A propósito da crónica "privatização"...

Hoje no jornal AS BEIRAS, a colunista Isabel Maranha Cardoso, publica o que passo a citar:

"Uma das tendências relacionadas em geral com um ambiente de liberalismo, que afirma um protagonismo do mercado e a diminuição do peso da intervenção pública na economia e na sociedade, é a privatização.
Este processo passa pela rarefacção do papel do Estado e das suas responsabilidades operativas e de execução e por uma confiança muito maior nas forças da sociedade e da economia.
Habituámo-nos, em nome da muito repetida frase “ineficiência do Estado”, a acharmos normal serem os privados a executar tarefas que pertenciam ao Estado, a troco de “generosas” contrapartidas financeiras e nem sempre com o proporcional interesse público salvaguardado.
Está bem presente o caso das “PPP”, conceito importante e útil mas totalmente desajustado nos meios e fins a que se propuseram, tendo criado elevados compromissos financeiros para o Estado, muito superiores à utilidade pública que proporcionaram.
Reavivámos este tema face à avaliação das necessidades operativas, em termos de educação, que levou a cabo o ME e que dominou o debate público e político da semana passada, “desinformando” os cidadãos sobre os verdadeiros propósitos da polémica – a privatização do ensino.
Atribuiu-se à rainha de França Maria Antonieta o dito “se o Povo tem fome, dêem-lhe brioches”.
Pois eu diria, nesta questão da educação – o Estado só pode dar pão; brioches, quem os preferir, vai ter de os pagar!"

Não poderia concordar mais com a opinião que acabei de citar, expressa pela colunista Isabel Maranha Cardoso no jornal AS BEIRAS.
Só que esta maldita minha memória recorda-me a  privatização da água feita na Figueira, quando o PS estava no poder. 
Foi no último mandato do presidente Aguiar de Carvalho.
Na altura, a privatização da água na nossa cidade foi disfarçada com a utilização de um eufemismo: o termo concessão.

Ainda por cima, como foi  uma concessão de “primeira geração”, o investimento a realizar na rede, acabou por ser da responsabilidade do nosso município. 
Registe-se, que a concessão a operadores privados do sector das águas assentou no pressuposto da incapacidade financeira de alguns municípios em realizar as infraestruturas necessárias à reestruturação dos sistemas de águas e de saneamento.
Contudo, a Figueira da Foz teve um encargo de  € 8.698.396,65...
Sublinhe-se que o conjunto das concessões que registaram encargos públicos directos (58% dos contratos auditados) representou um investimento público global na ordem dos € 93.354.074,15. 

Os contratos de concessão com o maior nível de encargos públicos são os seguintes:
Santa Maria da Feira - € 43.543.193,11
Setúbal - € 19.960.101,71
Figueira da Foz - € 8.698.396,65
Barcelos com € 5.780.366,00

O que era público, passou efectivamente a ser privado. Por isso, de um ponto de vista prático, concessão ou privatização foi a mesma coisa.
Em termos gerais justificativos, os municípios concedentes destacaram como factores de risco “elevado” das concessões, susceptíveis de implicarem compensações directas às concessionárias, na sequência de processos de reequilíbrio, as estimativas de procura abaixo do caso base. 
Tratou-se do caso das entidades concedentes de Azambuja, de Figueira da Foz, de Ourém, de Paredes, de Santa Maria da Feira, de Matosinhos, de Vila do Conde, de Paços de Ferreira, de Marco de Canaveses e de Barcelos, o que representou cerca de 37% das concessões. 

Por outro lado, não se garantiu o interesse público.
Nomeadamente:
Não se efectuou a transferência de risco para o parceiro privado/concessionária;
O privado não assumiu riscos inerentes às actividades de exploração e financiamento da concessão;
Dos contratos não constam, de forma discriminada e detalhada, os riscos a assumir por cada um dos parceiros;
Os contratos não identificam as situações susceptíveis de gerarem partilha de benefícios entre as partes, utentes, concedente e a concessionária;
Os contratos não enunciam, de forma clara, os objectivos da parceria/concessão, bem como, os resultados que se pretendem do parceiro privado;
As concessões não contemplam um prazo de vigência do contrato adequado ao ciclo de vida e às especificidades do investimento a realizar;
O modelo de concessão não apresenta, para o concedente, vantagens relativamente a outras formas alternativas de alcançar os mesmos fins;
As tarifas - e todos sabemos quanto pagamos - apenas pretendem garantir o lucro do privado.

Por tudo isto e muito mais, não seria de encarar a remunicipalização do sector da água no nosso concelho, porque a água é um bem público e não uma mercadoria?..

Revisão do contrato do serviço de água e saneamento foi aprovada ontem reunião de câmara

Em reunião de câmara realizada ontem, a autarquia da Figueira da Foz deliberou prolongar até 2042 o contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento, que prevê investimentos de 26 milhões de euros. Esta revisão do contrato de concessão assinado entre o Município da Figueira da Foz e a Águas da Figueira resulta de vários meses de negociações. Todavia, a aprovação, ontem, na reunião de câmara, não é o fim do processo, já que a proposta terá ainda de ser analisada pela entidade reguladora do setor da água e, após esta etapa, regressará à reunião de câmara. O último passo será a votação na Assembleia Municipal.

