Paço de Maiorca à espera do destino final...

Foto via Diário as Beiras

Em comunicado publicado a 11 de Setembro de 2020, o "PSD responsabiliza gestão socialista pelo dossier Paço de Maiorca". Ao mesmo tempo, a Concelhia da Figueira da Foz do PSD, na altura presidida por Ricardo Silva, colocou, na rotunda à entrada da cidade junto à linha férrea, um cartaz gigante sobre o dossier Paço de Maiorca, onde se destacam as palavras “gestão danosa”, “vergonha” e “incompetência”. No documento a Concelhia do PSD afirma que "a Figueira merece mais e melhor!": os figueirenses foram “lesados pelo PS” em seis milhões de euros e o edifício está “ao abandono”. 

No dia seguinte, 12 de Setembro de 2020, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, Carlos Monteiro afirma que “o PSD mente e sabe que está a mentir, o que em nada dignifica a democracia”.

Segundo o então presidente da câmara, “as evidências são que o contrato leonino, a favor do privado, foi assinado em 2008, a obra iniciou-se antes da nossa tomada de posse e os compromissos não puderam ser assumidos porque a câmara estava em falência”. Carlos Monteiro acrescentou que, quando os socialistas quiseram fazer pagamentos nas obras do Paço de Maiorca, foi publicada a lei que acabou com as empresas municipais que davam prejuízo. “O que levou a que o Tribunal de Contas não permitisse fazer o pagamento das obras e o assunto fosse para a justiça”, frisou. 

“O PSD é duplamente causador da situação, ou seja, pelo contrato leonino e por ter iniciado as obras em fase de eleições e deixar a câmara com uma dívida superior a 90 milhões de euros, o que nos impediu de honrar os compromissos que eles tinham assumido”, concluiu o edil.

No comunicado do PSD, publicado no dia anterior, podia ler-se o contrário.

«O valor de 6 milhões de euros a pagar, vai hipotecar o futuro da Figueira da Foz. O PS tomou decisões sobre este negócio afirmando sempre que tinha soluções, para o qual, afinal, não tinham solução! Se o PS era contra este processo devia ter parado o mesmo logo que tomou posse em 2009, a exemplo do que fez com o projecto do “Parque Desportivo de Buarcos” (onde pagou uma indemnização à empresa construtora para parar). 

Tinha legitimidade democrática para isso. Não foi essa a opção, pois o então Presidente Dr João Ataide e seu executivo expressaram publicamente que tinham solução para o “Paço de Maiorca”, por isso permitiram que o negócio avançasse. 

Em Outubro de 2011 (dois anos após a tomada de posse), depois de terem sido investidos 4,2 milhões de euros e faltando 1 milhão de euros para terminar, executivo Socialista entendeu PARAR a obra.... deixando o Paço ao abandono até hoje! 

Muitos milhões vai custar para recuperar!! Entretanto, e perante os ALERTAS do PSD, sempre o PS e seu executivo respondiam que tinham soluções e interessados no negócio. 

A Sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incide sobre decisões tomadas pelo PS e o seu executivo. Chegamos a esta Sentença pois o executivo PS nunca quis negociar uma solução em tempo útil, originando um problema GRAVE. A este tipo de procedimento chamamos “gestão danosa”, desperdício de recursos e desleixo do executivo PS! 

A posição do PS, ao chumbar a proposta de auditoria ao processo “Paço de Maiorca” em Dezembro 2019, só provou que estão de consciência pesada! 

Ainda está a tempo de mandar fazer uma Auditoria independente ao caso “PAÇO de MAIORCA”. “Quem não deve, não teme”, tem medo?, prefere a mentira e calúnia para desviar as atenções às suas RESPONSABILIDADES.»

A Auditoria não se fez. Na edição de hoje do Diário as Beiras pode ler-se:

Paço de Maiorca: porque não se faz a auditoria para apurar a verdade, de preferência realizada por uma empresa sólida e reputada e à prova de qualquer influência?

Foto via Diário as Beiras

Ontem, em comunicado o "PSD responsabiliza gestão socialista pelo dossier Paço de Maiorca". 

Ao mesmo tempo, a Concelhia da Figueira da Foz do PSD colocou, na rotunda à entrada da cidade junto à linha férrea, um cartaz gigante sobre o dossier Paço de Maiorca, onde se destacam as palavras “gestão danosa”, “vergonha” e “incompetência”. No documento afirma que "a Figueira merece mais e melhor!": os figueirenses foram “lesados pelo PS” em seis milhões de euros e  o edifício está “ao abandono”. 

Hoje, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, Carlos Monteiro afirma que “o PSD mente e sabe que está a mentir, o que em nada dignifica a democracia”. 

Segundo o presidente da câmara, “as evidências são que o contrato leonino, a favor do privado, foi assinado em 2008, a obra iniciou-se antes da nossa tomada de posse e os compromissos não puderam ser assumidos porque a câmara estava em falência”. Carlos Monteiro acrescentou que, quando os socialistas quiseram fazer pagamentos nas obras do Paço de Maiorca, foi publicada a lei que acabou com as empresas municipais que davam prejuízo. “O que levou a que o Tribunal de Contas não permitisse fazer o pagamento das obras e o assunto fosse para a justiça”, frisou. 

“O PSD é duplamente causador da situação, ou seja, pelo contrato leonino e por ter iniciado as obras em fase de eleições e deixar a câmara com uma dívida superior a 90 milhões de euros, o que nos impediu de honrar os compromissos que eles tinham assumido”, concluiu o edil.

No comunicado do PSD pode ler-se o contrário.

«O valor de 6 milhões de euros a pagar, vai hipotecar o futuro da Figueira da Foz. O PS tomou decisões sobre este negócio afirmando sempre que tinha soluções, para o qual, afinal, não tinham solução! Se o PS era contra este processo devia ter parado o mesmo logo que tomou posse em 2009, a exemplo do que fez com o projecto do “Parque Desportivo de Buarcos” (onde pagou uma indemnização à empresa construtora para parar). 

Tinha legitimidade democrática para isso. Não foi essa a opção, pois o então Presidente Dr João Ataide e seu executivo expressaram publicamente que tinham solução para o “Paço de Maiorca”, por isso permitiram que o negócio avançasse. 

Em Outubro de 2011 (dois anos após a tomada de posse), depois de terem sido investidos 4,2 milhões de euros e faltando 1 milhão de euros para terminar, executivo Socialista entendeu PARAR a obra.... deixando o Paço ao abandono até hoje! 

