Paço de Maiorca a caminho do destino final?..

 Via Diário as Beiras

E o Paço de Maiorca aqui tão perto e esquecido Senhor Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Machado....

"Governo compromete-se com recuperação total do Hotel Turismo da Guarda e garante Solução final até março de 2025".

"Recentemente, o Hotel Turismo da Guarda foi o principal assunto de uma reunião de trabalho, seguida de visita àquela antiga unidade hoteleira da Guarda, com o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, o Presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, o novo Presidente da ENATUR, Paulo Pereira Coelho e o Vereador do Turismo Rui Melo.

Desta sessão de trabalho foi assumido o compromisso do secretário de Estado do Turismo na recuperação total do edifício do antigo Hotel Turismo, e não apenas parcial, como inicialmente ponderado no contrato de 2023. Os dirigentes asseguraram ao presidente da Câmara da Guarda que «o processo está em curso e que a solução final será apresentada até ao final do primeiro trimestre deste ano».

O atraso no desenvolvimento do projeto deveu-se, em grande parte, à formalização tardia do contrato de arrendamento promovido pela ENATUR, que só foi celebrado em outubro de 2023, apesar do Memorando de Entendimento ter sido assinado em janeiro do mesmo ano.

Recordamos que, há um ano, foi enviado um email pela ENATUR com uma pequena memória descritiva, apresentando apenas um conjunto de intenções para a recuperação do Hotel Turismo.

O anúncio representa um avanço real após um longo período de impasse de 15 anos, graças à determinação da Câmara Municipal da Guarda, que nunca deixou esquecer a importância deste projeto para o concelho e para a região.

Ao longo dos últimos anos, o Executivo Municipal liderou uma estratégia política de persistência e diálogo, mantendo o Hotel Turismo como uma prioridade no panorama local e nacional, e apelando repetidamente aos diferentes Governos para quebrar o ciclo de inércia.

Foi transmitido ao Governo e à ENATUR que se não apresentarem soluções concretas até ao prazo estipulado, a Câmara Municipal poderá exigir a devolução do edifício à posse do Município, onde já existem vários potenciais investidores prontos para avançar com projetos viáveis que devolvam o Hotel Turismo à sua função estratégica e ao serviço da comunidade."

Nota de rodapé. 

O "Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...", está esquecido?...

Destino final?...

 ...depois de uma histórica recambolesca, extensa e longa - começou há mais de 25 anos - e cinco milhões de euros de indeminizaçãoa aos credores...

O presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes, disse ao Diário as Beiras, que Arquivo Municipal deverá ser transferido para o Paço de Maiorca.

“[O Arquivo Municipal] vai levar gente a Maiorca, muito mais do que pensamos. [São] serviços que têm a ver com o espaço, com a cultura”, defendeu Santana Lopes, numa das suas intervenções na reunião de câmara.
O autarca afiançou que o município vai concluir as obras de reabilitação do Paço de Maiorca, que incluíam a adaptação para uma unidade hoteleira, iniciadas em 2009 e canceladas dois anos depois. Mas, desta vez, sem alojamento.
“Vamos acabar o que pode ser acabado, [mas] os quartos não serão quartos”, asseverou o presidente da Câmara da Figueira da Foz. E ressalvou que o município não terá de suportar os custos da empreitada, já que tem financiamento público garantido.
Por outro lado, Santana Lopes garantiu que, após as obras, aquele imóvel municipal histórico e classificado continuará sob a alçada do Município da Figueira da Foz. E “com actividades que lhe “deem vida” e “adequadas ao espaço em questão”.

Dez tabús figueirenses para desfazer em 2024?

1. Quais vão ser os políticos figueirenses que irão integrar as listas de deputados, nos diversos partidos e coligações, nas legislativas de Março de 2024?

2. O conteúdo do acordo entre Santana Lopes, o líder do PSD, e Ricardo Silva, único vereador social-democrata na câmara da Figueira da Foz, que garantiu a maioria ao executivo figueirense liderado pelo ex-primeiro-ministro a partir do dia 3 de Junho de 2023, será tornado público em 2024?
Recorde-se: foi na sequência deste acordo "tripartido", válido para o actual mandato, que o vereador do PSD Ricardo Silva assumiu funções a tempo inteiro no executivo da FAP e os pelouros das Obras Municipais, Ambiente e Espaços Verdes.

3. O conteúdo do Curriculum Vitae, ou uma simples Nota Biográfica, de Ricardo Silva, no site da Câmara Municipal da Figueira da Foz, terá conteúdo em 2024?

4. As razões que impediram o PS de acomodar no Orçamento da República para 2024, com tantos milhões da Europa, a solução bypass, que “já foi avaliada pela Agência Portuguesa do Ambiente como a melhor solução, quer a nível técnico quer a nível económico, considerando um horizonte temporal de 30 anos”, serão conhecidas em 2024?

5. O destino final do Paço de Maiorca será definido em 2024?

6. No caso das eleições de Março de 2024 arredarem o PS do Poder, por quanto tempo se manterá no Conselho de Administração do Porto da Figueira da Foz, como vogal, o dr. Carlos Monteiro?

