O PDM é demasiado importante. Por favor, não o utilizem para fazer politiquice

Porque o PDM é mesmo uma questão importante, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.

Na política figueirense anda muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. Porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.

Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Ainda recentemente vimos o que aconteceu em Lisboa e arredores. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.

Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 

O PDM foi o assunto que dominou o debate político dessa sessão camarária.

O horto municipal manteve-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi a uma reunião de Câmara  para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, frise-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu então João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais...
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

Nota de rodapé.
Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

O PDM é mesmo uma questão importante...

Portanto: não o utilizem para fazer politiquice. Na política figueirense anda sempre muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

Porém, porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento tentemos evitar, tanto quanto possível, a politiquice. Recordemos: Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017, com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.

Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Uma alteração do PDM, não pode ser feita à medida. Por exemplo, recordando palavras de Luís Pena, advogado.: "Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."

O PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece normalmente na política figueirense, o que continua a interessar é manter ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

E pronto: o PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara...

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada ontem,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. 
Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 
O PDM foi o assunto que dominou o debate político da sessão camarária de ontem, ou não se tratasse de um processo que se prolongou durante 20 anos!.. 
O horto municipal mantém-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi à reunião de Câmara realizada na cidade da Figueira da Foz, na tarde de quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS de hoje, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, recorde-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Por sua vez, a vereadora Ana Carvalho frisou que o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM vai para a redução drástica da capacidade de construção nas zoans rurais..
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
 João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM ontem aprovado é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

Com a máxima cordialidade: à especial atenção do Dr. Carlos Tenreiro (já agora, também do Dr. Miguel Babo)...

O Dr. Carlos Monteiro respondeu aqui, à chamada para uma postagem publicada neste blogue:

Mais uma superfície comercial: ALDI das Abadias, junto à Avenida Dr. Joaquim de Carvalho...

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A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada em 22 de junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.
Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto.
O PDM foi o assunto que dominou o debate político da sessão camarária de ontem, ou não se tratasse de um processo que se prolongou durante 20 anos!..
O horto municipal mantém-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece...
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi à reunião de Câmara realizada na cidade da Figueira da Foz, na tarde de quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto. 
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde!
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo!

Esta foi uma das tomadas de posição que tomei contra a revisão do Plano Directo Municipal actualmente em vigor no nosso concelho.
O Dr. Carlos Tenreiro, na altura, era membro da Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião. Certamente que o PDM foi discutido nesse órgão autárquico. Terei todo o gosto em publicitar as tomadas de posição do Dr. Carlos Tenreiro nesse órgão autárquico, pois as suas posições de luta devem constar das actas, que certamente terá em seu poder.

Pela minha parte, convido-o a clicar aqui pois terá abundante informação do meu comportamento, enquanto cidadão activo e lutador, no decurso da discussão do Plano Director Municipal aprovado em 22 de junho de 2017.

Dr. Carlos Tenreiro: Parecer favorável para a construção de um Aldi nas Abadias... (a propósito do PDM feito à medida... Vamos então continuar a discutir?).

Isabel Maranha Cardoso, via DIÁRIO AS BEIRAS

"... a propósito das decisões que vêm sendo tomadas em matéria de ordenamento de território e planeamento urbano, quer na localização de superfícies comerciais quer de unidades produtivas localmente indesejadas, sempre com o argumento “legalmente não se pode recusar pois o Plano Director Municipal (PDM) permite”! 

Dum PDM que se revelou robusto e sobreviveu mais de vinte anos, passámos a um PDM, por este executivo camarário da Figueira da Foz revisto, permissivo, frágil e sem a necessária blindagem desprotegendo, ou desistindo dos interesses da cidade e dos figueirenses, quando tudo deixa instalar! Então qual foi a escolha política?"

