construir mais uma rotunda e cortar mais árvores". Na sua opinião, "o corredor verde da cidade merecia outro tipo de protecção". 
Miguel Babo lembrou que "as árvores demoram tempo a crescer". Esta decisão, traz "mais betão, rotundas e estacionamentos e mais CO2 e não vai ajudar o comércio local".

4. Tal como disse um dia destes a vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

5. A terminar cito Luís Pena.
Está em causa uma referência de excelência em termos de harmonia paisagística da cidade que ficará comprometida com a instalação de um armazém alimentar de péssimo gosto...Este executivo não sente a cidade porque a maioria dos eleitos não são de cá e não conhecem a história da Figueira. O Arquitecto Ribeiro Telles (que conjuntamente com Alberto Pessoa planificou as zonas verdes da cidade) se souber deste projecto dirá que "os deuses devem estar loucos..."

Como eu gostava de ser crente e acreditar no milagre do photoshop!..

foto sacada daqui

"Em algumas modalidades desportivas, o jogo desenrola-se em duas partes, havendo, pelo meio, um tempo, injustamente denominado de intervalo, de pausa ou de descanso, dado que serve para avaliar, relembrar, retemperar, e, se necessário (quase sempre!) corrigir, recentrar, reorientar. Tem sido dito e escrito pela Figueira, nesta última semana, que a passada sessão da assembleia municipal foi uma perda de tempo e de dinheiro, que para nada serviu, que é composta por medíocres e incompetentes, e que espelha que a “trica” partidária se sobrepõe ao interesse público. Esta crítica não me parece justa, apesar de não se ter conseguido que: o Presidente da assembleia municipal impusesse o Regimento; a Oposição alargasse o prazo de discussão pública do PDM; a bancada do PS explicasse o desconforto em ver discutido o documento; os Presidentes de Junta eleitos pelo PS se libertassem da sua submissão; o presidente da câmara municipal dissesse abertamente que ia apresentar o PDM às populações a horas compatíveis; os seus técnicos tivessem ocasião de falar; o interessado público que foi assistir fosse recebido condignamente. Aproveitemos então este precioso tempo (porque o que está em causa é demasiado importante) para que foquemos - de “fazer convergir” -, todos, toda a nossa energia, conhecimento e vontade na definição (urgente) de um desígnio para a Figueira, entendendo que o PDM é parte deste desiderato."
Teotónio Cavaco

Notas.
1. "Nunca mais, nesta assembleia, ninguém terá roda livre para falar!" 
José Duarte, presidente da mesa da Assembleia Municipal da Figueira da Foz.
"Estou envergonhada com o serviço que estamos a prestar à população da Figueira da Foz, porque ainda não fizemos nada nesta Assembleia".
Mafalda Azenha, secretária da mesa da Assembleia Municipal da Figueira da Foz.
2. "Intervalo?", meu caro Teotónio Cavaco, deputado municipal do PSD?
Perante isto, o que dizer de uma Assembleia Municipal que ouviu o que está transcrito acima, pela boca do Presidente do órgão e da Secretária da mesa e, tirando uma honrosa excepção, praticamente não reagiu?
Aquilo que me preocupa, como tive oportunidade de escrever no rescaldo da Assembleia Municipal Extraordinária para conhecimento e discussão do PDM - o que não aconteceu, por culpa dos "deputados" municipais e da mesa da AM da Figueira da Foz - é que "na política figueirense, nunca há Assembleia Municipal tão fraquinha que não possa piorar!.."
Ou vamos acreditar que, esta, "foi uma sessão azarada para todos os que lá estivemos, em especial para o presidente Ataíde: quando tentava sair do lugar onde se encontrava, a bancada destinada ao executivo, deu uma queda aparatosa"?..
Eu gostava de acreditar, mas, ao contrário do que presumo ser o caso do Teotónio Cavaco, não sou fã do photoshop!
3. Da Assembleia Municipal Extraordinária de 3 do corrente p.p, a tal iniciativa "Vodka com Laranja",  apesar de chumbadas as propostas apresentadas pelo PSD, CDU e BE, o Senhor Presidente Albino Ataíde lá acabou, no final do decurso da sessão, por manifestar publicamente a disponibilidade para ir esclarecer a Revisão do PDM junto da população em horário pós laboral...
Dado que o tempo não pára e a discussão do PDM/Albino Ataíde tem prazo, alguém por acaso conhece o respectivo calendário?