Na AM realizada ontem, proposta de revisão do contrato da concessão de água e saneamento foi aprovada com os votos a favor da FAP

 Via Diário as Beiras
"... proposta de revisão do contrato da concessão de água e saneamento foi aprovada na AMFF com os votos a favor da FAP e a abstenção do PS, que já se havia abstido na reunião de câmara, e do PSD. O BE e a CDU votaram contra."

Quem é o fiel da balança na gestão do actual executivo da câmara Municipal da Figueira da Foz?

Foto da reunião realizada na passada sexta-feira

Conforme expliquei aqui,  a água, em todo o lado e também na Figueira, é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. No nosso concelho, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”.

Todavia, para não irmos muito ao passado, pois isso pode bulir e fazer cócegas em mentes mais sensíveis ao bom uso da memória, recuemos apenas menos de 2 anos atrás. No dia 8 de Novembro de 2022, Ricardo Silva tinha a seguinte posição «o vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%. 

Na altura, em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”. “Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense, na altura na oposição, isto antes do acordo que foi feito em Abril passado com a direcção nacional do PSD, ele próprio Ricardo Silva e o presidente Santana, cujos contornos mínimos ninguém conhece. Ricardo Silva salientou mais: que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”. “Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”. O vereador "defendia o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”.

Em reunião de câmara realizada na passada sexta-feira, agora com Ricardo Silva como vereador da situação, a autarquia da Figueira da Foz deliberou prolongar até 2042 o contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento.

Como sabemos, neste mandato autárquico A FAP tem 4 mandatos; o PS 4; e o fiel da balança quem é? O Psd Figueira Da Foz - na prática o vereador Ricardo Silva - com 1. 

O que é que mudou desde 8 de Novembro de 2022 e 17 de Fevereiro de 2024? Ricardo Silva, passou da oposição à situação: é vereador excutivo. Isso, neste momento, determina o que se passa na gestão do actual executivo autárquico presidido pelo Dr. Santana Lopes. Para bem ou para o mal, o seu voto é decisivo.

Revisão do contrato do serviço de água e saneamento foi aprovada ontem reunião de câmara

Em reunião de câmara realizada ontem, a autarquia da Figueira da Foz deliberou prolongar até 2042 o contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento, que prevê investimentos de 26 milhões de euros. Esta revisão do contrato de concessão assinado entre o Município da Figueira da Foz e a Águas da Figueira resulta de vários meses de negociações. Todavia, a aprovação, ontem, na reunião de câmara, não é o fim do processo, já que a proposta terá ainda de ser analisada pela entidade reguladora do setor da água e, após esta etapa, regressará à reunião de câmara. O último passo será a votação na Assembleia Municipal.

A negociação do prolongamento do contrato, que terminava em 2029, é apontada pela vice-presidente Anabela Tabaçó como a solução “mais favorável” para o município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 milhões de euros, que “penalizaria altamente” a autarquia.
“A última adenda, realizada em 2012, previa um investimento muito reduzido, pelo que o contrato teria de sofrer alterações face às necessidades”, sustentou a autarca, eleita pelo movimento “Figueira a Primeira”, na sessão de Câmara de ontem.
Segundo Anabela Tabaçó, o novo contrato vem colmatar lacunas da última adenda, com a inclusão das redes de saneamento em Matos e Casal Novo, nas freguesias de Marinha das Ondas e Quiaios, respetivamente, que “são para avançar já”, cujo investimento ultrapassa os quatro milhões de euros.
“Até 2029 vai existir um investimento de seis dos 12 milhões de euros previstos e o restante vai distribuir-se ao longo da concessão”, explicou a vice-presidente da autarquia liderada por Santana Lopes.
A autarca adiantou que a concessionária vai ainda investir 14 milhões de euros na reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.
Para o presidente da autarquia, que interveio a espaços neste assunto, a renegociação do contrato foi a “melhor via” e as condições do prolongamento da concessão “são substancialmente melhores”.
“Não é uma decisão por amor nem convicção, é por necessidade”, sublinhou Pedro Santana Lopes, que assumiu ter tido vontade de resgatar a concessão, mas que era “absolutamente impossível” financeiramente para o município.
O PS, que na sessão de hoje estava reduzido a três vereadores, absteve-se na votação e apresentou declaração de voto por considerar que o prolongamento “transcende vários mandatos e muitos anos”, exigindo uma “reflexão profunda”.
A vereadora socialista Diana Rodrigues falou de um processo extenso e de “cálculos complexos”. A líder da vereação do PS, sustentou que o prolongamento da concessão “transcende vários mandatos, são muitos anos”. E propôs a sua redução, assim como uma fórmula de cálculo dos aumentos dos tarifários mais benéfica para os consumidores e “investimentos mais ambiciosos”.
Por seu lado, Daniel Azenha, do mesmo partido, propôs a adoção de uma norma-travão que assegure que as futuras atualizações dos tarifários sejam suportáveis para os consumidores. Apesar dos reparos e objeções, o partido da oposição acabou por abster-se. 
Na reunião de ontem, foi também aprovado a proposta de tarifário de resíduos urbanos para este ano, que implica o aumento médio de 2,43 euros para os utilizadores domésticos e 9,55 euros para os não domésticos.
O tarifário, que não era aumentado há cerca de duas décadas, não vai suportar na íntegra os custos do município, que ainda fica com um desequilíbrio de um milhão de euros.

