Rescaldo da Sessão Extraordinária da AM: «José Duarte Pereira esteve sob “fogo amigo”. A sua actuação foi criticada sobretudo pela maioria FAP»...

José Duarte Pereira, Presidente da Assembleia Municipal, segundo o Diário as Beiras, edição de hoje, «esteve sob “fogo amigo” na última sessão», que se realizou no passado dia 21 do corrente.
Politicamente falando, se aquilo porque passou, no decorrer da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada no passado dia 21 o Presidente José Duarte Pereira, veio de "fogo amigo", José Duarte Pereira não precisa de inimigos.

Imagem via Diário as Beiras. Para ler melhor clicar em cima.

nada a retractar

«Na Assembleia Municipal, o deputado municipal da FAP Gonçalo Oliveira, exigiu que o deputado do PS à Assembleia da República Pedro Delgado Alves se retracte sobre as afirmações segundo as quais “a única licença” da Bioadvance foi emitida pela câmara municipal. A este jornal, o parlamentar, já na posse de documentos adicionais que provam o contrário, incluindo um alvará da administração portuária, não se retractou e frisou que, de acordo com os documentos que possui, “a única licença que parece estar emitida e ainda em vigor é uma licença de construção do Município da Figueira da Foz”.»

pausa em agosto

«Da Assembleia Municipal para as reuniões de vereação, um edital publicado pelos serviços internos da Câmara da Figueira da Foz, sobre a não realização de reuniões de câmara em agosto, levou o vereador do Chega, Hugo Fresta, a apresentar um requerimento a exigir que seja corrigida a parte que alude a uma deliberação formal que não existiu. Entretanto, os mesmos serviços municipais assumiram e esclareceram o lapso. Conclusão, à semelhança do que é habitual, em agosto, por falta de quorum, não haverá sessões de câmara. A próxima reunião está agendada para o dia 3 de setembro.»

Caso Bioadvance continua a manter tensa e escaldante a temperatura política na Figueira

O deputado do PS Pedro Delgado Alves reiterou ontem ao DIÁRIO AS BEIRAS o que disse na sua visita à Salmanha no passado dia 22 de junho, acerca da licença emitida pelo município para a Bioadvance. 

“Se não é a única licença emitida de todas as que são necessárias, então quais são as outras?”, questionou o deputado, eleito por Coimbra. “Eu não tenho conhecimento de mais nenhuma”, garantiu. 

“Tanto quanto sabemos, a única tomada de decisão, se quisermos dizer assim, é a do município da Figueira da Foz que emite uma licença de construção”, sustentou ainda. 

O executivo camarário figueirense vem afirmando que a sua única intervenção no processo foi uma “licença de arquitetura”. 

A administração portuária, que tutela aquela área, emitiu alvarás que viabilizaram a instalação da unidade industrial. Santana Lopes, por sua vez, tem reiterado que não autorizará atividades económicas que afetem a saúde dos figueirenses e o ambiente. 

Pedro Delgado Alves avançou que, na próxima semana, os deputados do PS eleitos por Coimbra deverão questionar o Governo acerca do processo da Bioadvance. “O que queremos nós todos é perceber se há riscos associados. Só queremos ficar esclarecidos e garantir que a instalação funciona com segurança”, afirmou o deputado à Assembleia da República. 

Realizou-se esta semana uma reunião decâmara extraordináriapara debater, entre outros assuntos, as políticas municipais para aindústria e o ambiente.

Na próxima semana, será realizada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre os mesmos temas. 

Apesar das tentativas realizadas pelo DIÀRIO AS BEIRAS, não foi possível recolher declarações de Santana Lopes.

Recorde-se que na sequência das afirmações do passado dia 22 do mês de junho, "o presidente da Câmara da Figueira da Foz abandonou a sessão de câmara realizada no dia seguinte (23), quando decorria o período antes da ordem do dia. A partir do abando do presidente, a vice-presidente, Olga Brás, conduziu os trabalhos. 

Santana Lopes abandonou a reunião mostrando-se indignado com as afirmações de eleitos e dirigentes do PS em relação à fábrica de biocombustível Bioadvance, nomeadamente as declarações do deputado Pedro Delgado Alves ao DIÁRIO AS BEIRAS, feitas durante a visita às imediações da unidade industrial, na Salmanha. 

