segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Está em causa o normal funcionamento da democracia

"Luís Neves já era um destroço, mas um destroço com o poder de mandar a polícia de choque para a rua pode rebentar com o regime. Está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas." 

Crónica de Ana Sá Lopes. Para ler melhor, clicar na imagem.

A CARGA

"Em dez dias, a polícia de intervenção carregou três vezes sobre pessoas que acampavam pacificamente pelo direito à habitação. Esta página reúne tudo o que se passou, porque é que é ilegal, porque é que é imoral, e o que tu podes fazer."

A cabeça do ministro já está na bandeja?

Via Diário de Notícias
"A carga policial contra uma multidão de manifestantes foi uma prova de fragilidade do Governo e marca o princípio de uma crise com consequências imprevisíveis. Ver as imagens dos polícias, de viseira e bastão, a bater em miúdos provoca uma sensação de repugnância.
Não menorizo os avisos que não foram respeitados, as provocações ou a instrumentalização política por parte dos partidos à esquerda do PS, mas a resposta do Estado foi desproporcional e chocante.
A democracia não pode travar manifestações não-violentas com violência – quando tal acontece é por já estar em agonia ou por já não ser uma democracia. Existiam mil formas de tratar o assunto, algumas até musculadas, e todas eram melhores do que a ordem do ministro da Administração Interna com o beneplácito do primeiro-ministro. Mostrou cobardia quando desejava mostrar força – a cobardia de mostrar os dentes a jovens que reivindicavam sem violência por uma causa justa e a mediocridade de avançar com as agressões de madrugada, pela calada da noite, quando o país estava a dormir.
O que acontecerá a seguir é difícil de prever, mas a situação piorará antes de melhorar. As manifestações ganharão força e terão agora o dobro dos contestatários.
E o Presidente da República pedirá discretamente a cabeça de Luís Neves e clamará pela urgência de um plano de ataque ao problema da habitação.
Se tal não acontecer o PS não poderá aprovar o Orçamento de Estado, julgo que José Luís Carneiro estará ciente disso." 

Elementos da Comissão de Honra de António José Seguro pedem intervenção do Presidente da República

