Pelos vistos, mais importante que Ler para Crer temos de ir Ver para Crer ...

"Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...", aí está na ordem do dia da política local!..

Foto via página do Município da Figueira da Foz 

Na página do Município da Figueira da Foz no facebook, acabou de cair esta postagem:

"Era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes, um palácio edificado no século XVIII, na freguesia de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz e declarado Imóvel de Interesse Público, em setembro de 1977…

Era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes, que, no ano de 1999, foi adquirido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, para estar de portas abertas ao público enquanto referência de património cultural…

Um palácio repleto de histórias e de maravilhas únicas, uma arquitetura marcada pela influência barroca, com um interior ricamente decorado com painéis de azulejos de inspiração rococó, com pinturas de tetos absolutamente geniais, com uma cozinha octogonal enorme, com representações de cenas culinárias sem esquecer a sala de papel e a capela do séc. XVI, com o seu altar e as paredes ornamentadas com azulejos da Flandres e frescos. E a envolvente natural, com jardins magníficos que a todos proporcionaram momentos de maravilhosa tranquilidade e contemplação. Felizes aqueles que o contemplaram nessa época!!!

Era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes, o acima descrito que, ao longo dos anos, deixou de ser o que era. Uns investidores privados deliberaram transformá-lo num hotel de charme e hoje, era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes…"

Ver para Crer é o desafio que o Município da Figueira da Foz lança para comprovar esta história.

Às sextas e sábados, das 14h às 17h, durante o mês de janeiro, acompanhado por elementos do Corpo de Bombeiros Municipais e Técnicos do Município, venha Ver para Crer esta história...

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...

Tudo começou há cerca de 23 anos.
"A câmara municipal, cujo presidente na altura era Santana Lopes, decidiu, por unanimidade, adquirir o paço de Maiorca. Nos meses seguintes à compra fizeram-se obras de recuperação do edifício e jardins e, em 1999, foi aberto ao público.

Em 2004, o Paço foi encerrado ao público e inicia-se o caminho para transformação num hotel de charme. O edifício passou para a posse de uma empresa criada entre a Figueira Grande Turismo e o grupo Quinta das Lágrimas e em 2009, iniciam-se as obras para converter o Paço em hotel.

No decorrer dos trabalhos é decretada a insolvência do empreiteiro e a obra parou uns meses. Retoma sobre orientação da empresa de fiscalização e em 2011 a câmara decide mandar parar por imbróglios jurídicos e financeiros e falta de entendimento com o parceiro de negócio. Ou seja, depois de investidos 4.2 milhões de euros e faltando 1 milhão para terminar, a obra pára, e está há vários anos sem qualquer cuidado na preservação do investimento realizado." - Miguel Almeida.

Em 2017 a "FGT foi extinta mas o caso do Paço de Maiorca continua por resolver" - Diário as Beiras, edição de 8 de fevereiro de 2917. 

Segundo o mesmo jornal, "estava concluído o processo de extinção Figueira Grande Turismo (FGT), criada por Santana Lopes. Os funcionários, recorde-se, foram integrados na câmara. Porém, o dossiê do Paço de Maiorca, que era para ter sido transforamado em unidade hoteleira de charme, via uma parceria com o Grupo Lágrimas, não foi encerrado. O processo do Paço de Maiorca estava pendente da resolução do empréstimo concedido pelo BPI – seis milhões de euros. A autarquia figueirense, na sequência da extinção da FGT passou a ser acionista direta da sociedade. A vereadora do PSD Anabela Tabaçó, numa reunião de câmara, questionou João Ataíde sobre as responsabilidades da sociedade do Paço de Maiorca assumidas pela autarquia. A autarca da oposição reiterou, por outro lado, que o presidente podia ter parado o processo, para depois decidir o que fazer, a fim de evitar o desfecho que se conhece. O presidente, porém, afiançou que fez tudo para concluir as obras e resolver os problemas herdados. Desde o início que a parceria público-privada, criada no segundo mandato do falecido presidente da câmara Duarte Silva (PSD), mereceu forte contestação. O accionista privado detinha a maioria das ações, mas o imóvel era da FGT, que também se responsabilizou pelas obras. Por outro lado, os lucros da unidade hoteleira seriam distribuídos pelos dois parceiros, mas os prejuízos, esses, ficariam por conta do accionista público."

