«Investigação SIC: fábrica sem licença recebeu quase 4 milhões de fundos comunitários»

«O Estado apoiou com quase quatro milhões de euros de fundos comunitários uma fábrica de transformação de óleo alimentar em biodiesel, e que foi feita sem ter licença. Na Investigação SIC desta quarta-feira, olhamos para um caso que ameaça tornar-se num embaraço. É que, quando a consulta pública do projeto abriu, a fábrica já estava construída e aparentemente a funcionar… sem autorização.»

Para ver a reportagem clicar aqui.

Entretanto, segundo avança o Diário as Beiras, na sua edição de hoje, a «Fábrica na Figueira da Foz vê projeto PIN suspenso por falta de licenças»

«A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirmou a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) da unidade de biocombustíveis da BioAdvance, no terminal do porto da Figueira da foz. Em resposta a esclarecimentos solicitados pela agência Lusa, aquela entidade pública da administração do Estado informou “que o estabelecimento industrial da Bioadvance não é detentor de Título Digital de Instalação, que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”. “Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, indicou a CCDRC, dois dias depois da Câmara da Figueira da Foz (distrito de Coimbra) ter revelado que foi informada pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) “da intenção de suspensão imediata do acompanhamento da candidatura a reconhecimento PIN do “Projeto 299 – BioAdvance”. Aquela entidade, que integra a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), escreveu que tomou a decisão na sequência de uma ação de fiscalização efetuada à unidade industrial pela CCRDC, a qual concluiu que “a mesma só poderá laborar quando estiver na posse de todas as licenças previstas na lei, situação que não se verifica”. 

No esclarecimento prestado à agência Lusa, a CCDRC confirmou que foi realizada uma ação de fiscalização no dia 13 de janeiro, tendo sido lavrado auto de notícia que foi encaminhado para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade competente para a instrução do processo de contraordenação. “Foi ainda solicitada a fiscalização à Autoridade de Segurança e Atividades Económicas (ASAE), entidade com competências de fiscalização no âmbito do Sistema da Indústria Responsável”, adianta. 

Na segunda-feira, em declarações à agência Lusa, o proprietário da BioAdvance referiu que a empresa recebeu a comunicação da CPAI de suspensão do acompanhamento da candidatura no dia 06 de fevereiro, com 10 dias úteis para se pronunciar, e que respondeu dentro do prazo. “Já enviámos informação de que o processo está submetido a licenciamento junto das entidades responsáveis, o que não tinha acontecido, pelo que o processo não foi suspenso”, disse Paulo Gaspar. 

A empresa BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN. A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença. 

A BioAdvance, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina. 

O processo de licenciamento único ambiental da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa esteve em consulta pública entre 19 de novembro e 16 de dezembro de 2024. A situação da BioAdvance já motivou, em outubro, uma assembleia municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que a unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo. 

A agência Lusa solicitou na terça-feira mais esclarecimentos sobre o projeto junto da AICEP, mas ainda não obteve resposta.»

Questão de honra para a Figueira

Face à moção aprovada ontem na AM não será uma questão de honra para a Figueira o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance?

A Bioadvance está lá - já funcionou, mas não pode funcionar.

A fábrica foi construída com subsídios a fundo perdido europeus, está concretizada, funciona, é poluente, mas ninguém sabe nada, nem ninguém autorizou nem licenciou nada.  Ontem, no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da Foz "Santana Lopes reiterou que a câmara não licenciou a Bioadvance".
Para Santana Lopes "é uma questão de honra". Portanto, "não inventem, não foi a câmara [que licenciou a fábrica de biocombustíveis a partir de óleos alimentares usados na Salmanha]”, deixou bem claro o autarca  Santana Lopes.
Acerca da sua reação, frisou: “A questão tem a ver com a honra. Não há nada pior do que ofender a honra de uma pessoa. Há dois bens muito importantes na vida: a saúde e a honra”.

A partir de ontem há um dado novo. Existe uma moção da Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovada por maioria, "a defender o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance, instalada no porto marítimo".

Imagem via Diário as Beiras

“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustenta o documento da  coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN), que foi aprovado na tarde de ontem com 16 votos a favor e 24 abstenções.

Mas não é a verdade que todos os figueirenses querem sempre sobre tudo o que se passa no seu concelho?

