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| foto sacada daqui |
Sublinhou ainda que não existe um plano de emergência para a barra e defendeu que a autarquia deve exigir responsabilidades legais ao Estado, por ainda não ter melhorado as condições de segurança no acesso ao porto da Figueira da Foz.
“O estudo de impacte ambiental do prolongamento do molhe Norte já falava disto tudo. O problema não está no molhe, está nas consequências, que já se conheciam e ninguém fez nada para as mitigar ou eliminar”, apontou.
(Aqui, como é público, discordo frontalmente de Miguel Almeida, pois aqueles 400 metros de molhe, não são a tal obra mãe, mas a obra MADASTRA. Recordo os avisos feitos em devido tempo por quem sabe.
Na Figueira, há mais de 100 anos que os engenheiros se dedicam a fazer estudos para a construção de uma barra...
Vou recuar até ao já longínquo ano de 1996.
Manuel Luís Pata, no extinto Correio da Figueira, a propósito da obra, entretanto concretizada, do prolongamento do molhe norte da barra da nossa cidade para sul, publicava isto.
“Prolongar em que sentido? Decerto que a ideia seria prolonga-lo em direcção ao sul, para fazer de quebra-mar.
Se fora da barra fosse fundo, que o mar não enrolasse, tudo estaria correcto, mas como o mar rebenta muito fora, nem pensar nisso!..
E porquê?... Porque, com os molhes tal como estão (como estavam em 1996...), os barcos para entrarem na barra vêm com o mar pela popa, ao passo que, com o prolongamento do molhe em direcção ao sul, teriam forçosamente que se atravessar ao mar, o que seria um risco muito grande...
Pergunto-me! Quantos vivem do mar, sem o conhecer?”)
Mas continuando a citar Miguel Almeida, até porque NA FIGUEIRA E NO PAÍS EXISTE UM GRANDE PROBLEMA: A BARRA, “isto não pode ficar sem assunção de responsabilidades. Não se pode brincar com a vida das pessoas desta maneira”, defendeu Miguel Almeida.
O caldo esteve quase entornado, quando o vereador da oposição questionou o papel dos serviços municipais de Protecção Civil.
Recorde-se que ainda decorriam as buscas dos cinco pescadores desaparecidos (morreram cinco e sobreviveram dois) e João Ataíde denunciava aos órgãos de comunicação social que não fora informado sobre a alteração do horário do posto local do Instituto de Socorros a Náufragos, que encerra às 18H00.
Ontem, Miguel Almeida afiançou que o horário já vigorava quando o presidente tomou posse para o primeiro mandato – já lá vão quase 6 anos - e perguntou há quanto tempo não se reúne o Conselho Municipal de Segurança (CMS).
Ficámos a saber que a última reunião foi há cerca de dois anos. João Ataíde justificou que não voltou a reunir-se porque estava à espera da elaboração do Plano Municipal de Emergência, que deverá ser apresentado no dia 2 de novembro.
Foi aí que as coisas subiram de tom. “Tenho pugnado, junto da administração do porto e da tutela, pelo desassoreamento permanente da barra. Não pode haver a perspectiva economicista que houve”, disse o presidente Ataíde, explicando, por outro lado, que, em caso de naufrágio, é a Autoridade Marítima que assume as operações, e não a Protecção Civil local. “Está a tentar fazer um aproveitamento (político) nefasto da tragédia", acusou João Ataíde, quando Miguel Almeida lhe perguntou se achava normal o CMS estar dois anos sem se reunir.
Esta questão irritou ainda mais João Ataíde.
“Está a fazer insinuações torpes e graves! Está a insinuar que sou responsável por omissão neste processo!”, interregou o presidente.
Miguel Almeida rejeitou a acusação e contra-atacou: “Tem de exigir ao capitão do porto que entregue o plano de emergência da barra. O mais grave é que o plano não existe e o presidente da câmara não pode conformar-se com isso!”.
(Recordo, para quem não se lembre, que o presidente da Câmara tem a seu cargo a direcção das actividades a desenvolver no âmbito da Protecção Civil, cabendo-lhe designadamente, "criar e dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil Concelhio, procurando garantir a existência dos meios necessários ao seu funcionamento".