Temos aqui, entre outros, também um problema de memória. No fundo, o que divide os figueirenses, incluindo os dirigentes partidários do PS e do PSD, é a memória.
Vamos recuar a 16 de de novembro 2009 e recordar uma postagem do blog Quinto Poder, que pode ser interessante e proporcionar algum esclarecimento.
Passo a citar, o entretanto falecido autor do blog, M.Saraiva Santos.
JÁ ESTAVA À ESPERA ...
«Pela minha parte, já estava à espera disto. Segundo leio no diário As Beiras de hoje, o novo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) já foi dizendo ou deixando dizer "fonte próxima" que, face à situação financeira deixada pelo anterior executivo camarário, poderá não ter meios financeiros para dar seguimento (deve ler-se cumprimento...) a todos os projectos aprovados e anunciados.
É o truque do costume. É a velha história da “pesada herança”. Na campanha eleitoral promete-se este mundo e o outro, a lua se for preciso, o bacalhau a pataco. Depois de alcançado o poleiro, é a desculpa habitual. Assim do género: “...é uma chatice, eu bem queria, mas afinal a situação financeira é muito pior do que aquilo que estava à espera...”. Ou então: “...eu bem queria, fazia muito empenho nisso, mas o governo não dá dinheiro...” . “Logo, vejo-me forçado , com muita mágoa minha, a mandar para as urtigas as promessas que fiz”. Desta vez, nem demorou um mês, depois das eleições autárquicas, para que o balão se começasse a esvaziar, veremos até que ponto.»

Para abreviar, que o texto já vai longo, o caso foi para Tribunal e recorde-se o desfecho: o tribunal sentenciou a favor do BPI, que reclama o pagamento de cerca de seis milhões de euros.  

E, agora, temos mais isto: o Grupo Júdice SA reclama 200 mil euros a título de indmnização. 

Recuemos a 29 de Dezembro de 2011. Nesse dia realizou-se uma reunião (Acta 30/2011, que não está disponível no site da Cãmara):

Dessa reunião resultou isto:

Os anos passaram e chegámos aqui. Imagem via Diário as Beiras:

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (4)

"O logro da recuperação do Paço de Maiorca está estreitamente associado ao frenesim do “mostrar obra feita” que caracterizou o mandato de Santana Lopes. Não me entendam mal. A ideia de recuperar o Paço era mais do que pertinente, porém deveria ter sido pensada, planeada e executada com a devida maturidade e responsabilidade.
Mas o relógio político de Santana Lopes batia muito mais apressadamente do que o ritmo da razoabilidade e das melhores opções para o interesse do concelho. E tal como se passou com a febre do golf (lembram-se de quantos campos de golf iriam ser construídos no concelho?), dos projetos de animação turística que envolviam futebolistas e fadistas famosos, também o projeto de recuperação do Paço de Maiorca se esfumou quando surgiram as contas para pagar.
A história de Maiorca é ancestral, recebeu foral em 1194 e chegou a ser sede de concelho até 1853. O Paço dos Viscondes de Maiorca começou a ser erigido no sec. XVII por João Vaz da Cunha, Senhor do Morgado de Antanhol, numa propriedade adquirida à família Coutinho. Mas o Paço só viria a ser concluído pelo seu descendente Luís Vaz da Cunha de Sá no século seguinte. Entre os inúmeros objetos de interesse do conjunto edificado do Paço de Maiorca está um altar em pedra da capela, cuja realização é atribuída à prestigiada oficina de João de Ruão. Muito provavelmente, este edifício encerra ainda múltiplas e interessantes narrativas de Maiorca e da região, que estão por divulgar e por desvendar.
Não tenho qualquer solução particular a propor (museu, edifício de funções públicas ou até turísticas) para o Paço de Maiorca. O que considero fundamental é que, independentemente da solução escolhida, esta seja fortemente balizada pelo parecer de especialistas (história, história da arte, arquitetura, etc). e que tenha um acesso público democrático, transmitindo a todos os visitantes, independentemente da sua condição social, as histórias que se ilustraram por aqueles lugares."
Via Diário as Beiras

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (2)

