O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
Via Diário as Beiras: "sexta-feira, à noite, realizam-se os dois cortejos dos Reis Magos, um da Sociedade Filarmónica Dez de Agosto e o outro da Sociedade Filarmónica Figueirense"...
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| Foto via Diário as Beiras |
Infelizmente nada de novo.
No primeiro dia do ano, pelas 20 horas, o PR entrou na casa dos portugueses para dizer 13 vezes "ficou claro" e por 3 vezes "que é preciso fazer muito mais do que foi feito no ano que passou."
Quanto ao resto: "o povo é quem mais ordena".
Bem na teoria, sabemos que poderia ser assim...
Mas - e na prática?
Nota de rodapé:
«Há obras que deveriam ser lidas por todas as gerações.»
By Carmo Afonso
"Na sondagem da Intercampus para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV, há uma nova descida do PCP. Numa sondagem anterior, tinha sido ultrapassado pelo PAN, agora foi a vez do Livre. Sabemos que as sondagens não passam disso e sabemos também que, mais do que prever resultados, elas condicionam o voto. Mas vamos assumir que estes resultados são credíveis.
Tenho visto muitas pessoas genuinamente contentes com a descida do PCP. São anticomunistas; não reconhecem a importância de termos este partido entre nós e com uma representação parlamentar expressiva. A primeira coisa que lhes quero dizer é que estão enganadas. Como afirmou um querido amigo, “Portugal não é grande coisa, mas sem o PCP seria muito pior”. São inúmeras as dívidas de gratidão que temos para com o partido. Inúmeras. Sem o PCP, a grande maioria dos direitos de trabalhadores não estaria consagrada na lei, como está. Ninguém põe em causa a justiça de trabalharmos 11 meses para recebermos 14 salários, mas tempos houve em que isso era uma miragem. O PCP esteve sempre lá.
Mas isto não é apenas sobre gratidão pelo passado. É também sobre acautelar o futuro. A presença do PCP garante uma rede de estruturas, como as sindicais, de apoio efetivo aos trabalhadores. O desaparecimento, ou o simples enfraquecimento, dessas estruturas fará diferença na vida da maioria dos portugueses, mesmo daqueles que pouco se importam com o tema desta crónica. Sobretudo, o PCP costuma estar ao lado das boas causas. Alguns dir-me-ão: “E a guerra da Ucrânia?” A esses respondo que a posição do PCP foi um pretexto para o que já tinham, há muito, vontade de fazer: excluir o partido. O PCP defendeu, e ainda defende, uma paz negociada para a Ucrânia. Os militantes foram insultados por isso. Mas reparem que agora, em relação à guerra no Médio Oriente e estando do lado da Palestina, o PCP continua a defender uma paz negociada. Não falou em enviar armamento ou em dar qualquer espécie de apoio militar à Palestina. Consistência é isto. A paz, o primeiro valor do 25 de Abril, continua atual no PCP. Ainda bem.
No mesmo dia em que soubemos dos resultados da sondagem, morreu Odete Santos. À esquerda e à direita, ouvimos palavras sentidas de apreço e reconhecimento pelas qualidades de Odete Santos e pelas lutas que travou. Tudo foi pouco. Era uma mulher autêntica. Nada na Odete Santos — salvo a honrosa exceção do seu cabelo — era artificializado. Defendia apenas aquilo em que acreditava, e acreditava em coisas boas, como os direitos das mulheres e a causa dos trabalhadores. Não tinha medo do ridículo nem do espalhafato. Isto é a definição do oposto de uma pessoa chata. Ninguém poderia aborrecer-se a ouvir ou a olhar para Odete Santos. Para quem não me conhece, ou seja, quase todos vós, esclareço: não me ocorre melhor qualidade. De pessoas chatas, está o mundo cheio.
Foi triste saber que a Odete Santos deixou de existir. Foi metafórico ter acontecido no mesmo dia em que as perspectivas eleitorais do PCP não se revelaram grande coisa. A Odete Santos representa o melhor do PCP, mas o PCP representa também o melhor da Odete Santos. É belo ver os vídeos em que se entregou à defesa dos seus pontos de vista. Mas não era só a forma que era boa, o conteúdo também era. O conteúdo que ela apregoava é a matéria de que é feito o PCP e que podemos resumir como sendo a abolição de quaisquer relações de domínio.
Comunista é um substantivo, mas cresci a ouvir a palavra ser usada como adjetivo e não num sentido elogioso. Existe um sentimento anticomunista profundamente enraizado em Portugal. Assimilámos os preconceitos da Guerra Fria e diabolizamos pessoas que são provavelmente as melhores entre nós.