Muitos milhões vai custar para recuperar!! Entretanto, e perante os ALERTAS do PSD, sempre o PS e seu executivo respondiam que tinham soluções e interessados no negócio. 

A Sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incide sobre decisões tomadas pelo PS e o seu executivo. Chegamos a esta Sentença pois o executivo PS nunca quis negociar uma solução em tempo útil, originando um problema GRAVE. A este tipo de procedimento chamamos “gestão danosa”, desperdício de recursos e desleixo do executivo PS! 

A posição do PS, ao chumbar a proposta de auditoria ao processo “Paço de Maiorca” em Dezembro 2019, só provou que estão de consciência pesada! 

Ainda está a tempo de mandar fazer uma Auditoria independente ao caso “PAÇO de MAIORCA”. “Quem não deve, não teme”, tem medo?, prefere a mentira e calúnia para desviar as atenções às suas RESPONSABILIDADES.»

"Ministério Público vai receber uma “participação dos factos sobre o Paço de Maiorca” relativos a várias etapas do processo"

 Via Diário as Beiras

Para ler melhor, clicar na imagem

Nota de rodapé.

O processo "Paço de Maiorca", é extenso e longo.

OUTRA MARGEM, tem muita coisa escrita que pode ser conferida aqui.

Vamos tentar resumir.

Tudo começou há cerca de 25 anos.
"A câmara municipal, cujo presidente na altura era Santana Lopes, decidiu, por unanimidade, adquirir o paço de Maiorca. Nos meses seguintes à compra fizeram-se obras de recuperação do edifício e jardins e, em 1999, foi aberto ao público.

Em 2004, o Paço foi encerrado ao público e inicia-se o caminho para transformação num hotel de charme. O edifício passou para a posse de uma empresa criada entre a Figueira Grande Turismo e o grupo Quinta das Lágrimas e em 2009, iniciam-se as obras para converter o Paço em hotel.

No decorrer dos trabalhos é decretada a insolvência do empreiteiro e a obra parou uns meses. Retoma sobre orientação da empresa de fiscalização e em 2011 a câmara decide mandar parar por imbróglios jurídicos e financeiros e falta de entendimento com o parceiro de negócio. Ou seja, depois de investidos 4.2 milhões de euros e faltando 1 milhão para terminar, a obra pára, e está há vários anos sem qualquer cuidado na preservação do investimento realizado." - Miguel Almeida.

Em 2017 a "FGT foi extinta mas o caso do Paço de Maiorca continua por resolver" - Diário as Beiras, edição de 8 de fevereiro de 2917. 

Segundo o mesmo jornal, "estava concluído o processo de extinção Figueira Grande Turismo (FGT), criada por Santana Lopes. Os funcionários, recorde-se, foram integrados na câmara. Porém, o dossiê do Paço de Maiorca, que era para ter sido transforamado em unidade hoteleira de charme, via uma parceria com o Grupo Lágrimas, não foi encerrado. O processo do Paço de Maiorca estava pendente da resolução do empréstimo concedido pelo BPI – seis milhões de euros. A autarquia figueirense, na sequência da extinção da FGT passou a ser acionista direta da sociedade. A vereadora do PSD Anabela Tabaçó, numa reunião de câmara, questionou João Ataíde sobre as responsabilidades da sociedade do Paço de Maiorca assumidas pela autarquia. A autarca da oposição reiterou, por outro lado, que o presidente podia ter parado o processo, para depois decidir o que fazer, a fim de evitar o desfecho que se conhece. O presidente, porém, afiançou que fez tudo para concluir as obras e resolver os problemas herdados. Desde o início que a parceria público-privada, criada no segundo mandato do falecido presidente da câmara Duarte Silva (PSD), mereceu forte contestação. O accionista privado detinha a maioria das ações, mas o imóvel era da FGT, que também se responsabilizou pelas obras. Por outro lado, os lucros da unidade hoteleira seriam distribuídos pelos dois parceiros, mas os prejuízos, esses, ficariam por conta do accionista público."

Temos aqui, entre outros, também um problema de memória. No fundo, o que divide os figueirenses, incluindo os dirigentes partidários do PS e do PSD, é a memória.
Vamos recuar a 16 de de novembro 2009 e recordar uma postagem do blog Quinto Poder, que pode ser interessante e proporcionar algum esclarecimento.
Passo a citar, o entretanto falecido autor do blog, M.Saraiva Santos.
JÁ ESTAVA À ESPERA ...
«Pela minha parte, já estava à espera disto. Segundo leio no diário As Beiras de hoje, o novo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) já foi dizendo ou deixando dizer "fonte próxima" que, face à situação financeira deixada pelo anterior executivo camarário, poderá não ter meios financeiros para dar seguimento (deve ler-se cumprimento...) a todos os projectos aprovados e anunciados.
É o truque do costume. É a velha história da “pesada herança”. Na campanha eleitoral promete-se este mundo e o outro, a lua se for preciso, o bacalhau a pataco. Depois de alcançado o poleiro, é a desculpa habitual. Assim do género: “...é uma chatice, eu bem queria, mas afinal a situação financeira é muito pior do que aquilo que estava à espera...”. Ou então: “...eu bem queria, fazia muito empenho nisso, mas o governo não dá dinheiro...” . “Logo, vejo-me forçado , com muita mágoa minha, a mandar para as urtigas as promessas que fiz”. Desta vez, nem demorou um mês, depois das eleições autárquicas, para que o balão se começasse a esvaziar, veremos até que ponto.»

Para abreviar, que o texto já vai longo, o caso foi para Tribunal e recorde-se o desfecho: o tribunal sentenciou a favor do BPI, que reclama o pagamento de cerca de seis milhões de euros.  

E, agora, temos mais isto: o Grupo Júdice SA reclama 200 mil euros a título de indmnização. 

Recuemos a 29 de Dezembro de 2011. Nesse dia realizou-se uma reunião (Acta 30/2011, que não está disponível no site da Cãmara):

Dessa reunião resultou isto:

Os anos passaram e chegámos aqui. Imagem via Diário as Beiras:

𝗔𝗹𝗶𝗲𝗻𝗮𝗰̧ã𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝗰̧𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗶𝗼𝗿𝗰𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝘃𝗼𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗰𝘂𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗲 𝗱𝗼 𝘃𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗱𝗼 𝗣𝗦𝗗

Com 5 votos a favor (4 da FAP e 1 PSD) e 3 abstenções (PS), a proposta de alienação do Paço de Maiorca, submetida a votação na reunião de câmara extraordinária, realizada pelas 16h00 de ontem, no Salão Nobre dos Paços do Município, foi aprovada. 

