Agência Portuguesa do Ambiente reprovou em finais de agosto a BioAdvance

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental de instalação da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance no porto marítimo da Figueira da Foz. O parecer negativo do organismo público data do final de agosto. Porém, a divulgação apenas aconteceu no decorrer da reunião de Câmara que decorreu na manhã de hoje. O vereador João Martins foi o arauto da notícia.

Com o chumbo da APA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) fica impossibilitada de emitir a licença industrial para aquela empresa, que esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
Segundo o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, deverá ser a administração do Porto da Figueira da Foz a tratar com a empresa a eventual demolição das construções já efetuadas no terminal daquela infraestrutura marítima.
Em junho, quando ainda decorria a consulta pública do novo processo de licenciamento da BioAdvance, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento daquela unidade industrial de biocombustíveis.
“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustentou o documento, que foi aprovado com 16 votos a favor e 24 abstenções.
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, "que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1".
Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.
Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

Rescaldo da Sessão Extraordinária da AM: «José Duarte Pereira esteve sob “fogo amigo”. A sua actuação foi criticada sobretudo pela maioria FAP»...

José Duarte Pereira, Presidente da Assembleia Municipal, segundo o Diário as Beiras, edição de hoje, «esteve sob “fogo amigo” na última sessão», que se realizou no passado dia 21 do corrente.
Politicamente falando, se aquilo porque passou, no decorrer da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada no passado dia 21 o Presidente José Duarte Pereira, veio de "fogo amigo", José Duarte Pereira não precisa de inimigos.

Imagem via Diário as Beiras. Para ler melhor clicar em cima.

nada a retractar

«Na Assembleia Municipal, o deputado municipal da FAP Gonçalo Oliveira, exigiu que o deputado do PS à Assembleia da República Pedro Delgado Alves se retracte sobre as afirmações segundo as quais “a única licença” da Bioadvance foi emitida pela câmara municipal. A este jornal, o parlamentar, já na posse de documentos adicionais que provam o contrário, incluindo um alvará da administração portuária, não se retractou e frisou que, de acordo com os documentos que possui, “a única licença que parece estar emitida e ainda em vigor é uma licença de construção do Município da Figueira da Foz”.»

pausa em agosto

«Da Assembleia Municipal para as reuniões de vereação, um edital publicado pelos serviços internos da Câmara da Figueira da Foz, sobre a não realização de reuniões de câmara em agosto, levou o vereador do Chega, Hugo Fresta, a apresentar um requerimento a exigir que seja corrigida a parte que alude a uma deliberação formal que não existiu. Entretanto, os mesmos serviços municipais assumiram e esclareceram o lapso. Conclusão, à semelhança do que é habitual, em agosto, por falta de quorum, não haverá sessões de câmara. A próxima reunião está agendada para o dia 3 de setembro.»

Sessão Extraordinária de 21 de Julho de 2026: um acto falhado

Regimento da Assembleia Municipal da Figueira da Foz 2025/2029

Artigo 18.º 

Apresentação de votos e moções 

1  – Os membros da Assembleia Municipal, os grupos municipais ou a Mesa, podem apresentar votos de congratulação, protesto, pesar e moções. 

2 – Sem prejuízo do número seguinte, os votos e moções terão de ser enviados à Mesa da Assembleia Municipal, para posterior distribuição por todos os deputados municipais, com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data da respetiva sessão, até à hora do encerramento do expediente. 

3 – É, contudo, sempre admitida a votação de propostas e moções cuja urgência ou interesse autárquico sejam reconhecidos pela maioria dos membros presentes no Plenário da Assembleia Municipal. 

4 – A votação e discussão dos votos e moções far-se-á no Período de Antes da Ordem do Dia, sendo apresentados pelo Presidente e lidos pelos respetivos proponentes logo após o Período de Intervenção do Público. 

Artigo 4.º 
(Eleição da mesa)

3. No caso de destituição ou demissão de qualquer dos membros da mesa, ou de cessação do respetivo mandato, proceder-se-á a nova eleição por escrutínio secreto, na sessão imediata.

Comecei a ver a Assembleia Municipal, mas como escrevi aqui, em determinado ponto desisti, tal o incómodo que o decorrer da sessão me estava a causar.

