Recuperação de edifícios municipais é “prioridade” para Santana Lopes na Figueira da Foz

Via Notícias de Coimbra
"A recuperação de edifícios municipais, como o Mosteiro de Seiça ou o Paço de Maiorca, para que as pessoas os possam visitar, é uma “prioridade” para o presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes. 

A questão da reabilitação do Mosteiro de Seiça foi hoje suscitada na reunião do executivo, devido a não existir ainda visto do Tribunal de Contas à empreitada orçada em 2,7 milhões de euros, nem aprovação da candidatura a fundos do Portugal2020, que suportam a obra em 85% do seu financiamento.

“Seiça tem ainda os fundos europeus para aprovar. E tem o visto do Tribunal de Contas para ser dado. O visto só é concedido quando houver a aprovação da candidatura aos fundos europeus, portanto estamos aqui num impasse”, frisou Santana Lopes, em declarações aos jornalistas à margem da reunião camarária. O presidente do município enfatizou que a recuperação do Mosteiro de Seiça “não pode esperar”: “Quero começar as obras, não é por mim, não é um capricho, é porque o Mosteiro precisa, tenho receio na situação”, alertou. 

Um dos receios, há muito identificado, diz respeito à situação da igreja em ruínas, que possui árvores no topo das duas torres e cujas raízes ameaçam a estabilidade da fachada do século XVI. 

Localizado num vale da freguesia de Paião, no sul daquele concelho litoral do distrito de Coimbra, junto à linha ferroviária do Oeste e ribeira de Seiça, o mosteiro teve origem na fundação da nacionalidade, embora o conjunto edificado atual seja dos séculos XVI e XVIII. 

Santana Lopes classificou a situação de “urgentíssima”, acrescentando que a primeira prioridade é “o que está em risco” no Mosteiro, ou seja, a “consolidação” do edificado em ruínas. Quanto ao projeto do anterior executivo em criar em Seiça um centro de interpretação, Santana Lopes manifestou “dúvidas”. “Acho que o Mosteiro tem de ser devolvido, tanto quanto possível, à sua pureza. Vejo-o como local de visita, a Figueira precisa, como de pão para a boca, de ter os seus pontos de interesse e relevo patrimonial em estado de serem visitados. Para que os cruzeiros que aqui param, os passageiros não se meterem na camioneta e irem para outras cidades”, ilustrou.

A recuperação de edifícios estende-se ao Paço de Maiorca – adquirido para o município precisamente por Santana Lopes há mais de 20 anos. Em 2008, o executivo do PSD aprovou uma parceria público-privada para ali edificar uma unidade hoteleira, a obra acabou abandonada e o processo judicial que se seguiu terminou com o município da Figueira da Foz a ter de pagar cerca de cinco milhões de euros à massa insolvente da sociedade. “Que o Paço de Maiorca vai ser recuperado não tenham dúvida nenhuma, a orientação é recuperar”, garantiu Santana Lopes. Sobre o edifício do século XVIII, que pertenceu aos Viscondes de Maiorca, o autarca revelou que na sequência de parceria público-privada “muito má” foram construídos, em anexo ao edifício principal, mais de 30 apartamentos, e existe uma “ponderação a fazer”, sem adiantar, de momento, mais pormenores sobre um eventual destino a dar ao Paço. 

“O valor primeiro é o relevo patrimonial, dentro da importância da vila de Maiorca, que tem características muito próprias”, sublinhou Santana Lopes, aludindo à envolvente do Paço, onde se inclui, igualmente, o Palácio Conselheiro Branco, também propriedade municipal. 

 “Fará sentido uma nova sede de Junta de Freguesia ou de serviços, meio milhão de euros, quando temos o Palácio Conselheiro Branco por recuperar? Temos de trabalhar na melhor opção”, frisou o presidente da Câmara."

Nota de rodapé.

Recorde-se que tanto o Convento de Seiça como o Paço de Maiorca estão (ou estiveram) à venda durante anos... 

Seiça e Maiorca à venda ... E porque não o Forte de Santa Catarina?

Notícia de ontem, via jornal EXPRESSO:
Estado compra imóveis de turismo até ao valor de cinco milhões de euros.
"A Turismo Fundos, sociedade que gere os fundos de investimento imobiliário do Turismo de Portugal, vai lançar um concurso de compra de imóveis, destinado a pequenas e médias empresas do turismo e da indústria, no valor de 60 milhões de euros, revela o “Jornal de Negócios”. Só serão comprados imóveis avaliados até cinco milhões de euros."

Foto Luís Fidalgo

Será que está aqui a oportunidade que o Presidente da Câmara aguardava para vender  o Convento de Seiça (no Paião) e o Paço de Maiorca (em Maiorca)?

Recorde-se que tanto o Convento de Seiça como o Paço de Maiorca estão à venda há anos... 

Já, agora, porque não incluir no pacote o Forte de Santa Catarina?

