terça-feira, 25 de setembro de 2018

Para que serve este poder local?

A Câmara Municipal de uma cidade, não pode funcionar ao sabor da vontade de quem está ao leme.
Já acreditei que o poder local tinha sido uma conquista de Abril.
Hoje, porém, face ao que vejo, poder local, não, obrigado. 
Não é que o Estado Central seja melhor.
Não é... 
Mas, pelo que tenho visto e observado,  o poder local só serve para aumentar as camadas de ineficiência. 
Pela prática - Oeiras é disso um exemplo - há portugueses que não se importam de ter de escolher entre governantes corruptos, mas que fazem, e governantes honestos, que não fazem nada. 
Por mim, prefiro governantes honestos, que agem, mas, aparentemente, não existem. 

Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias. Quando são corruptos, as leis são inúteis...

Não pensem muito. Não há mais problemas?

"Nasceu da vontade e da fibra de grandes figueirenses, que ousaram acreditar e arriscaram investir na cidade, e dela fazer o destino estival de excelência, que ela é! Concretizou-a Augusto Silva e o (jovem) arquitecto, Isaías Cardoso, com o traço, talento e a teimosia necessários. A Piscina-Mar surgiu obra de referência, como acontece às obras intemporais que marcam de forma indelével a paisagem das cidades… Hoje classificada e num caminho de desventura, mais parecendo um velho transatlântico em seco, mantendo o porte e a compostura, apesar do passar dos tempos.

De década em década veio o declínio, com a ausência de continuidade de gestão e projecto. Julgada a salvo pela aquisição municipal (Santana Lopes), deram-lhe uma machadada no cachet arquitectónico, ao destruírem a original torre de saltos. Mas o mandato autárquico era rico (pelo menos assim nos fizeram crer!), assumindo as obras e a exploração, tentando devolver-lhe o glamour de outrora.

Sol de pouca dura! A sua rentabilidade não se compadece com a exploração pública. Várias tentativas de concursos internacionais e concessões falhadas. Várias vezes resgatada das mãos de concessionários privados incumpridores(?) De novo a concurso, este ficou deserto, apesar “dos inúmeros interessados”… Vai de novo a concurso, com revisão das anteriores condições … A adequação e equilíbrio entre o que se concessiona e o que é possível exigir ao concessionário será a única condição para o sucesso."
A pérola da Figueira, uma crónica de Isabel Maranha Cardoso


Não pensem muito. Não há mais problemas?
Não faltam investidores interessados, afiançou o presidente Ataíde. 
Como dá para ver, o problema não é que existam problemas.
O problema é esperar outras coisas e pensar que ter problemas é um problema.

E, já agora, a Piscina Mar, se não servir para mais nada, sempre há-de servir para "gratificar os trabalhadores camarários"...

Alguém sabe se este pedido de reunião urgente já foi satisfeito?...

Imagem sacada daqui

Presidente da Câmara da Figueira quer portagens mais acessíveis na A14 e A17

Foto Ricardo Almeida
O presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, defendeu ontem a redução de portagens nas autoestradas A14 e A17, tornando-as mais acessíveis aos utilizadores. Durante a reunião do executivo municipal, realizada ontem à tarde, o autarca aludiu a uma conferência onde participou, na parte da manhã, no Porto, sobre a Gestão da Rede Rodoviária Nacional, tendo defendido a revisão dos preços na A14, para os tornar “mais acessíveis”
João Ataíde disse que “não se justifica ter o mesmo tarifário para todo o território do país”, acrescentando que a “utilização das estradas portajadas deve ser equilibrada”. Na A14, segundo o presidente de câmara da Figueira, o preço das portagens “deve ser revisto, bem como as razões que justificaram as concessões, esta há cerca de 16 anos”. A autoestrada A14, entre a Figueira da Foz e o nó de Coimbra-Norte, na autoestrada A1, cerca de seis quilómetros a norte daquela cidade, tem cerca de 40 quilómetros de extensão e abriu ao trânsito na totalidade em julho de 2002. Inclui um troço sem portagens entre a Figueira da Foz e os arredores de Montemor-o-Velho, com cerca de 12 quilómetros, sem portagens, que integrava o antigo IP3 e foi inaugurado em 1994, conforme o contrato de concessão assinado com a Brisa.
João Ataíde defendeu, também, a redução de preços em relação ao troço da A17 que atravessa o concelho. O autarca socialista alegou que a A17 e a sua continuidade - a autoestrada A8 (Leiria/Lisboa) - “concorrem diretamente com a A1 e esta tem 10 vezes mais tráfego”. Assim sendo, considera que “seria interessante que entrasse em concorrência directa com a A1 [com a redução de portagens]”. 
Em 2001, na campanha autárquica de então, quatro candidatos, todos eleitos pelo PSD às autarquias da Figueira da Foz (Duarte Silva, já falecido), Montemor-o-Velho (Luís Leal), Coimbra (Carlos Encarnação) e Cantanhede (Jorge Catarino), chegaram a defender a abolição de portagens na A14. Os candidatos argumentaram que a estrada foi pensada como Itinerário Principal e não como autoestrada, concessionada à Brisa, e que o troço de cerca de 28 quilómetros portajados - que hoje custa 2,5 euros - era então dos mais caros do país.
Vamos ver se esta tentativa de sensibilização do presidente Ataíde resulta em algo de concreto!..
Gostaria de acreditar, mas tenho dúvidas, pois desde a saúde à educação, recolha do lixo, distribuição de água e electricidade, passando pela rede de auto estradas, estamos num País das concessões aos privados.
Qualquer dia o Estado (incluindo o poder local) será apenas gestor dos sanitários públicos...

