Resolver "atentados contra a saúde pública, que têm gerado reclamações dos residentes e que não respeitam o PDM", é possível na Figueira...

A exploração de suinicultura encerra dentro de cinco meses. 

Os terrenos deverão ser utilizados para habitação a custos controlados. 

A compra custa 400 mil euros, a pagar em dois anos.

O DIÁRIO AS BEIRAS questionou Santana Lopes acerca do destino a dar aos terrenos da Crigado. “Estamos a estudar o assunto. Será um espaço verde ou habitação, mas espaços verdes já há muitos [na localidade]. O que as pessoas precisam é de habitação”, respondeu o autarca. Questionado sobre o tipo de habitação que ali poderá vir a ser construída, o presidente da autarquia figueirense avançou que será na modalidade de “custos controlados e acessíveis, em princípio para vender”. E destacou: “espero que recuperemos o investimento, se fizermos habitação”.
O acordo para a compra dos terrenos da Crigado foi alcançado no dia 24 de abril, disse ainda  Santana Lopes. 

Dentro de cinco meses, a propriedade passa para o município. “Esta é uma das decisões ou realizações que mais me enche de orgulho, porque foi muito difícil”, afirmou ainda Santana Lopes ao jornal. 

O município terá de demolir as instalações e tratar os solos. Por outro lado, se o destino a dar aos terrenos for habitação, terá de ser feita uma “alteração simples” ao Plano Diretor Municipal.

“Eles pediram muito mais e tiveram ofertas de compra superiores à nossa, mas fechámos o acordo. Eles perceberam que era bom ser o município [a ficar com os terrenos] e que não queríamos mais, ali, explorações do género”, sublinhou Santana Lopes, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS.

NOVA FÁBRICA DE COMBUSTÍVEL "VERDE" PARA AVIAÇÃO NA MARINHA DAS ONDAS

Comunicado dos vereadores do PS na Câmara Municipal

«Na reunião de Câmara do passado dia 2 de abril, foi apresentada pelo executivo camarário uma proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), na freguesia da Marinha das Ondas, para alteração de uma parcela de cerca de 28ha de solo rústico para urbano, para instalação de uma fábrica de combustível “verde” para aviação.

Os vereadores do PS na Câmara Municipal, votaram a favor desta alteração do PDM, que foi aprovada por unanimidade, porque querem para o concelho mais indústria, reforçando o tecido económico, com mais riqueza e postos de trabalho. Todavia, querem indústria sustentável, não só ao nível económico, como também ao nível ambiental.

Este voto dos Vereadores do PS não constituiu, no entanto, um voto final favorável a instalação desta indústria, pois o processo que nos foi dado a conhecer, é ainda muito vago. O processo não apresenta ainda um estudo de impacte ambiental, será elaborado posteriormente, não identifica de forma clara os efluentes que a indústria irá produzir e como irão ser tratados, não apresenta um plano de mitigação de riscos do processo de fabrico, a indústria não tem ainda o PIN (Projeto de Interesse Nacional) e a pronuncia das diferentes entidades competentes nacionais. O processo de fabrico do metanol, em circuito fechado, parece não apresentar riscos, mas podem ocorrer falhas intermédias no sistema que têm de ser acauteladas.

O processo de fabrico também não é bem como alguns concidadãos, com diferentes responsabilidades, tentam passar........“Em suma, a partir de biomassa e água – matérias primas base deste processo industrial – é produzido metanol verde – produto intermédio – que, por sua vez, é usado para a produção de e-SAF – produto final.”»

A Câmara da Figueira da Foz aprovou ontem, por unanimidade, um procedimento simplificado para reclassificação de solos rústicos em industriais na freguesia da Marinha das Ondas

Via Diário as Beiras: «“Esta indústria vai trabalhar com biomassa, vai produzir carbono, não será produzido hidrogénio verde. Não existe um plano de mitigação para possíveis falhas”, reparou o vereador João Paulo Rodrigues (PS). E ressalvou que votar a favor da alteração ao PDM não equivale a um voto favorável à instalação da unidade industrial, frisando que o partido necessita de mais informação. O PS propôs um período de 30 dias para a consulta pública da alteração ao PDM para aquele efeito. O presidente da câmara, Santana Lopes, concordou em aumentar de 10 para 20 dias. João Paulo Rodrigues levantou ainda dúvidas sobre a caracterização ambiental da futura indústria e solicitou um processo mais completo para aferir se o investimento “é completamente bom”, alertando que as imediações da área de implantação prevista “não é completamente isolada e tem casas”.»

