sábado, 30 de novembro de 2024

Acesso Regulamento para a abertura de Unidades de Saúde Familiar externas ao SNS prevê a seleção de inscritos “mediante requerimento”. Governo não diz que fundamentos serão válidos

Centros de saúde privados vão poder recusar utentes

«Propostas pelo Governo como alternativa à população sem médico de família, as unidades de cuidados primários a abrir por privados ou entidades do sector social vão poder escolher utentes. No diploma para a regulamentação dos centros de saúde privados, que está a ser ultimado e a que o Expresso teve acesso, consta a premissa de “escusa de inscrição de qualquer utente ou da sua manutenção na lista de utentes mediante requerimento fundamentado”. No diploma não constam os fundamentos válidos para a dita seleção de inscritos pelas futuras Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C) e apenas é explicado que essa intenção terá de ser pedida à Unidade Local de Saúde (ULS) a que ficarão ligadas. O Ministério da Saúde também não esclarece. À pergunta do Expresso “as USF-C vão poder escolher e recusar utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde que exista ‘fundamentação adequada’. Que fundamentos poderão ser aceites?”, o gabinete de Ana Paula Martins respondeu que “a ULS atribui a lista de utentes à USF-C que tem de cumprir com requisitos de qualidade e de segurança” e que “as USF-C darão resposta aos utentes sem médico de família e está definido que essa oferta deverá localizar-se em zonas carenciadas de médico de medicina familiar”. O gabinete de comunicação do Ministério da Saúde adianta, porém, que “a escusa de inscrição [...] ou manutenção na lista de utentes” poderá aplicar-se apenas a quem já tenha médico de família no SNS. Mas, se assim fosse, o articulado não teria de explicitar que “qualquer utente” pode ser excluído e dispensaria ainda a exigência de “requerimento fundamentado” — bastaria referir que o inscrito tinha médico de família. O próprio diploma contradiz esta explicação do ministério. Na cláusula relativa à entrada dos utentes nos centros de saúde privados está escrito que a “entidade contratada” deve “assegurar o acesso aos cuidados prestados a todos os utentes que na USF-C se queiram livremente inscrever”, embora “com prioridade pelos utentes sem médico de família e residentes na área geográfica de influência, nos limites da capacidade instalada”.

“Seleção de bons utentes” 

Pedro Pita Barros, economista da saúde, afirma que a escusa de inscrição ou de manutenção do inscrito “abre a possibilidade de ‘seleção de bons utentes’, recusando os que possam ser de risco ou acarretem um custo mais elevado, com base em fatores que sejam observáveis mas não contemplados no ajustamento ao risco que eventualmente esteja presente no mecanismo de remuneração das USF-C”. E alerta: “A condição de ‘requerimento fundamentado’ poderá não ser suficiente, na medida em que se desconhece o que preenche esse critério para que seja aceite a exclusão de um utente.” Por exemplo, “os elementos de custo esperado, associados a maior necessidade de cuidados, será motivo válido?”, questiona o economista.»

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Eles andam aí....

António José Seguro já ganhou. Os outros candidatos a Presidente da República podem arrumar os trapos. Slogan para a campanha: "vote Seguro para um País seguro"...

Imagem via Público 

... e há o estado a que isto chegou...

... "estado da arte: Circo Chenga"...

"O triunfo dos porcos"?..

Daqui
«O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) decidiu manter em funcionamento uma exploração agropecuária no concelho da Figueira da Foz, que devia ter encerrado a atividade em agosto por determinação de uma comissão decisória.
A informação foi avançada ontem à tarde tarde pelo presidente Pedro Santana Lopes, no decorrer de uma sessão de Câmara ordinária.
"Temos de respeitar os tribunais, mas discordo totalmente da decisão, dos fundamentos e da postura [do tribunal], pelo que não posso deixar de exprimir o meu profundíssimo desagrado", disse o autarca aos jornalistas, no final da reunião, adiantando que a Câmara foi notificada quarta-feira da decisão.
Em fevereiro, uma comissão decisória envolvendo diversas entidades, entre elas o município da Figueira da Foz e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, aprovaram o encerramento da unidade, que não foi concretizado após a empresa interpor uma providência cautelar no TAFC, que teve provimento.
A população de Carvalhais de Lavos, na freguesia de Lavos, onde se localiza a suinicultura, há vários anos que exige o seu encerramento, por motivos ambientais e de saúde pública, tendo no dia 13 deste mês efetuado uma manifestação que juntou dezenas de pessoas.
Os habitantes queixam-se que a situação ambiental tem-se agudizado nos últimos 15/20 anos, ao ponto de, atualmente, a população sofrer "um atentado ambiental" com cheiros nauseabundos e contaminação das linhas de água, a que é preciso colocar um ponto final.»