Nessa reunião, chegou mesm a desabafar o seguinte: "Não me apetece ser presidente da câmara nestas circunstâncias!"

Santana: "Não me apetece ser presidente da câmara nestas circunstâncias!"...

Via Diário as Beiras: "O presidente da Câmara da Figueira da Foz abandonou ontem a sessão de câmara quando decorria o período antes da ordem do dia. A partir dali a vice-presidente, Olga Brás, conduziu os trabalhos. Santana Lopes abandonou a reunião mostrando-se indignado com as afirmações de eleitos e dirigentes do PS em relação à fábrica de biocombustível Bioadvance, nomeadamente as declarações do deputado Pedro Delgado Alves ao DIÁRIO AS BEIRAS, feitas durante a visita às imediações da unidade industrial, na Salmanha. 

A instalação da Bioadvance foi aprovada por várias entidades públicas, quando o PS era Governo, antes do município emitir a licença de construção".

JMT de vez em quando consegue surpreender

"As costas de Delgado Alves fizeram bem mais pela honra do Parlamento do que as palavras frontais do presidente da Assembleia da República."

Para ler melhor clicar na imagem.

O combate à corrupção que vinha nos programas eleitorais, é isto?..

Machadada na transparência: oposição critica Hugo Soares e diz que registo de rendimentos e interesses deve continuar público

«“Campeão da opacidade”, “machadada na transparência”, ideia “contrária ao princípio da administração aberta”. Os partidos da oposição não viram com bons olhos as declarações do líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares — que defendeu em entrevista ao Expresso que a declaração de rendimentos e interesses deve deixar de ser de acesso público e que desde 2019 só tem havido “disparates” no regime de transparência e escrutínio dos políticos — não poupando críticas. PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN entendem que a transparência é fundamental para o escrutínio público e para proteger os próprios titulares dos cargos. E há quem não tenha dúvidas de que a intenção manifestada pelo número dois do PSD só surge à boleia do caso Spinumviva. “Seria uma machadada significativa na transparência na vida pública e na possibilidade de controlar conflitos de interesses, incompatibilidade e impedimentos de titulares de cargos públicos”, diz Pedro Delgado Alves, coordenador da bancada socialista na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Opinião partilhada pela IL que admite que o “princípio da publicidade é essencial para assegurar que se cumprem os objetivos de transparência” da legislação. “Esse princípio deve ser complementado com a necessidade de fundamentar a consulta com finalidades relevantes”, vinca Rui Rocha, coordenador da bancada da IL na 15ª comissão, concordando com a fundamentação pedida pela Entidade para a Transparência (EpT) para a consulta de declarações de rendimentos e património.

Imagem:  Expresso 

Texto Filipe Tourais

"A onda começa com a legalização do lobby. Prossegue com a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas, até aqui obrigatório, em procedimentos de aquisição até 10 milhões de euros, dispensa que liberta o gestor da fiscalização e detecção de ilegalidades que possam parar os processos. Continua com a “simplificação” do Código dos Contratos Públicos, de forma a tornar possível fazer aquisições de dezenas de milhar de euros sem consultar mais do que um fornecedor para garantir que o organismo público compra ao melhor preço. E, para já, termina com a aprovação do segredo relativamente aos financiamentos dos partidos políticos. Deixará de ser público que spinumvivas, que fascistas ou que interesses ainda mais opacos financiam os partidos com interesse em aprovar a lei. É inacreditável como estão a dar cabo de tudo, contrariando tanta conversa fiada sobre combates imaginários à corrupção que estão a tratar de generalizar com o apoio inequívoco e entusiasmado daqueles que catequizaram a cúmulos de fanatismo. Os factos falam por si. Escancarar a porta à corrupção ainda é o contrário de combatê-la."

Visita de deputados do PS ao Porto da Figueira da Foz mereceu críticas dos utilizadores do porto

Segundo se pode ler na edição de hoje do Diário as Beiras, «o vice-presidente da Comunidade Portuária da Figueira da Foz, Paulo Mariano, afirmou que a visita dos três deputados do PS foi “uma vergonha”, porque regressaram a Lisboa “sem terem ouvido a realidade por quem conhece os problemas do porto”. 