Fonte: Notícias de Coimbra e Diário as Beiras

Discussão e aprovação do aditamento ao contrato de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz remetida para 12 de janeiro de 2024

Numa reunião que durou escassos minutos, "a Câmara da Figueira da Foz, aprovou hoje, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.

A proposta apresentada hoje  pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.

Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.

Com a aprovação de hoje, fica completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024, que mantém a taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.

Na derrama, vai ser aplicada a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros."

Na reunião extraordinária de hoje, por proposta do Presidente, foi remetida para a primeira reunião de 2024, que se realiza a 12 de janeiro, "a discussão e aprovação do aditamento ao contrato de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz."

Com Notícias de Coimbra

O preço da água na Figueira e os aproveitamentos políticos...

2023 vai ficar na história da gestão da água no concelho da Figueira da Foz: Ricardo Silva (juntamente com Anabela Tabaçó) liderou as negociações entre a Câmara da Figueira e a empresa concessionária

Este é um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião de câmara extraordinária de hoje

Os figueirenses já pagaram a água mais cara do país. Apesar de já não liderarem a tabela, continuam a desembolsar, no mínimo, cerca de 15 euros por mês.  

A revisão do contrato de 2012 cotemplou a oferta dos três primeiros metros cúbicos aos consumidores domésticos com residência permanente no concelho, um tarifário social para famílias carenciadas e outro para agregados familiares numerosos.

Os investimentos previstos para 30 anos, aquando da concessão, foram realizados em seis anos, segundo sustentava o PSD Figueira em 2019. 

A direcção local do PSD (ao momento liderada por Ricardo Silva, actual vereador executivo, juntamente com a vice-presidente Anabela Tabaçó interveniente nas conversações realizadas, em 2023, entre as Águas da Figueira e a Câmara Municpal), em 2019, aproveitou a revisão do contrato para fazer críticas ao executivo camarário socialista, apresentar propostas e defender uma auditoria externa. 

A oferta dos primeiros cinco metros cúbicos, a redução do custo fixo da fatura da água, através da tarifa disponibilidade, de 5,6 para 5,4 euros, eram prioridades para o PSD Figueira, na altura na oposição.

E propunha mais: que em vez dos consumidores, pasasse a ser o orçamento da câmara a pagar os tarifários sociais. “Trata-se de uma opção política”, afirmou então ao DIÁRIO AS BEIRAS Ricardo Silva, vereador e presidente da Concelhia do PSD. 

Questionado sobre os custos das medidas propostas pelo PSD, Ricardo Silva respondeu assim: “Não sabemos quantos consumidores domésticos estão abrangidos e quantos estão registados com tarifário de residente. Os relatórios semestrais de 2018 não nos foram facultados”. No entanto, afiançou: “Face aos dados que dispomos, entendemos que estas medidas são financeiramente sustentáveis”. 

O preço da água continua um assunto na ordem do dia na Figueira, de há muitos anos a esta parte. Os figueirenses são dos que mais pagam pelo líquido precioso e indispensável à vida. Quando é que o município tem coragem de efectuar  um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão?

A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019. Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.

Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião. 

Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas". 

Nessa altura, em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira tinha "explicado tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa. 

O vereador Ricardo Silva argumentou que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.

Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição argumentava que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.

No texto da petição, os subscritores invocavam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreendeu estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.

Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos".

No dia 8 de Novembro de 2022, há pouco mais de 2 anos, Ricardo Silva escreveu mais um episódio desta série. 

«O vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu  que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%. 

Em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”. 

“Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense. Ricardo Silva salientando que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”. 

“Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”. 

O vereador defendia o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”. 

Quanto a aumentos para o próximo ano, Ricardo Silva propôs que “não haja aumentos ou, no limite, 02%, idêntico ao aumento médio de rendimentos na função pública”. 

Sabemos o que aconteceu na altura

A Câmara da Figueira da Foz, por proposta de Santana Lopes, deliberou não aumentar o tarifário da água em 2023.