Gestão do património de todos nós...(4)

"O Paço de Maiorca necessita de uma intervenção a curto termo para travar o seu acelerado processo de degradação. O Paço já teve uma oportunidade de
oferecer uma função pública quando existiam fundos do Estado disponíveis para
realizar o projeto do arquiteto Pedro Taborda. Esse projeto atribuía ao Paço uma função de apoio a artistas, incluindo ateliers e habitação, contemplando também a envolvente do edifício e a sua relação com o tecido social. As decisões entretanto tomadas, os custos que tiveram para a autarquia e o logro de uma solução para aquele espaço mereciam um apuramento de responsabilidades
mais rigoroso e consequente. Na minha opinião, Maiorca merecia um projeto que trouxesse genuína vitalidade à vila, como o proposto pelo arquiteto
Pedro Taborda, mantendo o Paço no domínio público e reforçando a sua
ligação ao tecido social de Maiorca.
Relativamente ao futuro do Convento de Seiça, é urgente consolidar o conjunto de edifícios e posteriormente intervir. O Convento é o monumento mais antigo do concelho, com uma igreja de traça única apesar de já ter sofrido intervenções destrutivas, com uma história ímpar de produção de conhecimento ligada ao Mosteiro de Alcobaça e uma singular imponência no contexto do património do concelho. Existem exemplos de conventos recuperados para o setor do turismo, como é o caso do Convento de Santa Maria do Bouro, igualmente convento cisterciense, recuperado pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura e adaptado a uma Pousada de Portugal, gerida por um grupo privado. O problema é que não faltam casos de venda de património a um privado utilizando o prestígio de arquitetos de renome para assinar os projetos, mas que à primeira oportunidade mutam para soluções que desvirtuaram a ideia do próprio arquiteto e destruíram a traça histórica desses locais em benefício
de efémeros lucros.
Em Seiça, não podemos correr esse risco. Sou contra a sua venda e apoio uma solução que atribua funções públicas ao Convento, que se for executada com o devido rigor arquitetónico poderá servir para criar uma dinâmica turística mais
sólida e duradoura."
Via Diário as Beiras

E tinham como discordar?..

Via Diário as Beiras
Os presidentes das juntas do Paião e Maiorca, respectivamente, Paulo Pinto e Rui Ferreira, "em sintonia com o presidente da câmara, concordam com a venda do Convento de Seiça e Paço de Maiorca". 
A possibilidade da alienação dos dois imóveis municipais e classificados é uma possibilidade admitida ontem pelo presidente da câmara, Carlos Monteiro. 
A SMS-Associação dos Amigos do Convento de Santa Maria de Seiça, através da presidente da direção, Maria Rosa Anttonen, defende que o facto do Turismo de Portugal “entregar o Convento de Seiça a investimentos privados não deve servir de desculpa para a câmara se alhear das suas responsabilidades”. Por isso, advoga que a autarquia deve “levar a bom termo a classificação como monumento nacional e continuar à procura fundos de financiamento”. 

Gestão do património de todos nós...(5)

"Este é um daqueles temas que me levam a uma posição indefinida, criando em mim um conflito ideológico e retórico que até hoje encontrei em poucos temas. Se por um lado me vem à memória o texto de José Saramago “Privatize-se tudo!”. Por outro, não posso deixar de compreender a possível venda dos patrimónios, dado o historial recente dos dois edificados.

Sou um defensor de que o património histórico deve estar nas mãos do estado. O estado é a única instituição portuguesa que garante a sua própria existência há mais de 900 anos, algo, que nos leva a crer, que este, terá um carácter intemporal na vida da sociedade portuguesa. Fator que é importante, na hora de olhar à preservação do monumento histórico a longo prazo. O Estado, ao contrário de uma empresa, não terá como fim o lucro, mas sim a preservação da memória e da história das suas gentes.

Facilmente se rebate o argumento que apresentei em cima, exatamente com os monumentos que aqui estamos a discutir. E esse é exatamente o motivo pelo qual aceito a ponderação de uma venda a privados. A verdade é que os monumentos já estão sobre a alçada da autarquia há mais de 20 anos.

Neste tempo, o Convento de Seiça apenas ficou mais danificado e o Paço de Maiorca foi palco de um dos contratos mais ruinosos da história da democracia portuguesa. Também é verdade, que a autarquia nos últimos 20 anos teve 11 a pagar dívidas monumentais, facto que nem permite pensar numa intervenção de fundo, totalmente suportada pela autarquia.

Assim, considero que para o estado poder concretizar o seu dever, o restauro dos dois edificados deve ter o apoio direto do estado central. Se isto não se tornar uma realidade, será muito difícil para a câmara municipal fazer todo o trabalho sozinha. Se este cenário não se materializar, a única solução que afiguro, será a venda aos privados que derem mais garantias de manutenção do património a longo prazo.