Já tenho idade e experiência para, sempre que posso, poupar-me.

Entretanto, verbalmente já ouvi muita gente. Todavia, escrito tenho apenas conhecimento desta publicação sobre o assunto. E o que a deputada municipal Adelaide Gonçalves escreve na sua austera página do facebook é grave e, a meu ver, merece ser esclarecido por quem teve a iniciativa de convocar uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal,  que, conforme o Regimento da AM para 2025/2029, não contempla o denominado Período de Antes da Ordem do Dia.

Passo a citar:

"Percebemos bem, ontem, o objectivo da Assemb. Municipal Extraordinária: Era a aprovação de uma Moção, para contrariar a anteriormente aprovada em 26 de Junho, sobre a Bioadvance. Mas a Moção de ontem não podia ser aprovada por se tratar de sessão extraordinária. A Fap sabia, e tanto sabia que não a distribuiu, só foi lida. Pelas razões explicadas pelo Sr Presidente da Assembleia ela nao foi discutida mas o Sr Presidente da Câmara não aceitou a decisão e foi duma extrema incorrecção.

Mesmo que não lhe apeteça respeitar o Sr José Duarte enquanto pessoa, tem o dever, enquanto Presidente da Câmara de respeitar o Presidente da Assembleia Municipal e isso ontem não aconteceu.

Foi mau. Não foi caso único mas foi mau!"

Nota de Rodapé

Sobre o Presidente da Assembleia Municipal do nosso concelho e Cidadão Honorário da Figueira da Foz José Duarte Pereira, a minha opinião está plasmada publicamente desde 1 de Junho de 2017.

E não mudou. José Duarte Pereira é, na minha opinião, um presidente que é, acima de tudo, uma pessoa. Com os seus defeitos e as suas virtudes. Não é o melhor, nem o mais competente, presidente de uma Assembleia Municipal, mas  exerce o cargo com urbanidade,  modéstia, respeito por todos, cordialidade democrática, tem estados de espírito, emociona-se e é exigente q.b..

Bastava-me que os políticos fossem assim- Merecia ser tratado da mesma forma.

Foi o que, lamentavelmente, não aconteceu na última sessão da AM.

A descredibilização que atinge a política concelhia, não é pontual nem subjectiva. 
É um processo evolutivo que ultrapassa as circunstâncias, os partidos e as personalidades. 
Radica-se na constatação quotidiana que os políticos figueirenses, seja qual for a sua ideologia, não são capazes de resolver os principais problemas do nosso concelho.
Isto afecta profundamente a democracia na Figueira, quer na forma como as pessoas a avaliam, quer na forma como as pessoas participam nela. 
Vamos ver em próximos actos eleitorais, via números e percentagem de votantes, o quão frágil está o instrumento a que se pretendeu reduzir a democracia: o voto, as eleições. 
Esta fragilização da participação popular, através do voto, a concretizar-se, constituirá um inevitável empobrecimento da democracia figueirense.

Da série, Figueira cidade do espectáculo... (2)

Via Diário as Beiras: 

Assembleia Municipal em sessão extraordinária. A política industrial e ambiental do concelho é um dos dois pontos da ordem de trabalhos...

"Depois de uma reunião de câmara extraordinária, na semana passada, realiza-se esta tarde, pelas 15H00, uma Assembleia Municipal da Figueira da Foz,igualmente extraordinária. 
Na agenda, a política industrial e ambiental do concelho e o Regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira, temas coincidentes com a ordem de trabalho da referida sessão de câmara. 
Ambas as sessões surgem na sequência da aprovação, na Assembleia Municipal ordinária de 26 de junho, da moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) que recomenda o desmantelamento da unidade industrial Bioadvance, instalada na zona portuária. 
No início do corrente mês, o presidente da Câmara da Figueira da Foz adiantava que iria solicitar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião de câmara de 2 de julho, Santana Lopes avançou que pretende que os deputados municipais digam se “entendem que deve ser aplicada a todas as unidades industriais que tenham efeitos poluidores a mesma medida que querem aplicar para a Bioadvance”. 
Na reunião extraordinária de câmara, realizada no dia 14 de julho, na qual a Bioadvance voltou à colação, o autarca frisou que o objetivo do executivo camarário a que preside pretende promover “uma discussão serena” e “unir, tanto quanto possível, o concelho [e discutir] a verdade e não a ficção” em torno de questões relacionadas com a indústria e o ambiente."