Pedro Delgado Alves frisou, no entanto, que a visita realizada ontem foi para uma “reunião direta” só com a Administração do Porto da Figueira da Foz, garantindo que os deputados socialistas regressarão em breve à cidade da foz do Rio Mondego para se reunirem com interlocutores que utilizam a infraestrutura portuária.»

PS aposta em Pedro Delgado Alves por Coimbra

Depois de alguma indecisão, o PS vai apresentar o deputado Pedro Delgado Alves como cabeça de lista por Coimbra. A escolha de Pedro Nuno Santos foi o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, nome que estava indicado como número dois por Lisboa.

Causa Pública: vem aí um think tank para a esquerda que gostou da “geringonça”

Alexandra Leitão e Pedro Delgado Alves são deputados do PS e vão integrar a Causa Pública
Foto NUNO FERREIRA SANTOS

«Não é um “clube de apoio a Pedro Nuno Santos” nem um grupo de convívio de nostálgicos da “geringonça”, embora estejam lá pessoas que defendem a candidatura, no futuro, de Pedro Nuno a secretário-geral do PS (embora outras nem por isso).

É verdade que, entre os membros da Causa Pública, “há uma avaliação positiva sobre o período dos acordos parlamentares à esquerda”, como diz ao PÚBLICO o economista Ricardo Paes Mamede, um dos fundadores. No entanto, a repetição da “geringonça” “não está no centro das actividades” da associação e “nem é o mínimo denominador comum”.

Afinal, então, o que vai ser a Causa Pública, a que também já pertencem os deputados socialistas Alexandra Leitão (que faz parte da comissão instaladora), Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira?

Segundo Ricardo Paes Mamede, o think tank Causa Pública surgiu da “ideia de ter uma entidade capaz de produzir reflexão e propostas sobre política pública da mesma forma que a Sedes o faz no campo conservador e o Mais Liberdade no campo do neoliberalismo”.

A Causa Pública aparece, assim, com a ideia de, para além de promover a reflexão, “apresentar propostas de soluções de governação em várias áreas”. Ou seja, fazer menos “política” e mais “políticas” – aquilo que em inglês se chama “policies” e não “politics”.

“Há pouco trabalho sistemático no sentido de discutir, consensualizar e propor soluções de políticas públicas”, diz Paes Mamede, que ficará a coordenar a área de políticas económicas do novo think tank.

As primeiras reuniões começaram no início do ano – e nelas participou activamente o antigo ministro socialista do Planeamento João Cravinho – e há dois meses a Causa Pública registou-se como associação. O manifesto será apresentado em Setembro, numa sessão pública, assim como o grupo de fundadores, que deverão ser cerca de 100.

Ricardo Paes Mamede, economista e cronista do PÚBLICO, é independente. Paulo Pedroso, que, tal como a ex-ministra Alexandra Leitão, é da comissão instaladora, foi ministro da Solidariedade e dirigente do PS, mas há uns anos desvinculou-se do partido.

Também Ana Drago pertence à comissão instaladora – é hoje independente, depois de ter sido militante e deputada do Bloco de Esquerda. Era a líder do Fórum Manifesto (movimento sucessor da Política XXI de Miguel Portas) que integrava o Bloco de Esquerda e que abandonou o partido em Julho de 2014, juntamente com Rogério Moreira (que também faz parte da comissão instaladora do novo think tank) e o professor e investigador Nuno Serra.

O antigo secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, o comentador Daniel Oliveira (antigo militante do PCP e do Bloco) e o bloquista João Teixeira Lopes também integram a Causa Pública, que conta ainda com a participação de alguns militantes comunistas.

As políticas da Habitação ficam a cargo de Ana Drago; as do Trabalho sob a responsabilidade de Carvalho da Silva; Alexandra Leitão fica com as políticas de Justiça, direitos, liberdades e garantias; José Reis com as políticas do território.