7. Como serão, em 2024, as iluminações de Natal na Figueira, que é aquilo que acontece uma vez por ano para lembrar aos figueirenses que a vida podia ser algo bem pior?

8. Será em 2024 que o Cabo Mondego vai ser nosso?

9- Será em 2024 que serão asfaltados aqueles 1 300 metros de estrada, entre o Abrigo da Montanha e o cruzamento da estrada que vai para o "enforca cães", um dos locais que proporciona a mais bela paisagem da Figueira a quem por lá passa?

10. 

Ponte sobre o rio Mondego na Figueira da Foz, entre Lares e o Alqueidão, é para avançar em 2024?

Santana deve ter tido azar no dia que escolheu para a visita...

“Estávamos ausentes da Figueira da Foz devido a compromissos previamente assumidos, mas estaremos disponíveis para visitar o Paço de Maiorca e participar em todas as discussões [sobre o seu futuro]”, afiançou a líder dos vereadores socialistas, Diana Rodrigues, ao DIÁRIO AS BEIRAS.

“Lamento não ter aparecido, mas compromissos familiares impediram-me de participar na visita ao Paço de Maiorca. Se houver uma nova oportunidade para visitar o Paço de Maiorca, farei os possíveis para ir”, afirmou ao mesmo jornal o deputado municipal do PS Nuno Melo Biscaia. Por outro lado, o autarca socialista ressalvou que “não houve nenhuma orientação do partido [sobre quem devia participar na visita]”, já que “foi dada liberdade”.

Santana Lopes convidou eleitos locais a visitarem o Paço de Maiorca limpo

 Via Município da Figueira da Foz

"O presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, conduziu na manhã deste sábado, 18 de novembro, uma comitiva composta por eleitos locais de vários quadrantes políticos, técnicos e chefias municipais numa visita de avaliação ao Paço de Maiorca. O objetivo foi revelar a atual situação do edifício e dar início ao debate sobre as possíveis soluções para revitalizar este importante património histórico-cultural do município.

O Paço enfrenta agora a expectativa de um futuro renovado, à medida se que têm início as reflexões sobre os caminhos a seguir para a sua preservação e reabilitação.

“O propósito de estarmos todos aqui é de juntos, participarmos e ajudarmos na decisão sobre o que fazer de agora em diante, porque é uma decisão dificílima a vários níveis. São várias as opções que se colocam, dentro das dificuldades que todas ela tem”, enfatizou Santana Lopes.

Previamente à visita ao imóvel, foram visualizados dois vídeos. Um, que deu a conhecer a situação do edifício ao ano de 2008 - quando foi celebrado o contrato de exploração turística com a empresa hoteleira que acabou por abandonar a obra. O outro, de 2021, que apresentou o resultado do longo processo de abandono e deterioração a que foi votado o edifício.

Já este ano, o presidente da Câmara Municipal determinou a realização da limpeza do imóvel e das áreas exteriores – jardins.

Santana Lopes salientou que a orientação que deu foi no sentido de não serem realizadas obras estruturais. Por orientação dos arquitetos prevê-se uma intervenção no telhado, contudo considerou que “agora temos de resolver” o destino a dar ao imóvel, decisão cuja unanimidade assumiu “ser difícil”, mas que no caso em apreço considera que “ que é desejável um entendimento tão amplo quanto possível”.

No final da visita foi distribuído à comitiva o resumo de uma auditoria técnica realizada em 2022, que estima que para a recuperação do imóvel seja necessário um investimento na ordem dos 3.708.000,00 €."

A recuperação de edifícios municipais, como o Mosteiro de Seiça, é uma prioridade para o actual executivo

O Mosteiro de Seiça, hoje em dia classificado como monumento nacional, fica na margem Sul do concelho, mais precisamente na freguesia do Paião, e a origem remonta à fundação da nacionalidade. 

Com a extinção das ordens religiosas, no século XIX, foi vendido a privados. No início do século, XX foi ali instalada uma fábrica de descasque de arroz, que laborou até 1976. 

O imóvel foi adquirido pelo Município da Figueira da Foz quando Santana Lopes cumpria o primeiro mandato na presidência da autarquia (1997-2001)

Seiça, a região e o mosteiro, é um blogue que nos conta "a história do Convento de Santa Maria de Seiça, através dos séculos."
Não é actualizado desde 7 de Março de 2014. 

Cito o blogue porque penso que uma das responsáveis era a Senhora Maria Rosa Anttonen, que em 03 de Agosto de 2009, em nota à comunicação social, colocou duas questões pertinentes, sobre o Convento de Santa Maria de Seiça, um convento abandonado....