Segundo o Diário as Beiras, «Santana quer “unir o concelho” em torno da “verdade e não da ficção”.»

Na reunião extraordinária de Câmara realizada ontem, «o presidente da autarquia da Figueira da Foz, Santana Lopes, fez uma ronda pelos vereadores do executivo camarário, para se pronunciarem sobre o ponto da sessão extraordinária de câmara relativo às políticas industriais e ambientais do município. Coube a João Martins fazer o enquadramento socioeconómico e das emissões lançadas pera a atmosfera por unidades industriais do concelho. De acordo com diversos estudos, nem as mais poluentes ultrapassam os limites legais europeus. O autarca frisou que as duas unidades existentes no país semelhantes à Bioadvance têm uma capacidade instalada seis vezes superior e encontram-se junto a habitações.

Por sua vez, "o vereador do PS Rui Carvalheiro, falando na mesma sessão de câmara, defendeu que o ponto sobre as políticas industriais e ambientais do município devia reunir na cidade especialistas e representantes de diversos organismos, para não se continuar a “laborar em incertezas”. Por outro lado, considerou que “foi um erro político crasso a FAP” [coligação com maioria na assembleia e na câmara municipais] deixar passar a moção” sobre o desmantelamento das instalações da Bioadvance. Contudo,  reconheceu que o PS votou a favor. O licenciamento industrial da Bioadvance é o exemplo de “tudo o que não devia ter acontecido naqueles termos”, sustentou.

O Chega, afirmou ontem o vereador Filipe Salgado, que substituiu Hugo Fresta na reunião de câmara, não se opõe à Bioadvance. “Tem é de cumprir a lei”, ressalvou. Por outro lado, aconselhou o executivo camarário a não seguir o caminho apontado pelo vereador do PS Rui Carvalheiro para a realização de um debate sobre políticas industriais e ambientais do município com especialistas ou pedir “pareceres a um conjunto de seres que vêm não se sabe de onde”. O autarca do Chega frisou ainda que lhe basta a palavra de Santana Lopes, quando o presidente afirma que não viabilizará atividades económicas que afetem a saúde dos figueirenses e o meio ambiente.»

Imagem via Diário as Beiras. Para ler melhor clicar na imagem.

Licenciamento Bioadvance: Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Centro e da Agência Portuguesa do Ambiente deram luz verde

Notícia Diário as Beiras: a Bioadvance, unidade de fabrico de biocombustível com atividade suspensa desde 2025, por ter as licenças ambientais recusadas pelo Ministério do Ambiente, reformulou o processo de licenciamento, que segue para consulta pública.  De acordo com uma fonte do jornal, "o processo de licenciamento da unidade instalada na Salmanha, na zona portuária da Figueira da Foz, já obteve luz verde da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Centro e da Agência Portuguesa do Ambiente."

1 de Julho de 2025: a unidade de biocombustíveis da empresa portuguesa BioAdvance instalada no porto marítimo da Figueira da Foz não possui estudo de impacte ambiental e não pode funcionar, disse a ministra do Ambiente e Energia.
“Uma empresa não pode laborar sem um estudo de impacte ambiental positivo”, sublinhou no dia anterior Maria da Graça Carvalho, na Câmara da Figueira da Foz, onde presidiu à assinatura do contrato de alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul do concelho (Cova Gala – Costa de Lavos).
A governante respondia desta forma ao presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, que na sua intervenção falou do facto de aquela unidade ter estado a laborar com pareceres positivos de vários organismos públicos e de ter recebido financiamento e obtido empréstimo bancária para a sua construção, mas não possuir as licenças necessárias.
A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN – Projeto de Interesse Nacional.
A empresa, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.
No entanto, a falta de licenças levou as autoridades competentes a suspenderem o estatuto de projeto PIN e à elaboração de um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, além de muita contestação de autarcas e população, que acendeu o debate político na Figueira da Foz.
“A nossa orientação política é do maior rigor em relação a estes projetos e de ouvir as populações e os autarcas, porque é impossível ter projetos desta dimensão que não sejam aceites pelas populações e autarcas e que tenham impactos negativos no ambiente e difíceis de mitigar”, afirmou na altura a ministra Maria da Graça Carvalho.
A titular da pasta do Ambiente e Energia disse que a responsabilidade atual é da APA, que “vai ter de se debruçar e decidir se o projeto tem ou não estudo de impacte ambiental”.
“Se não há estudo de impacte ambiental, a empresa não está aprovada. A legislação portuguesa precisa de um estudo de impacte ambiental positivo”, vincou a ministra, remetendo a decisão para a APA.
Aos jornalistas, o presidente da APA, Pimenta Machado, disse que o empresário ainda não tinha conseguido finalizar o processo, que dura há vários meses, sem se alongar em mais comentários.»