Caso Bioadvance continua a manter tensa e escaldante a temperatura política na Figueira

O deputado do PS Pedro Delgado Alves reiterou ontem ao DIÁRIO AS BEIRAS o que disse na sua visita à Salmanha no passado dia 22 de junho, acerca da licença emitida pelo município para a Bioadvance. 

“Se não é a única licença emitida de todas as que são necessárias, então quais são as outras?”, questionou o deputado, eleito por Coimbra. “Eu não tenho conhecimento de mais nenhuma”, garantiu. 

“Tanto quanto sabemos, a única tomada de decisão, se quisermos dizer assim, é a do município da Figueira da Foz que emite uma licença de construção”, sustentou ainda. 

O executivo camarário figueirense vem afirmando que a sua única intervenção no processo foi uma “licença de arquitetura”. 

A administração portuária, que tutela aquela área, emitiu alvarás que viabilizaram a instalação da unidade industrial. Santana Lopes, por sua vez, tem reiterado que não autorizará atividades económicas que afetem a saúde dos figueirenses e o ambiente. 

Pedro Delgado Alves avançou que, na próxima semana, os deputados do PS eleitos por Coimbra deverão questionar o Governo acerca do processo da Bioadvance. “O que queremos nós todos é perceber se há riscos associados. Só queremos ficar esclarecidos e garantir que a instalação funciona com segurança”, afirmou o deputado à Assembleia da República. 

Realizou-se esta semana uma reunião decâmara extraordináriapara debater, entre outros assuntos, as políticas municipais para aindústria e o ambiente.

Na próxima semana, será realizada uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre os mesmos temas. 

Apesar das tentativas realizadas pelo DIÀRIO AS BEIRAS, não foi possível recolher declarações de Santana Lopes.

Recorde-se que na sequência das afirmações do passado dia 22 do mês de junho, "o presidente da Câmara da Figueira da Foz abandonou a sessão de câmara realizada no dia seguinte (23), quando decorria o período antes da ordem do dia. A partir do abando do presidente, a vice-presidente, Olga Brás, conduziu os trabalhos. 

Santana Lopes abandonou a reunião mostrando-se indignado com as afirmações de eleitos e dirigentes do PS em relação à fábrica de biocombustível Bioadvance, nomeadamente as declarações do deputado Pedro Delgado Alves ao DIÁRIO AS BEIRAS, feitas durante a visita às imediações da unidade industrial, na Salmanha. 

Nessa reunião, chegou mesm a desabafar o seguinte: "Não me apetece ser presidente da câmara nestas circunstâncias!"

Mas não é a verdade que todos os figueirenses querem sempre sobre tudo o que se passa no seu concelho?

Segundo o Diário as Beiras, «Santana quer “unir o concelho” em torno da “verdade e não da ficção”.»

Na reunião extraordinária de Câmara realizada ontem, «o presidente da autarquia da Figueira da Foz, Santana Lopes, fez uma ronda pelos vereadores do executivo camarário, para se pronunciarem sobre o ponto da sessão extraordinária de câmara relativo às políticas industriais e ambientais do município. Coube a João Martins fazer o enquadramento socioeconómico e das emissões lançadas pera a atmosfera por unidades industriais do concelho. De acordo com diversos estudos, nem as mais poluentes ultrapassam os limites legais europeus. O autarca frisou que as duas unidades existentes no país semelhantes à Bioadvance têm uma capacidade instalada seis vezes superior e encontram-se junto a habitações.

Por sua vez, "o vereador do PS Rui Carvalheiro, falando na mesma sessão de câmara, defendeu que o ponto sobre as políticas industriais e ambientais do município devia reunir na cidade especialistas e representantes de diversos organismos, para não se continuar a “laborar em incertezas”. Por outro lado, considerou que “foi um erro político crasso a FAP” [coligação com maioria na assembleia e na câmara municipais] deixar passar a moção” sobre o desmantelamento das instalações da Bioadvance. Contudo,  reconheceu que o PS votou a favor. O licenciamento industrial da Bioadvance é o exemplo de “tudo o que não devia ter acontecido naqueles termos”, sustentou.