"Porque foi o Paço de Tavarede completamente recuperado e o Convento completamente abandonado?
Porque houve dinheiro para um e o outro foi completamente esquecido e está em absoluta degradação?"
Na segunda-feira, dia 17 de Agosto de 2009, na sessão de Câmara Municipal, foi entregue um abaixo-assinado no sentido de sensibilizar as autoridades para a necessidade de reconstrução do Convento de Santa Maria de Seiça.
Chegados a Setembro de 2021, passados 12 anos, sob gestão PS "o que é que aconteceu?"
Propaganda. Muita propaganda foi feita ao longo dos 12 anos de gestão socialista até ao final.

Entretanto, Seiça, continuava um convento abandonado.

E assim se chegou a Setembro de 2021.

Depois de ganhar as eleições e tomar posse, Santana Lopes cumprindo o guião por si traçado na campanha elitoral, enfrentou o problema património - em particular o Mosteiro de Seiça e o Paço de Maiorca, “realidades que estavam muito complicadas”.

A obra, com um investimento total estimado de 2.924.933,33 € e um investimento elegível de 2.922.881,66 €, foi cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a 85%, ou seja, com 2.484.449,41 €.
Esta candidatura vai permitir a recuperação e reutilização deste monumento nacional de elevado valor patrimonial e cultural, devolvendo a sua identidade à população e ao visitante, permitindo a fruição deste espaço, e o desenvolvimento da cultura e do conhecimento histórico, através da sua preservação e sustentabilidade futura. 

As obras no Mosteiro de Seiça vão avançando.

Cumprindo o prazo, a conclusão da intervenção está prevista para o final de 2023.

Imagem via Diário as Beiras.

"Ministério Público vai receber uma “participação dos factos sobre o Paço de Maiorca” relativos a várias etapas do processo"

 Via Diário as Beiras

Para ler melhor, clicar na imagem

Nota de rodapé.

O processo "Paço de Maiorca", é extenso e longo.

OUTRA MARGEM, tem muita coisa escrita que pode ser conferida aqui.

Vamos tentar resumir.

Tudo começou há cerca de 25 anos.
"A câmara municipal, cujo presidente na altura era Santana Lopes, decidiu, por unanimidade, adquirir o paço de Maiorca. Nos meses seguintes à compra fizeram-se obras de recuperação do edifício e jardins e, em 1999, foi aberto ao público.

Em 2004, o Paço foi encerrado ao público e inicia-se o caminho para transformação num hotel de charme. O edifício passou para a posse de uma empresa criada entre a Figueira Grande Turismo e o grupo Quinta das Lágrimas e em 2009, iniciam-se as obras para converter o Paço em hotel.

No decorrer dos trabalhos é decretada a insolvência do empreiteiro e a obra parou uns meses. Retoma sobre orientação da empresa de fiscalização e em 2011 a câmara decide mandar parar por imbróglios jurídicos e financeiros e falta de entendimento com o parceiro de negócio. Ou seja, depois de investidos 4.2 milhões de euros e faltando 1 milhão para terminar, a obra pára, e está há vários anos sem qualquer cuidado na preservação do investimento realizado." - Miguel Almeida.

Em 2017 a "FGT foi extinta mas o caso do Paço de Maiorca continua por resolver" - Diário as Beiras, edição de 8 de fevereiro de 2917. 

Segundo o mesmo jornal, "estava concluído o processo de extinção Figueira Grande Turismo (FGT), criada por Santana Lopes. Os funcionários, recorde-se, foram integrados na câmara. Porém, o dossiê do Paço de Maiorca, que era para ter sido transforamado em unidade hoteleira de charme, via uma parceria com o Grupo Lágrimas, não foi encerrado. O processo do Paço de Maiorca estava pendente da resolução do empréstimo concedido pelo BPI – seis milhões de euros. A autarquia figueirense, na sequência da extinção da FGT passou a ser acionista direta da sociedade. A vereadora do PSD Anabela Tabaçó, numa reunião de câmara, questionou João Ataíde sobre as responsabilidades da sociedade do Paço de Maiorca assumidas pela autarquia. A autarca da oposição reiterou, por outro lado, que o presidente podia ter parado o processo, para depois decidir o que fazer, a fim de evitar o desfecho que se conhece. O presidente, porém, afiançou que fez tudo para concluir as obras e resolver os problemas herdados. Desde o início que a parceria público-privada, criada no segundo mandato do falecido presidente da câmara Duarte Silva (PSD), mereceu forte contestação. O accionista privado detinha a maioria das ações, mas o imóvel era da FGT, que também se responsabilizou pelas obras. Por outro lado, os lucros da unidade hoteleira seriam distribuídos pelos dois parceiros, mas os prejuízos, esses, ficariam por conta do accionista público."