A negociação do prolongamento do contrato, que terminava em 2029, é apontada pela vice-presidente Anabela Tabaçó como a solução “mais favorável” para o município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 milhões de euros, que “penalizaria altamente” a autarquia.
“A última adenda, realizada em 2012, previa um investimento muito reduzido, pelo que o contrato teria de sofrer alterações face às necessidades”, sustentou a autarca, eleita pelo movimento “Figueira a Primeira”, na sessão de Câmara de ontem.
Segundo Anabela Tabaçó, o novo contrato vem colmatar lacunas da última adenda, com a inclusão das redes de saneamento em Matos e Casal Novo, nas freguesias de Marinha das Ondas e Quiaios, respetivamente, que “são para avançar já”, cujo investimento ultrapassa os quatro milhões de euros.
“Até 2029 vai existir um investimento de seis dos 12 milhões de euros previstos e o restante vai distribuir-se ao longo da concessão”, explicou a vice-presidente da autarquia liderada por Santana Lopes.
A autarca adiantou que a concessionária vai ainda investir 14 milhões de euros na reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.
Para o presidente da autarquia, que interveio a espaços neste assunto, a renegociação do contrato foi a “melhor via” e as condições do prolongamento da concessão “são substancialmente melhores”.
“Não é uma decisão por amor nem convicção, é por necessidade”, sublinhou Pedro Santana Lopes, que assumiu ter tido vontade de resgatar a concessão, mas que era “absolutamente impossível” financeiramente para o município.
O PS, que na sessão de hoje estava reduzido a três vereadores, absteve-se na votação e apresentou declaração de voto por considerar que o prolongamento “transcende vários mandatos e muitos anos”, exigindo uma “reflexão profunda”.
A vereadora socialista Diana Rodrigues falou de um processo extenso e de “cálculos complexos”. A líder da vereação do PS, sustentou que o prolongamento da concessão “transcende vários mandatos, são muitos anos”. E propôs a sua redução, assim como uma fórmula de cálculo dos aumentos dos tarifários mais benéfica para os consumidores e “investimentos mais ambiciosos”.
Por seu lado, Daniel Azenha, do mesmo partido, propôs a adoção de uma norma-travão que assegure que as futuras atualizações dos tarifários sejam suportáveis para os consumidores. Apesar dos reparos e objeções, o partido da oposição acabou por abster-se. 
Na reunião de ontem, foi também aprovado a proposta de tarifário de resíduos urbanos para este ano, que implica o aumento médio de 2,43 euros para os utilizadores domésticos e 9,55 euros para os não domésticos.
O tarifário, que não era aumentado há cerca de duas décadas, não vai suportar na íntegra os custos do município, que ainda fica com um desequilíbrio de um milhão de euros.

Fonte: Notícias de Coimbra e Diário as Beiras

Quem é o fiel da balança na gestão do actual executivo da câmara Municipal da Figueira da Foz?

Foto da reunião realizada na passada sexta-feira

Conforme expliquei aqui,  a água, em todo o lado e também na Figueira, é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. No nosso concelho, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”.

Todavia, para não irmos muito ao passado, pois isso pode bulir e fazer cócegas em mentes mais sensíveis ao bom uso da memória, recuemos apenas menos de 2 anos atrás. No dia 8 de Novembro de 2022, Ricardo Silva tinha a seguinte posição «o vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%. 

Na altura, em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”. “Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense, na altura na oposição, isto antes do acordo que foi feito em Abril passado com a direcção nacional do PSD, ele próprio Ricardo Silva e o presidente Santana, cujos contornos mínimos ninguém conhece. Ricardo Silva salientou mais: que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”. “Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”. O vereador "defendia o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”.

Em reunião de câmara realizada na passada sexta-feira, agora com Ricardo Silva como vereador da situação, a autarquia da Figueira da Foz deliberou prolongar até 2042 o contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento.

Como sabemos, neste mandato autárquico A FAP tem 4 mandatos; o PS 4; e o fiel da balança quem é? O Psd Figueira Da Foz - na prática o vereador Ricardo Silva - com 1. 

O que é que mudou desde 8 de Novembro de 2022 e 17 de Fevereiro de 2024? Ricardo Silva, passou da oposição à situação: é vereador excutivo. Isso, neste momento, determina o que se passa na gestão do actual executivo autárquico presidido pelo Dr. Santana Lopes. Para bem ou para o mal, o seu voto é decisivo.

Poluição nos “Esteiros das Salinas”

Comunicado do PSD/Figueira:

"O PSD,  por diversas vezes,  propôs que fosse elaborada uma auditoria técnico- financeira ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do Serviço Público concessionado!
O PSD tem vindo alertar para esta situação do “Esteiro dos Armazéns de Lavos”, e noutras zonas do Concelho!

Tudo continua na mesma e tem vindo agravar!

O PSD recorda que o Dr. Carlos Monteiro ganhou popularidade na Figueira da Foz, quando encabeçou o movimento a “Água mais Cara”, criticando as tarifas e os investimentos em Água e Saneamento!

O Dr. Carlos Monteiro, em 2012, quando era Vice- Presidente da Câmara , aprovou o 3º aditamento ao contrato! Onde foram feitos vários atropelos ao contrato inicial!

- Desobrigou o investimento das “Águas da Figueira” em cerca de 9 milhões de Euros!

- Diminui as rendas a receber da Concessionária em menos 2 Milhões de Euros!

- Eliminou a caução do Contrato de Concessão!

- Permitiu a Sub- Concessão do Sistema de saneamento à empresa “Luságua”, acionista das “ Águas da Figueira”! (um financiamento encapotado ao acionista).

- A Câmara Municipal deixou de controlar os investimentos e as empreitadas das “ Águas da Figueira”!

- Duplicaram as tarifas fixas da água e saneamento! A tarifa da água aumentou!

A realidade demonstra que a Câmara Municipal não fiscaliza a Concessão das “Águas da Figueira”, o sistema está ficar em rotura e sem controlo!

No final da Concessão os Figueirenses, irão ter que pagar e, reabilitar tudo!

O Dr. Carlos Monteiro, só é líder nos aumentos da água, nos atrasos de obras, nas trapalhadas, no desperdício de recursos e caminha para ser o líder do endividamento, sem obra!

A Figueira da Foz necessita de voltar a estar no “MAPA”, o Dr. Carlos Monteiro jamais será um líder e, muito menos o líder que a Figueira da Foz necessita para voltar a crescer e dar esperança aos Figueirenses!"