A água, em todo o lado e também na Figueira, é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. Mas, no nosso concelho, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”.

Presentemente, no fundo, a gestão deste recurso natural, está sob o controle duma empresa, a Águas da Figueira SA … 

Quer dizer: no fundo, a população figueirense perdeu o controlo sobre um recurso que devia ser gerido sob a supervisão dos cidadãos. Para quem acha que a coisa não tem importância, a diferença está aqui: antes podia-se “despedir” eleitoralmente uma vereação que fosse ineficaz na gestão deste importante recurso; agora só se for a assembleia de accionistas…

Para os menos atentos, é apenas um pequeno e desprezível pormenor democrático que, claro, não vale nada, perante os “valores em causa”. 

Confesso que estou curioso com os resultados obtidos com o contributo de Ricardo Silva, agora como vereador executivo, nas negociações realizadas em 2023.

O assunto está na agenda da reunião camarária de hoje

"O preço médio do consumo de água para consumidores domésticos e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, ao que apurou o DIÁRIO AS BEIRAS, deverá baixar em 2024.

Em alguns casos, a redução poderá chegar aos 10%. Por outro lado, deverão aumentar os investimentos no sistema de água e saneamento.
A proposta do executivo camarário integra a agenda da reunião de câmara que se realiza hoje. E resulta das reuniões realizadas com regularidade ao longo de vários meses com a Águas da Figueira.
Contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, a administração da concessionária disse que “a atualização, de acordo com o contrato atual, é de 14%”. Contudo, ressalvou, “foram encetadas negociações [entre o executivo camarário e a concessionária], com reuniões periódicas, para se encontrar uma solução para uma concessão mais consentânea com os objetivos da concedente”.
No ano passado, o Município da Figueira da Foz recusou-se a aumentar os tarifários da água. A concessionária, baseando-se na atualização do contrato de concessão e no aumento dos custos da exploração provocado pela inflação, propôs aumentos de cerca de 9%, valor considerado alto para a autarquia. Para este ano, avançou com uma proposta de 5%."

As lógicas partidárias no recrutamento político numa democracia que sucedeu a uma "boa ditadura"

Olhando para os partidos com alguma atenção, vê-se que os mecanismos tendem a favorecer as classes superiores da sociedade, a posição social e a origem, nas escolhas das lideranças partidárias.

Actualmente, a Assembleia da República é composta por 230 Deputados.

Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.

Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. 

A erosão costeira é um problema nacional.
Estende-se do Minho ao Algarve.
Portanto, porque carga de água é que uma deputada figueirense, representante de  todo o país e não apenas dos cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foi eleita, não deveria respeitar a disciplina de voto numa votação, embora tendo acompanhado a análise dos guiões de votações no dia 17 de novembro, guião onde constava a proposta de aditamento «lançar o concurso de concessão/construção e respetiva obra do sistema fixo de transposição sedimentar (bypass) da Barra da Figueira da Foz» e teria de votar a favor de uma solução “já avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente como a melhor solução, quer a nível técnico quer a nível económico, considerando um horizonte temporal de 30 anos”, que apenas iria resolver um problema do concelho da Figueira, quando em todo o País existe o mesmo problema?

Há, apenas a sublinhar o seguinte:
1. Porque é que o Governo do partido da senhora deputada Raquel Ferreira, em Agosto de 2021, antecipou a divulgação do estudo sobre a transposição de areias na barra da Figueira da Foz, prevista para setembro, mês de eleições autárquicas, quando o estudo do by pass tinha sido adiado durante 20 anos?
2. Porque é que o ministro do Ambiente, na altura Matos Fernandes, de um governo do partido da senhora deputada, disse o que disse?
“Avaliada esta solução [da transferência de areias] não há qualquer dúvida de que o bypass é a mais indicada e, por isso, vamos fazê-la”.
O “Estudo de Viabilidade de Transposição Aluvionar das Barras de Aveiro e da Figueira da Foz”, apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), avalia quatro soluções distintas de transposição de areias e conclui, para a Figueira da Foz, que embora todas as soluções sejam “técnica e economicamente viáveis”, o sistema fixo é aquele “que apresenta melhores resultados num horizonte temporal a 30 anos”.
Recorde-se: o estudo situa o investimento inicial com a construção do bypass em cerca de 18 milhões de euros e um custo total, a 30 anos, onde se inclui o funcionamento e manutenção, de cerca de 59 milhões de euros. 