Para ler melhor clicar na imagem.

Aeródromo da Figueira da Foz: antigo vereador PS, uma voz contra a sua construção

Termina hoje a consulta pública que permitirá a alteração do PDM e a construção do aeródromo.

Depois da leitura dos documentos que fundamentam a instalação do aeródromo, João Vaz "concluiu que não há base para tal investimento."

E argumenta: "imaginem 20 milhões de Euros gastos a reflorestar o concelho, a tornar a cidade mais verde e a proteger a biodiversidade"....

Coisas que só um avô nota e recorda: a escassez de zonas verdes...

Temos o magnífico Parque das Abadias.
Mas a Figueira precisa de mais espaços verdes.
Toda a gente sabe, mas talvez só quem tem netos ganhe a noção de quanto são importantes os espaços para os avós e as crianças brincarem.
Não falo apenas de parques infantis (pelo que conheço, poucos…) mas também de espaços apropriados.
No verão temos alguns insufláveis. Mas, passada essa época, voltamos â carência de espaços onde as crianças possam brincar livremente e em segurança.
Na Figueira cidade, durante todo o ano, temos o Jardim Municipal. E no resto do território figueirense?

O concelho não é só a cidade.
Governar para o futuro, é tornar o concelho da Figueira mais verde e amigo das crianças e das famílias.
Um território precisa de adquirir e consolidar espírito comunitário e de participação cidadā. 
Também por isso, há necessidade de mais espaços verdes e lúdicos.
Quem governa uma cidade tem de olhar primeiramente para as pessoas. 
O poder local não pode prioritariamente ter como base das suas preocupações o trânsito individual automóvel e o edificado.

Em 2025, a Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, está betonizada com uma bomba de gasolina e grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI,  LIDL e o Continente.
Recorde-se: a Várzea de Tavarede e São Julião começou a ser destruída no consulado de Aguiar de Carvalho aquando da construção das Avenidas em cima de quintas agrícolas, ao invés de construir em terrenos sem uso agrícola, mas já cozinhados, na altura, entre a CMFF e a empreiteira Lurdes Baptista para futuros loteamentos…

Nesta zona da Várzea de Tavarede e São Julião e agora também Buarcos, foi proposto o Parque Verde da Cidade na campanha politiqueira de 2009 (tal como, anteriormente, propôs Santana Lopes na primeira passagem pela Figueira).
Em vez de zona verde, cuja implementação foi nula, os governantes figueirenses, ao contrário do prometido, tiveram foi vontade efectiva e rapidez em legalizar a construção da bomba de gasolina, do Pingo Doce, do AKI LIDL e Continente, no mesmo espaço projectado para o referido Parque Verde…
Duarte Silva, recorde-se, em parceria Aprigiana também tentou betonizar esta zona com um Centro Comercial operacionalizado por um ex. futuro assessor…

Na Assembleia de 12 de Outubro de 2012, que sepultou a freguesia de São Julião (cuja acta nunca foi publicada no site da CMFF), a Freguesia de Tavarede escapou à extinção ou agregação com uma prenuncia justificativa muito “delirante” de que era uma Freguesia somente RURAL… 
Tão rural que detém as maiores urbanizações do concelho da Figueira da Foz e maior concentração de superfícies comerciais!
A saber: Intermarché; L.leclerc; FozPlaza – Jumbo. Na Várzea “tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas” tem o Pingo Doce, AKI , o LIDL e o Continente com 40 mil m2 de impermeabilização de solos.