Figueira da Foz, 6 de fevereiro de 2020

"A solução é mesmo não renovar a concessão e voltar aos Serviços Municipalizados"

"A FIGUEIRA É DAS ÁGUAS", via Nelson Fernandes

FOTO DB/JOT’ALVES

"A posição do Sr. Vereador Ricardo Silva sobre a concessão dos serviços de água à empresa Águas da Figueira é uma infantilidade política, e uma mentira descarada, de que a imprensa local faz eco. Infantilidade porque sabe que a concessão só pode ser resgatada no final do contrato. Descaramento porque foi o PSD, partido do qual é presidente da Concelhia, que fez e prolongou o contrato inicial. Mentira porque desde sempre a CDU não só se opôs, como sempre denunciou a concessão, sobretudo a iniquidade vigente em que a empresa paga à Câmara anualmente, pela concessão, trezentos mil euros, e cobra à Câmara, também anualmente, mais de quinhentos mil euros. Isto é, um único cliente, o concedente, paga a concessão e ainda sobram mais de duzentos mil euros. Isto é negócio bem feito, para a concessionária, é evidente.

Mas vamos á história:
Nos idos de 1998 o Eng.º Aguiar de Carvalho, no último ano do seu mandato deixou de acreditar nos totolotos (aeroporto, ou eliminação de resíduos por pirólise) e converteu-se às privatizações como recurso de tesouraria, a exemplo aliás daquilo que acontecia nos governos do bloco central. Vendeu os Serviços Municipalizados de Águas e o Parque Industrial da Gala. O Parque Industrial da Gala vendeu-se rápido. Só apareceu um comprador, e era exatamente aquele que se desejava. O Sr. Aprígio Santos.
Para as Águas o concurso era mais apetecível. A Câmara tinha acabado de construir e inaugurar a ETA de Vila Verde e a ETAR da Fontela, o abastecimento estava em cerca de 85%, e portanto o investimento para a cobertura total era residual. O problema estava na rede de esgotos, com uma cobertura de cerca de 40%, mas para esta, estava assegurado financiamento europeu, inicialmente a fundo perdido e depois a 75%. Aliás no contrato de concessão as candidaturas eram da responsabilidade da Câmara. O Eng.º Aguiar de Carvalho e seus vereadores (Dr. Melo Biscaia, Dr.ª Virgínia Pinto e o Eng.º Casimiro Terêncio) excluíram do concurso duas empresas, e determinaram um vencedor, que só não recebeu a concessão porque, as empresas excluídas, recorreram da decisão de exclusão.
É sabido que o Eng.º Aguiar de Carvalho não foi o candidato do PS e que o PS perdeu essas eleições para o Dr. Santana Lopes e para o PSD. Remunicipalizou o Parque Industrial da Gala, o que foi uma boa decisão, e anulou o concurso para as águas, abrindo novo concurso, de que saiu vencedora a empresa que o Eng.º Aguiar de Carvalho tinha excluído. Foi pois o Dr. Santana Lopes, e os seus vereadores (Eng.º Daniel Santos, Dr.ª Rosário Águas, Dr. Pereira da Costa, Eng.º Casimiro Terêncio, etc.) que fizeram já em 1999 a concessão definitiva á empresa que se chama hoje Águas da Figueira.

Este contrato de concessão deveria ter terminado em 2020, portanto este ano. Não terminou porquê? Porque foi prorrogado. A primeira prorrogação aconteceu porque alguém na Câmara, e não foram os serviços, não entregou a tempo os documentos necessários para receber a comparticipação da construção da ETAR de Vila Verde. Foi já o Eng.º Duarte Silva que tirou o coelho da cartola. Sem dinheiro para pagar a ETAR negociou a extensão do contrato e o tarifário. Mais um negócio bem feito, para a concessionária, pois acrescentou anos, creio que cinco, e um tarifário absolutamente leonino.
O segundo mandato do Eng.º Duarte Silva, é já um descalabro financeiro de tal ordem que os fornecedores, sobretudo os fornecedores de obras públicas, já não se candidatavam às obras municipais. E então muitas dessas obras deixaram de ser ajustadas pela Câmara, e passaram a ser ajustadas como obras da responsabilidade das Águas da Figueira, tendo como pagamento um segundo prolongamento da concessão.
Á época são conhecidas as valiosas intervenções do deputado Municipal do PS Dr. Carlos Monteiro, não contra a concessão, entenda-se, mas por um tarifário mais ajustado à realidade dos consumidores. A negociação já com o Dr. Carlos Monteiro como vice-presidente da Câmara fez-se mas os resultados tal como os conhecemos hoje são pífios. A Figueira da Foz continua a ter dos tarifários mais caros do país.

A solução é mesmo não renovar a concessão e voltar aos Serviços Municipalizados. Mas ninguém de boa-fé acreditará que o PSD, (e já agora também o PS) uma vez no poder determine o fim da concessão. Na realidade está na moda substituir a «quadratura do círculo» pela «circulatura do quadrado». Mas com os mesmos protagonistas só são de esperar os mesmos resultados. As privatizações (com ou sem «regulador»), como diria o escorpião ao coelho antes de o morder, é que são a sua natureza.

À parte. Fez-me bem este bocadinho de história. Desabafei!"

Por unanimidade, a Câmara da Figueira da Foz deliberou não aumentar o tarifário da água em 2023...

Texto via Diário as Beiras

«Na reunião de Câmara realizada hoje, Santana Lopes propôs que o tarifário não fosse actualizado, lembrando que o custo da água na Figueira da Foz ainda é caro comparativamente aos municípios vizinhos.
Todavia, a decisão poder vir a custar aos cofres municipais cerca de um milhão de euros.
O PS, que não apresentou nenhuma proposta, depois de Pedro Santana Lopes ter apresentado a proposta que foi aprovada por unanimidade, assumiu pela voz da vereadora Diana Rodrigues, que “não podia aceitar nenhum aumento”.
O único vereador do PSD, Ricardo Silva, tinha anunciado na terça-feira que o município não devia aumentar o tarifário, aceitando, no limite, um aumento máximo de 2%. O eleito social-democrata defende que a Câmara da Figueira da Foz deve assumir a gestão do abastecimento público de água e solicitou hoje o agendamento para a próxima reunião de uma proposta para a realização de uma auditoria ao desempenho da concessionária relativamente à prestação do serviço público.

Segundo a vice-presidente Anabela Tabaçó, o resgate da concessão do serviço de abastecimento público de água custaria ao município 18 milhões de euros.