Esta proposta de alienação do Paço de Maiorca, em hasta pública, com uma base de licitação de um milhão de euros, será votada na próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar na próxima sexta-feira, dia 28, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços o Concelho.

A votação tinha sido adiada, da reunião de sexta-feira passada, para a sessão extraordinária de ontem, por iniciativa de Santana Lopes, para voltar a contactar entidades públicas sobre os fundos disponíveis para a reabilitação do imóvel. Santana, segundo o que disse ontem, apenas confirmou aquilo que já lhe haviam dito: é mais fácil ser um privado a obter sucesso nas candidaturas a fundos europeus. É mais fácil serem as entidades privadas a candidatarem-se para fins turísticos, por exemplo, do que as entidades públicas, para quem isso “é quase impossível”, disse Santana Lopes. 

Recordou ainda: “não podemos ignorar que o Paço de Maiorca tem 30 quartos construídos”. Depois de sublinhar que “a ninguém custa mais alienar o Paço de Maiorca do que a ele”, Santana fez contas e concluiu que reabilitar o Paço de Maiorca, acrescentado o que já lá foi investido e terá ainda de ser aplicado, o município teria encargos de cerca de 11 milhões de euros. 

Pela oposição Daniel Azenha (PS) frisou que “este é um assunto complexo que transcende as questões políticas”, ressalvando que gostava que fosse o município a reabilitar o Paço de Maiorca. 

Por sua vez, Diana Rodrigues (PS) perguntou: “não faria sentido aprofundar a procura de outras alternativas de financiamento [como a concessão da exploração]?”.

Ricardo Silva (PSD), que votou a favor da alienação, lembrou que “a auditoria não inclui os espaços verdes, que acresce mais um milhão de euros”. 

Outro dos assuntos abordados nesta reunão extraordinária, foi a confirmação de que a construção da ponte entre Vila Verde e Alqueidão será financiada a 100 por cento por fundos europeus e nacionais, tendo o lançamento do concurso público sido aprovado. 

Ricardo Silva, que “sempre teve reservas”, absteve-se, “para não prejudicar o processo”, facto que Santana Lopes não deixou de agradecer e sublinhar.

Fontes: visualizaçaõ da reunião camarária via online, página do Munucípio da Figueira da Foz e Diário as Beiras.

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (4)

"O logro da recuperação do Paço de Maiorca está estreitamente associado ao frenesim do “mostrar obra feita” que caracterizou o mandato de Santana Lopes. Não me entendam mal. A ideia de recuperar o Paço era mais do que pertinente, porém deveria ter sido pensada, planeada e executada com a devida maturidade e responsabilidade.
Mas o relógio político de Santana Lopes batia muito mais apressadamente do que o ritmo da razoabilidade e das melhores opções para o interesse do concelho. E tal como se passou com a febre do golf (lembram-se de quantos campos de golf iriam ser construídos no concelho?), dos projetos de animação turística que envolviam futebolistas e fadistas famosos, também o projeto de recuperação do Paço de Maiorca se esfumou quando surgiram as contas para pagar.
A história de Maiorca é ancestral, recebeu foral em 1194 e chegou a ser sede de concelho até 1853. O Paço dos Viscondes de Maiorca começou a ser erigido no sec. XVII por João Vaz da Cunha, Senhor do Morgado de Antanhol, numa propriedade adquirida à família Coutinho. Mas o Paço só viria a ser concluído pelo seu descendente Luís Vaz da Cunha de Sá no século seguinte. Entre os inúmeros objetos de interesse do conjunto edificado do Paço de Maiorca está um altar em pedra da capela, cuja realização é atribuída à prestigiada oficina de João de Ruão. Muito provavelmente, este edifício encerra ainda múltiplas e interessantes narrativas de Maiorca e da região, que estão por divulgar e por desvendar.
Não tenho qualquer solução particular a propor (museu, edifício de funções públicas ou até turísticas) para o Paço de Maiorca. O que considero fundamental é que, independentemente da solução escolhida, esta seja fortemente balizada pelo parecer de especialistas (história, história da arte, arquitetura, etc). e que tenha um acesso público democrático, transmitindo a todos os visitantes, independentemente da sua condição social, as histórias que se ilustraram por aqueles lugares."
Via Diário as Beiras

Pelos vistos, mais importante que Ler para Crer temos de ir Ver para Crer ...

"Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...", aí está na ordem do dia da política local!..

Foto via página do Município da Figueira da Foz 

Na página do Município da Figueira da Foz no facebook, acabou de cair esta postagem:

"Era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes, um palácio edificado no século XVIII, na freguesia de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz e declarado Imóvel de Interesse Público, em setembro de 1977…

Era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes, que, no ano de 1999, foi adquirido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, para estar de portas abertas ao público enquanto referência de património cultural…

Um palácio repleto de histórias e de maravilhas únicas, uma arquitetura marcada pela influência barroca, com um interior ricamente decorado com painéis de azulejos de inspiração rococó, com pinturas de tetos absolutamente geniais, com uma cozinha octogonal enorme, com representações de cenas culinárias sem esquecer a sala de papel e a capela do séc. XVI, com o seu altar e as paredes ornamentadas com azulejos da Flandres e frescos. E a envolvente natural, com jardins magníficos que a todos proporcionaram momentos de maravilhosa tranquilidade e contemplação. Felizes aqueles que o contemplaram nessa época!!!

Era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes, o acima descrito que, ao longo dos anos, deixou de ser o que era. Uns investidores privados deliberaram transformá-lo num hotel de charme e hoje, era uma vez um Paço, o Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes…"

Ver para Crer é o desafio que o Município da Figueira da Foz lança para comprovar esta história.

Às sextas e sábados, das 14h às 17h, durante o mês de janeiro, acompanhado por elementos do Corpo de Bombeiros Municipais e Técnicos do Município, venha Ver para Crer esta história...

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso», que vem de longe e sem fim à vista...

Tudo começou há cerca de 23 anos.
"A câmara municipal, cujo presidente na altura era Santana Lopes, decidiu, por unanimidade, adquirir o paço de Maiorca. Nos meses seguintes à compra fizeram-se obras de recuperação do edifício e jardins e, em 1999, foi aberto ao público.