A Causa Pública vem preencher um espaço que, segundo os dinamizadores, está por preencher. “O espaço de debate público sobre alternativas à governação actual é hoje dominado pelos conservadores, representados, por exemplo, pela Sedes e pelo espaço liberal que se revêem na Fundação Mais Liberdade”, argumenta Ricardo Paes Mamede. “É preciso que aqueles que se revêem numa governação à esquerda, e que defendem que é possível ir-se mais longe, afirmem esses propósitos”, defende o economista.

O novo think tank tenta pôr novamente o PS a “falar” – ou, pelo menos, alguns dos seus destacados militantes – com os partidos à sua esquerda, pela primeira vez desde o afastamento gradual entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, na sequência das eleições legislativas de 2019. Foi aí que o PS obteve uma maioria relativa e dispensou os acordos escritos – desejados pelo Bloco, mas que o PCP também não queria.

Depois da maioria absoluta obtida em Janeiro pelo PS, o diálogo institucional só não parece mais distante do que nunca porque até Outubro de 2015 era considerado pura e simplesmente impossível.

Este será um fórum para reabilitar o diálogo à esquerda. É aqui que entra a conexão com Pedro Nuno Santos, que, no programa da sua candidatura a secretário-geral no pós-costismo, obviamente defenderá conversações pós-eleitorais à esquerda. No entanto, Ricardo Paes Mamede avisa que a Causa Pública está longe de ser um espaço de apoio ao “pedro-nunismo”: “Uma certeza que lhe dou é que, mesmo no núcleo dinamizador inicial, as pessoas têm posições diferentes relativamente ao próximo ciclo político.”»

Ana Sá Lopes

Lista PS Lisboa: "LUGAR DE JOÃO GALAMBA GERA POLÉMICA"

Imagem sacada daqui

Deputado desde 2009, primeiro pelo círculo eleitoral de Santarém e em 2015 por Coimbra. 

Comissão política distrital de Lisboa não concorda com a posição de João Galamba na lista de candidatos a deputados em 2022 e pede a Costa que corrija. 

Vários dirigentes federativos pediram a palavra para contestar a colocação do secretário de Estado da Energia, João Galamba, na décima posição, acima de deputados como Marcos Perestrello, Susana Amador, Sérgio Sousa Pinto, Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira. 

A mesma fonte adiantou que na reunião foi aprovada por esmagadora maioria uma recomendação ao líder do partido, António Costa, para que, na segunda-feira, durante a reunião da Comissão Política Nacional do PS, que fechará as listas de candidatos a deputados, esta posição atribuída a João Galamba "seja corrigida".

Reforma eleitoral do PSD pode pôr pequenos em risco

Proposta deverá ser apresentada em julho. Partidos pequenos poderão ter mais dificuldade em eleger. PS não alinha

Rita Dinis, via Expresso

«É uma revolução no sistema eleitoral, mas sem ser preciso mudar a Constituição. 

O PSD está a finalizar uma proposta de revisão do sistema eleitoral que vai passar pela redução do número de deputados e por uma reconfiguração dos círculos eleitorais: os círculos maiores, como Lisboa e Porto, deverão ser divididos e irão perder deputados, enquanto os círculos mais pequenos deverão ganhar pelo menos um. 

O objetivo é, por um lado, manter a proporcionalidade e, por outro, aumentar a representatividade do interior e “aproximar eleitos de eleitores”. Mas pode prejudicar os partidos mais pequenos. A proposta já constava do programa eleitoral do PSD para as legislativas e, sabe o Expresso, deverá ser materializada até “meados de julho”. 

Uma versão intermédia foi já apresentada à Comissão Política Nacional do partido, e a ideia passa por pôr o projeto em discussão pública ainda antes de dar entrada na Assembleia da República. A redução do número de deputados é uma velha bandeira do PSD, e de Rui Rio em particular, tendo sido um dos pilares em que assentou o trabalho da comissão para a reforma do sistema político, coordenada pelo vice-presidente David Justino. Apesar de a comissão para a revisão constitucional também ter o trabalho avançado e se preparar para propor alterações em cerca de 10 artigos, a revisão do sistema eleitoral proposta pelo PSD não irá implicar qualquer alteração na lei fundamental — que prevê a existência de 180 a 230 deputados no Parlamento. 