Imagem daqui

Murar o medo

"O medo foi um dos meus primeiros mestres. Antes de ganhar confiança em celestiais criaturas, aprendi a temer monstros, fantasmas e demônios. Os anjos, quando chegaram, já era para me guardarem. Os anjos atuavam como uma espécie de agentes de segurança privada das almas.
Nem sempre os que me protegiam sabiam da diferença entre sentimento e realidade. Isso acontecia, por exemplo, quando me ensinavam a recear os desconhecidos. Na realidade, a maior parte da violência contra as crianças sempre foi praticada, não por estranhos, mas por parentes e conhecidos. Os fantasmas que serviam na minha infância reproduziam esse velho engano de que estamos mais seguros em ambiente que reconhecemos.
Os meus anjos da guarda tinham a ingenuidade de acreditar que eu estaria mais protegido apenas por não me aventurar para além da fronteira da minha língua, da minha cultura e do meu território. O medo foi, afinal, o mestre que mais me fez desaprender. Quando deixei a minha casa natal, uma invisível mão roubava-me a coragem de viver e a audácia de ser eu mesmo. No horizonte, vislumbravam-se mais muros do que estradas.
Nessa altura algo me sugeria o seguinte: que há, neste mundo, mais medo de coisas más do que coisas más propriamente ditas.
No Moçambique colonial em que nasci e cresci, a narrativa do medo tinha um invejável casting internacional. Os chineses que comiam crianças, os chamados terroristas que lutavam pela independência e um ateu barbudo com um nome alemão. Esses fantasmas tiveram o fim de todos os fantasmas: morreram quando morreu o medo.
Os chineses abriram restaurantes à nossa porta, os ditos terroristas são hoje governantes respeitáveis e Carl Marx, o ateu barbudo, é um simpático avô que não deixou descendência. O preço dessa construção de terror foi, no entanto, trágico para o continente africano. Em nome da luta contra o comunismo, cometeram-se as mais indizíveis barbaridades.
Em nome da segurança mundial, foram colocados e conservados no poder alguns dos ditadores mais sanguinários de toda a história. A mais grave dessa longa herança de intervenção externa é a facilidade com que as elites africanas continuam a culpar os outros pelos seus próprios fracassos.
A Guerra Fria esfriou, mas o maniqueísmo que a sustinha não desarmou, inventando rapidamente outras geografias do medo: a Oriente e a Ocidente e, por que se trata de entidades demoníacas, não bastam os seculares meios de governação. Precisamos de intervenção com legitimidade divina.
O que era ideologia passou a ser crença. O que era política, tornou-se religião. O que era religião, passou a ser estratégia de poder.
Para fabricar armas, é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos, é imperioso sustentar fantasmas.
A manutenção desse alvoroço requer um dispendioso aparato e um batalhão de especialistas que, em segredo, tomam decisões em nosso nome. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas, precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade. Para enfrentarmos as ameaças globais, precisamos de mais exércitos, mais serviços secretos e a suspensão temporária da nossa cidadania.
Todos sabemos que o caminho verdadeiro tem que ser outro. Todos sabemos que esse outro caminho poderia começar, por exemplo, pelo desejo de conhecermos melhor esses que, de um e de outro lado, aprendemos a chamar de “eles”. Aos adversários políticos e militares juntam-se agora o clima, a demografia e as epidemias. O sentimento que se criou é o seguinte: a realidade é perigosa, a natureza é traiçoeira e a humanidade, imprevisível.
Vivemos como cidadãos, e como espécie, em permanente situação de emergência. Como em qualquer outro estado de sítio, as liberdades individuais devem ser contidas, a privacidade pode ser invadida e a racionalidade deve ser suspensa. Todas essas restrições servem para que não sejam feitas perguntas, como por exemplo, estas: por que motivo a crise financeira não atingiu a indústria do armamento? Por que motivo se gastou, apenas no ano passado, um trilhão e meio de dólares em armamento militar? Por que razão os que hoje tentam proteger os civis na Líbia são exatamente os que mais armas venderam ao regime do coronel Kadafi? Por que motivo se realizam mais seminários sobre segurança do que sobre justiça? Se queremos resolver e não apenas discutir a segurança mundial, teremos que enfrentar ameaças bem reais e urgentes.
Há uma arma de destruição massiva que está sendo usada todos os dias, em todo o mundo, sem que seja preciso o pretexto da guerra.
Essa arma chama-se fome. Em pleno século XXI, um em cada seis seres humanos passa fome.
O custo para superar a fome mundial seria uma fração muito pequena do que se gasta em armamento. A fome será, sem dúvida, a maior causa de insegurança do nosso tempo.
Mencionarei ainda uma outra silenciada violência: em todo o mundo, uma em cada três mulheres foi — ou será — vítima de violência física ou sexual durante o seu tempo de vida. É verdade que, sobre uma grande parte do nosso planeta, pesa uma condenação antecipada pelo fato simples de serem mulheres.
A nossa indignação, porém, é bem menor que o medo. Sem darmos conta, fomos convertidos em soldados de um exército sem nome e, como militares sem farda, deixamos de questionar. Deixamos de fazer perguntas e discutir razões. As questões de ética são esquecidas, porque está provada a barbaridade dos outros e, porque estamos em guerra, não temos que fazer prova de coerência, nem de ética nem de legalidade.
É sintomático que a única construção humana que pode ser vista do espaço seja uma muralha. A Grande Muralha foi erguida para proteger a China das guerras e das invasões. A Muralha não evitou conflitos nem parou os invasores. Possivelmente morreram mais chineses construindo a muralha do que vítimas das invasões que realmente aconteceram. Diz-se que alguns trabalhadores que morreram foram emparedados na sua própria construção.
Esses corpos convertidos em muro e pedra são uma metáfora do quanto o medo nos pode aprisionar.
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos, mas não há hoje, no mundo um muro, que separe os que têm medo dos que não têm medo. Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do norte, do ocidente e do oriente. Citarei Eduardo Galiano acerca disto, que é o medo global, e dizer:
“Os que trabalham têm medo de perder o trabalho; os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho; quando não têm medo da fome têm medo da comida; os civis têm medo dos militares; os militares têm medo da falta de armas e as armas têm medo da falta de guerras.
E, se calhar, acrescento agora eu: há quem tenha medo que o medo acabe."