A revisão do PDM de 2017, feita à pressa antes das eleições desse ano, atacou os corredores verdes.
O corredor verde das Abadias foi posto em causa ao permitir a construção de todo o gaveto que vai desde a frente do Pavilhão Galamba Marques até quase à frente do Centro Escolar, betonizando o corredor das Abadias.
Esse executivo municipal pretendeu alienar o Horto Municipal a uma superfície comercial, não tendo em conta que a construção neste espaço e consequente impermeabilização do solo acarretava problemas noutros pontos da cidade.
Essa revisão do PDM não levou em conta que os terrenos a norte e nascente do Parque de Campismo já deveriam fazer parte integrante do Parque (tal como decidido em reunião de câmara de 19/11/2007). A revisão do PDM de 2017, permitiu que continuassem como zona de construção.
No Corredor Verde da Várzea de Tavarede esse PDM validou o ataque às zonas verdes ao permitir a construção em toda a lateral da Avenida Dom João Alves, reduzindo em cerca de um terço a Várzea, pondo em causa até outros projectos municipais, como são as Hortas Urbanas.
 
A proximidade de  eleições autárquicas têm mostrado o nível em que se encontra a política figueirense.
Acho que chegámos àquele ponto em que é impossível continuarmos a rir da desgraça concelhia. 
A desgraça é que já se ri de nós. 
E  fá-lo descaradamente. 
Até onde mais podemos ir mais?
De parque verde já chegámos a retail park!...

Na imagem, na foto da esquerda, vê-se uma placa que esteve mais de duas dezenas  anos naquele local. Foi lá colocada na primeira passagem do Dr. Santana Lopes como presidente de Câmara da Figueira da Foz. Em 2009, passou a parque verde "virtual" em 3 D!.. E assim continuamos.

No outono do ano da graça de 2016, começou a desenhar-se o futuro retail park figueirense. 
Aos poucos,  as superfícies comerciais começaram a ocupar o espaço.
Sublinhe-se: do último espaço que restava à Figueira para um verdadeiro parque verde.
Mas, isto são coisas de velhos: só um avô nota e recorda...

... “o mundo está dividido em duas partes: de um lado a liberdade para aqueles que têm (neste caso, podem) tudo, do outro a privação de tudo para aqueles que não têm (portanto, não podem) nada.”*

* Palavras de Sebastião Salgado 

Via Luís Pena

"Afinal a Araucária que foi abatida, referida num anexo ao PDM como "Araucária do Edifício no Largo do Tribunal" já estava classificada, o que torna o acto ainda mais grave!"

Túnel submerso para ligar a cidade ao Cabedelo inviabiliza a solução teleférico

Túnel submerso substitui teleférico

Ao que conseguimos apurar, um túnel rodoviário imerso entre a cidade e o Cabedelo, pode estar para breve. Vai ligar a cidade à outra margem e, ao mesmo tempo, serão aproveitadas as escavações para colocar os tubos do by pass para transportar a areia retida na Praia da Calamidade para as praias a sul do estuário do Mondego. O túnel Figueira-Cabedelo tem também como objetivo aliviar o trânsito da Figueira da Foz e poderá ser apresentado nas próximas semanas.

Esta nova ligação imersa pretende dar resposta ao crescente volume de tráfego e à necessidade de soluções mais eficientes de transporte. O objetivo é melhorar a mobilidade entre as margens do Mondego, aliviando o trânsito na Ponte Edgar Cardoso, problema esse que vai ser agravado com o empreendimento da Foz Gala Investments, que vai construir 220 apartamentos distribuídos por 12 edifícios, nos terrenos da antiga fábrica de transformação de madeira Alberto Gaspar, na freguesia de São Pedro, na margem sul da cidade da Figueira da Foz.
Como a vida é feita de opções e não se pode ter tudo, aquilo que O SOS Cabedelo propôs, em devido tempo ("a inscrição no PDM de uma infraestrutura de ligação para modos suaves de transporte entre o centro da cidade e Cabedelo, com o objetivo da continuidade de percursos na frente de mar e ao longo do rio - com a ligação à Ciclovia do Mondego. A proposta apresentada apresentada pelo Arq. Miguel Figueira em 2010, então elogiada pelo presidente Dr. João Ataíde, foi primeiro substituída pela possibilidade de uma ponte móvel, com custos proibitivos e difícil compatibilidade com a navegação.) deverá ser preterido.

Teleférico

Em 2017, os políticos diziam "querer menos carros e mais bicicletas no Cabedelo", mas colocaram a ciclovia a passar pela zona do Alqueidão!..