PDM foi aprovado pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz

Tal como previmos, "Ataíde  teve ontem a sua vitória de pirro".
Na sessão que decorreu no salão nobre dos paços do concelho, o horto municipal voltou a ser o tema mais focado.
Aliás, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi a questão  mais relevante da sessão ordinária da Assembleia Municipal da Figueira da Figueira realizada no dia 30 de Junho de 2017. 
O PSD e a CDU apresentaram moções, propondo a integração do terreno na área do parque municipal de campismo e a classificação para equipamentos municipais, que foram chumbadas pela maioria socialista. 
A anteceder a votação houve debate. 
O líder da maioria socialista, Nuno Melo Biscaia, defendeu que o executivo camarário deve ter a possibilidade de poder utilizar o espaço para os fins que melhor entender. 
“Atribui-se ao  executivo municipal um caráter todo-poderoso a uma vereação que não tem mandato para tal”, sustentou Teotónio Cavaco, o número dois da “bancada” do PSD. 
“O executivo não é dono do concelho nem da cidade”, defendeu por sua vez Silvina Queiroz, da CDU. 
A afectação parcial do horto municipal para área de construção, na primeira proposta de revisão do PDM, gerou contestação púbica, liderada pelo Movimento Parque Verde. Em causa, estava o interesse do centro comercial contíguo (Foz Plazza) em expandir-se para os terrenos municipais.
Face à contestação, o executivo camarário do PS, liderado de João Ataíde, aparentemente, acabou por atender à vontade popular e manteve a classificação urbanística daquela área, isto é, continua como zona de equipamentos com interesse público. 
Isto é: continua a poder ser cumprida a promessa de João Ataíde para 2018.
“Estou a valorizar o parque de campismo como nunca foi valorizado (a câmara investiu cerca de 800 mil euros no espaço)”, sublinhou, com ênfase, o presidente da câmara. 
O BE, que tem apenas um deputado municipal, recorreu à linguagem popular para se referir à primeira intenção da maioria da câmara sobre o destino do horto, o que causou melindre ao presidente da mesa da assembleia, José Duarte, que apelou à moderação na linguagem. “Vocês estavam a contar com o ovo no cu da galinha, mas o ovo saiu estragado!”, disse José Dias. 
Perante as críticas, nomeadamente do PSD, que sustentou que o PDM não tem uma estratégia para o concelho, João Ataíde respondeu que se trata de um “documento dinâmico e o plano possível”. 
A revisão do PDM foi aprovada, no dia 22 de Junho de 2017, pela Câmara Municipal da Figueira da Foz . 
Ontem, foi a vez da Assembleia Municipal dar mais uma "vitória de pirro" ao presdente Ataíde:  com 23 votos a favor, 14 votos contra (Somos Figueira, CDU e BE) e duas abstenções. 

PDM: tem de ser revisto obrigatoriamente no prazo de 2 anos

O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz foi aprovado ontem, em reunião de câmara, sob o genérico “Figueira 2030, território sustentável do Atlântico”. 
Este instrumento de trabalho define as estratégias para sectores como o ordenamento do território, ambiente, desenvolvimento, sociedade e cultura.

foto sacada daqui

Agora, "o PDM deverá ser revisto em 2 anos", conforme foi dito ontem na reunião extraordinária da câmara da Figueira da Foz...

Quem o disse, porém, sabia do que estava a falar, só que não o expressou, ou pelo menos, isso não passou na comunicação social que estava a cobrir a reunião camarária. Eu próprio, confesso, que assisti em directo via internet não dei conta que tal tivesse sido realçado. É que em vez de "deverá", o termo correcto é "terá".
Recorde-se que o Ministro do Ambiente, quase há um ano, afirmou que “os municípios têm três anos após a publicação da nova lei dos solos para integrar nos Planos Directores Municipais (PDM) programas que actualmente estão dispersos, sob pena de serem penalizados no acesso a financiamento”.

Ora, quem de 3 tira 1, restam 2, precisamente o "timing" apontado para esta revisão do PDM!..

Em outubro de 2013, na apresentação das linhas gerais da “Propostade Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do territórioe de Urbanismo”, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva destacou que, após a publicação da lei, “é dado um prazo de três anos para que os PDM absorvam todas as regras que estão previstas noutros programas."

Portanto, um PDM que, em rigor, já anda para ser revisto desde 1989, ainda era presidente da Câmara figueirense Aguiar de Carvalho, passou pelos mandatos de Santana Lopes e Duarte Silva e nada aconteceu, passou pelo primeiro mandato de João Ataíde e nada aconteceu, agora, vai ter obrigatoriamente de ser revisto em dois anos – se a a nova lei, entretanto, não for alterada!.. 