Temos aqui, entre outros, também um problema de memória. No fundo, o que divide os figueirenses, incluindo os dirigentes partidários do PS e do PSD, é a memória.
Vamos recuar a 16 de de novembro 2009 e recordar uma postagem do blog Quinto Poder, que pode ser interessante e proporcionar algum esclarecimento.
Passo a citar, o entretanto falecido autor do blog, M.Saraiva Santos.
JÁ ESTAVA À ESPERA ...
«Pela minha parte, já estava à espera disto. Segundo leio no diário As Beiras de hoje, o novo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) já foi dizendo ou deixando dizer "fonte próxima" que, face à situação financeira deixada pelo anterior executivo camarário, poderá não ter meios financeiros para dar seguimento (deve ler-se cumprimento...) a todos os projectos aprovados e anunciados.
É o truque do costume. É a velha história da “pesada herança”. Na campanha eleitoral promete-se este mundo e o outro, a lua se for preciso, o bacalhau a pataco. Depois de alcançado o poleiro, é a desculpa habitual. Assim do género: “...é uma chatice, eu bem queria, mas afinal a situação financeira é muito pior do que aquilo que estava à espera...”. Ou então: “...eu bem queria, fazia muito empenho nisso, mas o governo não dá dinheiro...” . “Logo, vejo-me forçado , com muita mágoa minha, a mandar para as urtigas as promessas que fiz”. Desta vez, nem demorou um mês, depois das eleições autárquicas, para que o balão se começasse a esvaziar, veremos até que ponto.»

Para abreviar, que o texto já vai longo, o caso foi para Tribunal e recorde-se o desfecho: o tribunal sentenciou a favor do BPI, que reclama o pagamento de cerca de seis milhões de euros.  

E, agora, temos mais isto: o Grupo Júdice SA reclama 200 mil euros a título de indmnização. 

Recuemos a 29 de Dezembro de 2011. Nesse dia realizou-se uma reunião (Acta 30/2011, que não está disponível no site da Cãmara):

Dessa reunião resultou isto:

Os anos passaram e chegámos aqui. Imagem via Diário as Beiras:

Seiça e a realidade que só não vê quem não quer

Seiça, a região e o mosteiro, é um blogue que nos conta "a história do Convento de Santa Maria de Seiça, através dos séculos."
Não é actualizado desde 7 de Março de 2014. 

Refiro o blogue porque penso que uma das responsáveis era a Senhora Maria Rosa Anttonen, que em 03 de Agosto de 2009, em nota à comunicação social,  colocou duas questões pertinentes, sobre o Convento de Santa Maria de Seiça,  um convento abandonado....

"Porque foi o Paço de Tavarede completamente recuperado e o Convento completamente abandonado?
Porque houve dinheiro para um e o outro foi completamente esquecido e está em absoluta degradação?"
Na segunda-feira, dia 17 de Agosto de 2009, na sessão de Câmara Municipal, foi entregue um abaixo-assinado no sentido de sensibilizar as autoridades para a necessidade de reconstrução do Convento de Santa Maria de Seiça.
Chegados a Setembro de 2021, passados 12 anos, sob gestão PS e "o que é que aconteceu?"
Propaganda.

A poucos dias da realização das autárquicas de 2017, tudo continuava a resumir-se a uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Na edição de 21 de Setembro desse ano o Diário as Beiras trazia a seguinte notícia:

o "Convento de Seiça já tem anteprojeto para preservação".
Segundo o jornal, o projeto prévio para a preservação das ruínas do convento de Santa Maria de Seiça foi apresentado no salão nobre dos paços do concelho da Figueira da Foz, ao executivo camarário e à associação SMS (criada para defender e promover aquele imóvel histórico). A sessão também contou com a participação do então presidente da Junta do Paião, Paulo Pinto. 

Elaborado pelo Atelier 15 Arquitetura, do Porto, o anteprojeto enfoca a dimensão e a riqueza arquitetónica da igreja do convento, que tinha uma “escala brutal”. O gabinete de arquitetos propõe preservar o que resta do local de culto, assinalando no terreno a sua dimensão original, ao mesmo tempo que advoga a atribuição de uma classificação ao imóvel. Para o efeito, terá de ser removida a vegetação que cresce há décadas nas ruínas do convento e de se estancar as infiltrações de água.
O referido ateliê de arquitetura propõe duas fases para a preservação do convento e antigo centro de estudos teológicos, que terá sido construído antes da nacionalidade portuguesa, pela Ordem de Cister. 
A primeira etapa contempla a limpeza e a consolidação das ruínas da igreja. A segunda, tem por missão consolidar todo o edifi cado e o restauro (possível) de dois pisos.
Por sua vez, de acordo com a proposta do Atelier 15 Arquitetura, a antiga fábrica de descasque de arroz é para ser demolida. Se, por um lado, a antiga unidade industrial não tem valor arquitetónico, por outro, desempenhou uma acção destruidora do convento, explicaram os autores do anteprojeto. 
No entanto, para memória futura, ficará o testemunho da chaminé. 
João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz, quis saber quanto é que vai custar a preservação das ruínas do convento, mas não obteve resposta. 
O ateliê, contudo, ficou de avançar as previsões orçamentais dentro de um mês. Entretanto, alertaram que, em obras como aquela, nunca se sabe o que se vai encontrar, pelo que a margem de erro remete para meras estimativas. 
A empreitada, conforme se podia ler na edição de 21 de Setembro de 2017 do jornal AS BEIRAS, tinha cabimento num programa de fundos europeus. 

