Via Diário as Beiras
quinta-feira, 20 de julho de 2023
Assembleias Municipais: para que servem?
"O PSD e o movimento independente FAP (com maioria na câmara municipal) reclamam, ao PS, partido que detém a maioria na Assembleia Municipal (AM) da Figueira da Foz, mais tempo para as intervenções no período antes da ordem do dia. Os socialistas, no entanto, não estão disponíveis para alterar as regras a meio do jogo, aprovadas, por larga maioria, no início do mandato.
Na última sessão do órgão autárquico, o deputado municipal social-democrata Teotónio Cavaco exortou os socialistas a alterarem o regimento. Para acabar com “a ditadura do tempo”, expressão recorrente do líder da bancada do PSD, Manuel Rascão Marques."
Nota de rodapé.
A minha opinião sobre o funciamento das Assembleias Municipais ficou plasmada numa postagem Outra Margem com o título: Presidentes de Junta ao mesmo tempo membros da Assembleia Municipal: um charmoso "exotismo democrático"...
"Os membros dos órgãos das autarquias locais são titulares de um único mandato, nos termos do fixado no n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro.
O mandato de presidente da junta de freguesia cabe, diretamente ao cidadão que encabeçar a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia (cf. n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 169/99).
Nos termos do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 169/99 os presidentes da junta de freguesia integram a assembleia municipal respetiva.
Assim, os presidentes de junta de freguesia integram o órgão deliberativo do município por inerência das funções que exercem no âmbito do seu mandato autárquico como presidente do órgão executivo da freguesia."
O presidente e restante executivo têm também assento na assembleia de freguesia, mas sem direito a voto.
"A junta faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia de freguesia pelo presidente que pode intervir nos debates, sem direito a voto.
Em caso de justo impedimento, o presidente da junta pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal.
Os vogais da junta de freguesia devem assistir às sessões da assembleia de freguesia, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da junta, ou do seu substituto."
Estamos numa democracia representativa. A meu ver, "só os eleitos pelo povo deveriam ocupar cargos com direito a voto em órgãos com sufrágio direto".
Li um estudo que considera «o estabelecimento de um regime de “incompatibilidades”, no âmbito da administração autárquica, acolhe as diretrizes constitucionais plasmadas nos artigos 266.º e 269.º da Constituição e tem como finalidade última garantir a independência e a imparcialidade da atuação dos titulares dos órgãos autárquicos, mas também assegurar uma “adequada dedicação” destes aos respetivos cargos.
Para se aferir se uma determinada atividade ou um certo cargo ou função é ou não incompatível com outra(o), é necessário verificar se existe previsão legal nesse sentido, ou seja, é necessário que essa incompatibilidade se encontre expressamente prevista na lei
De facto, a incompatibilidade traduz-se na proibição legalmente estabelecida de exercício em simultâneo de determinadas funções ou cargos, pelo facto de o legislador entender que a acumulação dessas funções ou cargos pode ameaçar a prossecução do interesse público, seja qual for a pessoa que estiver em causa e independentemente de esta ter ou não algum tipo de interesse numa determinada decisão».
O mesmo estudo, sublinha que «os “impedimentos”, corolário do princípio da imparcialidade, verificam-se quando determinadas causas objetivas, expressamente previstas na lei se interpõem entre o titular de órgão da Administração Pública e a matéria objeto ou a pessoa destinatária da sua intervenção num concreto procedimento, assim se patenteando/pressupondo, “ex lege” (daí que o impedimento opere automaticamente), a existência de um real ou potencial conflito de interesses e inibindo, por isso, a atuação do titular do órgão, por essa via se protegendo/garantindo a imparcialidade, do mesmo passo que outros princípios fundamentais.»
A propósito desta distinção no Parecer n.º 25/2019 da Procuradoria-Geral da República publicado no DR, 2.ª série, de 20 de setembro, esclarece-se que «(…) importa evocar os fins que o legislador visou atingir, com a consagração legal desses impedimentos, o que vale por dizer, a teleologia da norma em debate.
MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, PEDRO COSTA GONÇALVES e JOÃO PACHECO DE AMORIM traçam as fronteiras entre as figuras da incompatibilidade e do impedimento, enfatizando, para tanto, que “o que está em causa na incompatibilidade é, pois, a garantia da imparcialidade da atuação administrativa como valor (puramente) abstrato: é a própria lei que exclui a possibilidade de acumulação — por suspeitar, em abstrato, dos desvios em favor de outras atividades privadas ou públicas dos fins por que se deve pautar o exercício de certas atividades públicas, independentemente da pessoa que se trate e do interesse que ela tenha ou deixe de ter em qualquer decisão. A incompatibilidade não tem, pois, que ver com casos concretos, com procedimentos determinados. São também garantias de imparcialidade que estão em causa na consagração da figura (e dos casos) de impedimentos; porém, nestes, o que se passa é que o titular do órgão fica proibido de intervir em casos concretos e definidos, o que não se deve a razões abstratas de incompatibilidade entre cargos, mas à pessoa do titular do órgão e ao interesse que ele tem naquela decisão — e exatamente por só respeitar ao caso concreto, o impedimento pode qualificar-se como um incidente do procedimento (…)”.»
Deixo uma pergunta: por exemplo, quando, um presidente de junta vota um orçamento camarário, como membro da Assembleia Municipal por inerência, não estará a entrar no campo do conflito de interesses, impedimentos e incompatibilidades?
Eu sei que existe a Lei.
Contudo, Lei é a Lei. A realidade é a realidade. Como diria um Amigo, estamos perante um aberrante, mas charmoso "exotismo democrático".
Quem se lembra do papel do "Senhor dos Aflitos" na vida Aldeia?
Era neste edificio que funcionava o "Senhor dos Aflitos". A entrada era por uma porta lateral, do lado da Alfândega. |
A Cova e a Gala, têm origem na fixação de pescadores, oriundos de Ílhavo, nas dunas da praia da Cova, por volta 1750/1770.
De acordo com alguns documentos, estudados pelo único Homem que realizou verdadeira pesquisa histórica sobre as origens da Cova e Gala, o Capitão João Pereira Mano, tempos houve em que pescadores naturais de Ílhavo, desceram a costa portuguesa à procura de peixe e água potável que lhes permitisse a sobrevivência.
Sediaram-se na cova de uma duna, um local a que passaram a chamar de Cova.
A Gala, é uma povoação mais recente, nasceu cerca de 40 anos depois, quando alguns dos pescadores se deslocaram para nascente e ergueram pequenas barracas ribeirinhas, para recolha de redes e apetrechos de pesca.
Na minha infância - finais dos anos 50 do século passado - a Aldeia teria cerca de de 2.000 habitantes.
Vivia-se mal: não havia esgotos, a corrente eléctrica, nas casas humildes e pobres, era considerada uma excepção, a miséria material, as condições de trabalho desumanas, a deterioração das células familiares, a má nutrição era a situação de toda uma região economicamente desfavorecida.
Especialmente a “Cova era como um novelo de lã em que não se sabia onde estava a ponta por onde se devia puxar”.
Os tempos que correm estão difíceis. Cada vez mais difíeis.
Não quero ser pessimista, mas já estamos a lembrar os tempos da caridadezinha hipócrita da consciência tranquila, que quem viveu antes do 25 de Abril de 1974 em terras onde a miséria campeava, bem se recorda.
Enquanto país, somos o que somos, desde 1143. Os poderes, que continuam a conseguir manter os governados em rédea curta, asseguram a estabilidade do sistema.
É assim que se perpetua a pobreza, a caridadezinha e a humilhação de não podermos ser cidadãos de corpo inteiro.
A Aldeia faz parte de um País que sempre foi pobre e periférico.
A foto é de 1943. Mostra a realidade da Cova e Gala desse tempo. Na altura, vivia-se em plena II Grande Guerra. Aqui, neste cantinho à beira-mar plantado, imperava o desemprego, o medo, o racionamento, a miséria e a fome. Éramos gente cabisbaixa, vencida e resignada, entregue a um destino sem sentido e ferida na sua dignidade. Valia o altruísmo de alguns a quem doía a visão da fome e da miséria. Estávamos em 1943 em plena Cova num local que alguns, porventura, ainda reconhecerão.