Agência Portuguesa do Ambiente reprovou em finais de agosto a BioAdvance

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental de instalação da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance no porto marítimo da Figueira da Foz. O parecer negativo do organismo público data do final de agosto. Porém, a divulgação apenas aconteceu no decorrer da reunião de Câmara que decorreu na manhã de hoje. O vereador João Martins foi o arauto da notícia.

Com o chumbo da APA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) fica impossibilitada de emitir a licença industrial para aquela empresa, que esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
Segundo o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, deverá ser a administração do Porto da Figueira da Foz a tratar com a empresa a eventual demolição das construções já efetuadas no terminal daquela infraestrutura marítima.
Em junho, quando ainda decorria a consulta pública do novo processo de licenciamento da BioAdvance, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento daquela unidade industrial de biocombustíveis.
“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustentou o documento, que foi aprovado com 16 votos a favor e 24 abstenções.
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".
Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.
Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

Caso Bioadvance continua a manter tensa e escaldante a temperatura política na Figueira

O deputado do PS Pedro Delgado Alves reiterou ontem ao DIÁRIO AS BEIRAS o que disse na sua visita à Salmanha no passado dia 22 de junho, acerca da licença emitida pelo município para a Bioadvance. 

“Se não é a única licença emitida de todas as que são necessárias, então quais são as outras?”, questionou o deputado, eleito por Coimbra. “Eu não tenho conhecimento de mais nenhuma”, garantiu. 

“Tanto quanto sabemos, a única tomada de decisão, se quisermos dizer assim, é a do município da Figueira da Foz que emite uma licença de construção”, sustentou ainda. 

O executivo camarário figueirense vem afirmando que a sua única intervenção no processo foi uma “licença de arquitetura”. 

A administração portuária, que tutela aquela área, emitiu alvarás que viabilizaram a instalação da unidade industrial. Santana Lopes, por sua vez, tem reiterado que não autorizará atividades económicas que afetem a saúde dos figueirenses e o ambiente. 

Pedro Delgado Alves avançou que, na próxima semana, os deputados do PS eleitos por Coimbra deverão questionar o Governo acerca do processo da Bioadvance. “O que queremos nós todos é perceber se há riscos associados. Só queremos ficar esclarecidos e garantir que a instalação funciona com segurança”, afirmou o deputado à Assembleia da República. 

Realizou-se esta semana uma reunião decâmara extraordináriapara debater, entre outros assuntos, as políticas municipais para aindústria e o ambiente.

Na próxima semana, será realizada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre os mesmos temas. 

Apesar das tentativas realizadas pelo DIÀRIO AS BEIRAS, não foi possível recolher declarações de Santana Lopes.

Recorde-se que na sequência das afirmações do passado dia 22 do mês de junho, "o presidente da Câmara da Figueira da Foz abandonou a sessão de câmara realizada no dia seguinte (23), quando decorria o período antes da ordem do dia. A partir do abando do presidente, a vice-presidente, Olga Brás, conduziu os trabalhos. 

Santana Lopes abandonou a reunião mostrando-se indignado com as afirmações de eleitos e dirigentes do PS em relação à fábrica de biocombustível Bioadvance, nomeadamente as declarações do deputado Pedro Delgado Alves ao DIÁRIO AS BEIRAS, feitas durante a visita às imediações da unidade industrial, na Salmanha. 

Nessa reunião, chegou mesm a desabafar o seguinte: "Não me apetece ser presidente da câmara nestas circunstâncias!"

BIOADVANCE - PCP QUESTIONOU COMISSÃO EUROPEIA

«Pergunta com pedido de resposta escrita

à Comissão
Artigo 144.º do Regimento
João Oliveira (The Left)

Assunto: Sobre a situação da BioAdvance em Vila Verde, Figueira da Foz Numa recente visita à freguesia de Vila Verde na Figueira da Foz, fui alertado para a implementação de uma unidade de produção de biocombustíveis, a Bioadvance.