Em 2004, o Paço foi encerrado ao público e inicia-se o caminho para transformação num hotel de charme. O edifício passou para a posse de uma empresa criada entre a Figueira Grande Turismo e o grupo Quinta das Lágrimas e em 2009, iniciam-se as obras para converter o Paço em hotel.

No decorrer dos trabalhos é decretada a insolvência do empreiteiro e a obra parou uns meses. Retoma sobre orientação da empresa de fiscalização e em 2011 a câmara decide mandar parar por imbróglios jurídicos e financeiros e falta de entendimento com o parceiro de negócio. Ou seja, depois de investidos 4.2 milhões de euros e faltando 1 milhão para terminar, a obra pára, e está há vários anos sem qualquer cuidado na preservação do investimento realizado." - Miguel Almeida.

Em 2017 a "FGT foi extinta mas o caso do Paço de Maiorca continua por resolver" - Diário as Beiras, edição de 8 de fevereiro de 2917. 

Segundo o mesmo jornal, "estava concluído o processo de extinção Figueira Grande Turismo (FGT), criada por Santana Lopes. Os funcionários, recorde-se, foram integrados na câmara. Porém, o dossiê do Paço de Maiorca, que era para ter sido transforamado em unidade hoteleira de charme, via uma parceria com o Grupo Lágrimas, não foi encerrado. O processo do Paço de Maiorca estava pendente da resolução do empréstimo concedido pelo BPI – seis milhões de euros. A autarquia figueirense, na sequência da extinção da FGT passou a ser acionista direta da sociedade. A vereadora do PSD Anabela Tabaçó, numa reunião de câmara, questionou João Ataíde sobre as responsabilidades da sociedade do Paço de Maiorca assumidas pela autarquia. A autarca da oposição reiterou, por outro lado, que o presidente podia ter parado o processo, para depois decidir o que fazer, a fim de evitar o desfecho que se conhece. O presidente, porém, afiançou que fez tudo para concluir as obras e resolver os problemas herdados. Desde o início que a parceria público-privada, criada no segundo mandato do falecido presidente da câmara Duarte Silva (PSD), mereceu forte contestação. O accionista privado detinha a maioria das ações, mas o imóvel era da FGT, que também se responsabilizou pelas obras. Por outro lado, os lucros da unidade hoteleira seriam distribuídos pelos dois parceiros, mas os prejuízos, esses, ficariam por conta do accionista público."

Temos aqui, entre outros, também um problema de memória. No fundo, o que divide os figueirenses, incluindo os dirigentes partidários do PS e do PSD, é a memória.
Vamos recuar a 16 de de novembro 2009 e recordar uma postagem do blog Quinto Poder, que pode ser interessante e proporcionar algum esclarecimento.
Passo a citar, o entretanto falecido autor do blog, M.Saraiva Santos.
JÁ ESTAVA À ESPERA ...
«Pela minha parte, já estava à espera disto. Segundo leio no diário As Beiras de hoje, o novo Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) já foi dizendo ou deixando dizer "fonte próxima" que, face à situação financeira deixada pelo anterior executivo camarário, poderá não ter meios financeiros para dar seguimento (deve ler-se cumprimento...) a todos os projectos aprovados e anunciados.
É o truque do costume. É a velha história da “pesada herança”. Na campanha eleitoral promete-se este mundo e o outro, a lua se for preciso, o bacalhau a pataco. Depois de alcançado o poleiro, é a desculpa habitual. Assim do género: “...é uma chatice, eu bem queria, mas afinal a situação financeira é muito pior do que aquilo que estava à espera...”. Ou então: “...eu bem queria, fazia muito empenho nisso, mas o governo não dá dinheiro...” . “Logo, vejo-me forçado , com muita mágoa minha, a mandar para as urtigas as promessas que fiz”. Desta vez, nem demorou um mês, depois das eleições autárquicas, para que o balão se começasse a esvaziar, veremos até que ponto.»

Para abreviar, que o texto já vai longo, o caso foi para Tribunal e recorde-se o desfecho: o tribunal sentenciou a favor do BPI, que reclama o pagamento de cerca de seis milhões de euros.  

E, agora, temos mais isto: o Grupo Júdice SA reclama 200 mil euros a título de indmnização. 

Recuemos a 29 de Dezembro de 2011. Nesse dia realizou-se uma reunião (Acta 30/2011, que não está disponível no site da Cãmara):

Dessa reunião resultou isto:

Os anos passaram e chegámos aqui. Imagem via Diário as Beiras:

Recuperação de edifícios municipais é “prioridade” para Santana Lopes na Figueira da Foz

Via Notícias de Coimbra
"A recuperação de edifícios municipais, como o Mosteiro de Seiça ou o Paço de Maiorca, para que as pessoas os possam visitar, é uma “prioridade” para o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes. 

A questão da reabilitação do Mosteiro de Seiça foi hoje suscitada na reunião do executivo, devido a não existir ainda visto do Tribunal de Contas à empreitada orçada em 2,7 milhões de euros, nem aprovação da candidatura a fundos do Portugal2020, que suportam a obra em 85% do seu financiamento.

“Seiça tem ainda os fundos europeus para aprovar. E tem o visto do Tribunal de Contas para ser dado. O visto só é concedido quando houver a aprovação da candidatura aos fundos europeus, portanto estamos aqui num impasse”, frisou Santana Lopes, em declarações aos jornalistas à margem da reunião camarária. O presidente do município enfatizou que a recuperação do Mosteiro de Seiça “não pode esperar”: “Quero começar as obras, não é por mim, não é um capricho, é porque o Mosteiro precisa, tenho receio na situação”, alertou. 

Um dos receios, há muito identificado, diz respeito à situação da igreja em ruínas, que possui árvores no topo das duas torres e cujas raízes ameaçam a estabilidade da fachada do século XVI. 

Localizado num vale da freguesia de Paião, no sul daquele concelho litoral do distrito de Coimbra, junto à linha ferroviária do Oeste e ribeira de Seiça, o mosteiro teve origem na fundação da nacionalidade, embora o conjunto edificado atual seja dos séculos XVI e XVIII. 