Eram os tempos dos invernos da fome - duros e prolongados.
O dinheiro faltava. Recorrria-se ao "livro" nas mercerias da Aldeia.
Mas, havia invernos ainda mais duros e mais prolongados e com mais fome.
E, aí, restava o último recurso: o "Senhor dos Aflitos".
O "Senhor dos Aflitos", para quem não sabe, era a "casa dos penhores" que funcionava na Caixa Geral de Depósitos.
As mulheres entravam por uma porta lateral (do lado da Alfândega) e subiam umas escadas onde eram atendidas pelo funcionário (se bem me lembro, o senhor Branco...) da Casa de Crédito Popular, criada em 1922 por intermédio da Caixa Geral de Depósitos com o objectivo de regularizar, fiscalizar e moderar a actividade prestamista.
As mulheres deixavam o ouro que tinham em casa (ou emprestado por vizinhos) e traziam os escudos necessários a matar a fome ou para acudir a alguma aflição urgente.
Mais tarde, quando os homens chegavam do bacalhau levantavam o ouro e entregavam os escudos do empréstimo e dos juros. Quando, no prazo estabelecido, não havia escudos suficientes para trazer o ouro para casa, iam-se pagando juros.
Em última análise, perdia-se o ouro que era leiloado pelo prestamista.
Nas atribuições da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de Julho de 1918, decreto nº 4 670, existem já alusões a operações relacionadas com empréstimos a curto prazo, sobre penhor de títulos, ouro, prata, pedras preciosas e outros objectos.
Nesta altura, o Conselho de Administração estabeleceu as condições gerais em que se poderiam fazer esse tipo de empréstimos, sobre penhores, a particulares, definindo a percentagem sobre as cotações e decididindo sobre o reforço dos mesmos penhores quando se tornasse necessário, assim como as quantias a aplicar a estas operações.
Comparem o que se passava então, com o que acontece hoje.
Portugal vive como quase sempre viveu: em crise económica.
Contudo, o mercado do ouro continua pujante.
Mas como é que funciona agora o negócio do ouro?
Completamente desregulado.
Quando alguém quer vender ouro, dirige-se a uma loja das muitas que para aí existem.
Primeiro, a peça começa por ser avaliada, com a loja a estabelecer um preço para a peça, conforme a cotação diária do ouro e com uma margem comercial que pode atingir os 20%.
Portugal padece de uma genética incapacidade nacional: a de conseguir construir uma sociedade evoluída seja a que nível for - cientifico, técnico, cultural, social ou económico.
Por sua vez, os políticos sempre tiveram como meta preservar esta situação: a sociedade de governantes e de governados, mantendo estes com rédea curta por via de favores e esmolas.
Construiu-se - e mantém-se, assim, uma sociedade favorecida, dentro de uma outra, de desfavorecidos. A dos empregos pelo partido e não pela competência, dos negócios pelos interesses e não pela qualidade orçamental, da governação pelos favores e não pela liberdade do voto em consciência.
Enquanto país, somos o que somos, desde 1143. Os governantes, que continuam a conseguir manter os governados em rédea curta, asseguram a estabilidade do sistema.
É assim que se perpetua a pobreza, a caridadezinha e a humilhação de não podermos ser cidadãos de corpo inteiro.
quarta-feira, 19 de julho de 2023
PS: hecatombe política em S. Pedro (3)
A guerra na Ucrânia tem as costas largas: “senhores da guerra” impedem “corte” de ponte na Figueira Foz
«No âmbito da Empreitada “EN109, km 118+108, Ponte Edgar Cardoso. Substituição do Sistema de Tirantes”, o corte total de trânsito na ponte previsto em período noturno, não ocorrerá, previsivelmente, até ao final da 1.ª quinzena do mês de agosto, avançou hoje a edilidade figueirense.
“Esta alteração ao planeamento inicial decorre da persistente dificuldade na obtenção de materiais, designadamente aços, associados à guerra provocada pela invasão da Rússia à Ucrânia”, volta a ser a “desculpa” da Infraestruturas de Portugal.»