“A decisão não é grátis. Significa que para o município pode ter um custo”, advertiu Santana Lopes, frisando que a decisão “implica esforço” e uma negociação com a empresa Águas da Figueira da Foz.

“Nas contas [da empresa Águas da Figueira] esta decisão tem um reflexo de um milhão de euros”, disse o presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, salientando que o pagamento de qualquer indemnização à concessionária do serviço público de abastecimento será alvo de negociação. Segundo o autarca, uma eventual compensação financeira “terá de ir para a negociação global da hipótese eventual de haver uma prorrogação da concessão contratualmente prevista”, embora admita que a empresa possa apresentar um pedido de reequilíbrio financeiro. Se a Câmara tiver de assumir o pagamento compensatório, Santana Lopes considera que será um “custo social”, tendo em conta a conjuntura difícil para a população, “com o mundo em guerra, o período pós-pandemia da covid-19 e a inflação actual”.

O assunto já se arrastava desde setembro: nesse mês, tinha sido adiado a votação da actualização do tarifário de água por a autarquia  não concordar com a proposta de aumento de 11,3%, resultante da fórmula de actualização do contrato de concessão em vigor. Na sessão de 31 de outubro, o município da Figueira da Foz voltou a adiar a votação, já com uma proposta em cima da mesa que apontava para uma subida de 09%, que também motivou reservas da liderança do executivo e dos vereadores da oposição do Partido Socialista, que pediram mais tempo para analisar a proposta.»

Os efeitos negativos de privatizar um bem essencial como a água...

Primeiro caso no país: "água em Mafra volta para mãos públicas"...
"Mafra reassumiu fornecimento da água ao rescindir, 22 anos depois, a concessão da água e saneamento em baixa a uma empresa chinesa."
A Câmara de Mafra decidiu, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão em baixa do abastecimento de água e do tratamento das águas residuais com a empresa Be Water, assumindo o município o serviço.
A decisão teve por base um pedido de aumento das tarifas em 35% para a água e para o saneamento pela concessionária, com vista ao seu reequilíbrio económico-financeiro, justificou o município em comunicado.
Por considerar "inaceitável" o aumento das tarifas, o município efectuou um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão.
Analisados os prós e contras, o município decidiu, por unanimidade, pela rescisão da concessão, "por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência".

No nosso concelho, os figueirenses pagam o produto  fornecido pela Águas da Figueira "ao preço do Champanhe"...
Mas, onde está a vontade e a coragem política para defender os cidadãos figueirenses, contra outros interesses?..

Saúde Pública. Laboratório falsificava análises com água fervida e desinfetada

Na quarta-feira, Portugal  acordou com a operação "Gota de Água". 

A "Operação Gota de Água" da Polícia Judiciária desvendou dois esquemas de um laboratório para falsificar e adulterar as análises à água distribuída à população em vários concelhos do norte do país, em conluio com empresas e câmaras municipais. Os investigadores acreditam que possa haver casos idênticos noutras zonas do país.

Soube-se, que a Polícia Judiciária "deteve 20 pessoas e realizou 60 buscas a entidades públicas e privadas, no âmbito de uma investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano".

Segundo a PJ, a Operação Gota D'água "tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas" destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços, estando em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

O laboratório envolvido nesta investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano é do distrito de Bragança e pretendia, com aquela alegada prática, ganhos económicos e corresponder aos pedidos dos clientes, adiantou a PJ/Vila Real. Segundo o “Notícias de Coimbra”, que cita o DN, a "entidade em causa é o Laboratório Regional de Trás-os-Montes, onde um dos gestores revela no Linkedin que é ”Member of the board” da Águas da Figueira, SA."

Segundo este jornal lisboeta "a gestão está a cargo de João Feliciano, que acumula com o cargo de CEO da AGS, Alexandre Vilarinho, que é igualmente vereador da Câmara de Macedo de Cavaleiros e presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, e ainda Francisco Morais."

No seu perfil no Linkedin  Francico Morais confirma que é  “manager do LRTM | Laboratório Regional de Trás-os-Montes e ” Member of the board” daÁguas da Figueira, SA, entre outros e outras.

A Água da Figueira é detida em partes iguais pela Aquapor - Serviços, S.A. e pela referida AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, SA.

“A atividade da Águas da Figueira começou em março de 1999, após a celebração do Contrato de Concessão dos Sistemas de Captação, Tratamento e Distribuição de Água e de Recolha, Transporte e Tratamento dos Efluentes do Concelho da Figueira da Foz”.

"Contactadas pelo Notícias de Coimbra,  a Águas da Figueira S.A e a Câmara Municipal da Figueira da Foz não quiseram responder se  foram alvo de buscas ou se foi detido ou constituído arguido algum dirigente ou funcionário no âmbito desta Operação Gota D´água.

Tendo em conta que o comunicado da PJ falava em buscas em Coimbra, o Notícias de Coimbra também questionou a AC – Águas de Coimbra EM e a Águas do Centro Litoral, empresas que descartaram o seu envolvimento na operação policial que marcou o dia informativo." 

Os figueirenses pagam a água ao preço do champanhe... O resto é conversa da treta.