Santana Lopes classificou a situação de “urgentíssima”, acrescentando que a primeira prioridade é “o que está em risco” no Mosteiro, ou seja, a “consolidação” do edificado em ruínas. Quanto ao projeto do anterior executivo em criar em Seiça um centro de interpretação, Santana Lopes manifestou “dúvidas”. “Acho que o Mosteiro tem de ser devolvido, tanto quanto possível, à sua pureza. Vejo-o como local de visita, a Figueira precisa, como de pão para a boca, de ter os seus pontos de interesse e relevo patrimonial em estado de serem visitados. Para que os cruzeiros que aqui param, os passageiros não se meterem na camioneta e irem para outras cidades”, ilustrou.

A recuperação de edifícios estende-se ao Paço de Maiorca – adquirido para o município precisamente por Santana Lopes há mais de 20 anos. Em 2008, o executivo do PSD aprovou uma parceria público-privada para ali edificar uma unidade hoteleira, a obra acabou abandonada e o processo judicial que se seguiu terminou com o município da Figueira da Foz a ter de pagar cerca de cinco milhões de euros à massa insolvente da sociedade. “Que o Paço de Maiorca vai ser recuperado não tenham dúvida nenhuma, a orientação é recuperar”, garantiu Santana Lopes. Sobre o edifício do século XVIII, que pertenceu aos Viscondes de Maiorca, o autarca revelou que na sequência de parceria público-privada “muito má” foram construídos, em anexo ao edifício principal, mais de 30 apartamentos, e existe uma “ponderação a fazer”, sem adiantar, de momento, mais pormenores sobre um eventual destino a dar ao Paço. 

“O valor primeiro é o relevo patrimonial, dentro da importância da vila de Maiorca, que tem características muito próprias”, sublinhou Santana Lopes, aludindo à envolvente do Paço, onde se inclui, igualmente, o Palácio Conselheiro Branco, também propriedade municipal. 

 “Fará sentido uma nova sede de Junta de Freguesia ou de serviços, meio milhão de euros, quando temos o Palácio Conselheiro Branco por recuperar? Temos de trabalhar na melhor opção”, frisou o presidente da Câmara."

Nota de rodapé.

Recorde-se que tanto o Convento de Seiça como o Paço de Maiorca estão (ou estiveram) à venda durante anos... 

Paço de Maiorca: os buracos no negócio da hotelaria e restauração já vêm de longe...

Primeira página do jornal O Figueirense de 16 de Novembro de 2012

Imagem via Diário as Beiras

Uma pessoa, por mais que queira e se esforce, não consegue estar a par de tudo... Vejam lá: ao olhar para o título, não é que pensava que o Paço de Maiorca era um caso de sucesso do negócio da hotelaria e restauração, no nosso concelho, atingido pela pandemia actual!..
Tenho, aliás, na memória que tal sucesso foi anunciado, como iminente, há muitos anos: mais de 10 ou 12, sei lá...
Talvez, por aí, foi constituida uma empresa (uma parceria publico-privada...) para a exploração do Paço de Maiorca, património municipal, como unidade hoteleira. Se bem me recordo, denominava-se  Sociedade Paço Maiorca. Tinha como accionistas , o grupo Quinta das Lágrimas, e a Figueira Grande Turismo (FGT), empresa municipal.
Segundo o que ainda consigo recordar, a Quinta das Lágrimas ficou com 80% do capital e a FGT com 20%. No final do prazo de 15 anos, o imóvel revertia para a autarquia.

Havia um problema, porém: para que o negócio de hotelaria e restauração pudesse acontecer, eram necessárias obras no Paço de Maiorca. Isso, requeria um “investimento” na ordem dos 6 milhões de euros.
Lembro-me que, na altura, tive dificuldade em entender (não estava, como não estou, por dentro dos meandros) uma "coisa": dos imprescindíveis 6 milhões de euros, a FGT , empresa municipal, entrou com 5 milhões e o parceiro privado,  com um milhão. O dinheiro, ao que julgo ainda recordar, foi obtido por empréstimos bancários, salvo erro contraidos junto do BPI.
Como escrevi acima, o negócio tinha alguns pormenores dificeis de entender para quem não está por dentro da "coisa". Presumo que o imóvel era pertença da  autarquia (se bem me recordo tinha sido adquirido no mandato de Santana Lopes). Então, como entender que no final do período de 15 anos o imóvel revertia para a autarquia?
Como entender também que a detentora de 80% do capital, a Quinta das Lágrimas, entrasse com um empréstimo contraído na banca de 1 milhão, e  a Figueira Grande Turismo, com 20% do capital, tivesse de se responsabilizar por contrair um empréstimo bancário de 5 milhões?

Tudo isto, que se passou na Figueira há uns atrás, no tempo da vereação presidida por Duarte Silva, parece muito estranho.
O Município contraiu dívida (via, Figueira Grande Turismo, na altura uma empresa municipal) para entrar  no negócio da hotelaria e restauração. Depois, em 2009, a câmara mudou de mãos e de partido. O dr. João Ataíde e o PS, substituiram o eng. Duarte Silva e o PSD, e "as obras pararam". Mas o processo, pelos vistos, não parou. Agora, chegámos aqui. Não existe nada de concreto, mas o "Paço de Maiorca pode custar cinco milhões ao município"!..
Recordando Nelson Fernandes, em novembro de 2012. 
“Tudo isto sem dúvida que correu bem para a Quinta das Lágrimas. Isto é um buraco para a Câmara mas não é o pior. Isto é um padrão do que aconteceu no mandato anterior. Parceiros há aí aos montes, é preciso é escolhê-los bem como fizeram no mandato anterior”.

O antigo vereador Miguel Pereira "é contra a alienação do Paço de Maiorca"

"Paço de Maiorca era conveniente. O que mudou?"

Esta pergunta foi colocada pelo antigo vereador Miguel Pereira, num artigo de opinião com o título "Os passos do sonho do Paço…", publicado no site Figueira na Hora, que pode ser lido na íntegra, clicando aqui.

No artigo, depois de fazer "um pouco de história", para "procurar acima de tudo, clarificar a visão tradicional das “atitudes” no que diz respeito às concepções políticas do actual “governo” da Câmara Municipal da Figueira da Foz", Miguel Pereira termina escrevendo o seguinte.