Mesmo para quem é incrédulo, percebeu-se que a travessia do Mondego, da margem norte para o Cabedelo, continua a ser o que sempre foi em épocas eleitorais: uma anedota (lembram-se do projecto de uma ponte pedonal na Foz do Mondego, apresentado pelo Partido Socialista, numa campanha eleitoral já lá vão uns anitos?..). 

Em 2010, o SOS CABEDELO teve uma ideia interessante: "propôs a inscrição no PDM de uma infraestrutura de ligação para modos suaves de transporte entre o centro da cidade e Cabedelo, com o objetivo da continuidade de percursos na frente de mar e ao longo do rio - com a ligação à Ciclovia do Mondego cuja obra deve arrancar este ano. 
A proposta apresentada pelo Arq. Miguel Figueira em 2010, então elogiada pelo presidente Dr. João Ataíde, foi primeiro substituída pela possibilidade de uma ponte móvel, com custos proibitivos e difícil compatibilidade com a navegação e, depois, por um barco cuja não elegibilidade aos fundos comunitários terá deixado naufragar a ideia.
No âmbito da revisão em curso do PDM importa resgatar o teleférico como solução de ligação ao sul, porque não apresenta entraves quanto à viabilidade, funcionamento ou elegibilidade, deixando esta possibilidade aberta ao futuro da cidade."
O sonho comanda a vida.
Portanto, amanhã, quando acordar, vou continuar os estudos que me hão-de levar ao doutoramento no curso que ando a tirar há dezenas de anos: sonhador especializado.
O único muro intransponível é o que construímos em redor de nós próprios.
Entretano, o barco já cá está desde 2023.
Teleférico: e porque não?

O PDM é mesmo uma questão importante...

Portanto: não o utilizem para fazer politiquice. Na política figueirense anda sempre muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

Porém, porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento tentemos evitar, tanto quanto possível, a politiquice. Recordemos: Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017, com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD.

Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

Uma alteração do PDM, não pode ser feita à medida. Por exemplo, recordando palavras de Luís Pena, advogado.: "Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."

O PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece normalmente na política figueirense, o que continua a interessar é manter ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 

A falta de visão estratégica, incompetência política e planeamento sustentado de quem governou o concelho entre 2009 e 2021 aí está em todo o seu esplendor

Imagem via Diário as Beiras

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais.

Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Na altura, Ana Carvalho disse que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, então vereador do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 
Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 era o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.
A incompetência política, a falta de visão estratégica, ao menos para um período de 10 anos, e um planeamento sustentado, dos executivos figueirenses que estiverm no poder autárquico, entre 2009 e 2021, aí está em todo o seu esplendor.

Nem vou recordar, por desnecessário, o que foi feito em Buarcos e no Cabedelo...

Alqueidão: "a ARU foi desativada em 2017, ou seja, no mandato autárquico anterior"

O PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 22 de Junho de 2017.

Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território visava «reduzir imenso» o volume de construção.

De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais. Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 

Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz era um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.

João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.

“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 

No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 

Na altura, o entretanto falecido presidente de câmara, João Ataíde, rejeitou aquelas considerações e ripostou. 

“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 

Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. 

Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”.

A falta de visão estratégica, ao menos para um perído de 10 anos,  e um planeamento sustentado, foi um dos motivos que conduziu o nosso concelho até aqui.

Imagem via Diário as Beiras

"É uma ambição antiga dos figueirenses ligar a cidade à encosta da Serra da Boa Viagem através do corredor verde das Abadias" (II)

Na primeira das duas reuniões de câmara ordinárias do mês de Julho de 2023, realizada  pelas 17H00, no salão nobre dos paços do concelho, no passado dia 7 desse mesmo mês, um dos assuntos da Ordem de Trabalhos era a abertura do período de discussão pública referente à proposta de delimitação da unidade de execução do prolongamento do Vale das Abadias e respetivos termos de referência. 
Aprovada em sede de reunião, foi publicada no Diário da República em 18 do corrente mês de Agosto.
A partir desta data, o Munícipio figueirense tem 5 dias úteis para colocar o documento em discussão durante um período de 20 dias úteis.

