O que falta saber? A anunciada descida de IRS era uma promessa eleitoral, mas depois da tomada de posse, o ministro de Estado e das Finanças alertou para os riscos orçamentais e somaram-se outros avisos para os riscos de desequilíbrio das contas públicas. O primeiro-ministro desfez as dúvidas: a descida de IRS avança mesmo este ano, mas não esclareceu uma primeira dúvida: à descida das taxas, haverá também alterações aos escalões de IRS?
Neste momento, nas televisões por cabo os debates são só sobre o IRS. E o salário mínimo?
O "governo compromete-se a aumentar salário mínimo nacional em linha com inflação e produtividade".
Dizer isto, é desconhecer, do ponto de vista técnico, qual é a definição de “Salário Mínimo” e de para que é que este é fixado em algumas sociedades mais evoluídas do ponto de vista social.
O “Salário Mínimo” serve, TECNICAMENTE, para garantir que “alguém com um trabalho a tempo inteiro NÃO vive na miséria”. Se assim é, então o salário mínimo deve ser INDEXADO à INFLAÇÃO (aumento ou decremento do custo de vida) e NUNCA a quaisquer medidas de produtividade.
Lembram-se qual foi o governo "que baixou em Portugal o salário mínimo"?
Pois foi o governo de Passos Coelho e Paulo Portas que, em Setembro de 2012, baixou salário mínimo, pela primeira vez, desde que foi criado. Esta foi uma consequência directa do aumento da taxa social única (TSU) em sete pontos percentuais, que se aplica a todos os trabalhadores de forma indiferenciada.
Esta medida afectou cerca de 10% das pessoas que trabalham por conta de outrem. Na altura, o salário líquido bruto era de 485 euros. Líquido, deduzido da taxa social única de 11%, ficava em 431,65 euros. Passando esta taxa para os 18%, o salário mínimo líquido passou para 397,7 euros.
Tudo foi tratado por igual pelo governo PSD/CDS em Setembro de 2012: um trabalhador que ganhava cinco mil euros por mês, foi tratado da mesma maneira que um desgraçado que ganhava o ordenado mínimo. Brilhante.
É fundamental atentar no que diz o programa do governo sobre o aumento do SMN. Dizer que o objectivo do governo é aumentar o SMN é como dizer que o objectivo dos trabalhadores é que o SMN aumente. Não vincula ninguém a coisa alguma."
Ontem ouvimos Miranda Sarmento falar da relação entre o aumento do SMN e crescimento económico.
Isto é muito preocupante. "Os 900 mil trabalhadores que ganham o SMN, podem ir buscar um banquinho para esperarem sentados."
Miranda Sarmento, agora ministro das Finanças, desde Outubro de 2021 certamente que não mudou. Lembram-se dele? O presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerava que o aumento do salário mínimo devia ser "substancialmente inferior" ao que tem sido admitido, que colocaria a fasquia nos 705 euros no próximo ano, isto é, em 2022.
"Dizer que o objectivo do Governo é aumentar o SMN é como dizer que o objetivo dos trabalhadores é que o SMN aumente. Não vincula ninguém a coisa alguma."
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