"O Paço dos Viscondes de Maiorca foi edificado no século XVIII e considerado Imóvel de Interesse Público em 1977, dada a sua arquitetura e interiores de influência barroca e rococó, e o altar, atribuído a João de Ruão, numa capela do século XVI - estas credenciais, num concelho não tão rico assim no que ao património histórico edificado concerne, são seguramente muito importantes na consideração das soluções para o problema no qual, infelizmente, se tornou. Por outro lado, é triste, irónico, e certamente limitativo para a fundamentação de qualquer opinião intelectualmente honesta, que os dois protagonistas desta história, Duarte Silva e João Ataíde, já não estejam connosco para defender as respetivas opções tomadas enquanto Presidentes da Câmara da Figueira. Em 2008, como principal argumento para a assinatura do Contratoprograma relativo à reabilitação e à exploração turística do Paço de Maiorca apresentou-se a lógica, então popular, de que só uma parceria público-privada permitiria a sua reabilitação e usufruto, com benefício para estas duas Partes (um win-win situation) e para os visitantes. E em 2011 e 2013, num cenário de mudança política resultante das eleições autárquicas de 2009, a fundamentação para a paragem das obras e posterior extinção da Figueira Grande Turismo (e respetiva assunção da sua parte na empresa “Paço de Maiorca”) foi a impossibilidade legal de prosseguir neste modelo de negócio, o que resultou, em 2016, na insolvência daquela. No final do ano passado, a condenação do Município da Figueira ao pagamento de mais de 5 milhões de euros vai certamente condicionar (caso se efetive) as opções futuras, dado que qualquer uma delas terá de acomodar mais este montante, a juntar aos cerca de 4 milhões já gastos. Assim, a “quadratura do círculo” tem de ser encontrada contemplando a salvaguarda da melhor solução dos pontos de vista patrimonial, legal, económico e político, o que só pode acontecer através da candidatura a um Programa de Financiamento Comunitário – porque não lá criar um Centro de Pesquisa sobre Energia e alterações climáticas? (contemplado na Estratégia Portugal 2030). Haja ousadia!"
Via Diário as Beiras

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (5)

"A freguesia de Maiorca é um dos locais que historicamente, se diferencia das outras regiões do concelho. O facto de possuir um palácio e um paço na zona histórica da vila é suficientemente distinto, para não ser possível encontrar semelhante em mais nenhuma zona do concelho.
Maiorca possui uma história singular: foi sede de concelho até 1853 e a ligação ao Baixo Mondego é parte integrante da sua identidade coletiva e é neste ponto que eu considero que se deva fazer um pouco mais.
Do meu ponto de vista, o Paço de Maiorca poderia ser aproveitado para criação de um centro interpretativo do Baixo Mondego. Uma região com uma história milenar e que tem sido palco permanente da luta do ser humano para controlar as forças da natureza. Aliás, uma obra que ainda este ano foi desafiada novamente pelas intempéries. Seria, sem dúvida, interessante ter um espaço de aprendizagem no nosso concelho para preservar aquilo que foi o quotidiano das populações do Baixo Mondego.
A situação a que o Paço de Maiorca chegou é resultado de políticas superficiais, feitas em cima do joelho ( 15 dias antes das eleições autárquicas de 2009 ) e que não tinham em conta os interesses financeiros da autarquia a longo prazo. A PPP desastrosa que foi feita para a reabilitação daquele espaço, vai exatamente de encontro ao estereótipo que a esquerda portuguesa costuma apontar a estas opções: os lucros ficam para os privados e as perdas para o Estado. Situação que seria impossível de suportar a curto prazo para um Município que se tinha contraído recentemente um empréstimo de 30 milhões de euros para fazer face a dívidas superiores a 60 milhões de euros.
Infelizmente, este passo maior que a perna levou a que a Câmara fosse condenada a ressarcir os privados com um valor avultado. Considero que o primeiro executivo de João Ataíde tomou a decisão certa, uma vez que seria praticamente impossível fazer face às obrigações financeiras da Câmara, e em paralelo suportar as perdas de uma exploração privada, com a agravante de estarmos a viver uma crise económica e social bastante desafiadora."

Via Diário as Beiras

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (6)