Em Março de 2017, «estando em curso a revisão do Plano Director Municipal e Plano de Urbanização do concelho da Figueira da Foz, o Movimento "Parque Verde" apelou a todos os cidadãos para subscreverem a petição para "Alteração da classificação no Plano de Urbanização do espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo".
"Que todos juntos consigamos salvar o último pulmão da cidade!"

Na altura, temia-se que com a última  aprovação do PDM, o Parque de Campismo viesse a ficar asfixiado!

Não sou bruxo, mas em 17 de Abril de 2017 escrevi o seguinte:

"A ignorância é uma qualidade de muitos!..
O presente político na Figueira, protagonizado por esta maioria absoluta presidida por João Albino Ataíde, vai ter um fim inesquecível.
A vantagem das profissões de fé, é esta: pode ignorar-se o óbvio, pelo menos, enquanto o peso da evidência não nos esmaga a ignorância. 
Foi com estes pensamentos que, hoje à tarde, abandonei os paços do concelho da Figueira da Foz, depois de ter presenciado uma acesa, mas civilizada, discussão política, entre um cidadão informado chamado Luís Pena, que anda há décadas a exercer o seu legítimo direito de cidadania em defesa da nossa cidade e do nosso concelho, e o executivo de maioria socialista, presidido por um cidadão chamado João Ataíde que, em 2009, caiu de pára-quedas na Figueira. 
Amanhã, haverá certamente mais pormenores do debate desta tarde. 
Para já, por um lado,  quero relevar a intervenção da vereadora da oposição Teresa Machado, de que destaco esta frase: «se se vender o Horto, vai-se cometer um erro tremendo, como aconteceu com o edifício "O Trabalho"».
Recorde-se que o único vereador que, na altura, votou contra a implantação daquele edifício que constitui um "pesadelo" para esta câmara e para os figueirenses, foi o eng. Abel Machado.

Por outro lado, dado o interesse da intervenção de Luís Pena na reunião de Câmara realizada na tarde de 17 de Abril de 2017, para memória futura, aqui fica na íntegra. 

(Para ler clicar aqui).

Sabemos o que se passou. A "Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, tem vindo a ficar cada vez mais betonizada com a instalações de grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI e, mais recentemente, o LIDL, o Continente e as bombas da BP.

Proponho uma viagem no tempo para recordar posições de certos actores políticos. Alguns, chegaram a passar pelo poder executivo.

Pocilga em Regalheiras de Lavos: entidades estão a reavaliar decisão sobre o assunto

No passado dia 10 do corrente mês, citando o Diário as Beiras, demos a notícia de um alerta da Câmara, que considera um "atentado contra a saúde pública, uma exploração, instalada na localidade de Regalheiras, que tem gerado reclamações dos residentes." No mesmo comunicado, a "autarquia figueirense alega, ainda, que não respeita o PDM e reclama, em tribunal, a demolição das instalações."

Passados alguns dias, conforme se pode ler na edição de hoje do Diário as Beiras, as "entidades estão a reavaliar a decisão sobre a suinicultura em Lavos".
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Administração Regional de Saúde Centro vão reavaliar o processo de licenciamento da exploração de suinicultura instalada em Carvalhais de Lavos. Quem deu a informação foi o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, em declarações aos jornalistas. 

Começou por afirmar que “esta notícia não é má”. E acrescentou: “as entidades falaram umas com as outras para uma nova ponderação, [que] tem de incluir, obrigatoriamente, uma visita ao sítio, porque alguns deles nunca lá foram, e têm de ir”. 

Como escrevemos acima, na semana passada, a Câmara da Figueira da Foz emitiu um comunicado, no qual alertava para o risco de um “grave atentado contra saúde pública e o ambiente”, caso a exploração seja legalizada. “Quando fiz aquele comunicado, a notícia que tinha é que se preparavam para fazer uma ata a fechar a decisão”, esclareceu Santana Lopes. 

O presidente de câmara da Figueira da Foz considerou que a exploração “não tem condições [para ser legalizada]”.  “É, para mim, inconcebível que qualquer entidade, nomeadamente as do Ambiente e da Saúde, votem a favor da legalização de uma pocilga sem nenhumas condições”. 