Comprada há cerca de um ano pela Câmara, antiga Casa de Saúde foi vendida a um particular

"A antiga Casa da Saúde foi adquirida há cerca de um ano pelo Município da Figueira da Foz, por 435 mil euros, tendo como finalidade a reabilitação para habitação a custos controlados e arrendamento acessível. Foi agora vendido por 459.100 euros a um particular, que vai transformar o imóvel em habitação própria e espaço expositivo".
"Os críticos políticos da alienação da antiga Casa da Saúde argumentaram que o imóvel foi adquirido pelo Município da Figueira da Foz para ser transformado em apartamentos na modalidade de custos controlados e arrendamento acessível".
Esta mudança de agulha do Município figueirense em tão pouco tempo, foi justificada assim pelo executivo camarário": "entretanto, o mundo mudou e a autarquia deparou-se com a necessidade de gerar receitas para fazer face a investimentos igualmente relevantes para o concelho".

Lula reeleito

Canta Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bateu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foi reeleito para o seu quarto mandato, feito inédito na história brasileira.

Figueira da Foz adjudica requalificação do parque empresarial do concelho

 Via Diário as Beiras

O autarca adiantou que a empreitada vai ainda aguardar o visto do Tribunal de Contas.

"A Câmara da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, aprovou  a adjudicação da requalificação e ampliação do parque industrial e empresarial do concelho, cujo investimento atinge os 5,5 milhões de euros. Segundo o vereador Ricardo Silva, a obra de reabilitação do parque industrial e empresarial situado nas freguesias de São Pedro e Lavos, na margem sul do rio Mondego, deve iniciar-se no início do próximo ano. O autarca adiantou que a empreitada vai ainda aguardar o visto do Tribunal de Contas. O município aguarda também que seja lançado o aviso para a apresentação de candidaturas ao Programa Sustentável 2030 para obter financiamento para a intervenção. Após a consignação, a empreitada tem um prazo previsto de execução de 36 meses (três anos). A intervenção inclui a requalificação de sete quilómetros de rede viária dentro do parque e a remodelação de infraestruturas, entre outros trabalhos."

domingo, 25 de outubro de 2026

A “chata” Helena Roseta

Via Luís Osório: (a mulher que nunca desistiu de si própria)

1.
Helena Roseta, já com 78 anos, é uma mulher extraordinária. Estou particularmente à vontade pois, há muitos anos, era eu diretor do jornal A Capital, entrou-me pelo gabinete aos berros por causa de um assunto de que, sinceramente, não me lembro. Alguma coisa que escrevi no editorial fê-la galgar caminhos, entrar na redação e tentar apanhar-me na curva.

Do mesmo se queixam muitos do que com ela trabalharam. É absoluta, colérica e muitas vezes injusta, mas pensa, faz e o que pensa e o que faz vem-lhe de dentro, das suas convicções, da sua vontade de fazer bem, da necessidade de ajudar as pessoas a serem pessoas, de querer muito que os mais pobres possam ser menos pobres, de desejar que a política seja um campo onde se combate pela justiça, por uma ideia de igualdade e pela liberdade.

2.
Mulheres como esta, ou homens assim, devem ser celebrados. São incómodas e incómodos, chateiam com pormenores e minudências, mas no final das contas são as que permitem que se avance e que as que evitam o conformismo e todas as espécies de corrupção, a começar pela da alma.

Aos 78 anos, depois de uma carreira longa e cheia de duros combates, podia estar descansada em casa.

Podia, nada.

Helena foi sempre uma mulher impossível de controlar. Esteve com Sá Carneiro e na fundação da AD onde, com Gonçalo Ribeiro Teles, falou pela primeira vez de conceitos novos e estratosféricos como o ambiente e a importância da organização das cidades.

Apesar de direita e católica dava-se com os poetas e artistas de esquerda. Com eles, e a sua amiga Natália Correia, guerreava argumentos, poemas e canções, em longas madrugadas no Botequim, um bar que chegou a ser seu.