... passing by?

Gostava de estar optimista, mas não estou...
O ano passado, a maioria absoluta do PS, inviabilizou esta pretensão da comunidade figueirense que vive o problema da erosão a sul da barra do Mondego.
As obras na linha costeira da Figueira da Foz criaram um desequilíbrio brutal na costa do nosso concelho, que se tem vindo a agravar anos após ano. 
O concurso público para a concepção e construção do BYPASS voltou a ser votado na Assembleia da República, nas alterações ao Orçamento de Estado 2025.
A proposta do Livre, igual à do ano passado, voltou a não passar no crivo da AR. Este ano com os votos contra do centrão, que aprovou a proposta abaixo.
Para ler melhor clicar na imagem.
Está à vista de todos a necessidade da implementação do by passs. Mais 10 anos de espera, como pretende a APA, é algo pouco realista face à dramática situação existente a sul do Mondego, na praia da Figueira e em Buarcos.
A Figueira da Foz tem um problema de sedimentos: acumulam-se em frente à cidade, a Norte da foz do rio Mondego, e estão em falta nas praias a sul. A solução para resolver o problema existe: a solução passa por instalar um sistema fixo que transponha as areias do Norte para Sul, concluiu em 2021 um estudo encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
“by-pass” para transferir areias da praia, que devido a um acidente ambiental provocado pelo homem, tem o maior areal da Europa, como Nélson Silva salientou, é a solução para a costa sul do concelho. Mas, só deverá estar no terreno dentro de “10 anos”!..
Gostava de estar optimista, mas não estou.
Entretanto,  “o mar trabalha todos os dias e nunca se cansa”. 
E de by pass em by pass, vamos andando cá pela Aldeia: do by pass do Cabedelo ao by pass da merda da ETAR DE S. PEDRO...
Oxalá que este meu pessimismo militante seja desmentido pela realidade. 
Estou disponível e completamente aberto a surpresas e a originalidades figueirenses. A ideia de utopia está sempre presente em nós e funciona como uma válvula de escape...

Figueira abandona sistema de transportes públicos da Região de Coimbra

Imagem daqui

"O presidente da Câmara da Figueira da Foz anunciou ontem que o município  vai abandonar o sistema de transportes públicos concebido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, que ainda não entrou em funcionamento.
“Está na altura de romper em definitivo” com a CIM naquela área estratégia.
“Estamos a trabalhar para dotar a zona urbana e não urbana de transportes adequados à nossa realidade”, disse o presidente da autarquia, referindo que para esse efeito está a ser ponderada a aquisição de veículos elétricos. O presidente da autarquia figueirense acrescentou que existe a possibilidade de serem adquiridos viaturas de transporte adaptadas à procura.
No final da reunião camarária de ontem, o autarca disse que a decisão não era "nenhuma surpresa", mas a concretização do que já tinha anunciado. No início de novembro, Santana Lopes disse que não estava satisfeito com a atuação da CIM em várias áreas, uma delas nos transportes. “Nos autocarros o concurso dura mais do que um mandato e ainda vão formar motoristas e ter um período de transição, o que é uma coisa de anedota”, enfatizou na altura. Nessas declarações, o autarca disse que a atividade da CIM Região de Coimbra “não está numa altura especialmente frutífera”, salientando que sempre falou bem da realidade das comunidades intermunicipais.
A CIM da Região de Coimbra tinha lançado novo concurso público para os transportes públicos rodoviários em 2023, depois de o primeiro procedimento ter ficado deserto, tendo feito uma revisão dos pressupostos do concurso e uma redução da rede em cerca de um milhão de quilómetros percorridos. Em maio, o grupo Transdev, que há muitos anos opera em Coimbra, recorreu à via judicial para tentar impugnar a decisão do concurso de transportes públicos rodoviários da região, processo vencido pela israelita Busway.
A operação futura desta rede de transportes rodoviários estará integrada no bilhete intermodal que irá servir toda a região (um bilhete único que permite usar esta rede, mas também o Metro Mondego e os transportes urbanos de Coimbra).
A reunião de Câmara ficou suspensa e vai continuar na próxima terça-feira, pelas 17 horas, para aprovar o Orçamento para 2025, que foi apresentado pelo executivo, mas que não foi votado devido a dúvidas levantadas pelo próprio presidente da Câmara."

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Esperam-se notícias do parlamento...