Esta empresa terá instalado uma unidade em Vila Verde, com o apoio para o licenciamento da Câmara Municipal, que terá procedido a alterações ao Plano Director Municipal, e do Porto
da Figueira da Foz, que concedeu espaço no terminal de granéis líquidos - área reservada exclusivamente a actividades complementares relacionadas com o uso do mar.
A CCDR Centro terá emitido pareceres vinculativos desfavoráveis, após conhecimento de todo o processo produtivo, apontando vícios insanáveis no projecto e reforçando a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Ambiental.
Segundo a população, a Bioadvance terá omitido informações relevantes no processo de licenciamento, nomeadamente as relativas à utilização de substâncias perigosas em particular
quanto à utilização de resíduos de metanol e de resíduos perigosos.
As populações queixam-se dos gases tóxicos na Cidade da Figueira da Foz, em particular na zona da freguesia de Vila Verde onde está instalada a unidade.Foi noticiado que o projecto
terá recebido apoio através de fundos comunitários.
Pergunto à Comissão:
Pode confirmar que a instalação e operação desta unidade recebeu fundos comunitários? De que montantes exactos beneficiou a empresa e para que fins?»

PCP manifesta preocupação com questões ambientais na Figueira da Foz e critica actuação da autarquia

DAQUI

"A estrutura concelhia defende que as unidades industriais existentes devem estar sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte das entidades competentes e de organismos independentes. No caso da Bioadvance, o PCP reafirma a posição de que a empresa deverá ser desmantelada."

"A Comissão Concelhia da Figueira da Foz do PCP manifestou preocupação com vários problemas ambientais no concelho, apontando impactos na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A posição foi divulgada em comunicado, no qual os comunistas abordam temas como a exploração de caulinos, a instalação de centrais fotovoltaicas e eólicas, a poluição industrial, o rio Mondego e a Serra da Boa Viagem.

Relativamente à Serra da Boa Viagem, o PCP defende uma maior intervenção ao nível da limpeza, controlo de espécies invasoras e reflorestação. Nesse sentido, recorda ter apresentado na Assembleia Municipal uma proposta para a criação de um corpo permanente de sapadores florestais dedicado à conservação daquele espaço natural, iniciativa que foi aprovada por maioria, com a abstenção da bancada da Figueira A Primeira (FAP).

No comunicado, o partido critica também a atuação da Câmara Municipal da Figueira da Foz no processo relacionado com a empresa Bioadvance, instalada na zona portuária. O PCP considera que a autarquia não pode demitir-se de responsabilidades, apesar de atribuir competências à Administração do Porto da Figueira da Foz, sustentando que o município emitiu licenças e deveria ter assegurado um papel fiscalizador.

Os comunistas afirmam ainda que todo o processo em torno da instalação da empresa levanta dúvidas e defendem que a população de Vila Verde enfrenta preocupações acrescidas devido à poluição existente naquela zona.

Outra das situações destacadas prende-se com o projeto da empresa Elyse Energy, previsto para a freguesia da Marinha das Ondas. O PCP acusa os promotores de terem apresentado inicialmente um projeto diferente daquele que viria posteriormente a ser submetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e colocado em consulta pública, considerando que essa alteração aumentou a preocupação dos moradores quanto aos impactos ambientais da futura unidade industrial.

No mesmo comunicado, o partido critica as declarações do presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, acusando-o de procurar transformar o debate sobre estes projetos numa questão genérica sobre a instalação de indústrias no concelho. Para o PCP, os processos da Bioadvance e da Elyse Energy devem ser analisados de forma independente, atendendo às especificidades de cada um.

A estrutura concelhia defende ainda que as unidades industriais existentes devem estar sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte das entidades competentes e de organismos independentes. No caso da Bioadvance, o PCP reafirma a posição de que a empresa deverá ser desmantelada."

Figueira da Foz acusa CCDRC de sacudir responsabilidades no processo da empresa BioAdvance

 Via Diário as Beiras

"O presidente da Câmara da Figueira da Foz acusou hoje a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de sacudir a “água do capote” no processo de licenciamento de uma unidade de biocombustíveis.

Na reunião da Assembleia Municipal (AM) de hoje, Pedro Santana Lopes disse que aquele organismo do Estado considerava, inicialmente, “o projeto muito bom e ambientalmente desejável”, mas que agora alega ter sido enganado quando se detetou que não tem as licenças exigidas.