Presidiu à Câmara de Cascais e dirigiu o “Povo Livre”, jornal do PSD, mas em 1986 pôs na cabeça que devia apoiar Mário Soares e não Freitas do Amaral. No seu partido foi o bom e o bonito e ela, podendo perder tudo o que conquistara, mandou tudo às malvas e saiu do PSD.

Fundou associações cívicas e foi bastonária dos arquitetos, mas nunca se agarrou a coisa nenhuma, forma que para ela certamente equivaleria a uma desistência de si própria.

Helena Roseta é uma mulher que não desiste da vida que lhe corre nas veias. E não me importo nada que me volte a entrar numa sala para me desancar por uma qualquer coisa que lhe passe pela cabeça. Não será por isso que não lhe darei um abraço e lhe direi “obrigado”.»

"O país vai de carrinho"...

Via Miguel Pratas Roque
"O país de que tantos tinham saudades chegou. 
Está aí para que todas/os o possam ver. 
Uns batem. Outros aplaudem e rejubilam. 
Por agora, alguns apanham. 
Não tardará, muitos mais voltarão a ser perseguidos e silenciados. 
Tudo isto pela mão e bastão de um governo que perdeu o pé. E o tino. E a decência. E a memória. E a voz. E os votos. 
Por cada voto que perdem mais acentuam a violência contra quem ousa resistir. 
Em pânico, com sondagens que prenunciam a morte do PSD, restou-lhes a violência e a brutalidade sobre uma multidão pacífica, que exercia os seus direitos constitucionais.
Bateram em mulheres e crianças.
Arrastaram mães pelos cabelos.
É isto a ordem? Quem são os desordeiros, afinal?
Não carregam contra quem foge aos impostos.
Não carregam contra quem faz contratos de arrendamento clandestinos.
Não carregam contra promotores imobiliários que destroem o espaço público, à volta dos prédios de luxo que constroem.
Não carregam contra quem fecha o acesso a praias públicas.
Não carregam contra quem compra malas de 50 mil euros.
Carregam sempre sobre os mesmos.
A culpa é de quem os deixa. De quem não saiu de casa para descer a Avenida, de quem silenciou quando ouviu uma alarvidade no balcão do café. De quem acha sempre que não lhe vai tocar.
E de certos partidos, que assobiam para o lado.
Tenho uma vergonha profunda do país em que nos querem tornar.
Medo, não. Os meus filhos não merecem as trevas que os avós e bisavós já viveram.
Cheira a ditadura, pela manhã".

UMA POSIÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COERÊNCIA FISCAL!


MAIS PELA FIGUEIRA

"Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Figueira da Foz assumiram uma posição clara na votação das taxas municipais.

Votaram favoravelmente à taxa máxima de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas, apesar de considerarem elevado o esforço que é exigido às empresas, em particular às indústrias do concelho. Como justificou o vereador João Paulo Rodrigues, parte dessa receita deveria traduzir-se em medidas compensatórias nas freguesias que mais contribuem para a derrama, como a Marinha das Ondas, nomeadamente através de investimentos como a expansão da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) da Leirosa ou a descontaminação dos solos da freguesia.
Votaram contra a manutenção da participação variável de 4,5% no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na Figueira da Foz, por considerarem a taxa demasiado elevada para um concelho com um tecido social ainda débil numa altura de crise financeira que afeta as famílias em geral.
Votaram contra a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4%, por ser uma das maiores de concelhos semelhantes ao da Figueira da Foz, constituindo um encargo elevado para as famílias que querem comprar habitação própria e morar no concelho.
Já relativamente à taxa municipal de direitos de passagem, aplicada às operadoras de telecomunicações, votaram favoravelmente à taxa máxima de 0,25%.
Defendemos uma política fiscal equilibrada, que tenha em conta a realidade das famílias, apoie a habitação e garanta que a riqueza gerada no concelho também se traduza em investimento nas freguesias que mais contribuem para ela."

sexta-feira, 23 de outubro de 2026

Concorda com a solução para o multiusos?