O Chega, afirmou ontem o vereador Filipe Salgado, que substituiu Hugo Fresta na reunião de câmara, não se opõe à Bioadvance. “Tem é de cumprir a lei”, ressalvou. Por outro lado, aconselhou o executivo camarário a não seguir o caminho apontado pelo vereador do PS Rui Carvalheiro para a realização de um debate sobre políticas industriais e ambientais do município com especialistas ou pedir “pareceres a um conjunto de seres que vêm não se sabe de onde”. O autarca do Chega frisou ainda que lhe basta a palavra de Santana Lopes, quando o presidente afirma que não viabilizará atividades económicas que afetem a saúde dos figueirenses e o meio ambiente.»

Imagem via Diário as Beiras. Para ler melhor clicar na imagem.

PCP manifesta preocupação com questões ambientais na Figueira da Foz e critica actuação da autarquia

DAQUI

"A estrutura concelhia defende que as unidades industriais existentes devem estar sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte das entidades competentes e de organismos independentes. No caso da Bioadvance, o PCP reafirma a posição de que a empresa deverá ser desmantelada."

"A Comissão Concelhia da Figueira da Foz do PCP manifestou preocupação com vários problemas ambientais no concelho, apontando impactos na saúde pública e na qualidade de vida da população.
A posição foi divulgada em comunicado, no qual os comunistas abordam temas como a exploração de caulinos, a instalação de centrais fotovoltaicas e eólicas, a poluição industrial, o rio Mondego e a Serra da Boa Viagem.

Relativamente à Serra da Boa Viagem, o PCP defende uma maior intervenção ao nível da limpeza, controlo de espécies invasoras e reflorestação. Nesse sentido, recorda ter apresentado na Assembleia Municipal uma proposta para a criação de um corpo permanente de sapadores florestais dedicado à conservação daquele espaço natural, iniciativa que foi aprovada por maioria, com a abstenção da bancada da Figueira A Primeira (FAP).

No comunicado, o partido critica também a atuação da Câmara Municipal da Figueira da Foz no processo relacionado com a empresa Bioadvance, instalada na zona portuária. O PCP considera que a autarquia não pode demitir-se de responsabilidades, apesar de atribuir competências à Administração do Porto da Figueira da Foz, sustentando que o município emitiu licenças e deveria ter assegurado um papel fiscalizador.

Os comunistas afirmam ainda que todo o processo em torno da instalação da empresa levanta dúvidas e defendem que a população de Vila Verde enfrenta preocupações acrescidas devido à poluição existente naquela zona.

Outra das situações destacadas prende-se com o projeto da empresa Elyse Energy, previsto para a freguesia da Marinha das Ondas. O PCP acusa os promotores de terem apresentado inicialmente um projeto diferente daquele que viria posteriormente a ser submetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e colocado em consulta pública, considerando que essa alteração aumentou a preocupação dos moradores quanto aos impactos ambientais da futura unidade industrial.

No mesmo comunicado, o partido critica as declarações do presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, acusando-o de procurar transformar o debate sobre estes projetos numa questão genérica sobre a instalação de indústrias no concelho. Para o PCP, os processos da Bioadvance e da Elyse Energy devem ser analisados de forma independente, atendendo às especificidades de cada um.

A estrutura concelhia defende ainda que as unidades industriais existentes devem estar sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte das entidades competentes e de organismos independentes. No caso da Bioadvance, o PCP reafirma a posição de que a empresa deverá ser desmantelada."

Reunião sobre indústria e ambiente

Via Diário as Beiras

Imagem: daqui

"A Câmara da Figueira da Foz reúne-se amanhã em sessão extraordinária. 

A reunião tem na agenda a política industrial e ambiental do concelho, financiamentos e o Regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira da Foz no Município da Figueira da Foz. 

A ordem de trabalhos inclui, também, a proposta de convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. 