“Deram agora pelos erros, mas é extraordinário que já tenham sido pagos milhões de euros e digam que foram enganados. Então como é que queriam que a Câmara não fosse [enganada]”, sublinhou o autarca aos jornalistas, à margem da reunião.

O assunto foi hoje o mais debatido na AM, depois de nos últimos dias ter sido divulgado que a empresa BioAdvance está a laborar sem as respetivas licenças, o que motivou um auto de notícia da CCDRC para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A CCDRC confirmou na quarta-feira a suspensão do estatuto de projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) daquela unidade biocombustíveis por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

“Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local”, adiantou num esclarecimento à agência Lusa.

No mesmo dia, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) também invocou a falta de licenças da unidade de para suspender o estatuto de projeto PIN.

Em resposta enviada à Lusa, aquele organismo referiu que a empresa se encontra em laboração sem “a obtenção de todas as licenças necessárias, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental”.

Nos esclarecimentos prestados, a AICEP sublinhou que o regime PIN não dá acesso a apoios financeiros, nem a qualquer preferência na sua concessão.

Dados consultados pela agência Lusa mostram que a empresa já recebeu cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários.

Na AM de hoje, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde exigiu o desmantelamento daquela unidade de biocombustíveis e a reposição das condições ambientais.

“A continuidade desta fábrica é insustentável e a sua remoção é a única solução que verdadeiramente salvaguarda o interesse público”, considerou Vítor Alemão.

O autarca salientou que a população exige respostas e medidas concretas “para corrigir os danos já causados e os impactos futuros”, salientando que, se nada for feito, a AM estará a “pactuar com a degradação da qualidade de vida da população”.

Apesar do presidente da Câmara afirmar que a instalação da fábrica é da responsabilidade do porto da Figueira da Foz – com pareceres positivos de várias entidades, como a CCDRC, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Turismo de Portugal e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas – Vítor Alemão considerou que o projeto devia ter merecido “maior cuidado e envolvimento ativo da autarquia”.

“Não temos poder para licenciar e, infelizmente, não podemos mandar encerrar”, disse Santana Lopes, referindo que o parecer da Câmara “foi condicionado em termos de utilização às outras licenças exigidas, com base nos pareceres que chegaram da administração central e até de negociações com o Governo para apoio ao desassoreamento [do rio] para a instalação da fábrica”.

A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se no porto da Figueira da Foz depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN.

A empresa investiu cerca de 27 milhões de euros na unidade e pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina."

O contrato de concessão foi assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença

A BioAdvance, unidade industrial de biocombustível instalada na Fontela, deverá ser alvo da “suspensão imediata do acompanhamento da candidatura a reconhecimento de Potencial de Interesse Nacional” pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor, informou ontem o município figueirense nas suas redes sociais.

Em declarações à agência Lusa, o proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, disse que a empresa efetuou diligências para que o processo não fosse suspenso. “Está tudo tratado e já enviámos informação para o AICEP, pelo que o acompanhamento da candidatura já não vai ser suspenso”, sustentou. Segundo o empresário, a empresa recebeu a comunicação da CPAI de suspensão do acompanhamento da candidatura no dia 06 de fevereiro, com 10 dias úteis para se pronunciar, e respondeu dentro do prazo.
A situação da BioAdvance já motivou, em outubro, uma assembleia municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo.
Nessa sessão, a vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, disse que a empresa não possuía licença de utilização para funcionar e que efetuava apenas testes aos equipamentos, enquanto decorria o processo de obtenção da licença industrial.
A autarca explicou que o município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.
A agência Lusa ainda solicitou esclarecimentos junto daquela entidade, mas não foi possível obter uma reação.

Lourenço Silva, presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde: "“o principal princípio que defendemos é a salvaguarda do bem-estar dos vilaverdenses. Qualquer decisão tomada deve colocar, em primeiro lugar, a qualidade de vida da população, a segurança, a saúde pública e o equilíbrio da nossa comunidade"

Via Diário as Beiras

"O processo de licenciamento foi retomado e, ao que tudo indica, a contestação à fábrica, por parte da Junta de Vila Verde, também. O executivo da junta, à semelhança do antecessor, sustenta que a sua luta é, também, em defesa dos interesses de todos os figueirenses. Entretanto, o presidente da Junta de Vila Verde convocou uma reunião aberta ao público para o dia 26 deste mês, pelas 21H00, na sede da junta.