Recorde-se, o que disse, há mais ou menos um ano, o Ministro: "os municípios que no prazo de três anos não façam esta integração não só terão uma suspensão das actividades de classificação do solo como haverá uma penalização que limita o acesso a subsídios e a financiamento comunitário”.

Em abono da verdade, devo dizer que não sei se o próximo PDM vai ser bonito e se a a revisão vai ser boa e bem feita. 
Sei, porém, que houve tempo para um amplo e longo debate público. O que, nestes anos todos – desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade deste executivo. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Agora, vai ter de ser feita, obrigatoriamente, em dois. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Alqueidão: "a ARU foi desativada em 2017, ou seja, no mandato autárquico anterior"

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.

Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.

De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais. Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 

Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.

João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.

“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 

No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 

Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 

“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 

Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 

Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.

A falta de visão estratégica, ao menos para um perído de 10 anos,  e um planeamento sustentado, foi um dos motivos que conduziu o nosso concelho até aqui.

Imagem via Diário as Beiras

Em comunicado a Comissão Política de Secção do PSD/Figueira da Foz vem publicamente exortar o Executivo Municipal a efectuar uma verdadeira discussão pública, que no seu entender passa pela "realização de uma Assembleia Municipal extraordinária, com este assunto como único ponto de agenda"

Recorde-se que este processo nasceu torto. Os Figueirenses, como refere o comunicado, "tomaram conhecimento de que foi aprovada a revisão do Plano Director Municipal - PDM (que existe há mais de 30 anos …) e é o principal instrumento de planeamento Municipal", pois foi assim que foi anunciado pela comunicação social. 
Na verdade, o que foi aprovado foi a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do PDM apresentada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal." 
Esta revisão é tão complexa e importante, pode ler-e ainda no documento que estamos a citar, "que passaram 20 anos desde que o Presidente Santana Lopes iniciou o processo com sessões de esclarecimento e auscultação nas freguesias e entidades intervenientes no processo."
Mais adiante, o comunicado diz que "esta é uma ferramenta essencial para definir o futuro do concelho, pelo que o esclarecimento e a informação dos cidadãos sobre as alterações que este documento contém e o que representa, não pode estar somente a cargo de um ou dois técnicos durante um dia nas juntas de Freguesia, em horário laboral, ou da máquina de informação falaciosa da Câmara Municipal a que temos assistido nos últimos dias com a aprovação de um documento que deveria há muito ter sido apresentando pelo Sr. Presidente da Câmara demonstrando mais uma vez o seu desprezo pelos Figueirense, só sendo apresentado agora por pressão governamental."
Para o PSD "cabe ao Sr. Presidente da Câmara vir publicamente explicar aos Figueirenses qual a estratégia que norteou a elaboração deste documento de coesão territorial, quais são os objetivos a atingir com esta revisão do PDM e o porquê das opções tomadas, pois este instrumento de planeamento não é só para definir o que é urbano ou rural, são equipamentos, infraestruturas, acessibilidades, definição das políticas locais de saúde, educação, sociais e económica. O que podemos e não podemos fazer nas áreas rurais e urbanas que ocupamos. As linhas estratégicas de desenvolvimento concelhio, os investimentos para pelo menos os próximos 10 anos que definem o nosso futuro." 
Nesse sentido, para que todos os figueirenses tenham a possibilidade de conhecer o que está em causa, a Comissão Política do PSD da Figueira da Foz, vem publicamente exortar o Executivo Municipal a efectuar uma verdadeira discussão pública, que passa pelo seguinte:
"- A realização de uma Assembleia Municipal extraordinária com este assunto como único ponto de agenda, para que todos os figueirenses tenham a possibilidade de conhecerem o documento que vai decidir muito do que vai ser a nossa terra nos próximos 10 a 20 anos, antes do início oficial do curto período de 30 dias que a lei determina."
Este comunicado da a Comissão Política de Secção do PSD/Figueira da Foz, que pode ser lido na íntegra aqui, a terminar, "alerta os FIGUEIRENSES que podem ser cometidos erros que comprometerão irremediavelmente o futuro da Figueira da Foz e os legítimos interesses das populações. Lembramos, que já não foi possível fazer muita coisa pelo facto de o actual PDM o não permitir. 
Será que vamos ter um PDM ainda pior?"