Portanto, a deputada Raquel Ferreira (sublinhe-se, eleita por uma  lista apresentada pelo círculo eleitoral por Coimbra, mas que na Assembleia da República da República representa todo o país, e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foi eleita), esteve muito bem ao acompanhar o PS na votação de uma proposta que apenas iria beneficiar uma parte ínfima de eleitorado necessário para manter a senhora deputada na Assembleia da República (eu sei que terá de passar ainda pelo crivo do partido, mas com este desempenho penso que não haverá dificuldade na sua continuidade nas listas candidatos a deputados do PS à Assembleia da República na próxima lista). 
Repito: esteve bem a deputada Raquel Ferreira, pois a erosão costeira é um problema nacional. Estenda-se: do Minho ao Algarve.
Por conseguinte, enquanto não houver  uma solução nacional, o quinto molhe irá continuar a servir como zona de peregrigação de todos os partidos na caça ao voto em períodos eleitorais, como o que está à porta.

Parvo é o Zé Povinho, que só olha para o seu umbigo.
Penso que já todos percebemos que se o Partido do Poder fosse o PSD e o deputado ou deputada da Figueira, a disciplina de voto funcionaria na mesma.
Vivemos num País onde o respeitinho é muito bonito, onde, neste momento, o "exemplo de «fucked up dad» é o senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa". 
Para mim já é tarde.

Mas, vocês jovens, não estará na hora de começarem a refletir a respeito do que têm que fazer para sobreviver no país em que vivemos?

Não se esqueçam - pois isso é importante para o vosso futuro - que a Igreja Católica está nas origens do salazarismo: «o Estado Novo Salazarista era visto, nos círculos conservadores europeus, como um exemplo de uma “boa ditadura”, uma ditadura que se conseguira resguardar dos elementos totalitários e pagãos que caracterizavam outros regimes congéneres do período».

Apesar de em Abril de 1974 ter havido uma rutura política seguida, de revolução social, passados quase 50 anos o país recusa-se a interpretar o passado, deixando-o onde esteve sempre: a fazer o seu caminho num lugar recôndito e silencioso.

Qualquer dia, pode acontecer uma surpresa. 

O fascismo não se está a fazer anunciar de botas cardadas, com marchas militares e mecanismos repressivos como os do passado...

Saúde Pública. Laboratório falsificava análises com água fervida e desinfetada

Na quarta-feira, Portugal  acordou com a operação "Gota de Água". 

A "Operação Gota de Água" da Polícia Judiciária desvendou dois esquemas de um laboratório para falsificar e adulterar as análises à água distribuída à população em vários concelhos do norte do país, em conluio com empresas e câmaras municipais. Os investigadores acreditam que possa haver casos idênticos noutras zonas do país.

Soube-se, que a Polícia Judiciária "deteve 20 pessoas e realizou 60 buscas a entidades públicas e privadas, no âmbito de uma investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano".

Segundo a PJ, a Operação Gota D'água "tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas" destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços, estando em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

O laboratório envolvido nesta investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano é do distrito de Bragança e pretendia, com aquela alegada prática, ganhos económicos e corresponder aos pedidos dos clientes, adiantou a PJ/Vila Real. Segundo o “Notícias de Coimbra”, que cita o DN, a "entidade em causa é o Laboratório Regional de Trás-os-Montes, onde um dos gestores revela no Linkedin que é ”Member of the board” da Águas da Figueira, SA."

Segundo este jornal lisboeta "a gestão está a cargo de João Feliciano, que acumula com o cargo de CEO da AGS, Alexandre Vilarinho, que é igualmente vereador da Câmara de Macedo de Cavaleiros e presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, e ainda Francisco Morais."

No seu perfil no Linkedin  Francico Morais confirma que é  “manager do LRTM | Laboratório Regional de Trás-os-Montes e ” Member of the board” daÁguas da Figueira, SA, entre outros e outras.

A Água da Figueira é detida em partes iguais pela Aquapor - Serviços, S.A. e pela referida AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, SA.

“A atividade da Águas da Figueira começou em março de 1999, após a celebração do Contrato de Concessão dos Sistemas de Captação, Tratamento e Distribuição de Água e de Recolha, Transporte e Tratamento dos Efluentes do Concelho da Figueira da Foz”.

"Contactadas pelo Notícias de Coimbra,  a Águas da Figueira S.A e a Câmara Municipal da Figueira da Foz não quiseram responder se  foram alvo de buscas ou se foi detido ou constituído arguido algum dirigente ou funcionário no âmbito desta Operação Gota D´água.

Tendo em conta que o comunicado da PJ falava em buscas em Coimbra, o Notícias de Coimbra também questionou a AC – Águas de Coimbra EM e a Águas do Centro Litoral, empresas que descartaram o seu envolvimento na operação policial que marcou o dia informativo." 

Porque é que (para já) ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis?