Tal como escrevi no artigo anterior, é tempo de nos fazermos valer do carimbo de monumento nacional, no caso do Convento de Seiça, para o Terreiro do Paço perceber que está em falha perante os seus deveres."
Via Diário as Beiras

Gestão do património de todos nós...(3)

"Perplexa perante a pergunta apresentada. Há pouco havíamos manifestado opinião sobre a possível utilização de dois belos espaços patrimoniais do concelho, Paço de Maiorca e Mosteiro de Seiça. Quase diria como o espanhol: ”Yo no creo em las brujas pero que las hay, las hay”.
O assunto é controverso, porque tem subjacente uma série de contradições, coisas mal explicadas. A Câmara Municipal, através da senhora vereadora, continua a insistir que Seiça é Monumento Nacional desde 2018! Mau! Então por que razão a publicação do Anúncio 66/2019, publicitando a abertura de procedimento tendo em vista essa classificação?
Alguém entende? Eu não! Se assim fosse, por que razão continua a sua classificação como Imóvel de Interesse Público patente no painel em frente ao convento, painel que avisa os transeuntes para o perigo de ruína do edifício? Não diz a cota com a perdigota, diz o povo.
Estranha-se muito a demora do processo, dada a urgência de acudir ao mosteiro. Lembrar que alienar a privados património classificado é impossível, segundo o site Direitos e Deveres dos Cidadãos: “os bens imóveis do domínio público estão sujeitos a um princípio de inalienabilidade. Estão, em absoluto, fora do comércio jurídico… por exemplo, contratos de compra e venda ou similares).” Este seria o caso do Mosteiro, bastando-me tal para estar em completo desacordo com a venda, para lá das razões do coração.
Quero que o edifício continue nosso, nosso. São precisos 3 M€! Se for MN pode ser elegível a fundos estruturais. O Paço de Maiorca é um assunto diverso. Havendo o risco de a Câmara ser condenada ao pagamento da indemnização milionária, como pensar-se na alienação? Escrevi em dia de S. António e essa ideia parece advir da fé que tudo corra bem com o recurso interposto!
De minha parte desejo ardentemente que sim. A CM endividou-se para adquirir património relevante, agora que as coisas melhoraram deita-se tudo a perder, passando-o a patacos?! Não concordo e espero que tais peregrinas ideias não vejam a luz do dia, apesar da concordância dos srs. presidentes de J. Freguesia envolvidos."
Via Diário as Beiras

Gestão do património de todos nós...(2)

"Entendendo o património cultural como o conjunto dos bens culturais móveis (o património museológico), imóveis (património arquitectónico, arqueológico e paisagístico) e intangíveis (património imaterial), assumiu-se durante muitos anos que a respetiva defesa e salvaguarda cabia exclusivamente ao Estado Central, por forma a garantir a afirmação da identidade e da cultura do país.
Mas, à medida que o conceito de património se ia alargando a uma velocidade e dimensão inversamente proporcionais às dotações orçamentais, foram-se ensaiando outras formas de o gerir – ou através do mecenato, ou da sua manutenção na esfera pública mas no tal setor empresarial do Estado, ou criando parcerias com a sociedade civil e com o setor privado, como, aliás, é prática corrente em muitos países, não só na Europa.
De facto, a Convenção-Quadro sobre o valor do Património Cultural para a Sociedade, do Conselho da Europa, assinada em Faro em Outubro de 2005 e ratificada por Portugal em 2009, apela ao envolvimento de todos (por exemplo também das comunidades educativa, científica, artística…), tanto mais que, ao valor identitário intrínseco do património, acresce o seu valor económico e social “enquanto recurso territorial gerador de fortes contributos para as economias locais e regionais, nomeadamente, no contexto do turismo cultural”.
Se isto é assim entendido na Europa e no Mundo, na Figueira, um concelho não tão rico assim no que à quantidade de património histórico edificado diz respeito, entendeu a Câmara Municipal colocar à venda, há vários anos, o Mosteiro de Seiça, o Paço de Maiorca e o Palácio Conselheiro Branco (também em Maiorca), relacionados respetivamente com os séculos XII, XIV e XIX.
Portanto, mais uma vez se agiu sem um plano estratégico e desvalorizando-se os ativos, pelo que proponho que, rapidamente, se convoque toda a sociedade para nele participar, aferindo-se só depois qual é a solução que melhor contempla, caso a caso, a salvaguarda dos aspetos patrimoniais, legais, económicos e políticos."
Via Diário as Beiras

Dr. Ataíde: é agora ou nunca...

foto sacada daqui

Para quem me acusa de não contribuir com ideias construtivas, fica aqui uma, que apesar de vir de moi-même, passe a imodéstia, reputo de absolutamente extraordinária, tão absolutamente extraordinária como, por exemplo, a venda da TAP,  para resolver de vez o buraco financeiro da nossa câmara municipal. 
Senhor dr. Ataíde: e se o senhor e a sua maioria absoluta, enquanto o governo está em gestão e o presidente da república anda em consultas aos "parceiros", aproveitasse para vender o Oásis ao Santo da Misericórdia de Lisboa, o Convento de Seiça ao Santuário de Fátima, o Abrigo da Montanha ao Esteves da Caçarola 2, a Quinta das Olaias à empresa do Oásis Plaza e o Paço de Maiorca ao José Manuel Júdice!..