A Revisão do PDM de 2017...

Já que o não fizeram em devido tempo, que tal deixarem-se de politiquices e passarem a preocupar-se com coisas importantes para o concelho?

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."
Luís Pena, advogado.

Em 5 de Abril de 2017, fiz a publicação abaixo no OUTRA MARGEM

Passados quase 6 anos, via Movimento Parque Verde, tive conhecimento do seguinte.
"Mais uma Machadada no Corredor Verde na Figueira da Foz, mais uma Herança da Actividade Moto - Serra, com PDM - Plano Director Municipal - à maneira em 2017  para Interesses Não Verdes."

Pelos vistos, o PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece em 2023, na política figueirense andava então muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 
Porque aqui no OUTRA MARGEM o que continua a interessar é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.
Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.
O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.
O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.
Tal como disse em tempos a ex-vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

A falta de visão estratégica, incompetência política e planeamento sustentado de quem governou o concelho entre 2009 e 2021 aí está em todo o seu esplendor

Imagem via Diário as Beiras

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais.

Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Na altura, Ana Carvalho disse que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, então vereador do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 
Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 era o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.
A incompetência política, a falta de visão estratégica, ao menos para um período de 10 anos, e um planeamento sustentado, dos executivos figueirenses que estiverm no poder autárquico, entre 2009 e 2021, aí está em todo o seu esplendor.

Nem vou recordar, por desnecessário, o que foi feito em Buarcos e no Cabedelo...

Aprovado mais um novo supermercado na Várzea e bombas de abastecimento de combustíves em Buarcos??!!..

A Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, está completamente betonizada com grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e o LIDL. Mas vem aí mais...
A Várzea de Tavarede e São Julião começou a ser destruída no consulado de Aguiar de Carvalho aquando da construção das Avenidas em cima de quintas agrícolas, ao invés de construir em terrenos sem uso agrícola mas já cozinhados, na altura, entre a CMFF e a empreiteira Lurdes Baptista para futuros loteamentos … 
Nesta zona da Várzea de Tavarede e São Julião e agora também Buarcos, foi igualmente proposto o Parque Verde da Cidade na campanha politiqueira de 2009 deste executivo camarário (tal como, propôs igualmente Santana Lopes).
Em vez de zona verde, cuja implementação foi nula, os governantes figueirenses, ao contrário do prometido, tiveram foi  vontade efectiva e rapidez em legalizar a construção do Pingo Doce, do AKI e LIDL no mesmo espaço projectado para o referido Parque Verde…
Duarte Silva, recorde-se, em parceria Aprigiana também tentou betonizar esta zona com um Centro Comercial operacionalizado por um ex. futuro assessor …
Na Assembleia de 12 de Outubro de 2012 que sepultou a freguesia de São Julião (cuja acta nunca foi publicada no site da CMFF), a Freguesia de Tavarede escapou à extinção ou agregação com uma prenuncia justificativa muito “delirante” de que é uma Freguesia somente RURAL… Tão rural que detém as maiores urbanizações do concelho da Figueira da Foz e maior concentração de superfícies comerciais!
A saber: Intermarché; L.leclerc; FozPlaza – Jumbo. Na Várzea “tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas” tem o Pingo Doce, AKI , o LIDL… 
E agora isto, um furo jornalístico: segundo informação que nos chegou, já foi aprovado o novo "Mega Continente com shopping para a Várzea. São 40 mil m2 de impermeabilização de solos."!

Registe-se: agora, com o novo PDM pode-se construir mais. Com o novo PDM passou de 9 para 16 mil metros o índice de construção.

E, já agora, mais esta notícia em primeira mão: na zona do Modelo de Buarcos, já compraram o terreno ao lado, para instalar umas bombas de gasolina.

E assim vamos indo: como escrevemos há um ano, de parque verde a retail park...

Este executivo camarário já só engana quem quer ser enganado: é mais do mesmo - o poder económico e o lobby imobiliário continuam a ser mais importantes do que as legítimas aspirações dos cidadãos.