Via Diário as Beiras
"Os concessionários que aguardavam luz verde para instalarem os seus equipamentos na zona requalificada do Cabedelo já podem levantar as licenças de construção, uma vez que a passagem dos terrenos e de três edifícios, da administração portuária para o Município da Figueira da Foz, já foi formalizada. 
São quatro os espaços concessionados: um destinado a restauração e os outros a escolas de surf. 

Àqueles quatro, em breve poderão juntar-se outros três. 

“Possivelmente, vamos avançar com a concessão dos balneários do antigo parque de campismo, que também deverão ser utilizados para apoios de praia [restauração], negócios relacionados com a atividade do surf ou outros” - vereador Manuel Domingues, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

Ao abrigo do acordo assinado entre a administração portuária e o município da Figueira da Foz, o edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, onde também funcionou um restaurante e café, ficou de fora da mudança de titulares dos imóveis. 

Este imóvel instalado na nova praça do Cabedelo é o mais cobiçado.  

O edifício-sede do antigo parque de campismo integra o estudo de viabilidade económica para a concessão da futura marina do Cabedelo, daí ter sido excluído do pacote de transferência de património da administração portuária para o município. 

Todavia, se o estudo concluir que o imóvel não constitui uma mais valia para a concessão do futuro equipamento, poderá também vir a ser concessionado em hasta pública."

Nota de rodapé.

O edifício que serviu de sede administrativa do antigo parque de campismo, que eu conheço como as palmas das minhas mãos, que condicionou todo o projecto de requalificação do Cabedelo, que deu, por responsabilidade da gestão socialista à frente da Câmara Municipal da Figueira da Foz,  naquilo que já todos sabem, encontra-se num estado de degradação em marcha acelerada para vir a tonar-se numa BELA e TURÍSTICA ruína, a acompanhar, num futuro não muito longínquo, a ruína geral que vai ser o resultado do plano de requlificação  do Cabedelo levado a cabo pelo município da Figueira da Foz entre 2017 e 2022.

Porquê o interesse da administração portuária - recorde-se que um dos membros é o anterior presidente de câmara Carlos Monteiro - em ficar, para já, na posse administrativa de um edifício em tais condições?

Face ao estado do edifício, não seria mais precavido, sensato e lógico, tentar avançar já para a sua concessão e recuperação, em vez de se estar à espera de uma putativa concessão inserida no processo da futura marina do Cabedelo, que ninguém, neste momento, sabe quando vai acontecer, ou se vai mesmo acontecer?

Por outro lado, os três antigos balneários tinham ligações de água, luz e esgotos. Com as obras, ficaram sem essas mais valias. 

Como é? 

Quem ficar com os equipamentos vai ter de refazer essas infraestruturas básicas para uma actividade comercial, ou será o erário público que vai ter de repor o que já existia e foi destruído pelas obras feitas a todo o vapor no Cabedelo, só porque havia fundos europeus disponíveis para gastar ao desbarato, à grande e em força?

Por unanimidade, a Câmara da Figueira da Foz deliberou não aumentar o tarifário da água em 2023...

Texto via Diário as Beiras

«Na reunião de Câmara realizada hoje, Santana Lopes propôs que o tarifário não fosse actualizado, lembrando que o custo da água na Figueira da Foz ainda é caro comparativamente aos municípios vizinhos.
Todavia, a decisão poder vir a custar aos cofres municipais cerca de um milhão de euros.
O PS, que não apresentou nenhuma proposta, depois de Pedro Santana Lopes ter apresentado a proposta que foi aprovada por unanimidade, assumiu pela voz da vereadora Diana Rodrigues, que “não podia aceitar nenhum aumento”.
O único vereador do PSD, Ricardo Silva, tinha anunciado na terça-feira que o município não devia aumentar o tarifário, aceitando, no limite, um aumento máximo de 2%. O eleito social-democrata defende que a Câmara da Figueira da Foz deve assumir a gestão do abastecimento público de água e solicitou hoje o agendamento para a próxima reunião de uma proposta para a realização de uma auditoria ao desempenho da concessionária relativamente à prestação do serviço público.

Segundo a vice-presidente Anabela Tabaçó, o resgate da concessão do serviço de abastecimento público de água custaria ao município 18 milhões de euros.

“A decisão não é grátis. Significa que para o município pode ter um custo”, advertiu Santana Lopes, frisando que a decisão “implica esforço” e uma negociação com a empresa Águas da Figueira da Foz.