"Imaginem esta situação: o Município tem um dos mais notáveis edifícios da região, um palácio rural do final do séc. XVIII, outrora residência dos Viscondes de Maiorca. No seu interior, destacam-se os belos tetos, a cozinha octogonal, diversas salas com painéis temáticos de azulejos do séc. XVIII e uma capela com retábulo do séc. XVI. O palácio integra-se numa vasta propriedade, rodeado de jardins inspirados nos jardins francesas setecentistas.
Então, o executivo da altura decide fazer um negócio, ou antes uma Parceria Público Privada (PPP), entre a FGT (empresa municipal) a Quinta das Lágrimas SA, para transformar este edifício num hotel de charme.
A ideia de um hotel não parece, à partida, uma má ideia. Aliás, na minha perspetiva, seria a solução ideal para o imóvel. No entanto, a situação torna-se quase caricata quando lemos os termos deste acordo. Desde logo, porque o acionista privado passou a deter a maioria da sociedade ( 50,03%) entretanto formada (a Paço de Maiorca SA), e a posse do imóvel passou para o nome dessa sociedade, e, por sua vez, o mesmo foi penhorado pelo BPI.
Acresce ainda que, após as obras, já na fase de exploração da unidade hoteleira, previam-se compensações anuais do Município ao privado, sempre que se verificasse uma diminuição das receitas ou aumento das despesas.
Portanto, um sonho para qualquer investidor privado, pois parte para um negócio sem património seu, sem investimento, sem qualquer risco e a deter a maioria da sociedade. Quem não o queria?
E depois tudo correu mal, a empreitada foi assinada a 18/9/2009, em pleno período de campanha eleitoral. O partido que estava no poder (PSD) perde, felizmente, as eleições. Mas, o Município já estava obscenamente endividado ( 90 milhões)!
Esta obra já adjudicada não poderia ser parada sem indemnizações e não havia dinheiro para tal. Para agravar, a lei mudou e obrigou a que os municípios extinguissem as suas empresas municipais, em que se inclui a FGT. A sociedade Paço de Maiorca SA faliu, o empreiteiro faliu e o privado Quinta das Lágrimas desapareceu de cena…
O negócio de sonho metamorfoseou-se numa sentença para o Município pagar de 5,1 milhões! Mais uma rica herança…"
Via Diário as Beiras

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»...

"Considero ser fundamental que a Câmara venda e arrende património que não consegue gerir. Em relação ao Paço de Maiorca a sua valorização passa por ser utilizado, como hotel ou espaço cultural, vivo, mas conservando sempre o seu carácter genuíno. Importante também é restabelecer uma ligação entre o Paço e a população de Maiorca para que esta possa ter novamente orgulho no seu património e consiga usufruir daquilo que naturalmente lhe pertence.
Assumir esta identidade é difícil e leva anos, sendo necessário uma estratégia a médio e longo prazo. Outro desafio é impedir a excessiva “musealização”, sendo necessário uma intervenção que torna o espaço atrativo tanto para os habitantes locais como para os visitantes.
Como afirmam os especialistas “o património cultural como algo que vem do passado, experimenta-se no presente e transmite-se às gerações do futuro, conjuga sentimentos de pertença dos indivíduos, sentimento esse que acaba por assegurar uma identidade cultural” Esse desafio só pode ser ganho com o envolvimento local, criando uma comissão de acompanhamento, incluindo pessoas de Maiorca e especialistas nacionais e estrangeiros. É preciso criatividade e modernidade, rompendo com o habitual recurso a “micro-museus” incapazes de atrair as pessoas.
Note-se que o Paço de Maiorca faz parte de um rol de maus contratos que a Câmara Municipal da Figueira da Foz fez durante o tempo de Duarte Silva e Santana Lopes, e a aquisição desenfreada de “ruínas”, “palácios” e “quintas”. Muitos destes imóveis continuam “parados” caminhando para a ruína imobiliária. Relembro que o Paço de Maiorca foi apresentado como “contrato-programa”, em abril de 2008, sendo apelidado ”versão litoral da Quinta das Lágrimas” aprovado com os votos da então maioria do PSD, sendo provavelmente a pior Parceria Público Privada (PPP) alguma vez realizada no concelho."

E o Paço de Maiorca aqui tão perto e esquecido Senhor Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Machado....

"Governo compromete-se com recuperação total do Hotel Turismo da Guarda e garante Solução final até março de 2025".

"Recentemente, o Hotel Turismo da Guarda foi o principal assunto de uma reunião de trabalho, seguida de visita àquela antiga unidade hoteleira da Guarda, com o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, o Presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, o novo Presidente da ENATUR, Paulo Pereira Coelho e o Vereador do Turismo Rui Melo.

Desta sessão de trabalho foi assumido o compromisso do secretário de Estado do Turismo na recuperação total do edifício do antigo Hotel Turismo, e não apenas parcial, como inicialmente ponderado no contrato de 2023. Os dirigentes asseguraram ao presidente da Câmara da Guarda que «o processo está em curso e que a solução final será apresentada até ao final do primeiro trimestre deste ano».