Ser comunista não é apenas meter uma cruz no quadrado do PCP. Calma que também não é um voto de pobreza como muitos pretendem. Deixemos isso para as ordens religiosas. Mas significa acreditar no partido e num mundo melhor. “As causas perdidas são exatamente aquelas que poderiam ter salvado o mundo”, escreveu Gilbert Keith Chesterton, cheio de razão. Não sei se o comunismo integra a categoria das causas perdidas, mas admito que, à distância a que estamos de uma sociedade comunista, tivessem de rolar cabeças para a instituir. Por mim, não acontecerá. Afeiçoei-me à vida da social-democracia europeia. Digo-vos isto para que percebam que não é o sonho comunista que me move. Mas insisto que precisamos de um PCP forte para termos uma social-democracia saudável.
E junto-me ao grupo dos que sentirão falta da camarada Odete Santos. Foi cedo e deixou um lugar impossível de preencher."
Via O JOGO
Via Diário as Beiras
"A Concessão das Águas da Figueira tem duração até 2030.
O Municipio está a pretender estendê-la até 2042 revalorizando as compensações e a sua antecipação.
Agendou e adiou a discussão para 12 de janeiro de 2024.
Segundo o Diário as Beiras, "o pico de procura ocorreu na passada terça-feira, dia 26 do corrente mês".
"Nos últimos dias, o serviço de urgência do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) tem registado uma procura acrescida".
Segundo o hospital confirmou ao jornal, “o pico de procura ocorreu na passada terça-feira, dia 26 de dezembro, com utentes com surtos gripais, com especial relevância para a Gripe A, e pela descompensação de doenças crónicas e infeções respiratórias”.
No entanto, a mesma fonte reitera que “o cenário de afluências ao serviço de urgência é o expectável para esta altura do ano, comparado com períodos homólogos” e garante que a equipa de urgência tem dado resposta às solicitações dentro das expetativas para este período de maior procura.
Segundo nota enviada ao DIÁRIO AS BEIRAS, o Conselho de Administração do HDFF faz um apelo à população para uma utilização devida dos serviços de urgência, devendo ser utilizada, como primeiro contacto, a linha SNS 24 (808 24 24 24) ou recorrer aos Centros de Saúde.
O hospital informou ainda que tem todas as especialidades asseguradas para o fim de semana do fim de ano, com excepção para o dia 30 em que não terá serviço de ortopedia.
"Mais que três é comício".
«Muitos anos depois do 25 de Abril ainda havia alguém a dizer isto de cada vez que juntava muita gente a mijar contra uma parede.
Alguns repetiam o que tinham ouvido aos pais e aos avós que passaram pelas restrições de associação durante os anos do fascismo e com a PIDE em cima nem que fosse meia dúzia a falar de futebol.
Na Argentina o liberal Milei, cuja eleição foi saudada pelos ilusionistas liberais de entre portas, prepara uma lei em que reuniões com mais de três pessoas só com autorização do Ministério da Segurança, prisão perpétua para quem protestar, liberdade para as forças de segurança dispararem primeiro, perguntarem depois, alegarem legítima defesa no fim, e as organizações sociais como inimigas do Estado, da lei e da ordem.
Por cá, há quem consiga distinguir liberalismo de fascismo e vá todo lampeiro fazer uma cruz no boletim de voto.»
[Imagem "Ireland, 1976", Josef Koudelka]
Recordamos que a três meses das eleições autárquicas de 2021 o Ministro do Ambiente em funções, João Pedro Matos Fernandes, acompanhado pelo candidato e ex-presidente de Câmara da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, assumiram publicamente que o sistema supracitado era a solução mais indicada e mais viável para a mitigação do grave problema que invade o nosso concelho, os efeitos da erosão costeira.
Tal como o actual Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, considerou o “bypass” de areias “um projeto inovador” e de “extraordinária importância”.
Posto isto, e sem colocar em causa a legitimidade dos Senhores Deputados na votação que entenderam fazer, não podemos aceitar ou deixar passar em branco, a falta de explicação à população, por parte dos mesmos, para tal mudança de opinião. Daí acharmos ser imperativo que os Senhores Deputados do Partido Socialista, em particular os eleitos pelo circulo eleitoral de Coimbra, nos expliquem qual a razão que os levou a tal mudança de opinião que vai contra à anterior tão afincadamente defendida e promovida pelo Governo Socialista e o seu candidato à Câmara Municipal da Figueira da Foz nas últimas eleições autárquicas.
Pondo assim em causa os interesses e segurança da nossa comunidade e da nossa Terra.
Aprova esta Assembleia de Freguesia uma moção de repudio sobre a tomada de posição dos Senhores Deputados do Partido Socialista."
Nota de rodapé.
A sessão da Assembleia de Freguesia onde esta moção foi aprovada, realizou-se no passado dia 28 (ontem), pelas 21 horas na Junta de Freguesia de S. Pedro.