Via Jornal de Notícias

«...em 2025, estão previstas reforços de areia em Almada, bem como nas praias da Rocha, Três Castelos e Vau (Portimão), Garrão (Loulé), Furadouro e Esmoriz (Ovar), Cova Gala (Figueira da Foz). Haverá também a colocação de areia em duas zonas agrícolas junto ao mar, em Viana do Castelo e Esposende. A monitorização cabe ao projeto Cosmo, da APA, responsável pela prevenção dos 180 quilómetros de costa portuguesa em erosão.»

Nota de rodapé.

Está à vista de todos a necessidade da implementação do by passs. Mais 10 anos de espera, como pretende a APA, é algo pouco realista face à dramática situação existente a sul do Mondego, na praia da Figueira e em Buarcos.
A Figueira da Foz tem um problema de sedimentos: acumulam-se em frente à cidade, a Norte da foz do rio Mondego, e estão em falta nas praias a sul. A solução para resolver o problema existe: a solução passa por instalar um sistema fixo que transponha as areias do Norte para Sul, concluiu em 2021 um estudo encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
“by-pass” para transferir areias da praia, que devido a um acidente ambiental provocado pelo homem, tem o maior areal da Europa, como Nélson Silva salientou, é a solução para a costa sul do concelho. Mas, só deverá estar no terreno dentro de “10 anos”!..
10 anos? Isto, sim, é preocupante.

Sessão de encerramento do projeto Quinta Ciência Viva do Sal - EEA Grants

 Via Diário as Beiras

Militares nas casernas, Gouveia e Melo no bar

«Muitos projetam Henrique Gouveia e Melo como uma figura mística, visionária. Um impulsionador e um estratega que vai devolver a Portugal a glória marítima do passado: um almirante D. Henrique. Há quem veja um calmante no almirante, eu considero tudo isto alarmante. É uma alucinação sintomática de uma epidemia de negacionistas da ideologia, que não consideram inquietante o facto de desconhecermos as posições políticas de um candidato a Presidente da República. (…)

Se o Almirante virar Presidente, sabemos bem quem é o culpado: Francisco Ramos, o primeiro coordenador do plano de vacinação. Se não se tivesse demitido, hoje Gouveia e Melo frequentaria bares sem ser fotografado. (…) Portugal não quis eleger um militar do COPCON, vamos acreditar que não quer eleger um militar com quem se bebe copos.»

Reunião de câmara: Orçamento de 139 milhões de euros é votado hoje

"As Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município da Figueira da Foz (de 139 milhões de euros) fazem parte da ordem de trabalhos da reunião de câmara de hoje. A proposta tem aprovação garantida, já que o executivo camarário FAP/PSD está em maioria na câmara. O que não invalida que, à semelhança dos anos anteriores do atual mandato, Santana Lopes aceite incluir propostas do PS, uma vez que este partido tem maioria na Assembleia Municipal, onde o documento também tem de ser votado. Como o DIÁRIO AS BEIRAS avançou, a maioria do investimento do Orçamento Municipal para 2025 está destinada a setores sociais. Nomeadamente, habitação, educação e saúde, ao abrigo de fundos europeus, financiados a 100%, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 
Ainda de acordo com a notícia avançada por este jornal, o Orçamento Municipal, o maior de sempre do Município da Figueira da Foz, dedica 35.8 milhões de euros à construção e à reabilitação de habitação destinada ao arrendamento acessível. Por sua vez, a reabilitação de estabelecimentos de ensino (incluindo as escolas Bernardino Machado, João de Barros e Pedrosa Veríssimo) tem um orçamento de 19 milhões de euros. A intervenção que o Município da Figueira da Foz vai fazer na construção e na reabilitação de esquipamentos de cuidados de saúde primários tem uma verba de seis milhões de euros. Em comparação com aquele que ainda está em execução, o Orçamento Municipal para 2025 apresenta-se com um aumento de 47,75% (44.964.858 euros). 

PRR com prazo apertado 

As receitas correntes apresentam um aumento de 5,04% (mais 3.334.822 de euros) e as receitas de capital registam um crescimento de 148,88% (mais 41.661.774 de euros), lê-se na proposta que o executivo camarário FAP/PSD vai submeter a votos na reunião de câmara. A despesa prevista é de 139.124.651 de euros, 58.914.903 de euros (42,35%) relativos às despesas correntes e 80.209.748 de euros (57,65%) correspondem às despesas de capital. O acréscimo do valor do Orçamento Municipal de 2025 justifi ca-se pelo aumento das transferências de capital que, em termos absolutos, representam mais 39.651.360 de euros. Estas transferências correspondem, na sua maior parte, a apoios fi nanceiros não reembolsáveis e a comparticipações de fundos comunitários destinados à realização de investimentos nas áreas da educação e da habitação, sustenta a proposta que vai hoje a votos. No documento, o executivo camarário alerta que “o exercício económico de 2025 será muito exigente e simultaneamente desafi ante para as autarquias locais, nomeadamente com a execução dos investimentos previstos no PRR, que visam implementar reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado”. As obras financiadas pelo PRR têm de estar concluídas em finais de junho de 2026."

