OUTRA MARGEM: Como entender este comunicado de um Governo de formados em direito que ignora os conceitos "jurisprudência" e "precedente"?

terça-feira, 3 de novembro de 2026

Como entender este comunicado de um Governo de formados em direito que ignora os conceitos "jurisprudência" e "precedente"?

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... «o Poeta da Cova e Gala» (Junho de 2025)

Sou filho de um pescador e de uma peixeira. Nasci a 5 de Janeiro de 1954, na casa então da minha avó Rosa Maia, sita na Avenida 12 Julho, nº. 103, na Gala, na altura, uma Aldeia que não tinha nome no mapa nem, tanto quanto consegui apurar, o povoado qualquer referência, de área, ou de população (nem, sequer, no exaustivo PORTUGAL ANTIGO E MODERNO, dicionário de Augusto Pinho Leal [1873]). No início dos anos sessenta do século passado fiz a instrução primária na Escola Primária da Gala. Daí, fui dos poucos a prosseguir os estudos na Bernardino Machado, na cidade da Figueira da Foz, que era para onde podiam seguir os remediados do meu tempo (os mais pobres ficavam pela primária e iam para a pesca. Os dois mais afortunados seguiram estudos no Liceu), onde consegui completar o Curso Geral do Comércio, que foi uma ferramenta fundamental na gestão da minha vida. Na vida profissional, muito jovem, ao mesmo tempo que estudava de dia, fui pescador e marisqueiro no rio Mondego à noite, para contribuir para o sustento da família, num período em que o meu Pai, que morreu em Junho de 1974, apenas com 47 anos de idade, esteve desempregado. Na altura, segunda metade dos anos sessenta do século passado, não existia subsídio de desemprego ou qualquer outro apoio social. Quem não conseguia sobreviver com o trabalho, estava condenado à miséria. Completado o Curso Geral de Comércio a minha vida profissional prosseguiu: por conta de outrem, fui empregado de escritório, funcionário da EDP, ajudante de despachante oficial e segurança privado. Por conta própria e como sócio, estive ligado à hotelaria e similares dez anos. Ao mesmo tempo fui jornalista. Na década de setenta e oitenta do século passado fui redactor e chefe de redacção do semanário Barca Nova e correspondente na Figueira da Foz do Jornal O Diário. Passei como colaborador, pelo Linha do Oeste, Rádio Foz do Mondego, Rádio Maiorca, Rádio Beira Litoral, Diário de Coimbra, Diário as Beiras, revista Óbvia e fui responsável pela edição do Boletim do Centro Social da Cova e Gala durante anos. No dia 25 de Abril de 2006 criei o blogue OUTRA MARGEM. Desde esse dia a actividade deste (meu) diário e arquivo informativo, especialmente o registo da actividade política, cultural e social do concelho, para desgosto e preocupação de alguns, "mantém-se em antena". Também desde muito novo, percorri um longo percurso no associativismo, sindicalismo, sector social e na política. Nos anos setenta do século passado integrei o GAU-Grupo de Acção Unida, um grupo de jovens ligado à Igreja Católica, que desenvolvia acções no campo cultural (música e teatro) e de cidadania junto da população (por exemplo, limpeza das praias e de alguns lugares da Cova e Gala, na altura autênticas lixeiras - não havia esgotos, nem recolha de lixo organizada, como hoje a conhecemos, pela Câmara Municipal). No associativismo, fui dirigente cerca de quarenta anos. Comecei aos 16 anos no Desportivo Clube Marítimo da Gala e integrei os órgãos sociais do Grupo Desportivo Cova-Gala cerca de 3 décadas. No sindicalismo, fui delegado e dirigente sindical no Sindicato dos Empregados de Escritório do Distrito de Coimbra na década de setenta e oitenta do século passado. No sector social, fiz parte da Direcção do Centro Social da Cova e Gala, no início do século XXI, fazendo parte do elenco directivo em dois mandatos. Neste momento, pertenço ao Conselho Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, agremiação de que sou sócio há cinquenta anos. Na política comecei igualmente muito novo. A minha militância política passou pelo Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e, depois, pelo Partido Comunista Português, onde militei cerca de meia dúzia de anos. Desde 1983 que não tenho vínculo partidário. Nas primeiras eleições autárquicas a seguir ao 25 de Abril de 1974, quando ainda não havia a freguesia de S. Pedro, integrei as listas APU à freguesia de Lavos. Nas eleições de 1985, já com a freguesia de S. Pedro criada por desanexação de territórios de Lavos e São Julião, fiz parte da Lista Independente de S. Pedro. Por um mero acaso (ou talvez não...), eu, que sempre pertenci a listas perdedoras, em 1985, fui o número dois da LISP às primeiras eleições locais para a escolha do primeiro executivo da então novel freguesia de São Pedro. Os Independentes ganharam, na única vez em que senti "o gosto da vitória" numas eleições políticas. Como consequência, Domingos São Marcos Laureano, 1º. nome da lista, foi o primeiro Presidente da Freguesia de São Pedro. Eu, 2º. nome da lista, fui o primeiro (e primeiro) Secretário. Manuel Capote, foi o primeiro Tesoureiro. Esta foi a composição do primeiro executivo da Freguesia de São Pedro. Dos três, vivo, só resto eu. Em 2005, fui "cabeça de lista" pela CDU em S. Pedro e consegui ser eleito membro da Assembleia de freguesia no mandato que terminou em 2009. Em 2021, além de mandatário para a comunicação social da Candidatura CDU às autárquicas desse ano, fui o número cinco da LISTA CDU à Câmara Municipal da Figueira da Foz. Em 2022, por escolha e convite do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Doutor Pedro Santana Lopes, fiz parte com a jornalista Maria João Carvalho, de uma Comissão de Cultura, responsável pelas Comemorações da Elevação da Figueira da Foz a Vila e a Cidade, que teve como Coordenador o prestigiado Livreiro Antiquário Miguel de Carvalho. Em 2024, publiquei 𝐎 𝐃𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐓𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐨𝐧𝐡𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐝𝐨, u𝗺 𝗽𝗲𝗾𝘂𝗲𝗻𝗼 𝗹𝗶𝘃𝗿𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝘀𝗼𝗻𝗵𝗼𝘀 𝗲𝗻𝗼𝗿𝗺𝗲𝘀 - edição municipal da Biblioteca e Museu Municipais -, uma reflexão sobre a Revolução dos Cravos, a partir da experiência de vida do Autor, antes e depois de 1974. Inseriu-se nas comemorações dos 50 anos daquele “dia inicial inteiro e limpo” na Figueira da Foz. Neste momento, depois de quase 50 anos de trabalho e 44 anos completos de carreira contributiva para a Segurança Social, vivo como sempre vivi: a gerir, sem dramas, aflições ou angústias, mas, criteriosamente, os parcos euros da reforma, esperando ter ainda alguns anos de vida para poder acompanhar a minha filha e o crescimento do meu neto, neste momento com 4 anos, que é, ao mesmo tempo, a maior felicidade e a maior preocupação, face ao rumo que estamos a tomar como Povo e como Sociedade. O que sou, devo-o às minhas avós, ao meu Pai e à minha Mãe. Mas, também aproveitei bem a generosidade, os ensinamentos e a experiência vivida, ao privar, entre muitos outros, com Leitão Fernandes, Joaquim Namorado, Gilberto Branco Vasco, Cerqueira da Rocha, Mário Neto, José Fernandes Martins, Alzira Fraga, Guije Baltar, Zé Penicheiro, Ruy Alves - pai, Adelino Tavares da Silva, Capitão João Pereira e Manuel Luís Pata, que contribuíram decisivamente para me enriquecer, não só, como ser humano, mas, igualmente sob o ponto de vista cultural. Uma vida com este percurso vale uma Médalha de Mérito Social, em Prata? Na opinião da Câmara Municipal da Figueira da Foz, a minha cidade, por unanimidade, valeu.