Passou o tempo. Em Abril de 2019 o falecido presidente João Ataíde foi para Secertário de Estado do Ambiente e entrou o presidente substituto Carlos Monteiro.

Recorde-se que o Mosteiro de Seiça foi mandado construir por D. Afonso Henriques em louvor à Virgem Maria, devido a um milagre recebido junto da capelinha de Nossa Senhora de Seiça.

Os primeiros monges do convento foram os de Lorvão que, naquele tempo, pertenciam á ordem de São Bento, cujo superior foi o Abade D. Paio Egas, nomeado para este cargo no ano 1175
D. Afonso Henriques faleceu (1185) sem que a obra estivesse concluída, mas o seu filho D. Sancho I deu-lhe continuidade, entregando o convento á ordem de S. Bernardo por esta ser considerada um "raro exemplo de virtude e Santidade".
Em Setembro de 1348, a peste negra fez com que o Mosteiro de Seiça sofresse muitas perdas entre religiosos e caseiros. Esta epidemia dizimou 150 religiosos em 2 meses.
Em 1513, D. Manuel ordena a reparação do Mosteiro por este se mostrar bastante degradado. Assim, a igreja foi ampliada e tornou-se num dos melhores templos das redondezas. Em 1895 foi vendido a uma família que transformou o mosteiro em fábrica de descasque de arroz, fábrica que veio a falir anos depois.
Actualmente, é propriedade da Câmara da Figueira da Foz, tendo sido comprado por Santana Lopes, no seu primeiro mandato como presidente de câmara da Figueira, que adquiriu o espaço por cerca de 225 mil euros.
Na altura, o autarca do PSD prometeu uma "intervenção de fundo" no imóvel, porém, passados todos estes anos, as ruínas do convento continuaram à mercê da degradação e do vandalismo.

Em Junho de 2020, "foi classificado como monumento nacional". As entidades que lhe conferiram o estatuto reuniram-se e a proposta foi aprovada por unanimidade. Esta decisão, permitiria que a  autarquia avançasse com a candidatura para a recuperação das ruínas, no montante de três milhões de euros.
No sítio do Turismo de Portugal na internet, o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, na freguesia do Paião, era apresentado como uma oportunidade de investimento para fins turísticos. A autarquia, então presidida por Carlos Monteiro, não descartava a possibilidade de o alienar, se houvesse uma proposta de compra sustentada num projeto com interesse público. Porém, na altura, segundo afirmou o presidente da câmara ao DIÁRIO AS BEIRAS, o município estava determinado em proceder à recuperação das ruínas. 
Muita propaganda foi feita ao longo dos 12 anos de gestão socialista até ao final.

Entretanto, Seiça, continuava um convento abandonado.

E assim se chegou a Setembro de 2021.

Depois de ganhar as eleições e tomar posse, Santana Lopes cumprindo o guião por si traçado na campanha elitoral, enfrentou o problema património - em particular o Mosteiro de Seiça e o Paço de Maiorca, “realidades que estavam muito complicadas”.

Logo em Dezembro de 2021, poucos meses após ter tomado posse, foi anunciado que “após sucessivas diligências levadas a cabo pelo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, nomeadamente através do Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), a Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), aprovou na passada quinta-feira, dia 09 de dezembro de 2021, a candidatura a fundos para a intervenção de requalificação e consolidação do Mosteiro de Seiça”.

A obra, com um investimento total estimado de 2.924.933,33 € e um investimento elegível de 2.922.881,66 €, foi cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a 85%, ou seja, com 2.484.449,41 €.
Esta candidatura teve por objectivo a recuperação e reutilização deste monumento nacional de elevado valor patrimonial e cultural, devolvendo a sua identidade à população e ao visitante, permitindo a fruição deste espaço, e o desenvolvimento da cultura e do conhecimento histórico, através da sua preservação e sustentabilidade futura. 

Entretanto, as obras no Mosteiro de Seiça vão avançando.

A conclusão da intervenção está prevista para o dia 31 de dezembro de 2023.

Foto via Município da Figueira da Foz

Paço de Maiorca: "Município vai avançar para reabiltação", mas "a intervenção limitar-se-á aos jardins e à parte histórica do edifício"...

 Via Diário as Beiras

Para ler melhor, clicar na imagem

Assembleia Municipal: Paço de Maiorca - ponto foi retirado da ordem de trabalhos da sessão de ontem

Ontem, a partir das 15 horas, reuniu a Assembleia Municipal da Figueira em sessão ordinária. Da Ordem de Trabalhos (pode se conhecida clicando aqui), constava o ponto 5.5 - proposta de alienação do Paço de Maiorca.

Quem estava a ver a sessão em directo, via internet, por informação do Presidente da Assembleia Municipal, ficou a saber que este ponto foi retirado para ser votado numa sessão posterior. Tal aconteceu a pedido do presidente Santana Lopes, apesar da proposta de venda do Paço de Maiorca, ter aprovação assegurada, segundo a edição de ontem do Diário as Beiras. 