Para este executivo, o Plano de Urbanização e o PDM, continuam a ser o que sempre foram: uma espécie de banco privativo, ao qual recorre para financiar actividades de gestão corrente,  hipotecando o futuro e a qualidade de vida dos figueirenses.

Mais uma superfície comercial: ALDI das Abadias, junto à Avenida Dr. Joaquim de Carvalho...

Na reunião de 19 do corrente mês foi aprovado, com os votos a favor dos vereadores do PS e os vereadores independentes Carlos Tenreiro e Miguel Babo. (4.1.1 - Proc 229.2018 - Contrato de obras de urbanização).

Registe-se que na reunião realizada em 26-11-2018 os vereadores Miguel Babo e Carlos Tenreiro tinham votado contra.

ATA N.º 21/2018 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26-11-2018, página 39-44...

Passo a citar: 
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com seis votos a favor do Presidente e dos Vereadores Carlos Monteiro, Ana Carvalho Oliveira, Mafalda Azenha, Nuno Gonçalves e Miguel Pereira, e três votos contra dos Vereadores do Partido Social Democrata, Carlos Tenreiro, Miguel Babo e Ricardo Silva, aprovar a emissão de parecer favorável ao Pedido de Informação Prévia, apresentado pela Mérito TotalEmpreendimentos Imobiliários, S.A., no âmbito do processo n.º 09-54/2017, para a construção de um estabelecimento comercial, na freguesia de Buarcos e São Julião. 
(O Vereador Miguel Babo acrescentou, em jeito de conclusão que, se não fosse a alteração do PDM, aquilo não tinha acontecido, que isso fique bem claro, o PDM foi alterado e provocou aquela situação, e quem o alterou foi o atual Executivo. Além disso, se tivessem justificado como o Presidente justificou, como uma inevitabilidade, ainda podia aceitar com mais parcimónia. Mas vir defender com um cinismo total, que vão abater 32 árvores, mas vão colocar lá 44, também têm que explicar às pessoas que as árvores demoram tempo a crescer, não é apenas cortar ou plantar, defender que se vai fazer circuitos pedonais e um aumento de CO2 que é uma loucura. Mais um supermercado vai aniquilar e estrangular ainda mais o comércio local e para isso não há comentários. Ou seja, é tudo uma maravilha, faz-se betão, rotundas, estacionamentos, mas assim já não há CO2, pois faz-se um circuito, uma coisa bestial, e é apresentado como algo formidável. Propõe que leiam bem a proposta, pois considera-a uma defesa formidável ao referido espaço comercial, pois parece ótimo para as crianças do ciclo e é tudo uma maravilha. Quando não precisavam de mais nada, porque as árvores estão lá, mas vão ser abatidas, e o facto de estar lá uma casa que não está em boas condições, não justifica o Supermercado, pois as pessoas que têm comércio tradicional, mais uma vez, vão “levar pancada” ou desaparecem, e, entretanto, os supermercados tendem a ir à falência.Realçou que são sempre os mesmos os prejudicados, e desejava saber, já que aquilo é algo de bom, quem são os beneficiários.) 

Revisão do PDM da Figueira da Foz: em resposta à minha participação, no âmbito da discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz, que decorreu entre 6 de Abril e 22 de Maio do corrente ano, fica a respectiva ponderação e decisão para conhecimento...

Segundo informação da Divisão de Urbanismo da CMFF,  "o Relatório de Ponderação da Discussão Pública foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 22 de Junho, e a proposta final do Plano Director Municipal foi aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 30 de Junho.
Nos termos da legislação em vigor, o Plano Director Municipal aprovado pela Assembleia Municipal foi já enviado para publicação no Diário da Republica, e depósito na Direcção Geral do Território."
Recordo que esta minha participação na discussão pública do PDM teve a ver com o seguinte:
 Terrenos ao lado do cemitério da Carneira.
Com esta proposta de revisão, até estes terrenos darão para construir!..
Um dia, que não deve estar longe, quando for necessário expropriar para ampliar o cemitério, o valor do m2 de terreno estará mais alto...
A CMFF - todos nós, no fundo... - vai pagar  o metro quadrado ao preço do índice que este PDM permitir que lá se possa construir!
Sabem de quem são estes terrenos?..
Certamente, de alguma poderosa e influente família figueirense...

Figueira/2017, cidade dos melros, ou dos tordos?..