Isso passa, entre muitas outras coisas, por "convocar e presidir às reuniões da Comissão Municipal de Protecção Civil", "promover a cooperação de cada organismo ou entidade interveniente, diligenciando assim, o melhor aproveitamento das suas capacidades", "coordenar a elaboração do Plano Municipal de Emergência e promover a preparação, condução e treino periódico dos respectivos intervenientes", "promover e contribuir para o cumprimento da legislação de segurança relativa aos vários riscos inventariados, oficiando para o efeito aos órgão competentes", "promover reuniões periódicas da Comissão Municipal de Protecção Civil, sempre que necessário e no mínimo duas vezes por ano".)
Continuando com a reunião de ontem.
João Ataíde mostrou disponibilidade da autarquia para apoiar a Autoridade Marítima com meios de socorro. Por exemplo, indicou, com motas-de-água. Acima de tudo, sustentou o autarca, a cidade tem de ter “um porto seguro”.
Neste pormenor, houve unanimidade, assim como no voto de pesar e no minuto de silêncio pelas vítimas mortais.
Socorro a náufragos deve ser «uma estrutura única e vertical que superintenda o sector»
Entretanto, reuniram-se ontem ao final da tarde, a pedido da autarquia, representantes da Anopcerco, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, das associações Pró Maior Segurança dos Homens do Mar, dos Sócio Profissionais da Polícia Marítima e do Centro Litoral OP, assim como o próprio presidente da Câmara, que aprovaram por unanimidade um documento onde sublinham a necessidade de «acabar com a pulverização de tutelas sobre questões do mar», e que o próximo Governo crie «uma estrutura única e vertical que superintenda o sector». João Ataíde, que falou como “porta-voz”, focou ainda da necessidade da criação de uma Comissão para as Políticas do Mar, como uma das comissões permanentes da Assembleia da República e que o ISN seja dotado «de meios técnicos e humanos que permitam às suas estações terem guarnições adequadas, treinadas e em prontidão imediata».
Os oito participantes na reunião, representantes dos pescadores, armadores, Polícia Marítima, Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), contando com o autarca, vão enviar um manifesto a vários ministros, Presidente da República, primeiro-ministro, Associação Nacional de Municípios Portugueses e presidência da República.
O caderno reivindicativo que resultou da reunião tem seis pontos. Começa por manifestar urgência em dotar o ISN de meios técnicos e humanos, passando para a necessidade de se fazer um “levantamento exaustivo” dos meios de socorro existentes e o seu estado de conservação. Depois, considera fundamental envolver as autoridades portuárias e refere que é premente realizar um estudo sobre a operacionalidade do sistema de busca e salvamento marítimo. O documento aborda ainda a urgência de se proceder a um apuramento das condições de navegabilidade e assoreamento das barras, “com especial atenção para a da Figueira da Foz”. Por outro lado, defende também que é necessário realizar “uma forte campanha de sensibilização junto dos armadores e pescadores sobre medidas de segurança a bordo”. Considera, ainda, que “é importante” criar uma comissão permanente da Assembleia da República para as políticas do mar. Por fim, defende o fim da “pulverização de tutelas” sobre questões do mar, propondo a constituição de uma estrutura única.
Acerca da segurança a bordo, José Festas, da Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, considerou que o “colete salva-vidas é como o cinto de segurança: tanto mata como salva”.
No caso do naufrágio da Figueira da Foz, disse: "se tivesse sido utilizado, não haveria sobreviventes entre os sete pescadores a bordo".
Estão em curso os trabalhos de remoção do pesqueiro, que se encontra no canal de navegação do porto. No molhe sul, ontem, estava a ser montada a estrutura técnica e operacional para tentar retirar o que resta do Olívia Ribau.
Vamos ver os ensinamentos que resultaram desta tragédia, que enlutou e causou enorme consternação na nossa cidade, na zona e em todo o País e o que daqui vai resultar de positivo para o futuro. Todos sabemos, que a barra da Figueira está como está, por vontade e intervenção dos homens.
Recorde-se, que o Ministério Público e a Marinha abriram inquéritos sobre as causas e as operações de socorro.