"O Paço de Maiorca foi adquirido em 1999 por cerca de 160.000 contos (798.076€), o que no final de 2022 pelo factor de actualização seria a preços correntes 1.262.523€. Pelo que depreendo a base de licitação para hasta pública será de cerca de 1.083.757€, menos 14,2% do que o valor de aquisição há 24 anos.
Em suma, O Paço de Maiorca ou Paço dos Viscondes de Maiorca é um Imóvel de Interesse Público de acordo com o Decreto nº 129/77, DG, 1ª série, n.º 226 de 29 setembro 1977 / ZEP, Portaria 261/2011, DR, 2ª série, n.º 20 de 28 Janeiro 2011, com o número (antigo): PT020605070014
Todo o conjunto é indissociável e representa uma forte componente histórica, cultural, arquitectónica e decorativa revelando-se de grande importância a sua preservação.
Classificado como Imóvel de Interesse Público, a lógica seria a solicitação de homologação da tutela para ser Monumento Nacional. Este processo permitiria a sua reabilitação, com uma candidatura a fundos estatais/comunitários, por via de um processo similar ao convento de Seiça.
O concelho necessita imperiosamente deste monumento ao serviço da cultura e do turismo assim como a população de Maiorca.
Pelos motivos expostos, enquanto cidadão residente no concelho da Figueira da Foz, sou contra a sua alienação."

Paço de Maiorca: será possível o "milagre"?..

Sexta e sábado, o Paço de Maiorca esteve de portas abertas, das 14H00 às 17H00. As visitas com cerca de meia hora de duração, destinaram-se a grupos com um número máximo de 10 pessoas. 

Para além dos técnicos de cultura da Câmara da Figueira da Foz, as visitas foram acompanhadas e supervisionadas por elementos do corpo dos Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz, “por razões de segurança” e cumprimento das normas sanitárias.

A Câmara da Figueira da Foz chama a esta iniciativa “Ver para crer”. É fácil perceber  porquê: um espaço patrimonial icónico e de inegável interesse para o município deu lugar a um ciclo ruinoso.

A realidade ultrapassa a ficção. O que vi é mau de mais. O visitante, neste caso eu, fica profundamente incomodado com a realidade "das atrocidades culturais cometidas num dos mais notáveis edifícios de caráter civil, datado de finais do século XVII”. 

No início da visita, tomei contacto com  "um filme com imagens reais de locais específicos do paço, captadas há 20 anos, em confronto com a dramática realidade dos dias de hoje". 

“Ver para crer”,  abana mesmo consciências. A preservação patrimonial é uma questão de cultura e de valores. O processo político é conhecido. Passou pela decisão política de cancelar as obras de reabilitação e transformação do Paço de Maiorca em unidade hoteleira, tomada quando o PS governava o município, com João Ataíde na presidência da câmara. A empreitada, da responsabilidade do município, porém, havia sido lançada pelo anterior executivo camarário, liderado pelo PSD, era Duarte Silva presidente da autarquia. 

A exploração comercial do imóvel envolvia uma parceria do município com um privado. O fim das obras e a dissolução da empresa mista resultou no pagamento, em 2021, pelos contribuintes figueirenses, de uma indemnização de cerca de seis milhões de euros aos credores. E poderá não ficar por aqui, já que o ex-parceiro privado exige ser ressarcido em 200 mil euros. 

Na actualidade, o edifício está devoluto e em degradação há vários anos. O actual presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, já garantiu que vai tratar da reabilitação do imóvel classificado. De resto, vem reiterando que a reabilitação e a preservação do património são duas das suas prioridades.

Todavia,  pelo que me pude aperceber no rescaldo da visita, existem dificuldades que se vão colocar à reabilitação do que foi edificado - e do que foi destruído. 

Se o acervo doado ao Paço está a salvo, bem como os azulejos removidos e o célebre papel oriental pintado, há muitas novas inserções de betão que aumentam a área útil do edifício, criação de pisos abaixo do nível edificado original que são uma fonte de instabilidade e infiltrações no edifício e a quase total destruição dos planos originais da casa pela remoção de paredes - alterações quase impossíveis de serem revertidas.  De lamentar ainda o abandono das zonas nobres da casa - a cozinha e a capela, eventualmente pré existências ao edifício do século XVII.

Vim de Maiorca ontem à tarde, naturalmente triste, chocado, desolado, revoltado e com a seguinte dúvida: no estado a que isto chegou, para além de fazer acontecer um milagre, o que fazer com o Paço de Maiorca e com que dinheiro?

A disponibilidade do presidente da Junta de Freguesia de Maiorca...

«O presidente da Junta de Maiorca, Rui Ferreira, garantiu ao DIÁRIO AS BEIRAS que o seu executivo está disponível para chegar a um entendimento com a Câmara da Figueira da Foz sobre os investimentos programados para a freguesia no anterior mandato autárquico. Nomeadamente, a construção de novas instalações da junta e da extensão de saúde, projetadas para a Casa da Praça. 

O presidente da câmara, Santana Lopes, em declarações recentes ao DIÁRIO AS BEIRAS, manifestou “boa-vontade” para disponibilizar espaço no Palácio Conselheiro Lopes Branco, que vai ser reabilitado, para a nova sede da Junta de Maiorca. Rui Ferreira admitiu poder vir a aceitar a oferta, e também se mostrou recetivo a uma alternativa à construção do posto médico. “Estamos disponíveis para abdicar da requalificação da Casa de Praça, se nos for provado que vamos ter um projeto com maior interesse para a freguesia”, garantiu o autarca maiorquense. Todavia, ressalvou: “Se não houver espaço no palácio para a sede da junta, queremos ver retomado o projeto da Casa da Praça” 
Solução alternativa para extensão de saúde 
Se as referidas obras não passarem pela Casa da Praça, avançou Rui Ferreira, este património da autarquia maiorquense será vendido. As receitas, revelou ainda, serão aplicadas na construção de um estaleiro para a junta de freguesia. “Se não houver requalificação da Casa da Praça e a sede da junta for para o palácio ou continuar onde está, a extensão de saúde será um projeto à parte, pois acabará se vendermos a Casa da Praça. Assim, terá de ser a câmara encontrar outro espaço”, advogou Rui Ferreira.
Ainda acerca da extensão de saúde, o autarca afi rmou: “Nunca me oporia a que houvesse investimento no atual posto médico, na Casa do Povo de Maiorca, para proporcionar mais qualidade aos serviços de saúde”.

Solicitada reunião com Santana Lopes 

Rui Ferreira adiantou que solicitou uma reunião com Santana Lopes, para abordar aqueles e outros assuntos de interesse para a freguesia de Maiorca. E para sanar a “falta de comunicação” entre ambos os autarcas, acrescentou. 