"O buraco negro", é uma crónica hoje publicada no jornal As Beiras. Daniel Santos, engenheiro civil, é o seu autor. Passo a citar.
"O PDM que se encontra em revisão foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado em 18 de junho de 1994 e valia por um período de dez anos. Porém, em consequência das omissões e erros identificados pela gestão urbanística, foi decidido em 21 de julho de 1999 dar início a um processo de revisão cujos princípios revelavam uma diferente visão para o concelho. Ao contrário do que havia acontecido com o plano de 1994, optou-se então por auscultar a opinião direta das populações, sem que a lei da época a tal obrigasse. Foram organizadas sessões em todas as freguesias, sempre depois do jantar, com a presença do vereador do pelouro e técnicos camarários onde, numa perspetiva pedagógica, foi explicado o PDM em vigor e auscultadas as opiniões dos munícipes. As sessões foram participadas por 2190 munícipes que deram um contributo inestimável para o desenvolvimento de um trabalho que se sabia à partida que seria demorado. Constatou-se que perto de 67% das intervenções tinham por finalidade a legítima, embora impossível, valorização fundiária. Apenas os restantes se centraram na solução de problemas da comunidade. A partir de 2002, o processo de revisão entrou num buraco negro de que só recentemente despontou. Na fase que agora se inicia espera-se que a componente política do ordenamento do território seja bem explicada de modo a que os cidadãos participem e infl uenciem positivamente o futuro do concelho."

Nota de rodapé.
Quando era puto, o pinhal chegava quase até à porta da casa da minha avó Rosa Maia. Terminava onde ainda está a portaria do que foi a falida Alberto Gaspar.
Lembro-me que, na altura, existiam muitos melros de canto melodioso naquela zona. 
Os ninhos eram feitos pelas aves nas copas dos pinheiros, altos e de largos troncos, que  lá existiam.
Mal-amado pelos agricultores, o melro-preto é uma ave que tem vindo a conquistar as cidades, sendo visita frequente de jardins e canteiros, à cata de alimentos.
O seu canto forte deve estar quase a encher as manhãs e os fins de tarde, sinal de que o tempo quente está a chegar.
O melro-preto (Turdus merula) é uma das espécies de aves mais abundantes em Portugal. Curiosamente, em Lisboa e noutras cidades tem-se tornado cada vez mais comum, sendo observado em jardins, mas também em telhados e antenas de prédios, aproveitando novos oportunidades de alimentação. A ave, dizem os especialistas, tem também maior tolerância à presença humana do que no campo. Chegam a aproximar-se a menos de cinco metros. No meio rural, tem um comportamento mais nervoso e arisco, fruto, talvez, da pressão cinegética. 
Mas, do que gosto mesmo é do canto melodioso do melro-de-bico-amarelo, o tal, como diz a gíria popular, "que come a semente e o farelo." Isto é,  trata-se de um espertalhão! 
É melhor terminar esta postagem por aqui. 
Com a embalagem que levo, ainda acabava por fazer a maldade ao melro de o comparar a um qualquer governante figueirense dos dias que passam... 
Claro que não o farei...
Tenho enorme consideração e estima pelos lindos melros!
Os politicos acabam por cair que nem tordos! 
Não consta, nem tenho conhecimento, que caiam que nem melros!

Horto - A verdade da mentira...

Leiam a parte da acta nº 7 de 2017, datada 06-04-2017 e, depois, o comunicado do Secretariado do Partido Socialista, datado de 25 de maio de 2017.. 
Pela leitura da acta, verifica-se que a vereadora Ana Carvalho e o presidente João Ataíde, estão em sintonia. 
Depois, nós, é que somos mentirosos...