Concertos de Natal


O ciclo de concertos de Natal promovido pelo Município da Figueira da Foz, em dezembro e em locais de culto religioso do concelho, começa no primeiro dia do próximo mês. O primeiro concerto realiza-se na igreja da Misericórdia de Buarcos, pelas 17H30, com o coro de câmara Canticus Camerae, da Assembleia Figueirense, sob a direção da maestrina Alexandra Curado. O segundo concerto, no dia 8 de dezembro, pelas 15H30, será no local de culto da Igreja Protestante / Reformada da Figueira da Foz, com a atuação do Coro Pequenas Vozes da Figueira da Foz, igualmente sob a direção da maestrina Alexandra Curado. O Grupo Coral David de Sousa, sob a batuta do maestro Vítor Ferreira, realiza dois concertos de Natal. O primeiro será no dia 15 e o segundo no dia 22 do último mês do ano, ambos às 15H30. O primeiro dos concertos do Grupo Coral David de Sousa terá lugar na igreja paroquial do Santíssimo Salvador, em Maiorca, enquanto o segundo realizar-se-á na igreja paroquial de S. Teotónio, em Brenha. Nota de imprensa enviada pela Câmara da Figueira da Foz frisa quer os concertos de Natal têm como “objetivo de promover valores de paz e amizade através da linguagem universal que é a música”.

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Nada de novo...

No canal Now, o autarca da Figueira da Foz referiu que tem a experiência necessária para assumir o cargo de Chefe de Estado 

Sobre os outros possíveis candidatos, Santana Lopes começa por defender que Mário Centeno não tem as características necessárias para ser presidente. António José Seguro seria, para o antigo militante do PSD, um melhor candidato para representar a área política do PS 

Quanto ao almirante Gouveia e Melo, Santana Lopes acredita que será candidato e que pode até conseguir sair vencedor. 

atual chefe do Estado-Maior da Armada informou o Governo de que não quer ser reconduzido no cargo, ficando, assim, com as portas abertas para uma candidatura presidencial, que, sabe a SIC, deverá ser anunciada em março

Santana Lopes, há pouco mais de um mês, disse que o mais provável é recandidatar-se à Câmara da Figueira da Foz...

Algo está errado. Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho não tem 92 anos. É só fazer as contas: 2024 - 1987 dá 37 anos...

O edifício da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, tem 55 anos, pois foi inaugurado no dia 17 de Abril de 1969. Depois disso, foi alvo de uma profunda requalificação há 12 anos.

Na edição de hoje do Diário as Beiras pode ler-se o seguinte: "Aos 92 anos, a Escola Secundária Joaquim de Carvalho, com 1.100 alunos, está bem conservada. De resto, foi alvo de uma profunda requalificação há 12 anos."
Há aqui algo que não bate certo.
Antes da inauguração das novas instalações junto ao Estádio Municipal, existia o Liceu Nacional da Figueira da Foz, que funcionou nas instalções onde depois existiu o terminal rodoviário e agora estão a ser reabilitadas para poderem acolher o crescimento do campus universitário. 
Mas vamos aos factos.
Sendo Ministro de Instrução Pública Cordeiro Ramos, o decreto de 6 de outubro criou "na Cidade da Figueira da Foz um liceu municipal, que se denominará Liceu Municipal do Dr. Bissaya Barreto". Decisiva terá sido a influência política de Bissaya Barreto.

19562.º Ciclo Liceal
O ensino no Liceu Municipal alargou-se ao 2.º ciclo liceal, nele se lecionando já, em 1958/59, o então 5º ano.