O presidente da autarquia figueirense, Santana Lopes, avançou recentemente que iria propor uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre políticas industriais e ambientais, após a aprovação, naquele órgão, de uma moção que exige o desmantelamento da Bioadvance."

"Agora é que se vai ver o que é jogar xadrez"...

 Via Diário as Beiras

"Figueira da Foz pondera reunião extraordinária da AM sobre indústrias poluentes"

«O presidente da Câmara da Figueira da Foz disse hoje que está a ponderar solicitar uma assembleia municipal (AM) extraordinária para colocar à consideração o desmantelamento de todas as unidades poluentes do concelho.

A intenção de Pedro Santana Lopes, comunicada na sessão de Câmara de hoje, vem no seguimento da aprovação pela Assembleia Municipal de uma proposta da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance, instalada no porto marítimo, cujo licenciamento não está concluído.

“Todo o processo está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustenta o documento, aprovado no dia 26 de junho, com 16 votos a favor e 24 abstenções.»

BioAdvance: Figueira da Foz anuncia investimento de 12 milhões de euros numa unidade de combustíveis

 7 de Junho de 2022, Jornal ECO

"A Figueira da Foz vai receber uma nova unidade industrial de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance, junto ao porto marítimo, num investimento inicial de 12 milhões de euros, anunciou hoje a autarquia.

A nova unidade industrial será das mais desenvolvidas no mundo na produção de combustíveis avançados, com poupanças estimadas entre 92 e 98% das emissões de CO2 (dióxido de carbono) comparativamente aos combustíveis fósseis usados no setor rodoviário, adiantou o município em comunicado.

O presidente da Câmara da Figueira da Foz considerou que a instalação desta unidade “é uma grande prova de fé dos investidores, que acreditam que a situação no porto, na barra e também no rio, vai melhorar significativamente, porque eles precisam disso naturalmente para escoar os seus produtos”.

“Este investimento representa confiança na cidade e nos seus processos de decisão e funcionamento, com a expectativa dos investidores de que a situação no porto da Figueira da Foz melhore”, disse Pedro Santana Lopes, frisando que a nova unidade “poderá acarretar a vinda também das grandes empresas de combustíveis”.

O autarca sustentou, no entanto, que é necessário o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e dos ministérios do Ambiente e das Infraestruturas, avançar com as obras de desassoreamento da barra do porto, de forma a abrir “um novo ciclo”.

“As pessoas têm de perceber que se a Figueira andar para a frente e contribuir mais para a economia e mobilizar investimentos, é bom para a economia portuguesa”, sublinhou.

Pedro Santana Lopes destacou que a nova unidade vai “contribuir para o crescimento do produto da Figueira da Foz, da sua capacidade produtiva, do seu rendimento per capita”, além de criar “mais emprego e emprego qualificado, nomeadamente na área da investigação”.

“Esta unidade terá uma grande componente de investigação na transição energética, que será muito importante. É uma notícia muito importante para a Figueira, pelo que motiva e mobiliza também outros investimentos”, sublinhou.

A empresa dedica-se ao biocombustível e terá capacidade para produzir 20 mil toneladas por ano, com possibilidade de expansão para 60 mil toneladas por ano, permitindo a Portugal “o cumprimento da Diretiva RED II no que respeita a combustíveis avançados”.

Segundo o município, a nova unidade estava inicialmente projetada para o concelho de Pombal.

“A Figueira da Foz ganha um dos maiores projetos a nível nacional para descarbonização de economia no setor rodoviário”, realçou o município em comunicado.

Dentro de dois anos, o investimento projetado será de 47 milhões de euros, tornando-se num dos grandes operadores europeus na produção de combustíveis avançados.

Numa primeira fase serão criados 36 postos de trabalho, dos quais 18 altamente qualificados e, no final, prevê-se que a empresa crie mais de 100 postos de trabalho.

A fase relevante do projeto terá a ver com o desassoreamento do Porto da Figueira da Foz, que permitirá trazer ao Terminal de Graneis Líquidos “uma nova vida”.»

Questão de honra para a Figueira

Face à moção aprovada ontem na AM não será uma questão de honra para a Figueira o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance?

A Bioadvance está lá - já funcionou, mas não pode funcionar.