INTERVENÇÃO DOS VEREADORES
INTERVENÇÃO DO VEREADOR MIGUEL DE ALMEIDA  
O Vereador Miguel de Almeida questionou sobre uma notícia que leu no jornal acerca do interesse do Centro Comercial Foz Plaza na aquisição do Horto Municipal e na qual se referia que a Vereadora Ana Carvalho Oliveira não previa que o Município lhes vendesse o mesmo, diretamente. ----------------------------- O Presidente esclareceu que o Horto Municipal, no atual PU – Plano de Urbanização tem capacidade de construção e que o objetivo do Município é valorizar aquele espaço, por hasta pública, conforme os procedimentos e as regras estabelecidas na lei, e com o dinheiro que obter vai retirar o Horto e o Canil para a zona da Várzea, com uma dimensão adequada e com a possibilidade de lhe acrescentar hortas pedagógicas. ------------------------------O Vereador Miguel de Almeida perguntou se o Horto Municipal era para ser alienado. --------------------
O Presidente respondeu que o terreno tem potencial para ser alienado. ----------- 
O Vereador Miguel de Almeida salientou que há muita agitação nas redes sociais sobre esta matéria, principalmente porque coincide com a atual revisão ao PDM e questiona se altera a capacidade de construção do Horto Municipal. ---
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira respondeu que, no anterior PU, uma parte do Horto Municipal era para equipamento, e outra parte era urbanizável, mas neste momento, todo o terreno tem capacidade de construção. Acabaram-se os índices e o atual PDM é uma das opções políticas para evitar alguma especulação.-------
Salientou que poderiam vendê-lo diretamente, mas a opção é de o valorizar, para que a Câmara Municipal possa canalizar o valor para outras situações que têm de ser melhoradas pois, em relação ao Canil, há uma série de ações que tem de ser desenvolvidas, tais como a esterilização e não recorrer à eutanásia, e por isso, terão de ser criadas condições que ali não têm, até porque é contraproducente que um Canil esteja junto a um Parque de Campismo Municipal, pelo incómodo e barulho.
 -------------Salientou que o Centro Comercial Foz Plaza demonstrou interesse em se expandir, e não fazia sentido que o fizesse para o Parque de Campismo Municipal, e ampliando-se poderá trazer algumas lojas âncora tão desejadas para esta cidade. 
- O Vereador Miguel de Almeida salientou que o PDM é de 1994 e ficou com a ideia de alguma agitação numa determinada altura, quando o Município quis colocar aquele terreno para construção, e na altura houve um recuo. --------------------- 
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira referiu que, presentemente, a Câmara Municipal não tem motivo para não o permitir. --------------------------------------------- 
O Vereador António Tavares esclareceu que, quando o Centro Comercial foi construído, houve uma área de terreno que foi retirada ao Parque de Campismo Municipal e, nessa altura, houve alguma contestação pública, mas julga que, no Executivo do Dr. Pedro Santana Lopes houve uma promessa de que parte idêntica seria reposta através da incorporação de um terreno a Norte onde está o depósito das águas, e que é da Câmara Municipal. No Executivo do Eng.º Duarte Silva esse terreno foi várias vezes levado a hasta pública, mas em determinada reunião a Câmara Municipal deliberou incorporar o terreno no Parque de Campismo Municipal, por alternativa a uma eventual incorporação do Horto Municipal, com uma eventual servidão sobre o depósito das águas. Contudo, torna-se necessário perceber que não está em causa o Horto Municipal, mas sim o terreno do Horto, do Serviço de Higiene. Quanto à questão do Canil, torna-se manifestamente exígua para as necessidades plasmadas na legislação atual. ------------------------------------- 
O Presidente salientou que o que se pretende, essencialmente, é valorizar o terreno e permitir a instalação de um Horto, Canil e Hortas Pedagógicas para a zona da Várzea, que implicará uma intervenção mais profunda e talvez com a necessidade de se expropriar alguns terrenos. ----------------------------------- 
O Vereador Miguel de Almeida questionou, se tudo correr conforme o pretendido, quando entrará em vigor o atual PDM. ------------------------------------------- 
A Vereadora Ana Carvalho Oliveira respondeu que a discussão pública termina, oficialmente, em 22 de maio de 2017, e deverá ser aprovado na sessão da Assembleia Municipal de junho. O Vereador Miguel de Almeida acrescentou que não lhe parece que vá ser uma venda pacífica e questionou se esta vai ser concluída no decorrer do presente mandato. ------------------------------------------------ 
O Presidente concordou que está condicionado aos prazos previstos na lei e que, seguramente, não será neste mandato. -------------------------------------------- Sugeriu que se apreciasse o plano de valorização que está a ser feito para o Parque de Campismo Municipal da Figueira da Foz, que proporcionou que o transformasse num novo Parque da Cidade. ---------------------------------------- O Vereador João Armando sugeriu que este terreno do Horto Municipal poderia ser um complemento ao Parque de Campismo Municipal. --------------------------------- 
O Presidente esclareceu que o Parque de Campismo Municipal possui muito espaço disponível e iria ficar extremamente caro à autarquia, e o dinheiro conseguido permitirá investir na zona da Várzea, que também está a precisar.