A eventual venda do Paço de Maiorca e a reabilitação do Palácio Conselheiro Branco, imóveis municipais, são assuntos que Rui Ferreira também pretende abordar com Santana Lopes. O palácio deverá receber um centro de divulgação do arroz carolino, podendo o futuro museu do arroz vir a ser instalado na Quinta do Foja, propriedade privada. 

“Se o executivo camarário tem soluções para apresentar sobre o palácio, que mo diga. Tudo o que aparece na imprensa, para mim, é novidade. Acho que o executivo da junta devia ser consultado, mas tudo o que seja em prol da freguesia é bemvindo. Gostávamos de saber qual é o projeto que o município tem para Maiorca”, frisou Rui Ferreira. 

O presidente da Junta de Maiorca concorda com a alienação do paço. “Nunca disse que me oponho à venda do Paço de Maiorca. A única ressalva que defendemos é que a parte mais histórica e emblemática, que inclui os painéis de azulejos, tenha acesso público”, afiançou.»

𝐏𝐚ç𝐨 𝐝𝐞 𝐌𝐚𝐢𝐨𝐫𝐜𝐚 - 𝐅𝐢𝐠𝐮𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐦𝐞𝐫𝐞𝐜𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫!

Comunicado do PSD FIGUEIRA 

«Os Figueirenses foram surpreendidos com a Sentença dos 6 milhões de euros do “Paço de Maiorca” e da gravidade que representa para o desenvolvimento do concelho.

O Dr. Carlos Monteiro e o executivo PS é o fio condutor deste ESCÂNDALO! 

Foi eleito em 2009 foi para resolver os problemas aos Figueirenses.... não para criar mais problemas!!

O valor de 6 milhões de euros a pagar, vai hipotecar o futuro da Figueira da Foz. O PS tomou decisões sobre este negócio afirmando sempre que tinha soluções, para o qual, afinal, não tinham solução! Se o PS era contra este processo devia ter parado o mesmo logo que tomou posse em 2009, a exemplo do que fez com o projecto do “Parque Desportivo de Buarcos” (onde pagou uma indemnização à empresa construtora para parar). 

Tinha legitimidade democrática para isso. Não foi essa a opção, pois o então Presidente Dr João Ataide e seu executivo expressaram publicamente que tinham solução para o “Paço de Maiorca”, por isso permitiram que o negócio avançasse. 

Em Outubro de 2011 (dois anos após a tomada de posse), depois de terem sido investidos 4,2 milhões de euros e faltando 1 milhão de euros para terminar, executivo Socialista entendeu PARAR a obra.... deixando o Paço ao abandono até hoje! 

Muitos milhões vai custar para recuperar!! Entretanto, e perante os ALERTAS do PSD, sempre o PS e seu executivo respondiam que tinham soluções e interessados no negócio. 

A Sentença do Supremo Tribunal de Justiça, incide sobre decisões tomadas pelo PS e o seu executivo. Chegamos a esta Sentença pois o executivo PS nunca quis negociar uma solução em tempo útil, originando um problema GRAVE. A este tipo de procedimento chamamos “gestão danosa”, desperdício de recursos e desleixo do executivo PS! 

A posição do PS, ao chumbar a proposta de auditoria ao processo “Paço de Maiorca” em Dezembro 2019, só provou que estão de consciência pesada! 

Ainda está a tempo de mandar fazer uma Auditoria independente ao caso “PAÇO de MAIORCA”. “Quem não deve, não teme”, tem medo?, prefere a mentira e calúnia para desviar as atenções às suas RESPONSABILIDADES.»

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»...

"Considero ser fundamental que a Câmara venda e arrende património que não consegue gerir. Em relação ao Paço de Maiorca a sua valorização passa por ser utilizado, como hotel ou espaço cultural, vivo, mas conservando sempre o seu carácter genuíno. Importante também é restabelecer uma ligação entre o Paço e a população de Maiorca para que esta possa ter novamente orgulho no seu património e consiga usufruir daquilo que naturalmente lhe pertence.
Assumir esta identidade é difícil e leva anos, sendo necessário uma estratégia a médio e longo prazo. Outro desafio é impedir a excessiva “musealização”, sendo necessário uma intervenção que torna o espaço atrativo tanto para os habitantes locais como para os visitantes.
Como afirmam os especialistas “o património cultural como algo que vem do passado, experimenta-se no presente e transmite-se às gerações do futuro, conjuga sentimentos de pertença dos indivíduos, sentimento esse que acaba por assegurar uma identidade cultural” Esse desafio só pode ser ganho com o envolvimento local, criando uma comissão de acompanhamento, incluindo pessoas de Maiorca e especialistas nacionais e estrangeiros. É preciso criatividade e modernidade, rompendo com o habitual recurso a “micro-museus” incapazes de atrair as pessoas.
Note-se que o Paço de Maiorca faz parte de um rol de maus contratos que a Câmara Municipal da Figueira da Foz fez durante o tempo de Duarte Silva e Santana Lopes, e a aquisição desenfreada de “ruínas”, “palácios” e “quintas”. Muitos destes imóveis continuam “parados” caminhando para a ruína imobiliária. Relembro que o Paço de Maiorca foi apresentado como “contrato-programa”, em abril de 2008, sendo apelidado ”versão litoral da Quinta das Lágrimas” aprovado com os votos da então maioria do PSD, sendo provavelmente a pior Parceria Público Privada (PPP) alguma vez realizada no concelho."