João Pedrosa Russo, via Diário as Beiras: "Claro que sim"

"Se eu concordo? Claro que sim! O pavilhão multiusos não deve ser construído no local que estava previsto, nomeadamente na Salmanha. A Câmara Municipal fez bem em fazer abortar este projecto naquele local. Não era o local adequado para o efeito. A autarquia pretendia instalar na Salmanha um edifício multiusos, que albergasse um centro de congressos, um espaço para a mostra de actividades económicas e para a realização de provas desportivas. Não acredito na solução adoptada para a autarquia se livrar do terreno, pois não creio que haja um investidor que queira comprar o terreno e ali construir um hotel de qualidade com espaço para a realização de congressos. O conceito estava bem definido e era correcto, mas eu já tinha chamado a atenção de que o melhor local era o da antiga pedreira da Salmanha, com bom acesso à cidade e à auto-estrada ou em Seiça, junto ao mosteiro, onde a autarquia parece que tem terrenos disponíveis. Mas há mais hipóteses. Por exemplo à entrada da cidade, à direita de quem entra, onde no primeiro mandato do Dr Pedro Santana Lopes, se pretendia fazer um parque urbano, que ficou no papel. Outro espaço adequado é à direita da Avenida Dr Mário Soares e Dr Álvaro Cunhal, para quem vai para Buarcos, onde se pretendia construir um centro desportivo, ou até, porque não, no cruzamento para a Costa de Lavos, onde em tempos se pretendia construir o novo estádio. Lugares não faltam. Faltam é sim ideias concretas, vontade e determinação. Chamem-lhe multiusos, centro de congressos, o que quiserem, mas construam-no!"

Na Figueira é sempre carnaval

Via Diário as Beiras

Figueira da Foz mantém pacote fiscal para 2027

 Via Diário as Beiras
Durante a discussão do pacote fiscal para o próximo ano, o presidente da Câmara salientou que não existe possibilidade de reduzir impostos

"A Câmara da Figueira da Foz vai manter em 2027 as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e da devolução aos munícipes da variável municipal do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) na liquidação de 2028.
Na reunião de hoje, o executivo votou, por maioria, manter a taxa do IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.
A proposta foi aprovada com três votos contra – dois do PS e um do Chega.
Também a manutenção da taxa variável do IRS em 4,5% foi aprovada por maioria, com os votos contra da oposição.
O executivo deliberou, por unanimidade, manter a derrama na taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.
O município manteve ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem, cuja proposta foi aprovada por unanimidade.
Para o socialista João Paulo Rodrigues, a taxa de IMI é «relativamente elevada», na medida em que o valor patrimonial das habitações «está mais elevado e constitui um encargo bastante grande para as pessoas».
Ao justificar o voto contra dos vereadores do PS, João Paulo Rodrigues salientou ainda que uma taxa de IMI alta «desincentiva as pessoas a adquirir casa».
O autarca socialista defendeu ainda que a participação variável municipal do IRS devia baixar dos atuais 4,5% para os 4%, devolvendo assim aos munícipes um por cento dos cinco por cento a que os municípios têm direito.
O vereador único do Chega, Hugo Fresta, frisou que a Figueira da Foz é um dos concelhos do distrito de Coimbra com maior taxa de IMI e que está acima de cidades da sua dimensão, como Santarém e Pombal.
Propôs ainda que a autarquia baixasse para 0,39% a participação variável municipal do IRS, salientando que a manutenção do pacote fiscal para 2027 «começa a mostrar que o município não tem margem para investir».
Durante a discussão do pacote fiscal para o próximo ano, o presidente da Câmara salientou que não existe possibilidade de reduzir impostos.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Pedro Santana Lopes, disse que o município «é prudente e para manter as contas equilibradas não pode correr o risco de alterar as receitas previsíveis e, por isso, a opção é manter as taxas».
«Se fizermos a comparação com os concelhos vizinhos, a Figueira da Foz não tem uma política fiscal mais gravosa», frisou o autarca.
Santana Lopes salientou que o município «tem muita despesa, muito investimento, muito serviço prestado e, portanto, as contas têm de estar equilibradas», além de que as taxas «não penalizam os munícipes, principalmente os mais desfavorecidos, que não pagam IRS e, normalmente, também não pagam IMI»."