A fábrica foi construída com subsídios a fundo perdido europeus, está concretizada, funciona, é poluente, mas ninguém sabe nada, nem ninguém autorizou nem licenciou nada.  Ontem, no decorrer da Assembleia Municipal da Figueira da Foz "Santana Lopes reiterou que a câmara não licenciou a Bioadvance".
Para Santana Lopes "é uma questão de honra". Portanto, "não inventem, não foi a câmara [que licenciou a fábrica de biocombustíveis a partir de óleos alimentares usados na Salmanha]”, deixou bem claro o autarca  Santana Lopes.
Acerca da sua reação, frisou: “A questão tem a ver com a honra. Não há nada pior do que ofender a honra de uma pessoa. Há dois bens muito importantes na vida: a saúde e a honra”.

A partir de ontem há um dado novo. Existe uma moção da Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovada por maioria, "a defender o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance, instalada no porto marítimo".

Imagem via Diário as Beiras

“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustenta o documento da  coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN), que foi aprovado na tarde de ontem com 16 votos a favor e 24 abstenções.

Assembleia Municipal da Figueira da Foz defende desmantelamento de unidade de biocombustíveis

 Via Diário as Beiras

«A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou hoje, por maioria, uma moção da coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) a defender o encerramento e desmantelamento da unidade industrial de biocombustíveis da BioAdvance, instalada no porto marítimo.
“Todo o processo da BioAdvance está marcado por um historial de irregularidades graves, omissões e relatórios incompletos que tentam escapar ao escrutínio legal e ambiental”, sustenta o documento, que foi aprovado esta tarde com 16 votos a favor e 24 abstenções.
Para a coligação, a instalação de uma unidade industrial que utiliza, manipula e armazena substâncias perigosas e potencialmente tóxicas “numa zona estuarina tão vulnerável e em proximidade direta de populações, representa uma ameaça à saúde e bem-estar de todos os figueirenses e à proteção dos recursos naturais”.
As três forças partidárias repudiam, na moção, a abertura da consulta pública do processo de licenciamento único, que termina hoje, “sem que tenha sido concluído o processo de investigação em curso”, iniciado em 2025, após uma ação de fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ter concluído que a empresa laborava sem as licenças legalmente exigidas.
Além de exigirem junto das instâncias responsáveis o encerramento permanente e o desmantelamento da empresa, a moção defende também que sejam responsabilizados “os promotores e agentes públicos envolvidos no licenciamento e funcionamento da unidade”.
A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz (distrito de Coimbra) esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.
A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.
Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.
Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.
No final de maio, entrou em consulta pública um novo processo de Licenciamento Único de Ambiente da empresa de biocombustíveis BioAdvance, no portal Participa, que termina hoje."

Quercus quer fecho de empresa de biocombustíveis na Figueira da Foz por irregularidades

 Via Diário as Beiras

"A associação ambientalista Quercus quer encerramento da unidade de produção de biocombustíveis da empresa BioAdvance no porto da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, cuja consulta pública do processo de licenciamento termina hoje.

“Só o facto de a unidade estar construída e, alegadamente, em funcionamento antes do final do prazo da consulta pública é motivo de estupefação, demonstrando a pouca importância que a opinião cidadã tem na tomada deste tipo de decisões de licenciamento ambiental, mesmo quando suportadas pelos pareceres das autoridades competentes”, afirma aquela associação, num comunicado enviado hoje à agência Lusa.

Salientando que são inúmeras “as irregularidades e suspeitas fundamentadas relativamente a este projeto”, a Quercus lamenta que a petição pública da população da freguesia de Vila Verde, contestando os odores e os gases provocados pela unidade, não tenha tido acolhimento junto das entidades competentes.

A associação ambientalista receia que o projeto venha “a ser aprovado, mesmo tendo em conta todas as falhas e inconformidades, e sem esquecer o alegado funcionamento em curso sem licenciamento ambiental”.

“Toda esta situação é agravada pelo facto de esta unidade estar situada no Estuário do Mondego, com uma área de 1.200 hectares, que constitui uma zona de elevado interesse natural devido à diversidade de organismos que alberga”, sublinha o comunicado.