“Achei que o devia fazer. No exercício destas funções, quando sentimos isso, devemos agir em conformidade. Falei com a generalidade [das forças políticas]”, esclarece Santana Lopes na edição de hoje do Diário as Beiras. “Se eu disser que tenho a proposta A ou o caminho B, não tenho. Vou pensar, falar com os meus colegas de executivo, para ver se descubro outro caminho [que não seja a venda]. Preciso deste tempo”, disse ainda Santana ao mesmo jornal. 

O tema será retomado no próximo mês. Contudo, na sessão de ontem da Assembleia Municipal o "assunto Paço de Maiorca" não deixou de ser abordado. Santana Lopes disse: “Considero que o que está lá é criminoso”. José Fernando Correia, membro da AM pelo PS, propôs um debate aprofundado sobre o assunto, quando a nova proposta do executivo camarário regressar à AM. 

Ainda na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada ontem, destaque para o facto das contas do município do exercício de 2022, que obtiveram um saldo positivo de cerca de 775 mil euros, terem sido aprovadas. Depois da aprovação na reunião de câmara, foram agora também aprovadas na AM, com os votos a favor da FAP e do PSD, a abstenção do PS e do BE e o voto contra da CDU. 

Santana Lopes alertou que os resultados de 2023 poderão ser diferentes, considerando os “imponderáveis” de uma conjuntura global instável. Não obstante, garantiu que manterá uma “gestão equilibrada”.

A NOVA COLOCAÇÃO DAS FORÇAS POLÍTICAS REPRESENTADAS NA AM NA SALA DO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO

Quem acompanhou via internet esta sesssão da AM teve uma dificuldade acrescida: com esta nova disposição dos elementos na sala, quem não estava nas primeiras filas, mesmo quando usava da palavra, não aparecia a imagem. Entre eles, os deputados municipais mais interventivos no decorrer dos trabalhos. A saber: Silvina Queiroz, da CDU, o representante do BE e Rascão Marques do PSD. A maioria dos deputados municipais na primeira fila, visíveis na foto, nem sequer abriram a boca... Há aqui qualquer coisa a precisar de ser melhorada. Aliás, o próprio presidente da AM, no decorrer dos trabalhos, admitiu estar aberto ao diálogo para tentar melhorar a situação.

No momento em que foi obtida a imagem, está a usar da palavra a deputada municipal Silvina Queiroz. Já tinha falado o representante do BE e do PSD e o que se via em casa foi o mesmo: via internet não se conseguia ver quem estava a falar. Só se ouvia. 

Vá lá, vá lá... Contudo, não seria democraticamente falando mais natural, todas as forças representadas na Assembleia Municipal da Figueira da Foz terem um lugar na primeira fila? 

Não é assim que acontece na casa da Democracia, que é o Parlamento Português?

Neste regresso ao Salão Nobre dos Paços do Concelho que existe qualquer coisa a precisar de ser melhorada, disso parece que não há a mínima dúvida...

Paço de Maiorca...

Primeira página do jornal O Figueirense de 16 de Novembro de 2012

Hoje, a partir das 15 horas, reune-se a Assembleia Municipal da Figueira em sessão ordinária. Para ficar a conhecer a Ordem dos Trabalhaos clicar aqui.
O ponto 5.5 - proposta de alienação do Paço de Maiorca, será um dos mais importantes a ser votado, senão mesmo o mais importante. 
Porém, a sua aprovação, de harmonia com a edição de hoje do Diário as Beiras está garantida: "FAP e PSD votam a favor, PS abstém-se e a CDU e o BE votam contra".
“É a decisão mais correta para não agravar o endividamento do município.
É uma forma de tentar evitar o agravamento da degradação que os executivos camarários anteriores permitiram naquele património de valor incalculável”, afirma na edição de hoje ao Diário as Beiras a líder da bancada da FAP, Rosa Reis.
O líder do PSD na AMFF, por sua vez, Manuel Rascão Marques, em declarações ao mesmo jornal, justifica o sentido do voto do PSD: “Não nos interessa ter um património daqueles num estado tão degradado, devido à gestão do PS. Como o município não tem meios financeiros para reabilitá-lo e pô-lo a funcionar, o melhor é vendê-lo”.
Silvina Queiroz, da CDU, vai votar contra, pois "defende que o imóvel deve manter-se propriedade do município". 
Pedro Jorge, do BE, "votará contra a proposta, dada que essa foi a decisão do partido, reunido ontem".
Apesar das tentativas feitas, não foi possível ao DIÁRIO AS BEIRAS obter declarações do PS sobre este assunto.

Recorde-se: a proposta do executivo presidido por Santana Lopes foi aprovada, na passda quarta-feira, em sede de reunião de câmara, com 5 votos a favor (4 da FAP e 1 PSD) e 3 abstenções (PS).
É esta proposta de alienação do Paço de Maiorca, em hasta pública, com uma base de licitação de um milhão de euros, que vai à  sessão da Assembleia Municipal, que se realiza hoje.
A "estória" do Paço de Maiorca é longa e interessante de conhecer. 