Um simples pormenor faz a diferença...

Imagem sacada do Diário de Coimbra, edição de 9.3.2107

Nota de rodapé.
Os vereadores Somos Figueira mostraram estar atentos: lamentam o "engano" dos jornalistas e clarificam "que o que foi aprovado na última reunião de Câmara, não foi a revisão do PDM, mas antes a abertura do período de discussão pública". 
Lamentam ainda mais, "que os próprios serviços da Câmara no facebook publicassem um texto no mesmo sentido"... 
Mas, esqueceram-se de registar quem está atento...
Pouco importa.
Esta postagem foi só para ficar registado, que na Figueira, seja em que sector for, a competência não é algo que interesse aos políticos...
Neste caso, como é óbvio, não seria para consagrar ninguém, mas como um alerta a todos os outros, apontando o caminho a seguir: o respeito pela verdade.

Um simples pormenor faz a diferença... (II)

Nota de rodapé.
 ... o "engano" dos jornalistas...
A confusão... está claríssima!
Camaradas: o "que o que foi aprovado na última reunião de Câmara, não foi a revisão do PDM, mas antes a abertura do período de discussão pública". 

Revisão do PDM, um filme em exibição na Figueira desde 1998!..

...  «há material suficiente para pedir a reabertura do processo» - disse João Ataíde, na sessão extraordinária da Câmara Municipal da Figueira da Foz,  que terminou neste momento...
Depois de quase 26 anos de desilusão,  angústia e frustração, eis que, finalmente, o grande vencedor vai ser mesmo... a Figueira?

Sujeito a votação, foi aprovado por unanimidade, à excepção do ponto que define os objectivos estratégicos. 
O PDM deverá ser revisto em 2 anos, disse alguém na ocasião...
Vamos ser optimistas!..

A paisagem como identidade

A Convenção Europeia da paisagem, documento assinado por todos os estados membros do Conselho da Europa (2000), foi aprovado pelo governo português em 2005.
Tem como objectivo promover a protecção e gestão e o ordenamento da paisagem.

As “ideias –chave”, a ter em conta neste importante documento, são:
“o respeito pela diversidade da paisagem europeia;
a identidade, o valor cultural, natural e social, os direitos e os deveres das populações para com a paisagem”.

É esta dimensão da paisagem, como um valor social e cultural, que tantas vezes fica esquecida.
É isso, do nosso ponto de vista, que poderá estar verdadeiramente em causa, na putativa urbanização dos terrenos Alberto Gaspar & Cª., Ldª.
A paisagem – esta nossa paisagem – tem de ser valorizada e reconhecida como identitária. Ela só aconteceu aqui, porque resultou das relações que se estabeleceram, ao longo do tempo, entre os nosso antepassados e as condições naturais.
É isso que os órgãos de decisão – Câmara Municipal da Figueira da Foz e Junta de Freguesia de São Pedro – não devam esquecer.

Importar modelos de outras latitudes, ou de outras longitudes, ou de outras culturas, pode não ser o melhor para nós.
O turismo, também por aqui, ao surgir como a “panaceia” económica, quase sempre também serve para impor e desculpar a crescente descaracterização e homogeneização da paisagem portuguesa e, consequentemente, a desvalorização paisagística da nossa Terra.
Isso, a acontecer, é um ónus que alguém vai ter de assumir.

Por isso, pergunta-se:
“quando é que aquilo que está previsto para os terrenos do Alberto Gaspar & Cª., Ldª, e a Junta de Freguesia de São Pedro concorda e considera bom para a Terra", passa do domínio dos “figurões de cá e de lá”, para o conhecimento da população?
Será que estão à espera que, primeiro, se “adapte” o PDM e o PU, de harmonia com os interesses do consórcio espanhol?