Licenciamento

Decisões da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) foram determinantes para a suspensão da atividade da unidade da Bioadvance na Salmanha, em 2025, na sequência da forte contestação que surgiu na Figueira da Foz. Por sua vez, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal suspendeu o estatuto de Potencial Interesse Nacional, o que a CCDRC já havia feito. Entretanto, o processo foi reformulado e revisto e a empresa obteve, este ano, o licenciamento. Apesar das tentativas, não foi possível obter declarações da Bioadvance.

Investimento PIN

A Bioadvance dedica-se ao fabrico de biocombustível a partir de óleos alimentares usados. A empresa, com sede em Pombal, investiu cerca de 27 milhões de euros nas instalações da Figueira da Foz, em terrenos da administração portuária, e obteve o estatuto de projeto com Potencial Interesse Nacional (PIN). Durante a fase que esteve a funcionar, os vilaverdenses queixavam-se dos maus odores, mas também manifestavam receios sobre os efeitos na saúde e no ambiente. O Ministério do Ambiente, que agora aprovou o licenciamento, em 2025 mandou suspender a atividade da fábrica."

Da série, Figueira cidade do espectáculo... (2)

Via Diário as Beiras: 

Assembleia Municipal em sessão extraordinária. A política industrial e ambiental do concelho é um dos dois pontos da ordem de trabalhos...

"Depois de uma reunião de câmara extraordinária, na semana passada, realiza-se esta tarde, pelas 15H00, uma Assembleia Municipal da Figueira da Foz,igualmente extraordinária. 
Na agenda, a política industrial e ambiental do concelho e o Regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira, temas coincidentes com a ordem de trabalho da referida sessão de câmara. 
Ambas as sessões surgem na sequência da aprovação, na Assembleia Municipal ordinária de 26 de junho, da moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) que recomenda o desmantelamento da unidade industrial Bioadvance, instalada na zona portuária. 
No início do corrente mês, o presidente da Câmara da Figueira da Foz adiantava que iria solicitar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião de câmara de 2 de julho, Santana Lopes avançou que pretende que os deputados municipais digam se “entendem que deve ser aplicada a todas as unidades industriais que tenham efeitos poluidores a mesma medida que querem aplicar para a Bioadvance”. 
Na reunião extraordinária de câmara, realizada no dia 14 de julho, na qual a Bioadvance voltou à colação, o autarca frisou que o objetivo do executivo camarário a que preside pretende promover “uma discussão serena” e “unir, tanto quanto possível, o concelho [e discutir] a verdade e não a ficção” em torno de questões relacionadas com a indústria e o ambiente."

Assembleia Municipal da Figueira da Foz defende desmantelamento de unidade de biocombustíveis

 Via Diário as Beiras

«A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou hoje, por maioria, uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance, instalada no porto marítimo.
“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustenta o documento, que foi aprovado esta tarde com 16 votos a favor e 24 abstenções.
Para a coligação, a instalação de uma unidade industrial que utiliza, manipula e armazena substâncias perigosas e potencialmente tóxicas “numa zona estuarina tão vulnerável e em proximidade direta de populações, representa uma ameaça à saúde e bem-estar de todos os figueirenses e à proteção dos recursos naturais”.
As três forças partidárias repudiam, na moção, a abertura da consulta pública do processo de licenciamento único, que termina hoje, “sem que tenha sido concluído o processo de investigação em curso”, iniciado em 2025, após uma ação de fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ter concluído que a empresa laborava sem as licenças legalmente exigidas.
Além de exigirem junto das instâncias responsáveis o encerramento permanente e o desmantelamento da empresa, a moção defende também que sejam responsabilizados “os promotores e agentes públicos envolvidos no licenciamento e funcionamento da unidade”.
A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz (distrito de Coimbra) esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.
Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.
Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.
No final de maio, entrou em consulta pública um novo processo de Licenciamento Único de Ambiente da empresa de biocombustíveis BioAdvance, no portal Participa, que termina hoje."

Santana: "Não me apetece ser presidente da câmara nestas circunstâncias!"...