Sem mexer no teto máximo nem no mínimo, a proposta de Rio irá no sentido da redução dentro desta margem. Estudos anteriores feitos pelo PSD têm apontado para vários modelos: 181, 191 ou 201 deputados, devendo o número ser ímpar para evitar empates em votações. Preocupação com o CDS A par da redução dos atuais 230 deputados, o PSD irá propor também uma redução dos círculos eleitorais. Lisboa deverá ser dividida em cinco, o Porto em quatro e Braga, Aveiro e Setúbal em dois. A ideia é que cada distrito não tenha menos do que três deputados nem mais do que 10 (atualmente Portalegre elege apenas dois, enquanto Lisboa elege 48 e o Porto 40). 

Tal como Rui Rio tinha avançado nas jornadas parlamentares do PSD que decorreram na semana passada em Portalegre, a proposta dos sociais-democratas deverá ainda passar por uma mudança no método de atribuição do número de eleitos por cada círculo. Em vez de se usar o método de Hondt, que, no entender do PSD, resulta numa sobrerrepresentação dos círculos maiores, passaria a atribuir-se um “deputado bónus” a cada um dos 20 círculos eleitorais e só depois se aplicaria o método de proporcio nalidade para a atribuição dos restantes. 

“O que é justo é que o primeiro e o segundo deputados de cada distrito possam ser atribuídos por igual, e depois então fazem-se as devidas correções de proporcionalidade”, disse Rio na altura. 

Ao que o Expresso apurou, o PSD não vai tão longe na atribuição de dois deputados bónus, ficando-se apenas por um. O resultado imediato é evidente: os partidos mais pequenos ficam com maior dificuldade em eleger. 

Para isso, o PSD admite criar um círculo nacional de compensação, à semelhança do que acontece nos Açores, mas o Expresso sabe que há alguma preocupação com as dificuldades que um modelo destes traria a um partido como o CDS. Ou até o PCP. É que os partidos que têm os votos mais concentrados em Lisboa e Porto, como o IL, não teriam tantas dificuldades em eleger, mas um partido como o CDS, que tem os votos mais dispersos pelo país, sim. Certo é que, além do combate à sub-representatividade do interior, o PSD também quer contrariar os fenómenos do excesso de representatividade de um partido que, por exemplo, só tem votos em Lisboa mas não tem expressão no resto do país. Em Portalegre, Rio dava o dossiê como semifechado: a “opção política está tomada”. Mas faltam pormenores. Sem ver a proposta redigida, o PS, essencial para que as medidas sejam aplicadas, rejeita comentar. 

Mas as dúvidas são muitas. Reduzir o número de deputados nunca fez parte das propostas dos socialistas, recorda ao Expresso o deputado Pedro Delgado Alves, e “o problema da representatividade do interior não se resolve a mexer na lei eleitoral”. Se o interior tem menos deputados é porque tem menos pessoas. E aí o problema é outro.»

A democracia é boa enquanto pudermos decidir pelo povo, “essa cambada de mansinhos”… O povo a decidir por si, isso é que seria o diabo!..

Isto, está mais que sabido, apenas foi, mais uma vez, confirmado: a cumplicidade do P.S. com este governo é mais que evidente…
Quando estava a governar o P.S., era a mesma cumplicidade do P.S.D. para com o governo de Sócrates …
As  pequenas ameaças de escaramuças entre o actual  governo e o P.S. é só para “inglês ver” e para entreter o povinho português, fazendo crer que existem diferenças….
Os que alternadamente têm governado, quando calha a sua vez, vão para o governo fazer o contrário daquilo que prometem na oposição… Este 1º. Ministro e este governo não me deixam mentir e aí estão sãos e escorreitos para o provar à saciedade. E andamos assim, há 36 anos!.. É obra…

Nota:
Para que fique registado, fica o meu agradecimento aos  deputados socialistas Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Rui Duarte, Renato Sampaio, Sérgio Sousa Pinto, Carlos Enes, Paulo Campos, André Figueiredo e Isabel Santos,  ao deputado do CDS Ribeiro e Castro e às bancadas do PCP, do BE e do PEV que votaram contra a proposta de lei do Governo que altera as leis do trabalho.