Figueira da Foz paga 600 mil euros por ter recusado há 15 anos instalar aterro da Mota-Engil

"Sinto muito orgulho desta minha participação na luta contra a implantação de um chamado ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS BANAIS, em Maiorca, Figueira da Foz.
Tendo por base o que se passou em idêntico aterro em Castelo Branco, os residuos seriam tão banais quanto perigosos.
- No caso de Castelo Branco, foi colocado travão ao despejo de determinados residuos (perigosos), pela forte oposição da Câmara local. 
Na Figueira também assim seria..........
Naquela luta, - em Maiorca- não vi nem Presidentes de Junta, nem dirigentes partidários, nem qualquer autarca de relevo.
Aqui deixo a minha grata lembrança ao Presidente de Junta de Maiorca, à altura dos acontecimentos, - Carlos Ligeiro -, e a todo o trabalho e movimentação da população para que o atentado não sucedesse.
Enquanto Presidente de Junta de Vila Verde, manifestei, sempre, a minha solidariedade e assim se terminou com um atentado ambiental que colocaria em risco a agricultura das Freguesias confinantes, a piscicultura, e no limite a saúde publica dos habitantes.
(Não esquecer que a pedreira onde se pretendia colocar o aterro está "rôta", aflorando água do mondego, quando a maré enche.
Hoje, em reunião de Câmara Municipal da Figueira da Foz, vai ser votado um acordo de pagamento de 600.000.00€ de indemnização à Tratofoz (Empresa do Grupo Mota Engil).
Porque sinto uma revolta, ainda hei-de saber dos motivos que levaram a este acordo de pagamento."
João Filipe Carronda Antunes


Via Notícias de Coimbra 
"Intervindo ontem na reunião do executivo, o presidente da câmara, João Ataíde (PS), explicou que a empresa Tratofoz demandou a autarquia no pagamento de cerca de 4,5 milhões de euros por o município, em 2003, não ter prorrogado a licença de construção de um aterro de resíduos industriais banais na freguesia de Maiorca.
De acordo com João Ataíde, o processo intentado pela empresa em 2014 está em fase de pré-julgamento.
“Podemos resolver isto de forma consensual, há mais de um ano que temos essa vontade”, argumentou o autarca, adiantando que o acordo com a Tratofoz pressupõe o pagamento faseado de 600 mil euros em três anos.
João Ataíde esclareceu que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou a decisão camarária de não renovar a licença de obra, em 2003, como “um acto arbitrário”, abrindo caminho à indemnização à empresa, que poderia chegar a alguns milhões de euros, a maioria por eventuais lucros cessantes (danos emergentes).
“O processo [na fase em que está, prévia a julgamento] pode ser atendido até por má-fé da própria câmara, reconhecido de forma flagrante pelo tribunal. Não temos muitas dúvidas de que inevitavelmente podemos ser condenados nos dados emergentes”, frisou o autarca, propondo ao executivo a aceitação do pagamento faseado de 600 mil euros.
De acordo com João Ataíde, a proposta de acordo com a Tratofoz seguirá para ratificação na Assembleia Municipal e será, igualmente, enviada ao Tribunal de Contas “para ter crivo de análise, legalidade e rigor”.
A proposta foi aprovada com oito votos a favor – seis do PS e dois do PSD – e o voto contra do vereador social-democrata Ricardo Silva que, em declarações à Lusa, disse não conhecer a contestação camarária em tribunal, nem lhe terem sido facultadas todas as informações que requereu sobre o processo.
“E do que sei, entendo que não tem de ser a câmara a pagar um erro de José Sócrates, que licenciou o aterro”, sublinhou.
O processo de instalação de um aterro de resíduos industriais banais numa pedreira da freguesia de Maiorca começou em março de 2000, há 18 anos, ainda no mandato de Pedro Santana Lopes (PSD) como presidente da câmara.
Na altura, Daniel Santos, que era vice-presidente do município, assinou uma certidão a certificar que a obra era compatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) então em vigor e que a eventual instalação do aterro teria de ser analisada pelas entidades competentes, nomeadamente o Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates.
Em janeiro de 2003, já com a contestação ao aterro no auge – reunindo habitantes de Maiorca e de freguesias vizinhas, ambientalistas e responsáveis políticos, centenas de pessoas que se manifestaram contra a instalação da infraestrutura, temendo pelo futuro das plantações de arroz e da água naquela zona do Baixo Mondego – o então presidente da câmara, Duarte Silva (PSD), já falecido, explicou numa sessão pública que quando tomou posse, um ano antes, o processo já tinha sido iniciado e contava com pareceres positivos do Ministério do Ambiente, Direção Regional do Ambiente e Ministério da Economia, entre outras entidades.
Na altura, Duarte Silva frisou que o aterro de resíduos banais seria instalado num terreno privado e por uma empresa privada – a Tratofoz, que integra o grupo Mota Engil “que detém todas as licenças necessárias”.
Na mesma ocasião, a instalação do aterro foi suspensa por duas semanas – em acordo entre a autarquia e a empresa responsável -, na sequência da contestação popular, período durante o qual foi solicitado à Direção Regional do Ambiente “uma reavaliação exaustiva e profunda da situação”.
Seis meses mais tarde, em junho, a autarquia viria a embargar os trabalhos e a recusar renovar a licença de obra – depois desta ter caducado – sem que as dúvidas e críticas da população fossem esclarecidas pelo Ministério do Ambiente.
O processo envolveu pelo menos uma providência cautelar em tribunal, colocada pela então comissão anti-aterro e uma manifestação de 200 tratores agrícolas que entupiu a entrada da cidade da Figueira da Foz, tendo o protesto chegado igualmente a uma Presidência Aberta do então chefe de Estado Jorge Sampaio."