Da série, Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga... (V)

Via Diário as Beiras

OUTRA MARGEM, UM BLOGUE QUE JÁ VEM DE LONGE: 
Pela primeira vez, em 2015,  a Câmara da Figueira da Foz permitiu a participação dos munícipes na elaboração do orçamento do município do próximo ano. A proposta partiu da bancada da oposição - a coligação Somos Figueira. O executivo, de maioria absoluta socialista aprovou-a e apresentou o regulamento. Recorde-se, no entanto (eng. Daniel Santos, no jornal AS BEIRAS), «que o orçamento participativo é um processo já antigo que “consiste na reserva de um montante cujas finalidades são submetidas a um processo de escolha pública, sendo integradas no orçamento municipal…”. Na Figueira, o processo constituiu uma verdadeira novela que terá tido o seu início quando, em outubro de 2008, a oposição de então propôs ao executivo a inclusão no seu orçamento de uma verba para um “orçamento participativo”. A proposta não só foi recusada como foi recebida com desprezo e, entre outras coisas, foi apelidada de “caldeirada”. Em final de 2009, o partido proponente assume o executivo e, como lhe competia, apresenta em março a sua intenção de preparar aquele projecto. Em novembro de 2010, revela protelar o processo para o ano seguinte e em 2013 volta a manifestar intenção de o desenvolver. Passado todo este tempo, de orçamento participativo, nada! Até que a oposição antecipa-se, ultrapassa o executivo e, ao arrepio da opinião manifestada em 2008, propõe… o quê? Pois, nem mais: um orçamento participativo! Em resumo, um partido mudou claramente de opinião. O outro foi tão lento que se deixou ultrapassar.»

Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga... (IV)

Pela primeira vez, a Câmara da Figueira da Foz vai permitir a participação dos munícipes na elaboração do orçamento do município do próximo ano. A proposta partiu da bancada da oposição - a coligação Somos Figueira. O executivo, de maioria absoluta socialista aprovou-a e apresentou o regulamento. Recorde-se, no entanto, «que o orçamento participativo é um processo já antigo que “consiste na reserva de um montante cujas finalidades são submetidas a um processo de escolha pública, sendo integradas no orçamento municipal…”. Na Figueira, o processo constituiu uma verdadeira novela que terá tido o seu início quando, em outubro de 2008, a oposição de então propôs ao executivo a inclusão no seu orçamento de uma verba para um “orçamento participativo”. A proposta não só foi recusada como foi recebida com desprezo e, entre outras coisas, foi apelidada de “caldeirada”. Em final de 2009, o partido proponente assume o executivo e, como lhe competia, apresenta em março a sua intenção de preparar aquele projecto. Em novembro de 2010, revela protelar o processo para o ano seguinte e em 2013 volta a manifestar intenção de o desenvolver. Passado todo este tempo, de orçamento participativo, nada! Até que a oposição antecipa-se, ultrapassa o executivo e, ao arrepio da opinião manifestada em 2008, propõe… o quê? Pois, nem mais: um orçamento participativo! Em resumo, um partido mudou claramente de opinião. O outro foi tão lento que se deixou ultrapassar.» (eng. Daniel Santos, no jornal AS BEIRAS)

Segundo li no jornal AS BEIRAS, "até ontem, ainda não havia dado entrada nenhuma proposta." O prazo para os munícipes apresentarem as suas propostas termina no dia 30 deste mês. Recorde-se que a câmara destinou 100 mil euros ao Orçamento Participativo (OP). Na apresentação de propostas, podem participar todos os munícipes recenseados no concelho. As candidaturas podem ser apresentadas através da internet, Balcão Único de Atendimento da câmara e respectivas juntas de freguesias. 
Saliente-se que a votação das propostas finalistas se relaliza via internet, até ao final do corrente ano. 
Depois de 2016, contudo, a autarquia deverá criar mesas de voto físicas. Os projectos submetidos pelos cidadãos serão analisados por uma comissão técnica, nomeada pelo presidente da câmara. A este grupo criado por João Ataíde compete avaliar as propostas, sob a perspectiva técnica, jurídica e financeira.

Como cidadão, como covagalense e como figueirense, há muito que ando por aqui a alertar para o abandono a que está votada uma pérola turística concelhia de excelência, como é o Cabedelo. 
Nada que não seja já conhecido, no essencial, mas sou daqueles que considera que nunca se perde tempo quando se exercem os deveres de cidadania.
Difícil, utópico? 
Para começar já me satisfazia com um compromisso público de não participação, directa ou indirecta, dos políticos, dos familiares e dos amigos, em estudos, projectos e empreendimentos, lucrativos, que venham a ter lugar no Cabedelo.

Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga... (III)

O orçamento participativo é um processo que “consiste na reserva de um montante cujas finalidades são submetidas a um processo de escolha pública, sendo integradas no orçamento municipal…”. Na Figueira, o processo constituiu uma verdadeira novela que terá tido o seu início quando, em outubro de 2008, a oposição de então propôs ao executivo a inclusão no seu orçamento de uma verba para um “orçamento participativo”. 
A proposta não só foi recusada como foi recebida com desprezo e, entre outras coisas, foi apelidada de “caldeirada”. Em final de 2009, o partido proponente assume o executivo e, como lhe competia, apresenta em março a sua intenção de preparar aquele projecto. Em novembro de 2010, revela protelar o processo para o ano seguinte e em 2013 volta a manifestar intenção de o desenvolver. 
Passado todo este tempo, de orçamento participativo, nada! Até que a oposição antecipa-se, ultrapassa o executivo e, ao arrepio da opinião manifestada em 2008, propõe… o quê? Pois, nem mais: um orçamento participativo! Em resumo, um partido mudou claramente de opinião. O outro foi tão lento que se deixou ultrapassar. 
Disse Churchill: “Não há mal nenhum em mudar de opinião, contanto que seja para melhor”. Tratando-se, porém, de questões ideológicas… Por sua vez, afirmou Rousseau: “O castigo da ocasião malograda é o não tornar a encontrar-se mais”.

Em tempo.
Esta cónica do eng. Daniel Santos foi hoje publicada no jornal AS BEIRAS... 
Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga...

Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga... (II)

"Na passada sextafeira foi apresentado publicamente, nos paços do concelho, o Orçamento Participativo (OP), que resultou de uma proposta que os vereadores eleitos pelo PSD apresentaram e que mereceu a unanimidade da câmara. 
Num momento em que cada vez mais se verifica o afastamento dos cidadãos da coisa pública, ou melhor, os gestores da coisa pública se encarregam de afastar os cidadãos, este é um passo para evoluirmos na inversão desse caminho... 

Esperemos agora, que os Figueirenses aproveitem este mecanismo e se mobilizem."

Em tempo. 
O resto da crónica de Miguel Almeida, pode ser lida no jornal AS BEIRAS de hoje.
Para já, para mim a melhor ideia para celebrar a liberdade e a democracia é, simplesmente, praticá-la no quotidiano. 
Por isso fica a pergunta senhor presidente da câmara: para quando o fim das reuniões de câmara à porta fechada?..

Isto de "experiência-piloto de orçamento participativo", tem muito que se lhe diga...

Lido na quarta-feira passada no Diário de Coimbra. 
Questionado sobre se o projecto recupera o conceito da chamada Aldeia do Mar - uma promessa eleitoral anunciada em 2009 e nunca concretizada, que passava pela instalação de valências ligadas à investigação científica e à economia do mar complementada por espaços de lazer - João Ataíde sorriu e replicou: "vamos ver". 
Quando? 
"Na reunião privada do executivo que se realiza a 3 de Setembro, que é quando a proposta vai ser apresentada"?

No dia 24 de Outubro de 2013, pela primeira vez, depois do 25 de Abril de 1974, um executivo camarário PS, com maioria absoluta, tendo como presidente de Câmara o Dr. João Ataíde, realizou uma reunião de Câmara vedada à presença de público e da comunicação social. Para que conste e por ser verdade a “coisa” para ser aprovada teve o voto a favor de João Portugal, Carlos Monteiro, João Ataíde, Ana Carvalho e António Tavares, as abstenções de Azenha Gomes e João Armando Gonçalves e um único voto contra, o de Miguel Almeida. .. 
Uma Câmara Municipal é um órgão democrático do Poder Local, onde o presidente só consegue impor a sua vontade se tiver o apoio ou a conivência da maioria dos vereadores. Foi o o que aconteceu. 
Olhamos para o passado recente da Figueira e cada vez temos mais perguntas, o que não quer dizer que o amor e o interesse pelo que se passa no nosso concelho e na minha Aldeia tenha diminuído. Pelo contrário. Talvez  tenha ficado mais complexo e rico.  
Aliás, deve ter sido essa a intenção de um presidente de Câmara e de uma maioria socialista que se continua a afirmar pela pedagogia e culto da democracia participativa!.. 