Nota de rodapé.
Neste momento começo a ter uma dúvida: será que o barco "Carlos Simão", vai conseguir durar até ao terminus das obras na Ponte Edgar Cardoso?
terça-feira, 18 de julho de 2023
UMA AMERICANA PARA PROTEGER OS CONSUMIDORES EUROPEUS DOS GRANDES MONOPÓLIOS AMERICANOS
"A erosão costeira é o mais urgente dos problemas, a mais premente das preocupações, a prioridade mais consensual no nosso concelho"....
Imagem via Diário as Beiras
E a realidade é mesmo esta: "a erosão costeira é o mais urgente dos problemas, a mais premente das preocupações, a prioridade mais consensual no nosso concelho".
A realidade da erosão costeira, há muitos anos, que deveria ter sido dos principais assuntos a preocupar os que receberam o mandato popular para cuidar da polis figueirense.
Basta uma simples deslocação a esta parte do território para verificar que o avanço do mar sobre a terra assume aspectos preocupantes.
Por vezes, ao centrar-se a atenção sobre o acessório, perde-se a oportunidade de resolver o essencial. E não foi por falta de alertas.
Esses, são os que devem ser lembrados, sem esquecer as grandiosas obras que a mediocridade instalada legou ao futuro.
O extenso areal já existia em 2008. Existia e todos sabíamos qual a razão.
Taxa turística começa a ser cobrada a partir de hoje
Cinema: a Figueira da Foz na rota das produções internacionais
Via Diário as Beiras
«A visita que uma delegação de Bollywood (a chamada “Hollywood indiana”) realizou em maio último à Figueira da Foz teve um final feliz, já que resultou nas filmagens de uma longa-metragem na cidade. Sem custos para o município, que apenas isenta a produção de licença pela utilização de espaços públicos.
As filmagens terão como cenários o Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF), o Palácio Sotto Maior e estradas da Serra da Boa Viagem. A rodagem do filme no asfalto também poderá ser feita na estrada “enforca cães”, no Cabo Mondego, já que a direção de ação – um dos elementos trabalhou no último filme da série “Indiana Jones” – ainda não decidiu qual das vias rodoviárias será utilizada naquela zona.Para Bruno Manique, coordenador do Film Office Figueira – grupo de trabalho constituído pelo executivo camarário para a captação de produções audiovisuais no concelho – , em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, a rodagem da longa-metragem indiana “significa que a Figueira da Foz passa a estar no centro de grandes produções em Portugal”.
Burno Manique acrescentou que aquela “é uma produção de grande dimensão, sem custos para o município, que apenas isenta as filmagens do pagamento de taxas”. Por outro lado, frisou que a produção vai proporcionar um “encaixe financeiro na economia local”.»
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Autoridade de Seguros suspendeu mediador da Figueira da Foz que criou fundo falso
"A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) suspendeu preventivamente a atividade do mediador da Figueira da Foz que criou um produto financeiro falso, imputando-lhe 16 contraordenações graves, divulgou hoje aquela entidade.
O esquema, que está a ser investigado pelo Ministério Público, passava pelo uso de um “símbolo” da Liberty Seguros “aposto na folha” e um nome parecido com o da seguradora.
Na altura, Paulo Pinto alegou que os proveitos de cerca de 328 mil euros, arrecadados pelo fundo durante 10 anos, “entre 2009 e 2019”, foram investidos na sua empresa. Reiterou que o produto financeiro “não existia”, era um produto “semelhante ao que existiu, no passado, numa outra seguradora”, mas que acabou “vendido às pessoas como se fosse da Liberty”.
No final de 2022, a Liberty Seguros rescindiu com “justa causa” o contrato com Paulo Pinto, por este “ter violado os deveres de lealdade e boa-fé”, avisando, por carta e em ‘letras gordas’, os clientes do mediador a não lhe fazerem “qualquer pagamento”.
A seguradora representava 85% da actividade da empresa unipessoal, numa carteira de 4.500 apólices, avaliada em cerca de um milhão de euros em prémios comerciais, que garantiam um rendimento anual que podia chegar aos 200 mil euros."