Numa reunião que durou escassos minutos, "a Câmara da Figueira da Foz, aprovou hoje, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.
A proposta apresentada hoje pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.
Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores.
Com a aprovação de hoje, fica completo o pacote fiscal do município da Figueira da Foz para 2024, que mantém a taxa de IMI nos 0,4%, com dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
Na derrama, vai ser aplicada a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapasse os 150 mil euros."
Na reunião extraordinária de hoje, por proposta do Presidente, foi remetida para a primeira reunião de 2024, que se realiza a 12 de janeiro, "a discussão e aprovação do aditamento ao contrato de concessão e exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho da Figueira da Foz."
Em comunicado tornado público hoje, o Partido Social Democrata da Figueira da Foz "manifesta o seu desagrado" e lamenta o acto de vandalismo que fez desaparecer a mensagem política colocada num “outdoor” na praia da Leirosa.
Essa mensagem, tem a ver com "o voto contra dos deputados à Assembleia da República do Partido Socialista, na proposta de aditamento que refletia a implementação do mecanismo fixo de transposição de areias (Bypass), para a mitigação dos efeitos da erosão costeira."
"Vivendo nós, num país democrático e pluralista, parece-nos que a este tipo de atitudes devem ser repudiadas, pois atentam contra o direito da livre expressão de opinião."
O PSD Figueira da Foz informa ainda no comunicado que irá tomar as devidas diligências junto das entidades competentes, tendo em vista apurar quem foram os os responsáveis.
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| Este é um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião de câmara extraordinária de hoje |
A revisão do contrato de 2012 cotemplou a oferta dos três primeiros metros cúbicos aos consumidores domésticos com residência permanente no concelho, um tarifário social para famílias carenciadas e outro para agregados familiares numerosos.
Os investimentos previstos para 30 anos, aquando da concessão, foram realizados em seis anos, segundo sustentava o PSD Figueira em 2019.
A direcção local do PSD (ao momento liderada por Ricardo Silva, actual vereador executivo, juntamente com a vice-presidente Anabela Tabaçó interveniente nas conversações realizadas, em 2023, entre as Águas da Figueira e a Câmara Municpal), em 2019, aproveitou a revisão do contrato para fazer críticas ao executivo camarário socialista, apresentar propostas e defender uma auditoria externa.
A oferta dos primeiros cinco metros cúbicos, a redução do custo fixo da fatura da água, através da tarifa disponibilidade, de 5,6 para 5,4 euros, eram prioridades para o PSD Figueira, na altura na oposição.
E propunha mais: que em vez dos consumidores, pasasse a ser o orçamento da câmara a pagar os tarifários sociais. “Trata-se de uma opção política”, afirmou então ao DIÁRIO AS BEIRAS Ricardo Silva, vereador e presidente da Concelhia do PSD.
Questionado sobre os custos das medidas propostas pelo PSD, Ricardo Silva respondeu assim: “Não sabemos quantos consumidores domésticos estão abrangidos e quantos estão registados com tarifário de residente. Os relatórios semestrais de 2018 não nos foram facultados”. No entanto, afiançou: “Face aos dados que dispomos, entendemos que estas medidas são financeiramente sustentáveis”.
O preço da água continua um assunto na ordem do dia na Figueira, de há muitos anos a esta parte. Os figueirenses são dos que mais pagam pelo líquido precioso e indispensável à vida. Quando é que o município tem coragem de efectuar um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão?
A última revisão aconteceu na sessão de câmara realizada no dia 18 de Fevereiro de 2019. Os figueirenses ficaram a perder com a privatização da água.
Os protagonistas principais têm sido mais ou menos os mesmos ao longo do tempo. Só que, quando estão no poder têm uma opinião. Quando estão na oposição, mudam de opinião.
Recuemos a 2005. Na altura, o "protesto contra o preço da água na Figueira da Foz começou com pouca adesão". A coisa foi crescendo e uns dias depois o protesto engrossou. O PCP, entendia que a "água é um bem que não deve ser tratado unicamente como fonte de lucro" e que a autarquia da Figueira "está a prejudicar os interesses dos cidadãos ao entregar este tipo de serviços lucrativos a clientelas".
Nessa altura, em declarações ao PÚBLICO, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Ricardo Silva, defendia que a autarquia da Figueira tinha "explicado tudo o que tinha a explicar na devida altura", não compreendendo, por isso, a "oportunidade" dos protestos. Na petição, dirigida ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, os subscritores exigem esclarecimentos sobre a renegociação dos preços da água acordados, em Dezembro de 2004, entre a autarquia e a empresa municipal Águas da Figueira. "Em reunião de câmara, foi aprovado um aumento de sete por cento, mas os aumentos nas facturas situam-se entre os 26 e os 44 por cento", referiu Carlos Monteiro, um dos promotores da iniciativa, em declarações à agência Lusa.