Lido hoje no jornal AS BEIRAS.
"O Orçamento Participativo (OP) Figueira da Foz foi apresentado ontem nos paços do concelho. 
José Correia, adjunto da presidência, começou por introduzir que, neste 2.º semestre, a autarquia leva a cabo uma experiência piloto de OP, diferente do modelo que vigorará em 2016. 
Assim, por agora, é considerado todo o concelho (posteriormente será sob a forma de quatro áreas diferentes – cidade, sul, norte e leste). 
O OP conta com uma dotação orçamental de 100 mil euros, atribuída ao projeto mais votado. 
Quem pode participar? Todos os cidadãos recenseados na Figueira da Foz e que, previamente, procedam ao seu registo. Informações que estão disponíveis desde ontem na página da internetda câmara orcamento-participativo. 
De realçar que a submissão da proposta requer que 20 cidadãos registados a subscrevam. No entanto, um munícipe pode subscrever mais do que uma (com a entrega nos serviços da autarquia ou das juntas de freguesia). 
Serão agendadas sessões de esclarecimento para apresentação e discussão de propostas, posteriormente analisadas por uma comissão a nomear pelo presidente da câmara. A votação é – este ano – online. “É um ano de teste. Pretende-se estimular a participação dos cidadãos, melhorar os procedimentos administrativos e no limite adaptar o regulamento em face daquilo que tivermos”, disse José Correia. 
Por sua vez, o vereador da coligação de oposição Somos Figueira, Miguel Almeida, registou com agrado o convite do presidente da câmara para a apresentação. “O OP vem reforçar a qualidade de democracia”, disse Miguel Almeida, salientando que “não deve ser estanque, devendo proceder-se a avaliações anuais”. 
O vereador apelou ainda aos figueirenses para que “se mobilizem para apresentarem propostas para o concelho”.  
Por último, o presidente da câmara afirmou que se trata do “primeiro sinal de democracia participativa”.  Evocando que o OP foi uma proposta do PSD, acolhida por unanimidade, João Ataíde acrescentou: “Estamos agora em condições de avançar com este projecto”. 
O edil manifestou que terá de ser iniciado de forma cautelosa. Quanto ao orçamento disse que deve ser alargado tanto quanto possível." 

João Ataíde, porém, pelo que tive oportunidade de ler no jornal AS BEIRAS, deixou no ar algo que me inquietou, apesar de não ser adepto dos modos de funcionamento dos diversos aparelhos partidários: “haverá um cuidado de afastar as estruturas partidárias da participação activa”.
É conhecida a dificuldade de João Ataíde em transmitir mensagens claras e perceptíveis pelo comum dos figueirenses. Todavia, há coisas básicas que se exige que um cidadão independente, eleito presidente de câmara democraticamente por uma lista independente tem de saber passar com clareza aos seus munícipes.
A democracia sem partidos, ou de partido único, não é democracia, é tirania. Não há volta a dar-lhe senhor presidente. 
Apesar dos partidos que foram fundados e saíram de processos de libertação da tragédia da segunda guerra ou das ditaduras (mesmo as que duraram mais, como aconteceu em Portugal), estarem muito mal vistos pelos cidadãos em geral, por terem enveredado por práticas pouco recomendáveis e funcionarem, sobretudo, para os homens e mulheres do aparelho, pelo que deixaram de estar ao serviço da resolução das aspirações de largas camadas da população portuguesa, não  é necessário, nem legítimo, que se afastem os partidos, para se inventarem novas formas de expressão da vontade popular - passem elas pela democracia digital, pela democracia representativa ou pela democracia directa (ou participativa, para usar um termo mais moderado). 
Tudo, porém, demora tempo e exige clarificação para evitar equívocos. 
Aquilo que se está a iniciar na Câmara da Figueira - a tal "experiência-piloto de orçamento participativo" -  é o início de uma revolução que um dia será conhecida por uma designação ainda não encontrada com exactidão.
Exige-se, por conseguinte, aos responsáveis cuidado e clarificação na linguagem e nas atitudes.
Para já, para mim a melhor ideia para celebrar a liberdade e a democracia é, simplesmente, praticá-la no quotidiano. 
Por isso fica a pergunta senhor presidente: para quando o fim das reuniões de câmara à porta fechada?..