A barra da Figueira está assim por vontade dos homens

Devido à impossibilidade de aceder aos estudos mais recentes sobre o Porto Comercial, pelas razões anteriormente mencionadas, não foi possível a Manuel Traveira conhecer a razão pela qual, tanto nas obras interiores, realizadas na década de 1980 e 1990 do século XX, como nas obras exteriores do prolongamento do molhe norte iniciadas em 2008, se tenha optado por rumos diferentes dos sugeridos no plano geral de melhoramentos realizado pelo LNEC. Todavia, segundo o SOS Cabedelo, o relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (GTL) prevê a adopção de sistemas de transposição sedimentar" na barra da Figueira - 1,1Mm3 em cada ano - um circuito altenativo à passagem das areias na frente da barra que provocam a rebentação na entrada do Porto Comercial. O Programa da Orla Costeira (POC), agora em discussão à porta fechada, em vez de avançar para a solução refugia-se na intenção das avaliações custo-benefício agravando o prejuízo a cada dia que passa. "É urgente demonstrar às pessoas que existe um problema muito grave mas que tem solução. Basta de tanta mentira."

VERY LIGHT - Maio de 1991 - José Martins - O MESTRE

Tive um mestre. Na escrita e na vida.E lembro-o todos os dias. Não como exercício de saudade, mas para tê-lo por perto e de algum modo continuar a usufruir do imenso privilégio que foi com ele ter privado e aprendido. Olho para trás e dou conta da imensa sorte que foi ter tido um mestre como o Zé… Era muito crítico, pois tinha uma fobia pelo perfeccionismo, fazia muitos reparos, mas sempre mostrou que tinha um carinho e uma amizade especial por mim. “Dava nas orelhas”, quando qualquer pormenor lhe desagradava, mas, logo a seguir, vinha sempre uma palavra de encorajamento.... Com a sua morte, a 28 de Abril do ano de 2000, a Figueira perdeu uma parte do seu rosto. Não a visível, mas a essencial.

EROSÃO COSTEIRA (11 de dezembro de 2006. Clicar na imagem abaixo)

Aqueles 400 metros do prolongamento do molhe norte: mais de 15 milhões de euros pagos por todos nós

A obra foi adjudicada por 12,5 milhões, mas custou mais de 15 milhões de euros. Esta fatalidade é conhecida das autoridades que continuam a não fazer nada que minimize o risco de morte certa como infelizmente tem acontecido desde a sua construção... Resolveu o problema do porto comercial, mas hipotecou o porto de pesca. Em devido tempo, muita gente, incluindo os pescadores, avisaram a tempo para a ratoeira que iria ser construída. "Eles ouviram, fecharam os ouvidos e fizeram a obra".

Porque é que a "vila de São Pedro" não existe

A Vila de São Pedro, criada em 5 de Junho de 2009, é a “a povoação de São Pedro ( uma coisa que não existe!..), no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, elevada à categoria de Vila”. Se duvidam disto, leiam o Diário da República nº. 150, 1ª. Série, Lei nº. 58/2009. Um Povo que não preserve o seu passado e as suas raízes não tem futuro. E a Cova e a Gala têm um passado de que todos nos devemos orgulhar. E, temos de saber preservar, com rigor e com verdade, e não ao sabor conjuntural dos interesses politiqueiros, seja de quem for.

terça-feira, 3 de novembro de 2026

Como entender este comunicado de um Governo de formados em direito que ignora os conceitos "jurisprudência" e "precedente"?

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Domingo, 14 de Junho de 2009