O vereador Ricardo Silva argumentou que o executivo camarário "aprovou, de facto, aumentos de sete por cento, mas apenas no preço da água", não estando incluído nesse valor a tarifa de disponibilidade que entrou em vigor juntamente com os novos preços da água, e que encareceu ainda mais a factura dos consumidores.
Segundo informações cedidas pela empresa Águas da Figueira, a tarifa de disponibilidade é uma taxa fixa paga pelos utilizadores, independentemente do seu consumo, que "substitui o aluguer do contador", além de permitir "repartir de forma equilibrada os custos de investimento e manutenção das redes de abastecimento e saneamento". O movimento cívico que apresentou a petição argumentava que a tarifa de disponibilidade não é mais do que "um consumo mínimo encapotado", defendendo, por isso, a sua ilegalidade.
No texto da petição, os subscritores invocavam ainda o direito de saber "quais as razões que presidiram à eventual renegociação", e ainda se estão previstos mais aumentos para os próximos anos e em que percentagens para os vários tarifários. O vereador Ricardo Silva "não compreendeu estas dúvidas", afirmando que a Câmara Municipal da Figueira "já justificou os aumentos com a necessidade de proceder à modernização das estruturas de abastecimento de água e saneamento", confirmando ainda que estão previstos novos aumentos para 2007 e 2010.
Durante a entrega da petição, Carlos Monteiro considerou os preços de água na Figueira da Foz como "escandalosos".
No dia 8 de Novembro de 2022, há pouco mais de 2 anos, Ricardo Silva escreveu mais um episódio desta série.
«O vereador do PSD no município da Figueira da Foz defendeu que a Câmara deve assumir a gestão do abastecimento público de água e não aumentar o tarifário para 2023, e explicou aceitar, no limite, uma atualização de 02%.
Em comunicado, na véspera deste eventual aumento ir a votação no município, Ricardo Silva considerou que “o aumento da tarifa da água de 11,3%, proposto pela concessionária, revela uma insensibilidade e aproveitamento abusivo de uma situação excecional que todos vivem, no país e no estrangeiro”.
“Um abuso total, porque é a tentativa de transposição de uma taxa de inflação global, que não é suportável para ninguém no país, em situação nenhuma, muito menos nos vencimentos e no rendimento das pessoas, sendo perfeitamente inadmissível”, referiu o único vereador do PSD no executivo figueirense. Ricardo Silva salientando que a empresa Águas da Figueira, a quem está concessionado o serviço de abastecimento, obteve lucros de cerca de 20 milhões de euros nos últimos 10 anos, sem que se conheçam “grandes investimentos em infraestruturas nos últimos anos!”.
“Tudo isto à custa de uma das tarifas mais altas que se pratica em Portugal”, sublinhou o social-democrata, considerando que a concessionária “não está a cumprir os objetivos estipulados no objeto da concessão”. Insistiu também na necessidade de serem efetuadas auditorias técnicas e financeiras independentes. Para o autarca, “torna-se necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspetos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do serviço público concessionado”.
O vereador defendia o regresso da gestão do serviço de abastecimento público ao domínio municipal, à semelhança dos municípios de “Mafra, Setúbal, Santo Tirso, Paredes e Paços de Ferreira”.
Quanto a aumentos para o próximo ano, Ricardo Silva propôs que “não haja aumentos ou, no limite, 02%, idêntico ao aumento médio de rendimentos na função pública”.
Sabemos o que aconteceu na altura
A Câmara da Figueira da Foz, por proposta de Santana Lopes, deliberou não aumentar o tarifário da água em 2023.
A água, em todo o lado e também na Figueira, é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. Mas, no nosso concelho, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”.
Presentemente, no fundo, a gestão deste recurso natural, está sob o controle duma empresa, a Águas da Figueira SA …
Quer dizer: no fundo, a população figueirense perdeu o controlo sobre um recurso que devia ser gerido sob a supervisão dos cidadãos. Para quem acha que a coisa não tem importância, a diferença está aqui: antes podia-se “despedir” eleitoralmente uma vereação que fosse ineficaz na gestão deste importante recurso; agora só se for a assembleia de accionistas…
Para os menos atentos, é apenas um pequeno e desprezível pormenor democrático que, claro, não vale nada, perante os “valores em causa”.
Confesso que estou curioso com os resultados obtidos com o contributo de Ricardo Silva, agora como vereador executivo, nas negociações realizadas em 2023.
Realiza-se hoje, quinta-feira, dia 28 de dezembro, pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Município, a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.
A Ordem de trabalhos está disponível aqui.