O mau-odor que se faz sentir na vizinhança tem gerado queixas. O processo de licenciamento deu origem a uma demanda judicial, com o Município da Figueira da Foz a opor-se à legalização da exploração de suinicultura, que ganhou em primeira instância. 

Entretanto, a Crigado recorreu da sentença, aguardando-se decisão judicial.

O diferendo tem vários anos

Via Diário as Beiras 

"Exploração, instalada na localidade de Regalheiras, tem gerado reclamações dos residentes. Autarquia figueirense alega, ainda, que não respeita o PDM e reclama, em tribunal, a demolição das instalações."

(para ler melhor, clicar em cima das imagens)

A Revisão do PDM de 2017...

Já que o não fizeram em devido tempo, que tal deixarem-se de politiquices e passarem a preocupar-se com coisas importantes para o concelho?

"Será correta a betonização crescente da Várzea de Tavarede com a instalação destas superfícies comerciais? E o que dizer da ocupação de parte do corredor verde das Abadias com um Aldi? E quais as consequências em termos de trânsito rodoviário? E a impermeabilização crescente dos solos? E o quebrar da harmonia do verde contínuo da paisagem? Serão isto tudo questões menores? Nas cidades e países civilizados estas superfícies comerciais, habitualmente, são instaladas fora do aglomerado urbano.

Na Figueira da Foz, a revisão do PDM de 2017 tornou-se num elemento facilitador para a sua instalação à la carte dentro da cidade.
Isto não é construir cidade, antes pelo contrário, estamos a descaracterizá-la e a destruí-la a pouco e pouco."
Luís Pena, advogado.

Em 5 de Abril de 2017, fiz a publicação abaixo no OUTRA MARGEM

Passados quase 6 anos, via Movimento Parque Verde, tive conhecimento do seguinte.
"Mais uma Machadada no Corredor Verde na Figueira da Foz, mais uma Herança da Actividade Moto - Serra, com PDM - Plano Director Municipal - à maneira em 2017  para Interesses Não Verdes."

Pelos vistos, o PDM é mesmo uma questão importante. Por isso mesmo, antes da revisão de 2017, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.
Tal como acontece em 2023, na política figueirense andava então muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. 
Porque aqui no OUTRA MARGEM o que continua a interessar é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.
Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.
Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.
O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.
O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.
Tal como disse em tempos a ex-vereadora Ana Carvalho (minuto 14 do vídeo): "o PDM também foi feito à medida. Claro que sim...".

OUTRA MARGEM, um blogue com rosto

Antes de ser "blogueiro", já era leitor de blogues, nomeadamente figueirenses.
Em 2005 e 2006, havia muitos.  Alguns interessantes. 
Entretanto, deixei de poder acompanhar a maior parte deles.
Alguns, por os seus autores já não estarem entre nós - recordo, com uma merecida vénia e enorme saudade, o Eng. Saraiva Santos e o Dr. Luís de Melo Biscaia; outros, porque acabaram pelas mais variadas razões.
Este OUTRA MARGEM foi resistindo e foi ficando. E por cá continua. 
E vai tendo leitores, apesar das campanhas que, desde o seu início, foram sendo consecutivamente endereçadas ao seu autor.
Um OUTRA MARGEM livre e autónomo será sempre um blogue incómodo.
A Figueira é, hoje, um concelho diferente do que era há 25 anos.
A realidade é conhecida.
A crise dos últimos anos, levou a que muitos pensassem que se abria uma oportunidade para a construção de um concelho mais estruturado e mais  justo para quem cá vive - seja na cidade ou nas freguesias rurais. 
Nada de mais errado. Nada foi feito para corrigir as injustiças: lembram-se da revisão do PDM ocorrida em 2017?
Passou por aí, em boa parte, a confirmação do concelho que temos em 2023.
A discussão do concelho que temos e o que deveríamos ter continua na ordem do dia e é uma temática cada vez mais pertinente.
Só que isso não interesse àqueles cuja fatia de riqueza aumenta, apesar do tamanho do bolo da Economia concelhia diminuir. 
Contudo, a culpa é de todos nós, a maioria dos figueirenses.
Vivemos num concelho onde a desigualdade não tem de ser  uma fatalidade. 