O atraso no desenvolvimento do projeto deveu-se, em grande parte, à formalização tardia do contrato de arrendamento promovido pela ENATUR, que só foi celebrado em outubro de 2023, apesar do Memorando de Entendimento ter sido assinado em janeiro do mesmo ano.

Recordamos que, há um ano, foi enviado um email pela ENATUR com uma pequena memória descritiva, apresentando apenas um conjunto de intenções para a recuperação do Hotel Turismo.

O anúncio representa um avanço real após um longo período de impasse de 15 anos, graças à determinação da Câmara Municipal da Guarda, que nunca deixou esquecer a importância deste projeto para o concelho e para a região.

Ao longo dos últimos anos, o Executivo Municipal liderou uma estratégia política de persistência e diálogo, mantendo o Hotel Turismo como uma prioridade no panorama local e nacional, e apelando repetidamente aos diferentes Governos para quebrar o ciclo de inércia.

Foi transmitido ao Governo e à ENATUR que se não apresentarem soluções concretas até ao prazo estipulado, a Câmara Municipal poderá exigir a devolução do edifício à posse do Município, onde já existem vários potenciais investidores prontos para avançar com projetos viáveis que devolvam o Hotel Turismo à sua função estratégica e ao serviço da comunidade."

Nota de rodapé. 

O "Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...", está esquecido?...

"Ver para Crer" incomoda Carlos Monteiro...

A decisão do executivo camarário presidido por Santana Lopes, de abrir o Paço de Maiorca ao público, para os visitantes poderem ter a oportunidade de ver com os próprios olhos o estado em que se encontra o imóvel, levou o ex-presidente Carlos Monteiro a reagir em comunicado.   

O Paço de Maiorca abre portas, a partir de ontem, durante este mês, à sexta-feira e ao sábado, das 14H00 às 17H00. As visitas, com 30 minutos de duração, destinam-se a grupos com um número máximo de 10 pessoas. 

São acompanhadas e supervisionadas por elementos do corpo dos Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz, “por manifestas razões de segurança” e cumprimento das normas sanitárias, e por técnicos de cultura da Câmara da Figueira da Foz.

Via Diário de Coimbra, a imagem acima mostra um resumo do comunicado emitido por Carlos Monteiro.

"Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...", continua na ordem do dia da política local!..

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (3)

"Como idear soluções face ao contexto que envolve o emblemático edifício, correndo a Câmara Municipal o risco de dispender 5,1 Milhões € para possuir o que é seu? O edifício foi comprado em 1999. Aplaudi com entusiasmo a aquisição do belíssimo Paço, que tanto diz às gentes de Maiorca. Diz-se que de boas intenções está o inferno cheio! São boas intenções que degeneram ou vis mascaradas de benévolas, para iludir quem é preciso que acredite? Não formulo juízos, mas este processo dá que pensar; é uma tremenda desilusão. A Biblioteca Municipal possui um interessante opúsculo sobre o Paço e a sua história, desde o solar dos Coutinhos no séc. XIV, até este magnífico exemplar. O livrinho abre com uma Mensagem do Presidente de Câmara, responsável pela aquisição do bem, Santana Lopes, que representou o Município no acto da escritura. Cri nas suas palavras: que aquela era uma “Joia da Coroa”, a par com outras aquisições da altura. Cri quando disse ser a compra o modo mais fiável de conservação do edifício e dos jardins, numa perspectiva de usufruto por parte da população, nomeadamente a local. Cri quando visitei o espaço e confirmei a sua importância e a beleza do recheio, minimalista mas de grande valor patrimonial. Deliciei-me com os azulejos, patentes em várias salas. Mas “num golpe de asa” o Paço deixa de ter o destino anunciado e é “convertido” na ideia de um hotel de charme a ser entregue a privados. A Câmara não terá acautelado os seus interesses, por certo. O falecido Presidente Dr. Ataíde parou as obras que haviam já alterado o edifício e de processo em processo, estamos perante a hipótese real de ser paga uma indemnização milionária. Profundamente revoltante. Que fazer com o imóvel? Gostaria que ali viesse a instalar-se um polo museológico das artes rurais. O espaço é vasto, abrigaria a instalação de uma Pousada de Juventude, nos moldes em que funcionam, com preços sociais que permitem aos jovens conhecer o País a módico custo. O espólio: pode não regressar mas tem de ser conservado e dado a conhecer. Pertence-nos."
Via Diário as Beiras

Tudo começou há cerca de 23 anos...

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...

Via Diário as Beiras