Via Diário as Beiras: "O presidente da Câmara da Figueira da Foz abandonou ontem a sessão de câmara quando decorria o período antes da ordem do dia. A partir dali a vice-presidente, Olga Brás, conduziu os trabalhos. Santana Lopes abandonou a reunião mostrando-se indignado com as afirmações de eleitos e dirigentes do PS em relação à fábrica de biocombustível Bioadvance, nomeadamente as declarações do deputado Pedro Delgado Alves ao DIÁRIO AS BEIRAS, feitas durante a visita às imediações da unidade industrial, na Salmanha. 

A instalação da Bioadvance foi aprovada por várias entidades públicas, quando o PS era Governo, antes do município emitir a licença de construção".

Câmara da Figueira da Foz, em sessão da assembleia municipal extraordinária rejeita suspeições sobre unidade de biocombustíveis (II)

Na passada sexta-feira, realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que ao que li nos jornais  (pois não assisti), decorreu de forma bastante agitada. 

Em causa estavam as suspeições lançadas sobre a instalação da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance no terminal de granéis líquidos do porto marítimo. A reunião, que foi convocada a pedido do executivo para discutir a situação da empresa, depois de na última assembleia a oposição ter manifestado dúvidas sobre a sua legalidade, os serviços técnicos da Câmara apresentaram todos os passos do projeto, que pretende produzir anualmente mais de 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados.

A empresa, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Citando o Diário as Beiras, edição de hoje, "o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão (PS), insistiu, na reunião, que a unidade está a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental, que já motivou, segundo afirmou, queixas na PSP e CCDRC. A vice-presidente Anabela Tabaçó disse que a empresa apenas está a efetuar apenas testes de equipamentos, enquanto decorre o processo de obtenção da licença industrial. E acusou Vítor Alemão de acusações gravíssimas ao executivo, lembrando que este processo decorre desde 2022."

Esta "Assembleia Municipal extraordinária", realizada a pedido do executivo, na opinião do Doutor Santana Lopes, "foi mesmo extraordinária". Na sua página no facebook pode ler-se.

"Na localização da empresa Bioadvance, o Presidente do Porto da Figueira, a Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico e o Administrador Executivo da empresa confirmaram que tudo foi tratado e contratado com a anterior Administração do Porto. A intervenção da Câmara é no projeto urbanístico e na fixação de taxas. Foram apresentados excertos dos pareceres favoráveis, nomeadamente em sustentabilidade ambiental, de todas as entidades: Agência Portuguesa do Ambiente; CCDRC; IAPMEI; ICNF; Direções- Gerais.

Foram 10 a 0. Pelo menos.

Isso não apaga nem diminui o repúdio pelo alarme que podia ser criado, num caso, e o delírio insultuoso e mentiroso noutro. Dos Deputados Municipais, só um discordou claramente da localização, e explicou o motivo. Por sinal, é da FAP e é também Presidente da Comunidade Portuária. Só que não foi a Câmara Municipal: foi o Porto. E já agora: não houve suspeita nenhuma."

Presidente da junta garante que os vilaverdenses irão “lutar com tudo o que for necessário”

Via Diário as Beiras

Santana Lopes: “Este não é o sítio certo. A junta de Vila Verde não pergunta nada à administração portuária: por que será?”

«O presidente da Junta de Vila Verde queixa-se das construções na zona ribeirinha da freguesia, sustentando que privam os vilaverdenses do contacto visual com o Mondego. “Em vez de se ver o rio ou a Murraceira, vê-se um muro de chaparia”, frisou Vítor Alemão. 
Intervindo na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, o autarca incidiu nas instalações da Bioadvance, que produz biocombustível em terrenos sob a tutela da administração portuária. Existem outros imóveis instalados junto ao rio, como um centro náutico, uma estação de tratamento de águas residuais, além da linha ferroviária e estações de comboio. Vítor Alemão falou ainda de possíveis futuras unidades em terrenos portuários, para, avançou, produção de metanol verde e armazenamento de produtos petrolíferos. “Iremos lutar com tudo o que for necessário contra esta situação”, garantiu. “Não é apenas um problema de Vila Verde, é do concelho da Figueira Foz”, advogou. O autarca disse também que a EDP pretende reconverter a central de Lares em unidade de produção de hidrogénio verde ou em armazenamento deste combustível. 

