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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

sábado, 10 de agosto de 2013

A subvenção vitalícia dos políticos

Ficámos anteontem a saber que as subvenções vitalícias dos políticos vão escapar aos cortes já decididos para os pensionistas. Passos Coelho, já o sabemos, está muito grato a quem o colocou no lugar de primeiro-ministro e nunca tomaria uma medida dessas contra os seus amigos.
José Sócrates é acusado de ser o culpado de tudo que aconteceu e acontece neste país, desde 2005 até hoje, porém,  convém não esquecer que foi o seu Governo, pecisamente em 2005, que acabou com esta pouca-vergonha que resistiu durante 20 anos.
Mas se todos sabem como acabou, é bom relembrar a forma como tudo começou.
Uma primeira proposta de aumento dos deputados, que passariam a ganhar tanto como os Secretários de Estado, fora vetada pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, nos tempos da AD. Nessa altura, PSD e CDS tinham tentado aumentos ainda maiores do que aqueles que se vieram a verificar.
Mas o «arco da governabilidade» não desistiu e voltou à carga. Em 27 de Outubro de 1984, era primeiro-ministro Mário Soares e vice primeiro-ministro um tal de Rui Machete, dava entrada na Assembleia da República a proposta de lei n.º 88/III, da iniciativa do Governo, que regulava o estatuto remuneratório dos titulares de cargos públicos.
O debate da proposta começou no dia 6 de Dezembro de 1984. O PCP foi o primeiro Partido a intervir.  Pela voz de José Magalhães, manifestou-se frontalmente contra a proposta de lei: «Inaceitável é ter havido, no actual quadro social e político, uma iniciativa governamental no sentido de promover isto, que corrobora os altos vencimentos governamentais e que aumenta escandalosamente os vencimentos dos deputados, não considerando todo o melindroso conjunto de implicações (ou considerando-os bem demais) que isto tem em relação ao prestígio da Assembleia da República e ao cabal exercício das nossas competências!
Pela nossa parte, denunciaremos, por todos os meios e até ao fim, o que aqui se pretende fazer. E mais: lutaremos para que se exerçam todos os mecanismos constitucionais no sentido de que isto não se venha a efectivar, porque seria um atentado contra o prestígio da Assembleia da República e contra o funcionamento das instituições, que já têm demasiados factores que as perturbem.»

A defender a proposta de lei do Governo, interveio o Ministro de Estado Almeida Santos. Alegando que a medida custava apenas 80 mil contos por ano ao Estado, defendeu que era necessário «emparelhar com as democracias europeias». Mas com uma ressalva, pois não era possível subir para a média europeia o ordenado do resto do país: «Também já disse que a classe política é a classe política e o resto do País é o resto do País». Sobre as subvenções vitalícias, nem uma palavra para justificar a medida.
No dia seguinte, o PCP ainda voltou à carga: «Atribuir subvenções mensais vitalícias com um valor mínimo de 32 contos actualizáveis e acumuláveis com outras pensões ou reformas; atribuí-las, independentemente da idade do membro do Governo ou do deputado em causa; e atribuí-las ainda sem que a estes seja exigido qualquer esforço pecuniário durante o exercício das funções, tudo isto é, na verdade, inconcebível.»
Nada que comovesse a maioria parlamentar. Submetida a votação, o projecto foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, da ASDI e do deputado do CDS Luís Beiroco, votos contra do PCP, do CDS (que preferia a sua proposta de aumentos ainda maiores), do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e as abstenções da UEDS e do deputado do CDS Neiva Correia.
E lá foi aprovada a lei que permite a centenas de políticos estarem a receber, até à morte, uma quantia que, no total, custa ao orçamento da Caixa Geral de Aposentações mais de 6 milhões de euros por ano. Imoral e vergonhoso num país onde o número de pobres e de famintos não pára de aumentar e onde os cortes nas reformas e nas pensões continuam todos os anos. Os cortes e as reformas de quem trabalhou e descontou uma vida inteira. Não as reformas vitalícias de quem trabalhou 12 anos na política sem nada fazer de útil na vida.
Esta lei é a vergonha de todos os que a assinaram. Esta lei é a vergonha de todos os que a mantêm. Para proteger os privilégios dos ricos ao mesmo tempo que cortam os direitos básicos dos pobres. Que ardam todos no inferno.


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