O preço da água é um assunto na ordem do dia na Figueira, de há muitos anos a esta parte.
Os figueirenses são dos que mais pagam pelo líquido precioso e indispensável à vida.
Se isso já não bastasse,  voltaram a ser confrontados com mexidas nos tarifários. Recentemente, aliás, um grupo de munícipes realizou uma sessão sobre o assunto, tendo como orador Mário Frota, fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo
Contactada pelo jornal As Beiras, a Águas da Figueira esclarece o novo tarifário, começando por contextualizar as alterações efetuadas nos últimos anos. A concessionária lembra que a entrada em vigor do decreto-lei 194/09, de 20 de agosto em 1 de janeiro de 2010, “alterou o enquadramento legal do sector, estabelecendo princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, de eficiência e equidade dos tarifários aplicados”.
Na prática, em 2010, o preço da água aumentou 11%! 
Essa é que foi essa, como diria o Eça.
Por outro lado,  “de igual forma, a Câmara da Figueira da Foz também pretendia promover um conjunto de medidas de caráter social que se refletissem no tarifário em vigor, de acordo com a recomendações do regulador, dando início ao processo de alteração tarifária”. E foi em 2012, com a entrada em vigor do terceiro aditamento ao contrato de concessão, que entram em vigor as alterações sobre a adoção de uma estrutura tarifária de escalões por enchimento e a introdução de tarifários especiais para famílias numerosas e carenciadas.
Naquele ano, foram ainda introduzidas a discriminação positiva dos clientes residentes, a isenção do pagamento dos três primeiros metros cúbicos mensais e do pagamento dos ramais domiciliários até 20 metros de comprimento. Entretanto, a legislação em vigor sobre a gestão de serviços públicos essenciais (água e saneamento) obriga à transparência sobre o que os clientes estão a pagar, proibindo, por outro lado, a subsidiação cruzada dos dois serviços.
João Damasceno, nesta entrevista, qual mensageiro da câmara  municipal, não esclareceu o aumento da tarifa disponibilidade.... A mesma que Carlos Monteiro dizia, em tempos, que era ilegal.
Vamos então debater a água na Figueira?
O que se prova é que a oferta dos 3 metros cúbicos é um embuste.  Mais valia pagar os 3 m   cúbicos e ter o tarifário mais baixo.
Alguém já fez o exercício do valor pago para 
4 metros cúbicos
6 metros cúbicos
10 metros cúbicos.
14 metros cúbicos.
16 metros cúbicos.
19 metros cúbicos.
23 metros cúbicos.

Alguém viu a  evolução!
Quanto aos grandes investimentos da concessionária aquando da revisão do tarifário...
Nestes 8 anos:
Quantas etar  novas e reabilitadas?
Basta olhar para etar de São Pedro, que tem um verdadeiro problema de merda...
Até os partidos do arco do poder não se pronunciam sobre o assunto.
Porque será?
Quantos Km mais de saneamento?
Reformulação da rede água: quantos km mais?
Quanto e Buarcos e baixa da cidade da Figueira, em pleno século XXI, os esgotos são unitários a rede de água é do século XIX. Ou seja, 1890, ainda em ferro fundido e ligações em chumbo!

João Ataíde proclama obras de milhões de euros....  
Contudo, até agora, ainda ninguém falou em reabilitar estas redes de águas e esgotos...
Querem saber porquê?
Fica tudo enterrado. O povo não vê. E, portanto, não dá votos...
No nosso concelho, os figueirenses pagam o produto  fornecido pela Águas da Figueira "ao preço do Champanhe"...
Mas, onde está a vontade e a coragem política para defender os cidadãos figueirenses, contra outros interesses?..

Porque é que (para já) ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis?

Via Diário as Beiras
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 

Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 

“Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a atividade do surf ou outros” - vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  

O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município. 

Todavia, se o estudo concluir que o imóvel não constitui uma mais valia para a concessão do futuro equipamento, poderá também vir a ser concessionado em hasta pública."

Nota de rodapé.

O edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz,  naquilo que já todos sabem, encontra-se num estado de degradação em marcha acelerada para vir a tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.

Porquê o interesse da administração portuária - recorde-se que um dos membros é o anterior presidente de câmara Carlos Monteiro - em ficar, para já, na posse administrativa de um edifício em tais condições?

Face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Por outro lado, os três antigos balneários tinham ligações de água, luz e esgotos. Com as obras, ficaram sem essas mais valias. 

Como é? 

Quem ficar com os equipamentos vai ter de refazer essas infraestruturas básicas para uma actividade comercial, ou será o erário público que vai ter de repor o que já existia e foi destruído pelas obras feitas a todo o vapor no Cabedelo, só porque havia fundos europeus disponíveis para gastar ao desbarato, à grande e em força?

“Uns comem os figos, a outros rebenta-lhes a boca”

Uma crónica de Mário Frota, que recorda que "a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em 1999, sob a presidência de Santana Lopes, concedeu a exploração da água a uma empresa privada para o efeito constituída.

Dos últimos resultados das Águas da Figueira, S.A., trazidos a público, assinale-se:

Resultados operacionais
(antes de amortizações)………………………………………………5 725 049 €
Resultados
(antes de impostos)……………………………………………………… 2 737 344 €
Resultado líquido ……………………………………………………………2 076 160 €
Rendas – de 2016 a 2028…………………………… ………………… 343 468 €

Notícias recentes permitem concluir que a factura da água da Câmara Municipal da Figueira da Foz correspondente a 2017 atinge valores interessantes: 650 000€, em números redondos.

Ou seja, cerca do dobro do que a Edilidade ora recebe em rendas pela concessão.

Para proveitos que atingem valores consideráveis: mais de 2 000 000 €.

Eis a razão por que importaria reflectir sobre a privatização da gestão das águas em Portugal em detrimento, afinal, das populações.

Os serviços “atraem” consideráveis proveitos se geridos por privados e causam prejuízos sob gestão pública? Os consumidores estão, ademais, sujeitos a taxas de feridas de ilegalidade a que ninguém ousa pôr cobro.

O preço da unidade de medida da água, como dos demais serviços de interesse geral, deveria em tudo obedecer aos ditames da Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, designadamente ao seu artigo 8.º, a saber:

1 – O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve, tanto na fase de negociações como na fase de celebração de um contrato, informar o consumidor de forma clara, objectiva e adequada, a não ser que essa informação resulte de forma clara e evidente do contexto, nomeadamente sobre:
a) As características principais dos bens ou serviços, tendo em conta o suporte utilizado para o efeito e considerando os bens ou serviços em causa;
b) …
c) Preço total dos bens ou serviços, incluindo os montantes das taxas e impostos, os encargos suplementares…;
…
8 – O disposto no n.º 1 aplica-se também aos contratos de fornecimento de água, gás ou electricidade…, aos de aquecimento urbano ou aos de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.