1958Aprovação da Construção de Liceus 
Devido ao crescimento em "ritmo verdadeiramente impressionante" da população escolar, os ministérios de Arantes e Oliveira e Leite Pinto (Obras Públicas e Educação Nacional, respetivamente) aprovaram um plano de construção a médio prazo de novos liceus, entre os quais o da Figueira da Foz. 
1961 - Constatando que a frequência do Liceu Municipal aumentara "num ritmo comparável ao de alguns liceus nacionais", e perante a impossibilidade de a Câmara Municipal suportar elevados encargos, o ministério de Lopes de Almeida elevou a nacional o Liceu da Figueira. O mesmo decreto-lei previa a introdução gradual do 3.º ciclo a partir de 1962/63.
1969Inauguração Oficial
Às 18.30 horas do dia 17 de abril, assinalaram a inauguração oficial do liceu pelo Chefe de Estado, Américo Tomás, de cuja comitiva faziam parte os Ministros da Educação Nacional, José Hermano Saraiva, e das Obras Públicas, Silva Sanches.

1987Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho
Concluindo uma campanha iniciada em 1978, uma portaria governamental consagrou a designação "Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho - Figueira da Foz", de acordo com a proposta enviada pela escola, reconhecendo o valor de Joaquim de Carvalho no âmbito da cultura e da educação, e com o apoio maioritário dos professores e a concordância da Câmara Municipal.

A vida, a ética e os políticos (II)

25 de Novembro: uma AR a queimar pneus

"Ao celebrarmos os 50 anos de Abril seria do mais claríssimo bom senso evocar as datas mais importantes desse processo, do 28 de Setembro à aprovação da Constituição em 1976, passando, como é evidente, pelos 50 anos do 25 de Novembro. Já tentar fazer no 49.º aniversário da data algo semelhante à cerimónia da data fundadora do regime seria só ridículo, se não tivesse a gravidade de mais uma concessão da direita democrática ao radicalismo do partido de André Ventura. Que o CDS, que sempre perseguiu essa revisão, o fizesse ainda se consegue compreender historicamente. Já se estranha que uma força tão nova como a Iniciativa Liberal consiga equiparar a celebração do 25 de Novembro ao derrube da ditadura, como fez de forma lamentável o seu líder, mas a IL adora guerras culturais. Agora que o PSD, com toda a sua responsabilidade política, tenha proporcionado este palco a André Ventura é algo que se compreende muito mal e que o irá perseguir durante anos. Porque se ouvimos discursos sensatos das duas maiores figuras do Estado, o que ficará a ecoar nas paredes do hemiciclo é André Ventura a fazer peões discursivos com os seus temas divisivos, provocando muito fumo, sem sair do sítio e sem mostrar futuro. Mais uma exibição do zaragateiro da República, um momento baixo da história do Parlamento, do qual, infelizmente, o PSD foi cúmplice."

Nota de rodapé

Passaram mais de 15 anos desde que escrevi isto no OUTRA MARGEM.

Muito se fala em ética, nos dias que passam.
A política, ouve-se dizer amiúde, deveria conter um elevado sentido ético, de missão e de serviço.
A ética, o sentido de missão e de serviço, na vida como na política, só podem ser um ponto de partida, nunca um ponto de chegada.
Os partidos, esses “chamados pilares da democracia”, não são propriamente uma escola de virtudes, de bons costumes e de lisura de processos.
Para mim, é claro há muitos e bons anos, que quem pretender militar com lisura num partido, seja ele qual for, da esquerda à direita, corre o risco de, mais tarde ou mais cedo, entrar em conflito e, no mínimo, se não se quiser aborrecer muito, acaba por ir "dar uma volta ao bilhar grande”, para arejar as ideias.
Portanto, para mim, discutir a vida interna dos partidos está fora de questão.
Verdadeiramente motivante, isso sim, é a discussão das consequências que as decisões políticas têm na vida de todos nós. Questionar ou comentar propostas dos poderes, assim como escrutinar a gestão da “coisa pública” e a aplicação dos dinheiros do estado, é um acto de cidadania a que, nem os cidadãos nem os políticos, estão habituados. Aliás, os políticos, sejam do poder central ou do poder local, sentem-se especialmente desconfortáveis se forem atentamente observados pelo cidadão normal.
Para mim, é para o lado que me viro melhor. A meu ver, político que não queira ser escrutinado, só tem uma coisa a fazer: mudar de vida.
Portanto, nunca irei compreender o engulho que as questões ou opiniões dos cidadãos geram em alguns políticos.
Se há alguém que deve esclarecimentos, são eles próprios, os políticos. Justificar, clarificar e demonstrar o interesse público das suas propostas de realizações é o mínimo a que estão obrigados.
A arrogância, a prepotência, a soberba e a falta de humildade democrática nunca ajudaram a alterar significativamente, para melhor, a vida dos cidadãos."

Decorridos mais de 15 anos estas palavras estão mais actuais do que nunca...