Foi comprado no primeiro mandato de Santana Lopes. Depois  Duarte Silva optou pela reabilitação e conversão em unidade hoteleira. As obras pararam com João Ataíde.

Tudo isto, se passou na Figueira. Recorde-se: no tempo da vereação presidida por Duarte Silva, o Município contraiu dívida (via, Figueira Grande Turismo, na altura uma empresa municipal) para entrar  no negócio da hotelaria e restauração. Depois, em 2009, a câmara mudou de mãos e de partido. O dr. João Ataíde e o PS, substituiram o eng. Duarte Silva e o PSD, e "as obras pararam". Mas o processo, pelos vistos, não parou. Agora, vários milhões depois, chegámos aqui. 

Recordando Nelson Fernandes, em novembro de 2012. “Tudo isto sem dúvida que correu bem para a Quinta das Lágrimas. Isto é um buraco para a Câmara mas não é o pior. Isto é um padrão do que aconteceu no mandato anterior. Parceiros há aí aos montes, é preciso é escolhê-los bem como fizeram no mandato anterior”.

𝗔𝗹𝗶𝗲𝗻𝗮𝗰̧ã𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝗰̧𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗶𝗼𝗿𝗰𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝘃𝗼𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗰𝘂𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲 𝗱𝗼 𝘃𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗱𝗼 𝗣𝗦𝗗

Com 5 votos a favor (4 da FAP e 1 PSD) e 3 abstenções (PS), a proposta de alienação do Paço de Maiorca, submetida a votação na reunião de câmara extraordinária, realizada pelas 16h00 de ontem, no Salão Nobre dos Paços do Município, foi aprovada. 

Esta proposta de alienação do Paço de Maiorca, em hasta pública, com uma base de licitação de um milhão de euros, será votada na próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar na próxima sexta-feira, dia 28, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços o Concelho.

A votação tinha sido adiada, da reunião de sexta-feira passada, para a sessão extraordinária de ontem, por iniciativa de Santana Lopes, para voltar a contactar entidades públicas sobre os fundos disponíveis para a reabilitação do imóvel. Santana, segundo o que disse ontem, apenas confirmou aquilo que já lhe haviam dito: é mais fácil ser um privado a obter sucesso nas candidaturas a fundos europeus. É mais fácil serem as entidades privadas a candidatarem-se para fins turísticos, por exemplo, do que as entidades públicas, para quem isso “é quase impossível”, disse Santana Lopes. 

Recordou ainda: “não podemos ignorar que o Paço de Maiorca tem 30 quartos construídos”. Depois de sublinhar que “a ninguém custa mais alienar o Paço de Maiorca do que a ele”, Santana fez contas e concluiu que reabilitar o Paço de Maiorca, acrescentado o que já lá foi investido e terá ainda de ser aplicado, o município teria encargos de cerca de 11 milhões de euros. 

Pela oposição Daniel Azenha (PS) frisou que “este é um assunto complexo que transcende as questões políticas”, ressalvando que gostava que fosse o município a reabilitar o Paço de Maiorca. 

Por sua vez, Diana Rodrigues (PS) perguntou: “não faria sentido aprofundar a procura de outras alternativas de financiamento [como a concessão da exploração]?”.

Ricardo Silva (PSD), que votou a favor da alienação, lembrou que “a auditoria não inclui os espaços verdes, que acresce mais um milhão de euros”. 

Outro dos assuntos abordados nesta reunão extraordinária, foi a confirmação de que a construção da ponte entre Vila Verde e Alqueidão será financiada a 100 por cento por fundos europeus e nacionais, tendo o lançamento do concurso público sido aprovado. 

Ricardo Silva, que “sempre teve reservas”, absteve-se, “para não prejudicar o processo”, facto que Santana Lopes não deixou de agradecer e sublinhar.

Fontes: visualizaçaõ da reunião camarária via online, página do Munucípio da Figueira da Foz e Diário as Beiras.

Hoje, tem lugar uma reunião de câmara extraordinária

Hoje, dia 25 de Abril, pelas 16H00, realiza-se uma reunião de câmara extraordinária, nos paços do concelho da Figueira da Foz.

Segundo o Diário as Beiras, "a maioria dos assuntos da ordem dos trabalhos transita da sessão ordinária da passada sexta-feira. Só o protocolo a celebrar entre o município e as juntas de freguesia para apoio extraordinário destinado à aquisição de equipamentos, proposto pelo PS e que o executivo camarário da FAP acolheu, não fazia parte da agenda. 

Os assuntos da ordem de trabalhos completam-se com a 9.ª alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento, proposta de alienação do Paço de Maiorca, contrato com a promotora dos festivais RFM Somnii e BR Fest e abertura do concurso público para a construção da nova ponte sobre o Mondego."

Proposta de alienação do Paço de Maiorca reagendada para o dia 25

Via Diário as Beiras

"A votação da alienação do Paço de Maiorca foi adiada para o próximo dia 25. A decisão foi anunciada, esta tarde, pelo presidente da Câmara da Figueira da Foz, Santana Lopes.