É que preço é o preço global em que se incluem todos os impostos, taxas e encargos, segundo a lei, em homenagem à transparência. Que não o da unidade de medida com os acréscimos (um ror de taxas) que as facturas revelam com requintes de malvadez…

E há concessionários a impor a celebração de contratos de fornecimento de água quando tal viola flagrantemente a lei ou a cobrar saneamento onde saneamento não há, para além de outras vilanias…

É a Lei dos Contratos Fora de Estabelecimento (e das Práticas Proibidas) de 14 de Fevereiro de 2014 que, no seu artigo 28, o prescreve imperativamente:

“1 – É proibida a cobrança de qualquer tipo de pagamento relativo a fornecimento não solicitado de bens, água, gás, electricidade, aquecimento urbano ou conteúdos digitais ou a prestação de serviços não solicitada pelo consumidor…

2 – Para efeitos do disposto no número anterior, a ausência de resposta do consumidor na sequência do fornecimento ou da prestação não solicitados não vale como consentimento.”

Que nisso reflictam os cidadãos e as entidades a que incumbe a tutela dos seus direitos, sempre tão distraídas neste deve/haver desta estranha contabilidade social…

Água aumenta 11% em 2010

"A partir de 2010 os figueirenses irão ver as facturas da água inflacionadas em 11%. Ou melhor, em 10,82%, a fazer fé nas palavras do presidente da Câmara da Figueira.

Este, é o terceiro aumento da factura da água decorrente do contrato de concessão com a empresa Águas da Figueira, SA, celebrado em 2004.
Segundo o presidente da Câmara da Figueira, João Ataíde, a fixação do tarifário para 2010 encontra-se “totalmente condicionada por compromissos assumidos pelo anterior executivo”.
A bancada social-democrata quer estudar todas as possibilidades de renegociação do referido contrato, tarifários e plano de investimentos por parte da concessionária."

É pá, vejam lá se ajudam a fazer a renegociação do lindo sarilho que arranjaram, porque senão...

Entretanto, o novo presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, eleito pelo PS, vai descer de imediato o preço da água e dos ramais de saneamento em 50 por cento. Em declarações à Lusa, o candidato eleito disse que essa será a sua primeira medida, conforme prometeu durante a campanha eleitoral: "O contrato de concessão feito pela Câmara violentou em demasia a população de Barcelos", frisou.

Por cá, alguém já se lembra do que foi prometido no decorrer da campanha eleitoral?...

Como ainda é carnaval até domingo...

foto Figueira na Hora

Lido na edição papel do jornal AS BEIRAS, do dia de carnaval de 2014, terça feira, 4 de março: 
"A Câmara Municipal da Figueira da Foz procedeu “a uma atenta análise do relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre a Regulação das Parcerias Público-Privadas no sector das águas”. 
Em nota de imprensa, o gabinete da presidência refere que a “auditoria incluiu a avaliação da concessão existente na Figueira da Foz entre o município e a Águas da Figueira da Foz”. 
Recorde-se que o TC considera “que o contrato de financiamento da empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e saneamento da Figueira da Foz é prejudicial ao município e onera o tarifário aplicado aos utentes”. Na nota de imprensa, o gabinete da presidência manifesta que a câmara “não ignora o conjunto de recomendações que estão vertidas no relatório” e “está ciente da necessidade de uma acção empenhada da comissão de acompanhamento da concessão”. Não obstante, acrescenta, “pretende manifestar a sua satisfação pela avaliação geral produzida pelo Tribunal de Contas quanto ao aditamento realizado no anterior mandato autárquico”. É que, destaca a autarquia, o relatório enfatiza esse facto quando afirma que “o balanço da concessão é positivo, encontrando-se mais equilibrada, tendo contribuído para o efeito a celebração do terceiro aditamento ao contrato”. 
A câmara conclui afirmando que “a orientação para a escrupulosa defesa do interesse público que norteou a posição do município na negociação do 3.º aditamento, manter-se- á doravante nos mesmos termos, a bem da Figueira da Foz e dos figueirenses”. 

Em tempo. 
A troika ainda está cá e continua a querer reformas estruturais? 
Que tal impor às Câmaras uma lei retroactiva — sim, leram bem, retroactiva — que declare a nulidade e renegociação de todos os contratos celebrados pelas Câmara com privados em que seja manifesto e reconhecido pelo Tribunal de Contas que só nós os utentes assumiram riscos, encaixaram prejuízos e fizeram figura de anjinhos!.. 
Que tal impor outra reforma, não sei se estrutural ou conjuntural, mas, pelo menos, moral? 
Obrigar as Câmaras a privatizar o carnaval, festejo sobretudo necessário aos políticos, típico modelo dos dias de hoje,  da velha e funcional política romana de antigamente, chamada de Pão e Circo.
(Ontem, "às 15h00, pela Avenida do Brasil poucas pessoas se passeavam, fazendo temer o pior. No entanto, o público foi chegando e quando o desfile arrancou, eram já milhares as pessoas a assistir e nem a chuva miudinha, desarmou a vontade de divertir.
«A vida já está tão difícil, que temos de aproveitar estes bocadinhos, para esquecer as tristezas»...")
Tenho muitas mais ideias, algumas tão ingénuas como estas, mas nenhumas tão prejudiciais como aquelas com que nos têm governado...

A UTILIDADE DA CARTA ABERTA

No passado sábado, 30 cidadãos figueirenses publicaram num jornal regional uma CARTA ABERTA dirigida ao Exº Presidente da Câmara Municipal, ao Exº  Presidente da Assembleia Municipal e aos Exmos. vereadores e deputados da Assembleia Municipal.
Coisa grave e solene, portanto. Quanto ao seu conteúdo: é este:

Fala da obra (obras). 

A meu ver, tem um pecado original: deveria referir-se, não aos últimos 2, mas sim aos cerca de 12 anos de gestão política de 3 executivos de gestão socialista.
Sobre isso, há neste OUTRA MARGEM muita coisa escrita ao longo do tempo - e no tempo certo -, que pode ser consultada por quem o quiser. 

Adiante... Fala da má execução da obra. Isto é, das obras.
Não referiu, por exemplo, as bolsas de pobreza, o analfabetismo, o desemprego, a iliteracia, os centros de saúde com dificuldades de funcionamento ou fechados, das dificuldades no sector da educação, da falta de transportes públicos, habitação social, o excesso de areia, a norte, e a erosão costeira, a sul, o preço, a gestão e a possibilidade (ou não) de resgatar a concessão da água, a recolha do lixo, etc.

