terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

O contrato de concessão foi assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença

A BioAdvance, unidade industrial de biocombustível instalada na Fontela, deverá ser alvo da “suspensão imediata do acompanhamento da candidatura a reconhecimento de Potencial de Interesse Nacional” pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor, informou ontem o município figueirense nas suas redes sociais.

Em declarações à agência Lusa, o proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, disse que a empresa efetuou diligências para que o processo não fosse suspenso. “Está tudo tratado e já enviámos informação para o AICEP, pelo que o acompanhamento da candidatura já não vai ser suspenso”, sustentou. Segundo o empresário, a empresa recebeu a comunicação da CPAI de suspensão do acompanhamento da candidatura no dia 06 de fevereiro, com 10 dias úteis para se pronunciar, e respondeu dentro do prazo.
A situação da BioAdvance já motivou, em outubro, uma assembleia municipal extraordinária para a Câmara esclarecer os trâmites do processo, depois de o presidente da Junta de Vila Verde ter afirmado que unidade estava a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo.
Nessa sessão, a vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, disse que a empresa não possuía licença de utilização para funcionar e que efetuava apenas testes aos equipamentos, enquanto decorria o processo de obtenção da licença industrial.
A autarca explicou que o município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.
A agência Lusa ainda solicitou esclarecimentos junto daquela entidade, mas não foi possível obter uma reação.

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