O assunto fazia parte da agenda da reunião de câmara, realizada hoje, mas foi adiado para uma sessão extraordinária, no dia 25 de abril. A proposta de venda do imóvel histórico municipal, da iniciativa do executivo camarário da FAP,  de maioria relativa, não é consensual entre a oposição (ver edição impressa de hoje).

Foram ainda adiados para a sessão extraordinária o lançamento do concurso público para a construção da futura ponte sobre o Rio Mondego, entre Alqueidão e Vila Verde, e a minuta de protocolo entre o Município da Figueira da Foz e a promotora MOT, relativo à edição deste ano dos festivais RFM Somnii – O Maior Sunset de Sempre! – Cidade Festival e BR Fest."

O antigo vereador Miguel Pereira "é contra a alienação do Paço de Maiorca"

"Paço de Maiorca era conveniente. O que mudou?"

Esta pergunta foi colocada pelo antigo vereador Miguel Pereira, num artigo de opinião com o título "Os passos do sonho do Paço…", publicado no site Figueira na Hora, que pode ser lido na íntegra, clicando aqui.

No artigo, depois de fazer "um pouco de história", para "procurar acima de tudo, clarificar a visão tradicional das “atitudes” no que diz respeito às concepções políticas do actual “governo” da Câmara Municipal da Figueira da Foz", Miguel Pereira termina escrevendo o seguinte.

"O Paço de Maiorca foi adquirido em 1999 por cerca de 160.000 contos (798.076€), o que no final de 2022 pelo factor de actualização seria a preços correntes 1.262.523€. Pelo que depreendo a base de licitação para hasta pública será de cerca de 1.083.757€, menos 14,2% do que o valor de aquisição há 24 anos.
Em suma, O Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes de Maiorca é um Imóvel de Interesse Público de acordo com o Decreto nº 129/77, DG, 1ª série, n.º 226 de 29 setembro 1977 / ZEP, Portaria 261/2011, DR, 2ª série, n.º 20 de 28 Janeiro 2011, com o número (antigo): PT020605070014
Todo o conjunto é indissociável e representa uma forte componente histórica, cultural, arquitectónica e decorativa revelando-se de grande importância a sua preservação.
Classificado como Imóvel de Interesse Público, a lógica seria a solicitação de homologação da tutela para ser Monumento Nacional. Este processo permitiria a sua reabilitação, com uma candidatura a fundos estatais/comunitários, por via de um processo similar ao convento de Seiça.
O concelho necessita imperiosamente deste monumento ao serviço da cultura e do turismo assim como a população de Maiorca.
Pelos motivos expostos, enquanto cidadão residente no concelho da Figueira da Foz, sou contra a sua alienação."

Paço de Maiorca à beira do destino final?..

Via Diário as Beiras

Com o "PS a duas vozes"...

Nota de rodapé. 

Para conhecer quase toda a «estória» do Paço de Maiorca, desde que foi adquirido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, clicar aqui.

Paço de Maiorca vai a hasta pública por um milhão de euros

 Via Diário as Beiras

"Santana Lopes garante que tudo fará para que o concelho tenha uma unidade de Cuidados Continuados de saúde até ao final do mandato".

Câmara da Figueira da Foz vai alienar Paço de Maiorca em hasta pública

 Via Campeão das Províncias

"O Município da Figueira da Foz vai alienar em hasta pública o Palácio de Maiorca, do século XVIII, com a licitação a iniciar-se nos 982 mil euros.
A informação foi avançada aos jornalistas pelo presidente da Câmara, no final da reunião de hoje, depois de ter revelado ao Executivo municipal que o processo de alienação será votado na próxima sessão autárquica.
Segundo Pedro Santana Lopes, o preço base de licitação de 982 mil euros corresponde, “mais ou menos”, à avaliação efetuada no final do mandato do Executivo anterior.
Um relatório da auditoria externa ao edifício aponta para uma estimativa de 3,5 milhões de euros para a requalificação do edifício.
O Palácio de Maiorca representa ainda para o Município um encargo de cinco milhões de euros, devido a uma parceria público-privada malsucedida.
Em 2008, o Município aprovou uma parceria público-privada para ali edificar uma unidade hoteleira, a obra acabou abandonada e o processo judicial que se seguiu terminou com o Município da Figueira da Foz a ter de pagar cerca de cinco milhões de euros à massa insolvente da sociedade.
Além disso, está ainda em Tribunal um recurso da Autoridade Tributária sobre um milhão de euros de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que a autarquia ganhou em primeira instância.
“O que é uma dor de alma é aquilo continuar a degradar-se, portanto, quanto mais depressa se vender melhor”, sublinhou, em Janeiro, Santana Lopes, que rejeitou para o Município a repetição de parcerias público-privadas ou sociedades com privados.
O Paço de Maiorca, edifício do século XVIII, foi adquirido para o Município precisamente por Santana Lopes há mais de 20 anos, na sua primeira passagem pela presidência da Câmara da Figueira da Foz."

Paço de Maiorca: "um poço sem fundo"...

 Via Diário as Beiras