Nada de novo, portanto: o teor da CARTA ABERTA subscrita por estas 30 personalidades figueirenses resume, da forma que dá jeito a quem a publicação desta missiva interessa, o que está mal nesta cidade: a obra (as obras).
Fala de obra(s). Sabem porquê? Porque isso, em termos eleitorais é o que fica e o que conta. A obra (obras), faz ganhar eleições. A falta de obra (obras concluídas), pode fazer perder eleições.
O miolo desta carta não coloca em causa o betão, a obra (as obras) pela obra, o cimento sobre a pessoa humana. 

Enfoca a falta de eficácia na concretização da obra (das obras). Porque isso, sob o ponto de vista eleitoral, é o mais óbvio e o mais visível.

Os 30 magníficos figueirenses (melhor, talvez, os 2 ou 3 mentores da CARTA ABRTA) sabem que é com obra (obras), que se ganham ou perdem eleições. 
O que deveria estar em causa - e isso teve um tempo certo para acontecer - é se todas estas obras  são úteis (ou inúteis...) para o futuro da Figueira e do concelho.
Só gente sem perspectiva política e de capacidade de gestão de um concelho, conseguiu achar que a Figueira precisava de tanto cimento nas ruas, só para poder apresentar esta obra (obras a esmo e sem utilidade para os figueirenses).

Possivelmente sem o querer, este fim de semana, esta CARTA ABERTA prestou um prestimoso serviço à democracia e ao concelho. Explicou cabalmente porque é que o actual sistema não consegue resolver os problemas das pessoas.
O interesse, neste momento, é sacudir os do PS do poder. Em 2009, o interesse foi sacudir o PSD. 

No fundo nada muda: continua a lógica porque se regem os mentores dos diversos carnavais figueirenses. Só muda quem tem acesso ao pote.
Convinha, de uma vez por todas, perceber o porquê desta percepção, que é real. 
Não o perceber é arriscarmo-nos, uma e outra vez, a repetir do pior da história dos últimos 40 anos na Figueira...

Abertura da época balnear na Figueira, foi feita "com poucos banhistas mas em segurança"...

Uma reportagem publicada pela Revista Sábado, dá conta do optimismo do presidente da câmara e do realismo dos concessionários de praia...
Fica um resumo do trabalho, em 5 capítulos.

Foto: Paulo Novais/LUSA

1. O presidente Carlos Monteiro continua a  achar que o vírus é uma mais valia para o turismo da Figueira da Foz: "tudo está na normalidade. "As pessoas estão a cumprir as regras de distanciamento. Felizmente a Figueira da Foz tem este espaço todo [o areal que se estende no molhe norte do rio Mondego até Buarcos, o maior urbano da Europa, com mais de dois quilómetros de comprimento e algumas centenas de metros de largura, possui uma capacidade estimada de cerca de 25 mil pessoas], mas o apelo que faço é que frequentem praias com Bandeira Azul [há nove no concelho] ou galardão dourado porque têm excelente qualidade de água e praias vigiadas".
"Estas situações de pandemia não terminam, repetem-se, será uma situação para continuar e que nos permite reforçar a capacidade e identidade turística da Figueira da Foz", afirmou ainda  o presidente.
2. Depois, o presidente destaca o investimento público feito nas praias vigiadas, "com 70 nadadores-salvadores ao longo de 30 quilómetros de costa".
3. Só que a seguir, continuando a ler a reportagem, o privado vem dizer que é ele que os paga...
«O optimismo de Carlos Monteiro face ao verão e às condições dos areais da Figueira da Foz, não parece, no entanto, encontrar eco junto dos concessionários de praia, para quem o panorama, quer face à pandemia de covid-19, quer ao tamanho do areal, afigura-se mais complicado de gerir.
Pedro Vieira, proprietário do bar Spasso, localizado no passeio da avenida marginal, um negócio direccionado a uma clientela média-alta, assume igualmente a concessão da Tamargueira mas os custos têm, em alguns dias, ficado aquém das receitas.
"Já é um desastre não termos o dinheiro dos turistas estrangeiros, vamos lá ver se teremos o dinheiro hipotético dos portugueses, os que vêm de fora, os emigrantes e os que cá estão. Se eu quiser fazer um balanço destes primeiros 20 dias de junho, a facturação que tenho tido é verdadeiramente desastrosa", revelou, situando-a em 50% face a anos anteriores.
"É desastroso porque temos responsabilidades que outros sectores da economia não têm, desde logo o pagamento de nadadores-salvadores, no meu caso são 10 mil euros a época. Eu para pagar 10 mil euros tenho de faturar 25 mil, isto é uma corrida de dois meses e eu não vendo armas nem droga, vendo é café", ironizou.»
4. Quanto ao movimento Carlos Vieira afirma que, "nesta altura, estamos a fazer um turismo de marmita. As pessoas continuam cá, mas outra coisa é se têm capacidade financeira para gastar e, aqueles que a têm, se querem gastar. Um cliente que gastava 20 euros em dois gins, hoje bebe dois cafés ou dois finos".
5. Na praia do Relógio, «o concessionário, Bruno Ribeiro, olha para o seu apoio de praia - o bar Bote - localizado "a 400 metros da avenida e a 500 da linha de água" e constata a diminuição de banhistas, ano após ano, face ao aumento do areal, que continua a crescer em largura, devido à acumulação de areias junto ao molhe norte do rio.
"Gradualmente as pessoas vão-se afastando, há ainda alguns resistentes, famílias que insistem em vir. Mas na realidade, as pessoas que conseguem vir têm de ter capacidade e vontade para fazer quase dois quilómetros [ida e volta] só para irem molhar os pés", lamentou.»

Está aprovado para 2021 o maior orçamento municipal de sempre na Figueira

O Orçamento da Câmara Municipal da Figueira da Foz para 2021 (o maior de  sempre), de 75,4 milhões de euros, foi ontem aprovado por maioria com o voto contra de Ricardo Silva, do PSD, e a abstenção dos eleitos pelo mesmo partido Carlos Tenreiro e Miguel Babo (mas aos quais foi retirada a confiança política).