A Quercus considera ainda que não são de menosprezar os prováveis efeitos económicos e sociais junto das populações a jusante, na pesca, na produção de sal e no turismo.

A organização ambientalista exige que seja indeferido o licenciamento ambiental e ordenada a cessação da atividade, com o desmantelamento da unidade industrial.

A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum.

A sua instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença, depois de uma candidatura aprovada ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde e do projeto ter sido reconhecido como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em fevereiro de 2025, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN por falta de Título Digital de Instalação, “que habilitaria a execução do projeto do estabelecimento industrial do tipo 1”.

Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) invocou a falta de licenças da unidade para suspender o estatuto de projeto PIN.

Apesar de não ter tido ainda licenciamento aprovado, em março de 2025 a empresa tinha recebido cerca de quatro milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados consultados pela agência Lusa.

No final de maio, entrou em consulta pública um novo processo de Licenciamento Único de Ambiente da empresa de biocombustíveis BioAdvance, no portal Participa, que termina hoje."

Santana: "Não me apetece ser presidente da câmara nestas circunstâncias!"...

Via Diário as Beiras: "O presidente da Câmara da Figueira da Foz abandonou ontem a sessão de câmara quando decorria o período antes da ordem do dia. A partir dali a vice-presidente, Olga Brás, conduziu os trabalhos. Santana Lopes abandonou a reunião mostrando-se indignado com as afirmações de eleitos e dirigentes do PS em relação à fábrica de biocombustível Bioadvance, nomeadamente as declarações do deputado Pedro Delgado Alves ao DIÁRIO AS BEIRAS, feitas durante a visita às imediações da unidade industrial, na Salmanha. 

A instalação da Bioadvance foi aprovada por várias entidades públicas, quando o PS era Governo, antes do município emitir a licença de construção".

BE, Livre e PAN querem respostas sobre novo licenciamento de empresa na Figueira da Foz

Via Diário as Beiras

«A coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) anunciou hoje que os deputados daqueles partidos na Assembleia da República questionaram o Governo sobre o processo de licenciamento em curso da empresa BioAdvance, quando estão investigações em curso.
“Os deputados questionaram como é que Governo compatibiliza a abertura de um procedimento de licenciamento ambiental com a existência de um inquérito judicial em segredo de justiça, de processos contraordenacionais em curso e da análise ainda inconclusa sobre a elegibilidade dos fundos comunitários relativos à unidade da BioAdvance”, refere um comunicado da coligação, enviado à agência Lusa.
Numa pergunta formulada no dia 18 de junho, os deputados das três forças políticas questionaram também a tutela sobre as garantias que dá às populações de Vila Verde e da Figueira da Foz, “expostas aos efeitos da unidade, de que não voltará a ser autorizada qualquer laboração sem que estejam concluídas as investigações e asseguradas todas as condições legais, ambientais e de saúde pública”.»

Processo de licenciamento da Bioadvance vai chegar à Assembleia da República...

 Via Diário as Beiras

Coligação Evoluir Figueira exige desmantelamento de empresa de biocombustíveis

"A Coligação Evoluir Figueira (BE, Livre e PAN) exigiu hoje a impugnação da consulta pública do Licenciamento Único de Ambiente da unidade de produção de biocombustíveis da BioAdvance e o desmantelamento da empresa instalada na Figueira da Foz. A empresa instalada no terminal do porto da Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra, esteve a laborar em 2025 sem as devidas licenças e foi investigada pela eventual prática de um crime de poluição com perigo comum. Em comunicado, a coligação manifestou “profunda preocupação e indignação” perante a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de abrir uma nova consulta pública do Licenciamento Único de Ambiente, que decorre até 26 de junho no portal Participa."

Lourenço Silva, presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde: "“o principal princípio que defendemos é a salvaguarda do bem-estar dos vilaverdenses. Qualquer decisão tomada deve colocar, em primeiro lugar, a qualidade de vida da população, a segurança, a saúde pública e o equilíbrio da nossa comunidade"

Via Diário as Beiras

"O processo de licenciamento foi retomado e, ao que tudo indica, a contestação à fábrica, por parte da Junta de Vila Verde, também. O executivo da junta, à semelhança do antecessor, sustenta que a sua luta é, também, em defesa dos interesses de todos os figueirenses. Entretanto, o presidente da Junta de Vila Verde convocou uma reunião aberta ao público para o dia 26 deste mês, pelas 21H00, na sede da junta.