Paço de Maiorca:um «crime financeiro» e «negócio ruinoso», mas (digo eu...), «com charme»!.. (2)

foto sacada daqui

"Há 18 anos a câmara municipal decidiu, por unanimidade, adquirir o paço de Maiorca. Nos meses seguintes à compra fizeram-se obras de recuperação do edifício e jardins e, em 1999, foi aberto ao público.
Nos belíssimos jardins do Paço, realizaram-se os Encontros Internacionais de Música de Maiorca, assim como, espectáculos de arte equestre, que constituíram um enorme sucesso. Infelizmente, o espírito que presidiu à ideia de Pedro Santana Lopes quando decidiu a sua compra, foi-se esboroando com o passar do tempo.
Em 2004 o Paço é encerrado ao público e inicia-se o caminho para transformação num hotel de charme. O edifício passa para a posse de uma empresa criada entre a Figueira Grande Turismo e o grupo Quinta das Lágrimas e em 2009, iniciam-se as obras para converter o Paço em hotel.
Durante o decorrer dos trabalhos é decretada a insolvência do empreiteiro e a obra parou uns meses. Retoma sobre orientação da empresa de fiscalização e em 2011 a câmara decide mandar parar por imbróglios jurídicos e financeiros e falta de entendimento com o parceiro de negócio. Ou seja, depois de investidos 4.2 milhões de euros e faltando 1 milhão para terminar, a obra para, e está há cinco anos sem qualquer cuidado na preservação do investimento realizado.
Uma coisa é ser contra, tal como eu, do modelo de negócio que se criou, mas coisa diferente é a irresponsabilidade de não cuidar do investimento já efectuado. Este executivo já leva seis anos de mandato, parece-me tempo suficiente para encontrar uma solução definitiva para o Paço."
O Paço, uma crónica de Miguel Almeida, hoje publicada no diário AS BEIRAS.

Em tempo.
Será que os figueirenses já esqueceram que o negócio do Paço de Maiorca e a ruinosa parceria público-privada com a Quinta das Lágrimas, são da responsabilidade de executivos municipais PSD, liderados pelo dr. Santana Lopes e pelo falecido eng. Duarte Silva?.. 
Recordando Nelson Fernandes, em novembro de 2012. 
“Tudo isto sem dúvida que correu bem para a Quinta das Lágrimas. Isto é um buraco para a Câmara mas não é o pior. Isto é um padrão do que aconteceu no mandato anterior. Parceiros há aí aos montes, é preciso é escolhê-los bem como fizeram no mandato anterior”.
Miguel Almeida, que eu conheço há longos e bons anos, sempre viu a política como um negócio de ocasião. 
Naquilo que fez, sempre foi competente.
Como é um democrata e um espírito aberto, nunca deixa de colocar a possibilidade de negociar com a concorrência directa as hipóteses de negócio. 
Miguel Almeida, no fundo é um empresário de sucesso, num mundo sem futuro, para aqueles que não encaram a política como um negócio de ocasião.

Paço de Maiorca: será possível o "milagre"?.. (2)

Ontem no OUTRA MARGEM, escrevemos.

Sexta e sábado, o Paço de Maiorca esteve de portas abertas, das 14H00 às 17H00. As visitas com cerca de meia hora de duração, destinaram-se a grupos com um número máximo de 10 pessoas. 

Para além dos técnicos de cultura da Câmara da Figueira da Foz, as visitas foram acompanhadas e supervisionadas por elementos do corpo dos Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz, “por razões de segurança” e cumprimento das normas sanitárias.

O edifício está devoluto e em degradação há vários anos. O actual presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, já garantiu que vai tratar da reabilitação do imóvel classificado. De resto, vem reiterando que a reabilitação e a preservação do património são duas das suas prioridades.

Todavia,  pelo que me pude aperceber no rescaldo da visita, existem dificuldades que se vão colocar à reabilitação do que foi edificado - e do que foi destruído. 

Se o acervo doado ao Paço está a salvo, bem como os azulejos removidos e o célebre papel oriental pintado, há muitas novas inserções de betão que aumentam a área útil do edifício, criação de pisos abaixo do nível edificado original que são uma fonte de instabilidade e infiltrações no edifício e a quase total destruição dos planos originais da casa pela remoção de paredes - alterações quase impossíveis de serem revertidas.  De lamentar ainda o abandono das zonas nobres da casa - a cozinha e a capela, eventualmente pré existências ao edifício do século XVII.

Vim de Maiorca ontem à tarde, naturalmente triste, chocado, desolado, revoltado e com a seguinte dúvida: no estado a que isto chegou, para além de fazer acontecer um milagre, o que fazer com o Paço de Maiorca e com que dinheiro?»

O Paço de Maiorca continua a ser notícia hoje. Ler para crer.

Via Diário as Beiras.

E via Diário de Coimbra.

Paço de Maiorca deverá vir a ser vendido

 Via Diário as Beiras

«O município da Figueira da Foz deverá avançar com a venda do Paço de Maiorca, depois de o relatório final da auditoria externa apontar uma estimativa de 3,5 milhões de euros para a sua requalificação.

O presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, divulgou hoje de manhã, em sessão de Câmara, o relatório da auditoria externa e anunciou uma proposta de venda do imóvel para ser votada na próxima reunião, que deverá passar pela alienação em hasta pública.

“Mesmo que tivesse 100% de financiamento, entendo que o município não deve fazer isso [avançar para a requalificação], pois é um peso muito grande”, disse o autarca aos jornalistas.

Segundo Santana Lopes, além da estimativa “por baixo” de 3,5 milhões de euros para a recuperação do edifício, o Paço de Maiorca representa ainda para o município um encargo de cinco milhões de euros, devido a uma parceria público-privada mal sucedida.

Em 2008, o município aprovou uma parceria público-privada para ali edificar uma unidade hoteleira, a obra acabou abandonada e o processo judicial que se seguiu terminou com o município da Figueira da Foz a ter de pagar cerca de cinco milhões de euros à massa insolvente da sociedade.

Além disso, está ainda em tribunal um recurso da Autoridade Tributária sobre um milhão de euros de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que a autarquia ganhou em primeira instância.

“O que é uma dor de alma é aquilo continuar a degradar-se, portanto, quanto mais depressa se vender, melhor”, sublinhou Santana Lopes, que rejeitou para o município a repetição de parcerias público-privadas, nem sociedades com privados.

O Paço de Maiorca, edifício do século XVIII, foi adquirido para o município precisamente por Santana Lopes há mais de 20 anos, na sua primeira passagem pela presidência da Câmara da Figueira da Foz.

Na reunião de hoje, Santana Lopes anunciou também a realização de uma auditoria à evolução da dívida da Câmara entre 1998 e a atualidade, cuja proposta será votada na próxima sessão.

“É o trabalho de que não prescindo, de conhecimento, que até pode ser contra mim”, salientou o autarca eleito pelo movimento Figueira a Primeira, que já exerceu o cargo de presidente entre 1997-2001.

A auditoria deverá durar entre quatro e cinco semanas, disse Santana Lopes.

“Por mais que eu peça aos serviços, não consigo ter uma resposta esclarecedora da evolução da dívida, nem há ninguém que me a consiga explicar”, justificou o presidente da Câmara.»