As alterações climáticas têm as costas largas...

Carmona Rodrigues: "É surreal que o PDM de Lisboa preveja habitação em caves".

O PDM é demasiado importante. Por favor, não o utilizem para fazer politiquice

Porque o PDM é mesmo uma questão importante, durante meses, o blogue OUTRA MARGEM colocou, a quem de direito e à consideração da opinião pública, diversas questões que considerou pertinentes para a melhoria do documento que foi aprovado em Junho de 2017.

Na política figueirense anda muito ruído no ar. Sobre tudo e nada e, também, sobre o PDM. Porque aqui o que interessa é tentar contribuir para o esclarecimento e para a compreensão histórica dos factos, tentando evitar, tanto quanto possível, a politiquice, recordemos.

Portugal, no que concerne ao ordenamento do território, visando a segurança dos seus cidadãos, não é exemplo para ninguém. Ainda recentemente vimos o que aconteceu em Lisboa e arredores. Todos sabemos, que as cidades portuguesas evidenciam ainda uma vulnerabilidade excessiva aos fenómenos climáticos extremos, como o demonstram os importantes prejuízos materiais e humanos que resultam sempre que ocorrem situações de pluviosidade intensa.

Daí, a importância dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - Plano Director Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP) - como instrumentos da política de ordenamento do território.

O PDM abrange todo o território municipal, enquanto os PU abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e, também, áreas não urbanizáveis intermédias ou envolventes daquelas. Os PP têm como área de intervenção, em princípio, subáreas do PDM e dos PU.

O PDM é, pois, um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas e de programação das realizações e investimentos municipais.

Recorde-se, que o PDM da Figueira da Foz que foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 42/94, e publicado em 18/6, no D. R. nº 139/94, vigorou até 2017. De harmonia com o seu Artigo 4º, o período de vigência máximo do Regulamento é de 10 anos após a sua publicação no Diário da República!..

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) actualmente em vigor,  foi aprovada  na reunião de câmara realizada em 22 de Junho de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 

O PDM foi o assunto que dominou o debate político dessa sessão camarária.

O horto municipal manteve-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi a uma reunião de Câmara  para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 

Segundo AS BEIRAS, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, frise-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu então João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Segundo a então vereadora Ana Carvalho, o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM foi para a redução drástica da capacidade de construção nas zonas rurais...
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”. 
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”. 
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM aprovado em Junho de 2017 é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”. 

Nota de rodapé.
Na última Revisão do PDM houve tempo para um amplo e longo debate público. O que - desde 1989 – não aconteceu. E isso não foi só responsabilidade do executivo socialista. 
Imagino, contudo, que muitas sugestões poderiam ter sido dadas e consideradas... 
Todos sabemos que não é uma tarefa fácil, mas, na Figueira, em 26 anos, vários executivos presididos por 4 autarcas - dois do PS e dois do PSD - não conseguiram realizar a revisão do PDM. 
Teve de ser feita, obrigatoriamente. 
Contudo, para isso, alguém teve de decidir. 
E esse alguém não foi a Câmara Municipal da Figueira da Foz: foi o Governo.

"...obra iniciada há cerca de 20 anos, uma década depois de ter sido iniciado o processo. Entretanto, a empreitada parou no esqueleto do imóvel..."

Via Diário as Beiras

«A conclusão da obra poderá custar cerca de dois milhões de euros, devendo prolongar-se pelos próximos três exercícios do Orçamento do Município. Este investimento, porém, terá de ser aprovado na reunião de câmara e na Assembleia Municipal. Por outro lado, terá de ser alterado o Plano Diretor Municipal, cuja revisão não contempla a construção daquele tipo de equipamentos no espaço onde começou a ser construído o pavilhão.  “Vamos fazer um esforço grande. É uma obra que vem de 1990, com avanços e recuos”. »

Um pormenor que vale a pena recordar: A última proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada no dia 22 de Janeiro de 2017,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. 

Parque verde ou retail park?