Licenciamento

Decisões da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) foram determinantes para a suspensão da atividade da unidade da Bioadvance na Salmanha, em 2025, na sequência da forte contestação que surgiu na Figueira da Foz. Por sua vez, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal suspendeu o estatuto de Potencial Interesse Nacional, o que a CCDRC já havia feito. Entretanto, o processo foi reformulado e revisto e a empresa obteve, este ano, o licenciamento. Apesar das tentativas, não foi possível obter declarações da Bioadvance.

Investimento PIN

A Bioadvance dedica-se ao fabrico de biocombustível a partir de óleos alimentares usados. A empresa, com sede em Pombal, investiu cerca de 27 milhões de euros nas instalações da Figueira da Foz, em terrenos da administração portuária, e obteve o estatuto de projeto com Potencial Interesse Nacional (PIN). Durante a fase que esteve a funcionar, os vilaverdenses queixavam-se dos maus odores, mas também manifestavam receios sobre os efeitos na saúde e no ambiente. O Ministério do Ambiente, que agora aprovou o licenciamento, em 2025 mandou suspender a atividade da fábrica."

Licenciamento Bioadvance: Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Centro e da Agência Portuguesa do Ambiente deram luz verde

Notícia Diário as Beiras: a Bioadvance, unidade de fabrico de biocombustível com atividade suspensa desde 2025, por ter as licenças ambientais recusadas pelo Ministério do Ambiente, reformulou o processo de licenciamento, que segue para consulta pública.  De acordo com uma fonte do jornal, "o processo de licenciamento da unidade instalada na Salmanha, na zona portuária da Figueira da Foz, já obteve luz verde da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Centro e da Agência Portuguesa do Ambiente."

1 de Julho de 2025: a unidade de biocombustíveis da empresa portuguesa BioAdvance instalada no porto marítimo da Figueira da Foz não possui estudo de impacte ambiental e não pode funcionar, disse a ministra do Ambiente e Energia.
“Uma empresa não pode laborar sem um estudo de impacte ambiental positivo”, sublinhou no dia anterior Maria da Graça Carvalho, na Câmara da Figueira da Foz, onde presidiu à assinatura do contrato de alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul do concelho (Cova Gala – Costa de Lavos).
A governante respondia desta forma ao presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, que na sua intervenção falou do facto de aquela unidade ter estado a laborar com pareceres positivos de vários organismos públicos e de ter recebido financiamento e obtido empréstimo bancária para a sua construção, mas não possuir as licenças necessárias.
A BioAdvance, sediada no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de PIN – Projeto de Interesse Nacional.
A empresa, que investiu aproximadamente 27 milhões de euros na unidade, pretende produzir anualmente 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados, bem como quatro mil toneladas de glicerina.
No entanto, a falta de licenças levou as autoridades competentes a suspenderem o estatuto de projeto PIN e à elaboração de um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, além de muita contestação de autarcas e população, que acendeu o debate político na Figueira da Foz.
“A nossa orientação política é do maior rigor em relação a estes projetos e de ouvir as populações e os autarcas, porque é impossível ter projetos desta dimensão que não sejam aceites pelas populações e autarcas e que tenham impactos negativos no ambiente e difíceis de mitigar”, afirmou na altura a ministra Maria da Graça Carvalho.
A titular da pasta do Ambiente e Energia disse que a responsabilidade atual é da APA, que “vai ter de se debruçar e decidir se o projeto tem ou não estudo de impacte ambiental”.
“Se não há estudo de impacte ambiental, a empresa não está aprovada. A legislação portuguesa precisa de um estudo de impacte ambiental positivo”, vincou a ministra, remetendo a decisão para a APA.
Aos jornalistas, o presidente da APA, Pimenta Machado, disse que o empresário ainda não tinha conseguido finalizar o processo, que dura há vários meses, sem se alongar em mais comentários.»

Porto da Figueira

 Bioadvance