Políticas sérias de defesa da qualidade de vida dos cidadãos deste concelho, é o meu desejo de sempre. Vale também para 2021. 

Há muitíssimo a concretizar. Desde logo, definir o que é “qualidade de vida”, para nós e para as gerações futuras. Esse, mais do que um desafio, é  nossa responsabilidade geracional - passa por balizar o que estamos dispostos a fazer para melhorar a qualidade do ar que respiramos, a água que bebemos, a comida que ingerimos e a paisagem que queremos preservar. 

Um concenlho moderno,  democrático e gerido com responsabilidade  discute-se, interroga-se, renova-se e define objetivos que visem abranger a população. Só assim seria possível progredir rumo a patamares mais elevados de bem estar, felicidade e justiça social e ambiental. Isso, no fundo, resume-se numa palavra:  palavra “desenvolvimento”. 

O orçamento municipal para 2021 tem isso em conta?

Não o conheço em profundidade. Mas, pelo que tive oportunidade de assitir no decorrer da sessão camária de ontem, parece-me ser mais do mesmo e desfasado da realidade que é o concelho da Figueira da Foz.

Temos a intenção do aumento do desperdício de milhões de euros, replicando más práticas de um passado recente.

Fica um desejo, fácil de concretizar, para 2021: que haja honestidade intelectual na governança da Figueira. 

O pior que nos podia acontecer, face aos desafios fáceis de advinhar  que temos pela frente,  era termos políticos que dizem uma coisa e depois fazem outra.

Quem é que acredita que isto vai ser realidade, ou, pelo menos, ter avanços significativos em 2021?

Passo a citar o Diário as Beiras, edição de hoje.

"Carlos Tenreiro e Miguel Babo aproveitaram a oportunidade, que o primeiro saudou, avançando com propostas inspiradas no programa eleitoral que submeteram ao eleitorado em 2017, e a maioria referindo-se à criação de gabinetes de estudo. Das nove “ideias” apresentadas,  o PS concordou com quase todas. Algumas das propostas já estavam nos planos dos socialistas, como a cobertura do Coliseu Figueirense, o teleférico entre as duas margens da foz ou um corpo de Polícia Municipal, este só quando terminar a concessão da empresa de exploração de estacionamento Figueira Parques, mas ainda terá de esperar vários anos. Contudo, o presidente da autarquia não acolheu com a mesma abertura a proposta para uma sala de teatro e espectáculos municipal no Bairro Novo. E também não se mostrou entusiasmado com a criação de uma companhia profissional de bailado contemporâneo municipal."

Para que serviu então o espectáculo montado em torno da discussão do orçamento municipal para 2021?

Pelo que pude acompanhar na reunião realizada ontem ontem, para desviar a atenção da realidade.

Sendo frontal: demagogia rasteira e de cordel. 

E o que é impressionante, é que ainda existe quem se deixe impressionar!..

Já que não vai haver fogo de artifício na passagem do ano, então continuação de bom carnaval.

Água: um problema esquecido pelo poder autárquico figueirense?

 Primeiro caso no país: "água em Mafra volta para mãos públicas"...

"Mafra reassumiu fornecimento da água ao rescindir, 22 anos depois, a concessão da água e saneamento em baixa a uma empresa chinesa."

Imagem via jornal Público

Resultados?.. Morraceira e etc...

Um notícia de 12 de fevereiro de 2015: Figueira da Foz desenvolve candidatura de proteção ambiental do Rio Mondego

"A Câmara da Figueira da Foz e a concessionária Águas da Figueira assinaram um protocolo que visa desenvolver uma candidatura a fundos comunitários para a proteção ambiental do estuário do rio Mondego.
O projecto, segundo os termos do acordo assinado pelo autarca João Ataíde e por João Damasceno, diretor geral da empresa de águas e saneamento, visa a melhoria das condições ambientais do rio Mondego junto à foz, nomeadamente na zona da ilha da Morraceira, através de soluções tecnicamente evoluídas para a promoção de actividades económicas ligadas à aquacultura, produção de sal e turismo.

De entre as medidas propostas está a execução de uma “solução inovadora” para a rede de drenagem da ilha da Morraceira – com transporte de efluentes para a estação de tratamento de água residuais (ETAR) de São Pedro – e a melhoria da capacidade de tratamento desta infraestrutura.
Outras medidas preconizadas passam por um tratamento terciário de última geração (desinfeção), que, segundo João Damasceno “vai muito para além das exigências legais” nas ETAR de São Pedro e Bizorreiro de Lavos e a automatização da ETAR da Zona Urbana da Figueira da Foz “por forma a gerar eficiências energéticas” com monitorização de efluentes descarregados no estuário do rio.
Embora a Águas da Figueira tenha em curso um estudo prévio para identificar o volume de investimento necessário a incorporar na candidatura ao quadro comunitário Portugal 2020, João Damasceno estimou aquelas verbas num montante entre os três e os quatro milhões de euros.
A candidatura ficará a cargo da autarquia da Figueira da Foz, estando por definir se será o município ou a empresa, ou ambos, a assegurar a componente nacional do investimento e qual será essa taxa de esforço.
Questionado pelos jornalistas, João Ataíde estimou que se o investimento se cifrar em quatro milhões de euros a taxa de esforço poderá situar-se nos 800 mil euros, 20% do total.
De acordo com o texto do protocolo, os investimentos em causa não se encontram previstos no Plano de Investimento do Contrato de Concessão, nem são possíveis de executar “com o recurso exclusivo aos utilizadores através do sistema tarifário sem o onerar de forma incomportável”.
No mesmo texto, o município da Figueira da Foz admite que não dispõe de fundos próprios para financiar a concessionária nos investimentos previstos, “necessitando de financiamento externo não reembolsável para a sua execução”.
Resultados práticos, alguém os conhece?
Hoje, no jornal AS BEIRAS, vem esta notícia...

Para ler melhor clicar em cima da imagem.