Na foto da esquerda, vê-se uma placa com mais de 20 anos naquele local. Foi lá colocada na primeira passagem do Dr. Santana Lopes como presidente de Câmara da Figueira da Foz. 
Em 2009,  passou a parque verde "virtual" em 3 D!..
No outono do ano da graça de 2016, começou a desenhar-se o futuro retail park figueirense. 
Aos poucos,  as superfícies comerciais começaram a ocupar o espaço.
Sublinhe-se: do último espaço que restava à Figueira para um verdadeiro parque verde.

A Drª. Mafalda Azenha, autora da crónica, que via Diário as Beiras publicamos à direita, entre outubro de 2017 e outubro de 2021, foi Vereadora Executiva  da Câmara Municipal da Figueira da Foz. 

Antes, tinha sido Deputada da Assembleia de Freguesia de Tavarede, Figueira da Foz, entre 2009-2013 e 2013-2017 e  Deputada da Assembleia Municipal da Figueira da Foz entre 2009-2013 e 2013-2017.

Em 2022, a Várzea de Tavarede, tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas, está betonizada com uma bomba de gasolina e grandes superfícies comerciais – Pingo Doce, AKI,  LIDL e o Continente.

Recorde-se, porém, que a Várzea de Tavarede e São Julião começou a ser destruída no consulado de Aguiar de Carvalho aquando da construção das Avenidas em cima de quintas agrícolas, ao invés de construir em terrenos sem uso agrícola, mas já cozinhados, na altura, entre a CMFF e a empreiteira Lurdes Baptista para futuros loteamentos…

Nesta zona da Várzea de Tavarede e São Julião e agora também Buarcos, foi proposto o Parque Verde da Cidade na campanha politiqueira de 2009 (tal como, anteriormente, propôs Santana Lopes na primeira passagem pela Figueira).

Em vez de zona verde, cuja implementação foi nula, os governantes figueirenses, ao contrário do prometido, tiveram foi vontade efectiva e rapidez em legalizar a construção da bomba de gasolina, do Pingo Doce, do AKI LIDL e Continente, no mesmo espaço projectado para o referido Parque Verde…

Duarte Silva, recorde-se, em parceria Aprigiana também tentou betonizar esta zona com um Centro Comercial operacionalizado por um ex. futuro assessor…

Na Assembleia de 12 de Outubro de 2012, que sepultou a freguesia de São Julião (cuja acta nunca foi publicada no site da CMFF), a Freguesia de Tavarede escapou à extinção ou agregação com uma prenuncia justificativa muito “delirante” de que é uma Freguesia somente RURAL… 

Tão rural que detém as maiores urbanizações do concelho da Figueira da Foz e maior concentração de superfícies comerciais!
A saber: Intermarché; L.leclerc; FozPlaza – Jumbo. Na Várzea “tida como a zona da Figueira com melhores terrenos agrícolas” tem o Pingo Doce, AKI , o LIDL e o Continente com 40 mil m2 de impermeabilização de solos."!

A revisão do PDM de 2017, feita à pressa antes das eleições desse ano, atacou os corredores verdes.
O corredor verde das Abadias foi posto em causa ao permitir a construção de todo o gaveto que vai desde a frente do Pavilhão Galamba Marques até quase à frente do Centro Escolar, betonizando o corredor das Abadias.
Esse executivo municipal pretendeu alienar o Horto Municipal a uma superfície comercial, não tendo em conta que a construção neste espaço e consequente impermeabilização do solo acarretava problemas noutros pontos da cidade.
Essa revisão do PDM não levou em conta que os terrenos a norte e nascente do Parque de Campismo já deveriam fazer parte integrante do Parque (tal como decidido em reunião de câmara de 19/11/2007). A revisão do PDM de 2017, permitiu que continuassem como zona de construção.
No Corredor Verde da Várzea de Tavarede esse PDM validou o ataque às zonas verdes ao permitir a construção em toda a lateral da Avenida Dom João Alves, reduzindo em cerca de um terço a Várzea, pondo em causa até outros projectos municipais, como são as Hortas Urbanas.

 
As  eleições autárquicas têm mostrado o nível em que se encontra a política figueirense.
Acho que chegámos àquele ponto em que é impossível continuarmos a rir da desgraça concelhia. 

A desgraça é que já se ri de nós. 

E  fá-lo descaradamente. 
Até onde mais podemos ir mais?
De parque verde a retail park?...