Mais pormenores no Campeão das Províncias.
sábado, 15 de julho de 2023
As presidenciais de 2026, "a vaga de fundo guterrista" e as manifestações dos ódios de estimação a Santana que começam a vir ao de cima...
Depois de um período fora, Pedro Santana Lopes voltou a ser presidente de Câmara na Figueira da Foz.
Era esperado e querido o seu regresso?
A maioria dos que ainda votam no concelho da Figueira, a avaliar pelos resultados eleitorais das autárquicas de 21 de Setembro de 2021, demonstrou que sim.
A realidade é a realidade: desde os que o idolatram (que os há...), até aos que o abominam (que também os há...), todos reconhecem que o concelho da Figueira com ele é outra coisa.
Este seu segundo mandato como presidente de câmara, encontra-se quase a meio. Goste-se ou não, um facto é inegável: Pedro Santana Lopes dá à vida política figueirense uma visibilidade, a nível nacional, e uma vivacidade, a nível local, que mais nenhum político conseguiu dar em quase 50 anos de democracia.
E enquanto na Figueira as coisas vão andando, a nível do País as coisas também vão girando.
A história repete-se: aí está uma nova (mas nada original) "vaga de fundo guterrista..."
Presidenciais 2026: Guterres à frente, mostrou há 5 dias sondagem da Intercampus.
"Portugueses veem secretário-geral da ONU como a pessoa certa para suceder a Marcelo. Quase empatado com Guterres, Costa reúne 14,3% das intenções de voto. Passos, que já liderou, é agora o terceiro."
Portanto, segundo esta sondagem, "caso as eleições acontecessem agora, António Guterres, secretário-geral da ONU, seria o candidato a Presidente da República com mais intenções de voto, seguido de perto por António Costa."
Um pormenor: tanto Guterres, como Costa, que se saiba, não anunciaram, até ao momento, qualquer propósito de candidatura à Presidência da República em 2026.
Este apelo a Guterres, algo que se repete, não será mais uma bela demonstração dos ódios de estimação que o potencial candidato a candidato Santana sempre teve ao longo da sua carreira politica?
"Encontros da Claridade"...
Via Município da Figueira da Foz
"... a primeira sessão da nova iniciativa do município, «Figueira da Foz- Encontros da Claridade», que teve como tema «A Europa e o Mundo- As Evoluções Possíveis» e como convidados: António Martins da Cruz - embaixador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), assessor diplomático do primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva por dez anos e Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas; Nuno Rogeiro, jornalista, comentador televisivo e cientista político. Pedro Santana Lopes, moderou o Encontro".
sexta-feira, 14 de julho de 2023
Câmara da Figueira da Foz vai reabilitar 145 habitações
"Na Praia da Leirosa, freguesia da Marinha das Ondas, foram assinados quatro contratos de empreitadas de reabilitação de habitações no município da Figueira da Foz e um acordo de reforço de financiamento da Estratégia Local de Habitação, para cerca de 16 milhões de euros.
Em curso, incluídos nesses 16 milhões de euros, estão já os trabalhos preparatórios para a reabilitação de 145 fogos – cujo contrato de consignação deverá ser assinado ainda este mês, iniciando-se, em seguida as obras propriamente ditas – que abrange 41 habitações na Vila Robim (freguesia de Tavarede), 16 na Quinta das Recolhidas (Vila Verde) e 88 na Leirosa, intervenção com um custo total de 5,6 milhões de euros, financiados a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um prazo de execução de dois anos.
A autarquia tem em curso o projecto de outra operação de reabilitação, mas também de construção de novas habitações, que passa pela requalificação, na Figueira da Foz, dos bairros Padre Américo e Monsenhor Palrinhas (que eram pertença da Igreja Católica e transitaram para o Município) e, na Marinha das Ondas, onde reside uma vasta comunidade imigrante oriunda do Nepal, Índia e Bangladesh – a construção de 14 novos fogos, indicou a vereadora do pelouro, Olga Brás."
Mais pormenores no Campeão das Províncias.