Sou o senhor de meu destino; Sou o capitão de minha alma.” William Ernest Henley

terça-feira, 12 de outubro de 2021

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica? – texto do Paulo Prudêncio

«Para Eduardo Souto Moura, que tem 40 anos de relações com a administração portuguesa, "o pior da corrupção na nossa administração é o poder local". No programa "Primeira Pessoa", o arquitecto diz (a partir do minuto 23 na RTP Play) que, por isso, votou contra a regionalização. Salientou que com estas declarações "o vão matar" e que "o poder local é o expoente máximo da manipulação de dinheiros e favores que ninguém vislumbra e com parcialidades nas decisões sobre loteamentos e aprovação de projectos".

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.»

"A municipalização das escolas no presente contexto constitui mais um rude golpe no já fragilizado sistema educativo, na medida em que, por um lado, os reizinhos autárquicos ficam de mãos livres para manipular a seu bel prazer a totalidade do pessoal docente e funcionários. Por outro, e ainda pior, o ensino fica complementarmente à mercê das conveniências e interesses político-partidários, amiguismos, tráfico de influências e tudo o mais em que sabemos ser fértil o dito poder. O próprio ensino deixa de ter uma matriz nacional para descambar em miríades de orientaçõezinhas locais. A classe docente fica inteiramente dividida no seu poder de contestar quaisquer orientações por mais nefastas ao adequado funcionamento das escolas ou aos interesses dos alunos. Que a qualidade dos resultados e que a eficiência caia em flecha, nada disso preocupa as elites que estão por trás de todas estas maquinações. Claro que é indispensável melhorar substancialmente o sistema eleitoral autárquico, dando-lhe mais transparência, agilidade, representatividade e responsabilização, mas mais importante ainda seria a criação de uma autoridade fiscalizadora independente, do tipo Provedoria, dotada de reais poderes de intervenção. Uma ferramenta legal imprescindível seria também uma verdadeira lei das incompatibilidades que estabelecesse que nenhum funcionário de qualquer nível pudesse tomar decisões nas quais tivesse interesse directo ou indirecto. Na ausência destes dois cruciais instrumentos de controle, o navio continuará a seguir a toda a velocidade rumo ao iceberg."

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