Palavras contundentes

 “O senhor presidente da junta não sabe do que está a falar”, reagiu o empresário Paulo José Gaspar, da Bioadvance, contactado pelo DIÁRIO AS BEIRAS. E sugeriu ao autarca que, se tiver dúvidas, contacte a empresa, “por escrito”. “Quanto à perda de [contacto visual com o rio], deve ir rapidamente ao oftalmologista. Em toda a extensão da nossa unidade não há uma única casa com perda de visão, e os terrenos são do porto; logo, ninguém poderá construir nesses terrenos”, acrescentou o empresário. Paulo José Gaspar advogou que Vítor Alemão “deve olhar, também com olhos de ver, [para] o estado de degradação em que se encontra a paisagem do rio, do lado de Vila Verde”. E concluiu assim: “Se ele se preocupasse com isso, faria melhor proveito do dinheiro que todos nós lhe pagamos todos os meses”. 
Apesar das tentativas, não foi possível recolher uma reação de Vítor Alemão sobre as declarações do empresário. 

Manifestações de interesse 

Contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, a administração portuária respondeu que, “entre as várias manifestações de interesse para ocupação de parcelas” na zona portuária, “conta-se uma unidade relacionada com a produção de H2 [hidrogénio verde] e outra para armazenagem e movimentação de combustíveis líquidos”. “A primeira manifestação de interesse não teve seguimento, por parte da empresa, e a segunda encontra-se em fase de publicitação, para que outros eventuais interessados possam manifestar-se”, acrescentou.»

Audição parlamentar requerida pelo PS sobre BioAdvance só na próxima legislatura

Via Diário as Beiras 

"O Grupo Parlamentar do PS requereu uma audição, em sede de Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, às entidades com intervenção no processo da instalação da fábrica de biodiesel BioAdvance na zona portuária, na Fontela, localidade ribeirinha da freguesia de Vila Verde. Para liderar esta iniciativa, foi designada a deputada socialista figueirense Raquel Ferreira. O requerimento foi aprovado. Mas, entretanto, o Governo caiu e foram convocadas eleições legislativas antecipadas, para 18 de maio, a audição transitará para a próxima legislatura."

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BE, Livre e PAN querem respostas sobre novo licenciamento de empresa na Figueira da Foz

Via Diário as Beiras

«A coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) anunciou hoje que os deputados daqueles partidos na Assembleia da República questionaram o Governo sobre o processo de licenciamento em curso da empresa BioAdvance, quando estão investigações em curso.
“Os deputados questionaram como é que Governo compatibiliza a abertura de um procedimento de licenciamento ambiental com a existência de um inquérito judicial em segredo de justiça, de processos contraordenacionais em curso e da análise ainda inconclusa sobre a elegibilidade dos fundos comunitários relativos à unidade da BioAdvance”, refere um comunicado da coligação, enviado à agência Lusa.
Numa pergunta formulada no dia 18 de junho, os deputados das três forças políticas questionaram também a tutela sobre as garantias que dá às populações de Vila Verde e da Figueira da Foz, “expostas aos efeitos da unidade, de que não voltará a ser autorizada qualquer laboração sem que estejam concluídas as investigações e asseguradas todas as condições legais, ambientais e de saúde pública”.»

Bioadvance...

 Diário as Beiras
«Indagado sobre qual é a sua posição em relação à Bioadvance, perante a celeuma que a instalação desta unidade industrial tem gerado, Santana Lopes respondeu assim: “Quero ter a certeza do tipo de materiais que eles produzem. [Mas], depois desta posição da APA, a minha posição sobre a matéria é mais reservada, mais cética do que era”. 
Santana Lopes afiançou que se o Município da Figueira da Foz tivesse capacidade de decisão sobre assuntos relacionados com a indústria “já tinha mandado fechar algumas unidades industriais, nomeadamente a Crigado”, exploração de suinicultura instalada em Carvalhais de Lavos.»

Unidade de biocombustíveis da Figueira da Foz investigada por eventual crime de poluição

Via Diário as Beiras

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que o inquérito à empresa de combustíveis BioAdvance, da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, investiga a eventual prática de um crime de poluição com perigo comum."

A Ministra do Ambiente informou no passado dia 5 na Assembleia da República, que a empresa BioAdvance tem tido as licenças ambientais sucessivamente recusadas e confirmou a suspensão do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN). O estatuto PIN foi suspenso a 13 de janeiro, afirmou Maria da Graça Carvalho, ouvida na comissão parlamentar de Ambiente, no âmbito de uma audição regimental.