“Nas contas [da empresa Águas da Figueira] esta decisão tem um reflexo de um milhão de euros”, disse o presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, salientando que o pagamento de qualquer indemnização à concessionária do serviço público de abastecimento será alvo de negociação. Segundo o autarca, uma eventual compensação financeira “terá de ir para a negociação global da hipótese eventual de haver uma prorrogação da concessão contratualmente prevista”, embora admita que a empresa possa apresentar um pedido de reequilíbrio financeiro. Se a Câmara tiver de assumir o pagamento compensatório, Santana Lopes considera que será um “custo social”, tendo em conta a conjuntura difícil para a população, “com o mundo em guerra, o período pós-pandemia da covid-19 e a inflação actual”.

O assunto já se arrastava desde setembro: nesse mês, tinha sido adiado a votação da actualização do tarifário de água por a autarquia  não concordar com a proposta de aumento de 11,3%, resultante da fórmula de actualização do contrato de concessão em vigor. Na sessão de 31 de outubro, o município da Figueira da Foz voltou a adiar a votação, já com uma proposta em cima da mesa que apontava para uma subida de 09%, que também motivou reservas da liderança do executivo e dos vereadores da oposição do Partido Socialista, que pediram mais tempo para analisar a proposta.»

O tarifário da água no concelho da Figueira da Foz, uma série que já vem de longe

Esta, é uma série que já vem longe... 

Todavia, esse assunto pouco foi falado no decorrer da campanha autárquicas 2021. 

Bernardo Reis, o candidato da CDU Figueira ainda tentou trazer o assunto à colação... 

Foi estranha essa ausência, pois Ricardo Silva, número dois na lista de Pedro Machado nas autárquicas de Setembro de 2021, numa conferência de imprensa, realizada no dia 21 de Novembro de 2018, tinha sido explícito: “a Águas da Figueira não está a cumprir o serviço público”. 

Registe-se.

"Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento." Todavia, recorde-se, é também "verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD", na primeira passagem de Santana Lopes como presidente de câmara da Figueira da Foz.
A desculpa foi a seguinte: "porque se entendeu que se devia dar preferência aos investimentos no saneamento, em prejuízo da renovação da rede de abastecimento de água, para mais rapidamente poder levar, nomeadamente às freguesias rurais, o saneamento básico que estas não tinham!"
Segundo o PSD/Figueira, "no período compreendido entre 1999 e 2004 foram investidos cerca de 30 milhões de euros!
No mesmo período, foram construídas 9 Etar´s, 70 estações elevatórias, cerca de 200 km de redes de emissários e colectores!"
Ou seja, "o dobro do que existia até 1999!".
Recorde-se, em abono da verdade. A revisão do contrato de 2012 teve o voto favorável dos vereadores do PSD, do PS e dos 100%. Mais uma vez, o centrão funcionou no seu pior... 

A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019.

Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.

Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião. Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas". 

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira "explicou tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa. O vereador Ricardo Silva argumentou que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.
Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição tem argumentado que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.
No texto da petição, os subscritores invocam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreendeu estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.
Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos", adiantando que, legalmente, o presidente da autarquia, Duarte Silva, tem um prazo de dez dias úteis para responder à petição.

Hoje, Ricardo Silva escreveu mais um episódio desta série. 

«O vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu hoje que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%. 

Em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”. 

“Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense. Ricardo Silva salientou que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”. 

“Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”. 

O vereador defendeu o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”. 

Quanto a aumentos para o próximo ano, Ricardo Silva propõe que “não haja aumentos ou, no limite, 02%, idêntico ao aumento médio de rendimentos na função pública”. 

No dia 31 de outubro, o município da Figueira da Foz voltou a adiar a votação do aumento das tarifas de água proposto pela concessionária Águas da Figueira da Foz, que aponta para uma subida de 09%. Depois de em setembro a autarquia liderada por Pedro Santana Lopes (independente) ter adiado a votação por não concordar com a proposta de aumento de 11,3%, a nova taxa indicada motivou reservas da liderança do executivo e dos vereadores da oposição do Partido Socialista, que pediram mais tempo para analisar a proposta.»

“Task-force” para responder à crise energética

Via Diário as Beiras

"O presidente da câmara, Santana Lopes, anunciou, ontem, na reunião de câmara, que constituiu um grupo de trabalho, envolvendo técnicos superiores da autarquia de diferentes áreas, para o município contribuir nas respostas à crise energética que se vive, com tendência a agravar-se. O plano será apresentado em breve.

À margem da reunião de câmara, Santana Lopes disse aos jornalistas que está a trabalhar no sentido de vir a ser construída uma piscina natural no areal urbano, com água do mar aquecida por energia solar, e soluções que possam proteger o equipamento das investidas do vento. 

Será uma solução com recurso a “alta tecnologia” e amiga do ambiente. “Estamos a trabalhar nesse sentido. Estou à espera da conclusão do trabalho em Gaia”, disse o presidente da câmara da Figueira da Foz. A Agência Portuguesa do Ambiente vai testar aquela solução numa praia do concelho do Norte, que, se resultar, poderá ser aplicada noutras zonas do país. 

A propósito, o executivo camarário adquiriu uma segunda piscina insuflável para crianças, para instalar na Praia da Claridade. A decisão foi tomada porque a procura daquela que já lá se encontra, de maiores dimensões, superou as expetativas. A utilização é grátis. A compra foi aprovada na reunião de câmara. Aquelas são as únicas piscinas públicas da cidade, já que o complexo da piscina-mar, concessionado no anterior mandato, continua encerrado, à espera de obras. Entretanto, disse Santana Lopes, a câmara está a analisar se há mecanismos legais para inviabilizar a alteração ao projeto ou anular a concessão do equipamento municipal."

Conduta com cinco quilómetros de extensão, ligará Buarcos, na zona do Teimoso, à Murtinheira, em Quiaios....

Na reunião camarária realizada no passado dia 20, João Damasceno, chamado por Santana Lopes deu esclarecimentos.
No entanto, "os vereadores Carlos Monteiro (PS) e Ricardo Silva (PSD) manifestaram dúvidas e suscitaram questões. O socialista, não obstante defender que a zona norte deve ser abastecida pela ETA de Vila Verde, advertiu para eventuais consequências de a conduta passar por terrenos privados, na zona da concessão de exploração de cal hidráulica do Cabo Mondego, neste momento desativada. Por sua vez, o social- -democrata reivindicou mais informação sobre o projeto, a fim de aferir se aquela é a melhor solução, e afirmou que, “com este sistema, gasta-se mais eletricidade para bombear a água”. 

Por estes e outros argumentos, Ricardo Silva votou contra. 

O vereador do executivo camarário Manuel Domingues adiantou que técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil deslocaram-se ao Cabo Mondego. O autarca transmitiu que lhe garantiram que, “se não for utilizado material (de perfuração) pneumático na instalação da conduta, não haverá problemas”.

A instalação implica a suspensão temporária de um troço da requalificação da chamada “Estrada Enforca Cães”, que será o primeiro a ser instalado, para não atrasar a obra

Via Diário as Beiras

"A concessão da água deve ser renovada?" (6)

 Via Diário as Beiras

"A concessão da água deve ser renovada?" (5)

 Via Diário as Beiras

"A concessão da água deve ser renovada?" (4)

 Via Diário as Beiras

"A concessão da água deve ser renovada?" (3)

 Via Diário as Beiras

"A concessão da água deve ser renovada?" (2)

 Via Diário as Beiras

"A concessão da água deve ser renovada?" Depende: se se está no poder ou na oposição...

"A privatização da água no concelho da Figueira da Foz"... Esta, é uma série que já vem longe... Mas que, curiosamente, andou arredada da campanha autárquicas 2021.

Via Diário as Beiras, que citou a agência Lusa Bernardo Reis, o candidato da CDU Figueira trouxe, em setembro de 2021, o assunto à colação. E foi claro.  

NOTA DE RODAPÉ

Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.

Registe-se: "Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento." Todavia, recorde-se, é também "verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD". Estava no poder Santana Lopes.

Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião. 

Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas". Em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira "explicou tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa. O vereador Ricardo Silva argumentou que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.
Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição tem argumentado que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.
No texto da petição, os subscritores invocam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreende estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.
Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos", adiantando que, legalmente, o presidente da autarquia, Duarte Silva, tem um prazo de dez dias úteis para responder à petição.

Desde que os preços da água aumentaram, em Janeiro de 2005, as acções de protesto não têm parado. O mesmo movimento que entregou ontem a petição, avançou, no início deste mês, com uma providência cautelar entregue no Tribunal da Figueira, com o intuito de suspender os aumentos dos preços da água. Sensivelmente na mesma altura, três blogs na Internet começaram a apelar aos consumidores para remeterem a Duarte Silva a cópia da última factura paga à Águas da Figueira."
Nota: em 2005 ainda não existia o blogue OUTRA MARGEM (foi fundado a 25 de Abril de 2006).

Nas eleições autárquicas que se realizaram em Outubro de 2017, a água foi tema de campanha eleitoral... Numa reunião realizada nas Águas da Figueira S.A., no dia 31 de Agosto de 2017, o Dr. Carlos Tenreiro, na companhia do Dr.Miguel Babo, foram amavelmente recebidos pelo Eng. João Damasceno. 
Na altura, para continuar "as rondas de negociação e o estudo e preparação do plano para a redução do tarifário da água."
Na altura, estávamos em campanha eleitoral... 

A ronda de negociações teve resultados?

Ricardo Silva, número dois na lista de Pedro Machado nas autárquicas de 2021, numa conferência de imprensa, realizada no dia 21 de Novembro de 2018, foi explícito: “a Águas da Figueira não está a cumprir o serviço público”. 
Registe-se: "Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento." Todavia, recorde-se, é também "verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD", já no consulado de Santana Lopes.
A desculpa foi a seguinte: "porque se entendeu que se devia dar preferência aos investimentos no saneamento, em prejuízo da renovação da rede de abastecimento de água, para mais rapidamente poder levar, nomeadamente às freguesias rurais, o saneamento básico que estas não tinham!"
Segundo o PSD/Figueira, "no período compreendido entre 1999 e 2004 foram investidos cerca de 30 milhões de euros!
No mesmo período, foram construídas 9 Etar´s, 70 estações elevatórias, cerca de 200 km de redes de emissários e colectores!"
Ou seja, "o dobro do que existia até 1999!".
Recorde-se, em abono da verdade. A revisão do contrato de 2012 teve o voto favorável dos vereadores do PSD, do PS e dos 100%. Mais uma vez, o centrão funcionou no seu pior... 

A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019, estava no poder como vereadora, a Doutora Mafalda Azenha que hoje assina no Diário as Beiras a crónica que podem ler.

Autárquicas 2021 na Figueira: coisas realmente importantes para os figueirenses, que têm andado desaparecidas da campanha...

"O tarifário da água no concelho da Figueira da Foz"

 ... esta, é uma série que já vem longe...

Mas que, curiosamente, tem andado arredada da campanha autárquicas 2021.

Hoje, via As Beiras, que cita declarações prestadas à agência Lusa por Bernardo Reis,  a CDU Figueira traz o assunto à colacção.

Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.

Registe-se: "Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento." Todavia, recorde-se, é também "verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD", já no consulado de Santana Lopes.

Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião. Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas". Em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira "explicou tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa. O vereador Ricardo Silva argumenta que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.
Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição tem argumentado que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.
No texto da petição, os subscritores invocam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreende estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.
Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos", adiantando que, legalmente, o presidente da autarquia, Duarte Silva, tem um prazo de dez dias úteis para responder à petição.
Desde que os preços da água aumentaram, em Janeiro de 2005, as acções de protesto não têm parado. O mesmo movimento que entregou ontem a petição, avançou, no início deste mês, com uma providência cautelar entregue no Tribunal da Figueira, com o intuito de suspender os aumentos dos preços da água. Sensivelmente na mesma altura, três blogs na Internet começaram a apelar aos consumidores para remeterem a Duarte Silva a cópia da última factura paga à Águas da Figueira."
Nota: em 2005 ainda não existia o blogue OUTRA MARGEM (foi fundado a 25 de Abril de 2006).

Nas últimas eleições autárquicas, que se realizaram em Outubro de 2017, a água foi tema de campanha eleitoral... Numa reunião realizada nas Águas da Figueira S.A., no dia 31 de Agosto de 2017, o Dr. Carlos Tenreiro, na companhia do Dr.Miguel Babo, foram amavelmente recebidos pelo Eng. João Damasceno. 
Na altura, para continuar "as rondas de negociação e o estudo e preparação do plano para a redução do tarifário da água."
Na altura, estávamos em campanha eleitoral... 

A ronda de negociações teve resultados?

Ricardo Silva, número dois na lista de Pedro Machado nestas autárquicas, numa conferência de imprensa, realizada no dia 21 de Novembro de 2018, foi explícito: “a Águas da Figueira não está a cumprir o serviço público”. 
Registe-se: "Foi o Partido Socialista quem privatizou os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento." Todavia, recorde-se, é também "verdade que o contrato de concessão foi assinado em 29 Março de 1999, já na gestão do PSD", já no consulado de Santana Lopes.
A desculpa foi a seguinte: "porque se entendeu que se devia dar preferência aos investimentos no saneamento, em prejuízo da renovação da rede de abastecimento de água, para mais rapidamente poder levar, nomeadamente às freguesias rurais, o saneamento básico que estas não tinham!"
Segundo o PSD/Figueira, "no período compreendido entre 1999 e 2004 foram investidos cerca de 30 milhões de euros!
No mesmo período, foram construídas 9 Etar´s, 70 estações elevatórias, cerca de 200 km de redes de emissários e colectores!"
Ou seja, "o dobro do que existia até 1999!".
Recorde-se, em abono da verdade. A revisão do contrato de 2012 teve o voto favorável dos vereadores do PSD, do PS e dos 100%. Mais uma vez, o centrão funcionou no seu pior... 

A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019.